O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Senador Jorge Viana, eu queria, mais uma vez, cumprimentar esta Casa.

            A Senadora Vanessa falou aqui da importância da promulgação da lei, por unanimidade, no dia de ontem, durante uma sessão bonita, uma sessão alegre, uma sessão festiva, em que os Senadores estiveram presentes, mais uma vez, dando depoimento da importância de nós derrubarmos o último bastião - eu diria - da escravidão no País, forma como eram tratados os trabalhadores domésticos.

            Quero dizer, Sr. Presidente, que, hoje pela manhã, num amplo acordo com a juventude de todos os partidos - todos os partidos se manifestaram -, com as centrais, as confederações, o próprio Governo - não houve questão de situação ou de oposição -, aprovamos o relatório por mim apresentado do Estatuto da Juventude.

            Ao mesmo tempo, quero agradecer, aproveitando que o Senador Blairo Maggi está em plenário, aos presidentes de todas as comissões, que disseram: “Se houver entendimento, nós não complicaremos. Daremos o parecer em plenário, se for o caso, para que o Estatuto seja aprovado com rapidez”. O projeto, então, voltará para a Câmara, que, naturalmente, dará a última palavra, porque foi lá que se originou o Estatuto da Juventude.

            Quero também, Sr. Presidente, cumprimentar o Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Senador Waldemir Moka, que contribuiu muito, naturalmente, como todos os Líderes partidários, para que o projeto fosse aprovado por unanimidade.

            Discorro, neste momento, Sr. Presidente, sobre outro projeto aprovado hoje, na Comissão de Assuntos Sociais. A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, por unanimidade, o PLS 91/2010, de nossa autoria, que trata da chamada desaposentação. O belíssimo substitutivo do Senador Paulo Davim aprimorou a ideia inicial e se alinhou à atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e ao próprio relatório do Ministro relator da matéria, no Supremo Tribunal Federal, que é favorável à aprovação do instituto da desaposentadoria.

            Segundo o Tribunal da Cidadania, a aposentadoria é um direito patrimonial disponível e, portanto, é plenamente possível a renúncia do benefício atual com objetivo de obter outro melhor, como hoje é garantido, inclusive, para os servidores.

            A desaposentação é o instituto jurídico pelo qual é garantido ao aposentado que continuar trabalhando o direito de renunciar ao benefício previdenciário menor, no momento em que entender mais adequado, por outro que lhe traga um maior benefício.

            O atual Orçamento da União, numa precaução do Executivo, da Presidenta Dilma, já prevê o montante de R$49,1 bilhões para o pagamento, se assim o Supremo decidir e esta Casa homologar, do instituto da desaposentadoria.

            Estima-se que existam 480 mil aposentados à espera do benefício da desaposentação, cujos processos judiciais tramitam nos tribunais de todo o País.

            Caso o Congresso Nacional não agilize a aprovação dessa matéria, o Supremo Tribunal Federal há de votar, mas tenho certeza de que, pela decisão de hoje, o Senado vota e a Câmara acompanhará essa decisão tão importante, que cumpre, mais uma vez, o seu papel social.

            Ressalto, inclusive, que foi reconhecida a repercussão geral, ou seja, a decisão adotada pela Corte vai valer para todas as ações pendentes de julgamento, em todas as instâncias do Judiciário.

            Daí a necessidade de o Congresso não ficar mais uma vez atrás de uma decisão do Judiciário, para não reclamarmos depois que a Justiça é quem decidiu. Não! Nós é que estamos decidindo.

            A aprovação desse projeto significa, Sr. Presidente, mais que uma simples revisão de benefício.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT- RS) - Significa que o aposentado que continua trabalhando terá direito ao benefício; significa isonomia com os servidores públicos que já possuem o direito; significa que o Congresso Nacional, de fato, está preocupado que as questões se decidam aqui e não lá no Judiciário; significa, por fim, a valoração dos princípios constitucionais da isonomia, da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana.

            O projeto atende tanto aos segurados que começaram a contribuir cedo quanto àqueles que optaram pela aposentadoria proporcional, mas continuaram trabalhando.

            Com a implementação do fator previdenciário, em 1999, a corrida pela desaposentação se intensificou.

            Tenho repetido que o instituto da desaposentadoria vai-nos ajudar, inclusive, a construir rapidamente uma saída para o fim do famigerado fator previdenciário ou uma alternativa...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) -...viável no campo da razoabilidade para o fator (Fora do microfone.)

            Quero encerrar, Sr. Presidente, esta fala, pedindo aos nobres colegas do Parlamento, tanto do Senado quanto da Câmara, que possamos trabalhar no sentido da aprovação rápida desse projeto, que beneficia todos e resolve, praticamente, o impasse que estava sendo criado a partir do momento em que o cidadão se aposentava pelo fator, voltava a trabalhar, perdia metade do direito e somente trabalhando a vida toda ele poderia ter direito à tão sonhada aposentadoria.

            Milhares de homens e mulheres deste País esperam ansiosos por essa medida.

            Agradeço também a todos os Senadores e às Senadoras que concordaram, voltando ao Estatuto da Juventude, com o requerimento de urgência, que foi entregue por uma comissão de líderes da juventude de todo o Brasil. Estavam lá em torno de 50 líderes suprapartidariamente, das mais variadas organizações, pedindo a aprovação urgente do Estatuto da Juventude.

            Como sempre, o Senador Renan...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ...se colocou inteiramente à disposição para dialogar com os líderes com esse objetivo.

            Agradeço, mais uma vez, aos presidentes de todas as comissões que concordaram com esse encaminhamento e com a costura que a própria juventude civil com os mais variados setores da sociedade fizeram junto à Casa Civil, para que não haja vetos ao projeto aprovado. Se houver alguma emenda de redação, é claro que a faremos, sem nenhum problema, para agilizar a votação da matéria.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Agradeço a V. Exª pela tolerância, já que eu falei sete minutos e não cinco.

            Obrigado.