A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, companheiros e companheiras.

            Srª Presidenta, deve já ter tido início, neste momento, no auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, um importante evento, um ato organizado e patrocinado pelos profissionais da enfermagem no Brasil. Mais uma vez, estão em caravana a Brasília para reivindicar a aprovação do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, projeto esse que teve origem aqui no Senado Federal. O projeto, apresentado e aprovado pelo Senado, em 1999, aqui tomou número; apresentado pelo Senador Lúcio Alcântara, do PSDB do Estado do Ceará, determina, Senador Alvaro Dias, a jornada de 30 horas para as trabalhadoras e os trabalhadores em enfermagem do Brasil.

            Importante: enquanto eu estive, em 2010, à frente da Liderança do Partido, da Bancada do PCdoB, na Câmara dos Deputados, nós conseguimos aprovar, Senadora Ana Amélia, no colegiado de Líderes, um requerimento de urgência, e tentamos, inúmeras vezes, votar e aprovar a matéria no plenário da Câmara dos Deputados. Infelizmente, outras questões não permitiram, àquela época, que o projeto fosse votado, de tal sorte que, agora, no ano de 2013, mais de 10 anos depois de apresentado esse projeto, a categoria ainda continua se mobilizando, no Brasil inteiro, buscando a aprovação do mesmo, Srª Presidente.

            E este ano, mais uma vez, por iniciativa da Deputada Bruna Furlan, foi aprovado o regime de urgência para que ele fosse votado imediatamente no plenário da Câmara dos Deputados. Infelizmente, um Deputado do mesmo partido da Deputada Bruna apresentou outro requerimento pedindo para retirar-se o regime de urgência.

            O fato é que a categoria, hoje vinda de todos os Estados brasileiros - do seu Estado, o Rio Grande do Sul, do meu querido Estado do Amazonas, dos nove Estados do Nordeste brasileiro, aqui do Centro-Oeste; enfim, de todos os Estados brasileiros -, a categoria dos enfermeiros e das enfermeiras, que é composta por aproximadamente 1,864 milhão de profissionais, está mobilizada, Senador Wellington, reivindicando a aprovação da matéria: a jornada de trabalho de 30 horas semanais.

            Isso nada mais faz e promove do que justiça para com esses trabalhadores, visto que os médicos já têm uma jornada de trabalho até inferior a isso.

            Em relação ao impacto que isso possa vir a ter, dentro do orçamento público, estudos foram feitos ano passado. Foram feitos, inclusive, com a equipe do próprio Governo e ficou comprovado, demonstrado, que o impacto para o setor público é muito pequeno e possível de ser admitido, mesmo porque grande parte, já, dos profissionais da área de enfermagem, trabalha no serviço público 30 horas semanais. Restando, aí, essa jornada a ser cumprida, principalmente nos segmentos filantrópico e privado.

            Então, é importante que haja a sensibilização - e sensibilidade não apenas dos parlamentares federais, dos Deputados Federais -, mas que haja a sensibilidade também do Governo Federal. Hoje, os enfermeiros estão distribuindo, para todo o conjunto de Deputados Federais, através da Federação Nacional da Enfermagem, assinado pela Srª Presidente Solange Caetano, um manifesto, uma carta que estão enviando à Presidenta da República, à Presidenta Dilma Rousseff, pedindo ajuda, assim como ao Ministro Alexandre Padilha, não só na tramitação da matéria, mas na aprovação efetiva.

            E, aqui, Srª Presidenta, falo não apenas como uma Senadora, mas falo como uma profissional da área de saúde. Farmacêutica que sou, tenho o entendimento de que uma das premissas para que melhore a qualidade da assistência da saúde, no Brasil, é termos profissionais qualificados, profissionais bem preparados e, principalmente, profissionais que exerçam ou que desempenhem uma jornada de trabalho compatível com a função de cada uma dessas categorias. Cuidar de doente, como fazem os profissionais dessa área, não é nada fácil, Senador Wellington. Não é nada fácil; é um trabalho não apenas cansativo, é um trabalho estressante, que estressa fisicamente e, principalmente, psicologicamente, esses profissionais. E não são poucos os que tomam para si muitos dos sintomas daqueles doentes com os quais lidam no dia a dia.

            Creio que este é um momento muito importante. Por isso, fiz questão de, neste exato momento, em que os trabalhadores - e a sua grande maioria é composta por mulheres - estão lá no auditório Freitas Nobre, vir aqui à tribuna deste plenário para trazer a matéria para o debate também no Senado, porque, repito, quando estive à frente da liderança de nossa Bancada na Câmara, pudemos receber inúmeras vezes representantes do Conselho Federal, da Federação Nacional e debater profundamente essa matéria.

            E, hoje, a Bancada do Partido Comunista do Brasil é, sem dúvida alguma, uma das maiores defensoras da aprovação do Projeto 2.295, de 2000, que estabelece a jornada de 30 horas semanais para os profissionais da área de enfermagem.

            Concedo o aparte a V. Exª, Senador Wellington.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Senadora Vanessa, quero saudar V. Exª como Senadora e como enfermeira, está certo?

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Farmacêutica.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Farmacêutica, aliás. Pensei que era enfermeira também. E quero saudar também esses profissionais por essa luta. Estive há pouco com as lideranças do meu Estado, que também participam deste ato, como também de todo o Brasil. Estava também me lembrando dos bons tempos de sindicalista. E, com certeza, as duas Casas, Câmara e Senado, deverão lidar com todo o carinho sobre esse tema, dialogando com os governadores, com os Municípios, com o próprio Governo Federal, para buscarmos encontrar uma alternativa que dê condições de sintonia entre o trabalho dos enfermeiros e outras categorias da área de saúde, como a dos médicos. Então, parabenizo V. Exª pela forma sempre brilhante, combativa, lutadora e pelo interesse da causa dos trabalhadores.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Muito obrigada. Agradeço o aparte de V. Exª.

            Acaba de chegar ao plenário o Senador Moka, que, com muita competência, compromisso e, principalmente, dedicação, vem dirigindo os trabalhos da Comissão de Assuntos Sociais desta Casa.

            E, Senador Moka, o Projeto de Lei a que me refiro é o 2.295, 2000, que determina a jornada de trabalho para os profissionais da área de enfermagem em 30 horas semanais.

            V. Exª, que é médico, sabe que os médicos têm uma jornada de 20 horas semanais no Brasil. Então, lutar e defender as 30 horas semanais de jornada para os profissionais da área de enfermagem não é absolutamente nada absurdo. Pelo contrário, é extremamente compatível com as necessidades, as responsabilidades e as atribuições dessa categoria, porque, no geral, o médico é quem faz o diagnóstico, é quem faz a prescrição.

            E quem cuida, no trato diário, para administrar a prescrição, para cuidar efetivamente do paciente, são os profissionais da enfermagem, sejam eles profissionais de nível superior ou profissionais de nível médio.

            E repito: hoje, Senador Moka, eles estão aqui no Congresso, mais especificamente ali ao lado, na Câmara dos Deputados, no Auditório Freitas Nobre, pedindo, mais uma vez, a sensibilidade...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - ... da Câmara dos Deputados para a aprovação do projeto. O projeto já foi aprovado no Senado Federal e está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados.

            Éramos Deputados quando, no plenário, lutamos para ver o projeto aprovado. E um fator importante é que, desde o ano passado, 2012 - e considero um avanço significativo -, depois de estudos realizados, comprovou-se que o impacto nas contas públicas não é o que se imaginava. Um impacto maior ocorrerá, repito, nas unidades privadas e filantrópicas de saúde.

            Portanto, não há por que os governadores ficarem contra esse projeto. Não há por que os prefeitos das mais de cinco mil cidades brasileiras posicionarem-se contra esse projeto de lei, porque, eu repito, a busca da excelência, da melhoria da qualidade na assistência à saúde passa, primordial e necessariamente, por uma boa capacitação dos profissionais da área, mas principalmente por boas condições de trabalho. E exigir...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - ... jornadas de trabalhos exaustivas para além da capacidade do ser humano é não permitir a boa qualidade na assistência à saúde.

            Portanto, Senadora Ana Amélia, concluo, agradecendo desde já a V. Exª pelo tempo a mais que me concedeu, dizendo que essa luta é uma das prioridades determinadas pela Bancada Federal do Partido Comunista do Brasil na Câmara dos Deputados. Entendemos ser um projeto de largo alcance social.

            Hoje, pela manhã, na Comissão de Assuntos Sociais, o Senador Moka conduziu uma belíssima audiência pública que tratou da Convenção 151 da OIT, que trata da regulamentação do direito à sindicalização, de negociação coletiva dos servidores públicos.

            Então, conseguimos, no ano passado, um crescimento recorde no nível salarial dos trabalhadores brasileiros. Entretanto, precisamos olhar individualmente para algumas categorias que apresentam problemas e problemas que vêm de longa data.

            Então, fica aqui o meu total e irrestrito apoio aos enfermeiros e enfermeiras de todo o Brasil.

            Muito obrigada, Senadora Ana Amélia.