O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senador Inácio Arruda, aproveitando a presença do Senador Pedro Simon, quero dizer mais uma vez que, tanto eu como o Senador Simon e a Senadora Ana Amélia, resolvemos caminhar com a emenda do Amapá por entender que ela é a emenda que mais se aproxima da emenda apresentada principalmente pelos governadores e Senadores dos Estados do Sul, mais precisamente Paraná e Santa Catarina.

            O Senador Simon e a sua equipe formularam uma bela emenda que nós três assinamos, entregamos à Mesa e, neste momento do entendimento no plenário, buscando a possibilidade de uma maioria, nós vamos caminhar com o Amapá. Mas só que, na emenda do Amapá, Senador Simon - e V. Exª ajudou nessa construção - não está aquela questão do artigo 2º, que garante, como estava na emenda dos notáveis, que esse resultado da nova redação, dada por nós todos, não vai influenciar na repartição dos recursos futuros.

            Por isso, eu faço questão, em nome do Senador Simon - que está aqui firme no plenário até esta hora - e da Senadora Ana Amélia, de deixar registrado, nos Anais da Casa, qual é a emenda que nós vamos lutar para aprovar amanhã, assinada pelos três Senadores, sem prejuízo da emenda do Amapá, que é a que traz menos prejuízo para o Rio Grande. O que diz a emenda? Inclua-se onde couber:

Art. 2º No cálculo de transferências da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que tenham por base os critérios ou regras de rateio do FPE, observar-se-á tão somente o estabelecido no inciso II do caput do art. 2º da Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, com a redação dada por esta Lei Complementar, sem considerar em relação a esse mesmo artigo:

I- ..................................................................................................

II- os ajustes de que tratam os incisos III e IV do §1º.

            Justificativa, Sr. Presidente, que é de dez segundos.

            A proposta reintroduz, Senador Simon - como nós discutimos -, o artigo existente na proposta original da Comissão de Notáveis, retirado na última versão do substitutivo do meu amigo o nobre Senador Walter Pinheiro.

            Esse artigo faz referência a outros repasses que não dizem respeito ao FPE e que, portanto, não seriam destinados à promoção do equilíbrio socioeconômico das unidades federadas, como todos nós queremos.

            O que nós queremos? Que o resultado da redação final do FPE não implique para os Estados, no futuro, por exemplo, na questão dos royalties, que esse mesmo princípio seja adotado, e que se mantenha o princípio original, como é hoje em relação a essa distribuição.

            Por isso, Sr. Presidente, Senador Inácio Arruda, espero o seu apoio. Já falei com aqueles Senadores que estão ao lado da emenda do Amapá, que são quase 20 Estados. Há condição real de nós apoiarmos essa emenda, que não trará prejuízo para ninguém. É que, lá na Lei dos Royalties, não aqui nesta que estamos votando do FPE, diz que será usado, na falta de outro instrumento, o próprio FPE para redistribuição. Isso trará, aí sim, um prejuízo para o Rio Grande do Sul muito maior do que este que nós estamos debatendo agora em relação ao novo FPE. Até porque, com a emenda do Amapá, Senador Simon - e V. Exª tem atuado diretamente nesse debate; quero cumprimentar inclusive a sua equipe, que redigiu a nossa emenda principal -, nós agora, que iríamos perder R$400 milhões, vamos perder em torno de R$10 milhões. Perdemos ainda, mas, com certeza, perdemos muito menos do que iríamos perder, conforme o projeto original que estava sendo apresentado na Casa.

            Era isso, Senador Inácio Arruda. Tenho certeza de que falei em nome do Senador Simon e, também, da Senadora Ana Amélia.