Pela Liderança durante a 48ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas à gestão da segurança pública no Distrito Federal; e outro assunto.

Autor
Cristovam Buarque (PDT - Partido Democrático Trabalhista/DF)
Nome completo: Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF), SEGURANÇA PUBLICA.:
  • Críticas à gestão da segurança pública no Distrito Federal; e outro assunto.
Aparteantes
Ivo Cassol, Pedro Simon.
Publicação
Publicação no DSF de 12/04/2013 - Página 17679
Assunto
Outros > GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF), SEGURANÇA PUBLICA.
Indexação
  • REGISTRO, APREENSÃO, ORADOR, MOTIVO, AUMENTO, INDICE, VIOLENCIA, LOCAL, DISTRITO FEDERAL (DF), CRITICA, GESTÃO, RECURSOS, SEGURANÇA PUBLICA, EXCESSO, GASTOS PUBLICOS, DESTINAÇÃO, REALIZAÇÃO, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, LOCALIDADE, BRASIL, DEFESA, IGUALDADE, INVESTIMENTO PUBLICO, ESTADOS, PAIS.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o discurso do Senador Requião me obriga a iniciar o discurso, Senador Ataídes, não falando do que havia planejado, o que farei em seguida.

            Creio que o Senador Requião trouxe um tema que merece a nossa atenção: a crise que o mundo vive, que não é apenas uma crise de taxa de juros, não é uma crise apenas de cada um dos aspectos que aparecem. Há algo muito mais profundo na estrutura de como trabalhamos, a maneira de transformar a natureza nos bens e serviços que nós consumimos. É muito mais complexo do que podem parecer as soluções que são dadas com base no livre comércio.

            Não estou propondo a volta do protecionismo, mas alguma coisa tem que ser feita que não seja aquele protecionismo que terminava protegendo a incompetência, a ineficiência e o liberalismo total, que termina forçando à desindustrialização que o Brasil vive, que é o tema que o Senador Requião mais traz como tema para cá. Nós precisávamos debater mais esse assunto.

            Fico satisfeito que o Senador tenha agarrado um fato desta semana, que é a morte da ex-Primeira Ministra Margaret Thatcher, e, em função da personalidade dela, tenha trazido a discussão do que foi feito nos últimos anos no Brasil e no mundo. Insisto que esse tema mereceria ser muito mais debatido por nós. Talvez amanhã, uma sexta-feira, tenhamos tempo para isso.

            Mas vim aqui falar de uma coisa mais prosaica, provinciana. Sei que muitos devem achar até estranho, porque não é meu costume vir aqui para falar das coisas provincianas do Distrito Federal, que represento com tanto orgulho.

            Aliás, antes disso, quero dizer que o Senador Requião tocou num assunto que também mereceria uma análise da nossa consciência, da nossa mente, Senadores.

            Ontem, nós nos transformamos em Senadores do Estado que cada um representa, mas não colocamos o chapéu de Senadores da República brasileira. Cada um de nós tem que ter o chapéu do Estado e da República. Há momentos em que a gente discute o interesse do Estado que nos elegeu, mas nós nunca podemos deixar de analisar a realidade da Nação brasileira na sua totalidade. Esse é um problema que a gente tem que discutir, de metodologia de trabalho, de consciência de político.

            Vim aqui para dizer que o atual Governador do Distrito Federal tem se dedicado muito à segurança, mas à segurança dos turistas que virão assistir à Copa do Mundo. E mais nada, Senador!

            Há, no máximo, uma hora, aqui ao lado, em frente ao STF, que está em frente ao Palácio do Planalto, houve um tiroteio. Houve um tiroteio! Uma pessoa - vamos chamá-lo de bandido, como se chama -, tentando roubar um carro, levou um tiro do segurança do Supremo Tribunal Federal, na frente do Palácio do Planalto, do outro lado, em frente ao Supremo Tribunal Federal.

            Ele foi ali roubar um carro, com a maior naturalidade, como se faz, e um segurança, atento, fez algo que, neste País, nunca deveria ser preciso fazer: deu tiros. Em muitos países do mundo, o policial nem anda armado. Aqui, policial particular anda armado. Aliás, segundo ouvi dizer, não sei se ainda é assim, os nossos seguranças daqui do Senado andam armados até dentro do Senado. Eu ouvi dizer isto.

            Pois bem, se fosse um caso único, nós diríamos que foi uma fatalidade. Mas não é! Senadora Ana Amélia, de janeiro para cá, foram 201 assassinatos no Distrito Federal. Com uma população de dois milhões - não é uma cidade como São Paulo -, tem uma taxa de mortalidade por violência, nem vou chamar de assassinato, que não deve ser maior do que a de Bagdá...

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - ..., que não deve ser maior do que a de Cabul, que não deve ser maior do que a dos Estados ou das cidades onde há guerra civil. Nós que moramos no Distrito Federal estamos absolutamente em pânico. E os recursos são canalizados para a segurança tendo como preocupação única a Copa do Mundo.

            Eu me pergunto, aliás, quando vamos fazer uma reflexão sobre o custo da energia que o Brasil gasta por conta da Copa do Mundo, que temos que torcer para que dê certo. Temos que torcer, porque essa é uma condição para que o Brasil se afirme no cenário mundial. Mas que energia nós não estamos gastando, Senador Simon? Eu não falo só em energia de dinheiro. Eu falo da energia de só pensar nisso o tempo todo, da energia intelectual. Em qualquer lugar que se vai é esse o assunto. E aqui a segurança, o esforço é concentrado para o que vai acontecer durante os poucos jogos - creio que cinco, seis ou sete - que acontecerão aqui durante a Copa do Mundo.

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Além disso, os recursos que seriam necessários para podermos investir em educação, saúde e segurança estão sendo gastos na construção de um estádio de 71 mil lugares numa cidade que ainda não tem futebol. Nós temos dois ou três times e nenhum deles está nem na segunda divisão.

            Aqui, as pessoas torcem pelo Flamengo, torcem pelo Corinthians, torcem pelos times de São Paulo e do Rio, ou por um time que nós temos em casa, Senador Simon, pelo Internacional, ou pelo Náutico, que é o meu time.

            Pois bem. Nós estamos construindo um estádio de 71 mil lugares a um custo estimado de R$1,5 bilhão, sob uma forma de financiamento puramente do Estado do Distrito Federal.

            Aqui vêm duas coisas graves. Primeira: em vez de buscar uma parceria público-privada, como fizeram algumas outras cidades, como Recife mesmo, a construção é feita com recursos públicos e depois o estádio passará, segundo dizem, para a iniciativa privada. Um presente! Já que vai ser muito caro manter, entrega-se. Mas tem outra coisa mais grave: o Governo do Distrito Federal não aceitou dinheiro nem mesmo do Governo Federal para evitar que o Tribunal de Contas fiscalizasse as obras. Aqui as obras são todas do Distrito Federal, sem fiscalização do Tribunal de Contas da União, apenas do Tribunal de Contas local.

            Aí alguns estranham que o Distrito Federal comece a ter uma violência desse tipo. Não é estranho, é lógico. Não há por que ficar espantado. Há como ficar amedrontado, assustado, indignado, pois o espanto...

            (Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - ... é aquilo que a gente tem diante de uma surpresa. Mas quem pensasse um pouquinho não teria surpresa diante desse quadro de 201 mortos em cem dias e um baleado aqui ao lado, em frente, na calçada do Supremo Tribunal Federal. Isso é até sintomático. É caricatural. É horroroso. Na frente, na calçada do Tribunal Superior Federal, que é do outro lado da praça onde está o Palácio do Planalto. E ali, em frente, o Governador pensando apenas, obstinadamente, na construção do mais caro estádio do mundo, segundo se fala em alguns jornais. Do mundo!

            É isto, Senador, que eu tenho para falar aqui, deixando claro minha indignação como Senador morador do Distrito Federal, mas também como brasileiro, porque aqui é a capital da República do Brasil.

            O Senador Cassol pediu um aparte.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Ivo Cassol (Bloco/PP - RO) - Obrigado, Senador, por me conceder o aparte. Isso é preocupante. O senhor, além de ser Senador do Brasil, representante do povo do Distrito Federal, também foi Governador do Distrito Federal. Se, ao lado dos três Poderes, se no meio dos três Poderes, assalta-se, mata-se, imagina como está a situação nos grandes centros, em São Paulo; no Rio de Janeiro; em Porto Velho, Rondônia; em Manaus e nas outras capitais brasileiras! Isso é preocupante! E o mais importante nisso tudo é que temos de conscientizar o Governo Federal e esta Casa. Em Brasília, os policiais do Distrito Federal são pagos pela União. Nos Estados do Rio Grande do Sul, de Rondônia e do Paraná - está aqui o Senador Requião, que foi Governador do Paraná -, eles são bancados com recursos do próprio Estado. Então, a dificuldade é muito maior, porque, aqui, a maioria dessas atividades é bancada pelo Governo Federal. A situação é preocupante! É preocupante especialmente às vésperas de Copa do Mundo. Nós, nesta Casa, temos de começar a tomar medidas, porque não podemos pensar só na Copa do Mundo e nos Jogos Olímpicos. Nós temos de pensar no nosso povo, nós temos de pensar na nossa gente. Se, aqui, nos três Poderes, a situação está desse jeito, imagina o que acontece nessas outras regiões! O que é preciso? No Senado, nesta Casa, antes de criarmos uma despesa para um Estado ou para um Município, nós temos de fazer algo diferente: nós temos de dizer de onde sai o dinheiro para cobrir aquela despesa. Em todo momento, a toda hora, a gente cria despesa e cria teto. Quem não quer ganhar mais? Todo mundo quer ganha mais. Ao mesmo tempo, o Governo Federal acaba dando incentivos para as indústrias com a promoção do IPI, mas quem está ajudando a pagar a conta são os Municípios, que não têm dinheiro sequer para comprar uma Cibalena para atender aos nossos doentes. E, agora - quem diria? -, isso ocorre na segurança pública. Se aqui está nessa situação, imagine como está o resto do Brasil! Isso é preocupante. O senhor tem razão.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Eu lhe agradeço, Senador Cassol.

            Eu quero dizer que a única coisa que nos deve diferenciar um pouco do resto do Brasil é o fato de que aqui temos representações diplomáticas e que precisamos cuidar delas. Afora isso, o morador de Brasília tem de ter o mesmo direito que tem o morador de qualquer lugar. Vou ser coerente. Eu disse que deve haver dois chapéus: o chapéu da República e o chapéu do Distrito Federal, no meu caso. É preciso cuidar de todos os brasileiros igualmente. E o senhor lembrou bem. Aqui, todos os recursos vêm do Governo Federal. Nos outros Municípios, são recursos locais. E, sem entrar em detalhe sobre como fazer na segurança - eu nem queria falar de educação, mas não há jeito, essa é a minha sina -, quero dizer que, no caso da educação, não vejo por que apenas o Distrito Federal ter a educação, Senador Pedro Simon, financiada pelo Governo Federal. Eu não vejo por quê.

(Interrupção do som.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Eu não disse que não vejo por que é que o Distrito Federal tem sua educação financiada pelo Governo Federal. O que eu disse foi outra coisa: por que o resto não tem também esse financiamento?

            Eu disse aqui que qualquer brasileiro deve ter o mesmo direito à segurança. Agora, vou mais longe: toda criança, Senador Ataídes, ao nascer neste País, tem que ter direito à mesma quantidade de dinheiro pelo menos do Poder Público. Esqueçamos o setor particular, do pai rico. O setor público não pode gastar mais em um Estado do que em outro Estado. Falo do Poder Público, da União. E a União gasta muito mais com uma criança no Distrito Federal do que com qualquer criança de outro Município. A minha proposta não é diminuir aqui. É dar o mesmo direito a todas as crianças, onde elas estiverem no Brasil, com uma educação federalizada.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Foi importante a explicação que V. Exª deu. Não é uma vergonha que se financie Brasília. É uma vergonha que os outros Estados não recebam absolutamente nada. Essa é que é a grande verdade.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Exatamente!

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - É interessante como a figura de V. Exª é conhecida no Brasil inteiro. No Rio Grande do Sul, todas as pessoas com quem falo, ao comentarem a TV Senado - que, aliás, é uma das coisas melhores que se fizeram, em termos de política, na história do Brasil -, falam muito sobre V. Exª. Elas comentam o fato de que V. Exª debate permanentemente temas sociais, temas de preocupação da sociedade, temas que invocam o dia a dia da sociedade.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Na verdade, eu tenho me deparado... Acho que vai ser difícil de encontrar... Darcy Ribeiro, desta tribuna, não usou 10% do tempo em educação que V. Exª está usando, e ele era um mestre em educação. É uma paixão muito bonita essa de V. Exª. É uma preocupação muito importante esta de V. Exª: a preocupação com a educação, a preocupação com o social, a preocupação com a sociedade, a preocupação com o Congresso Nacional.

Várias e várias vezes, V. Exª nos estimula e nos conclama a estar aqui nas sextas-feiras, nas segundas-feiras: “Vamos lá, vamos aparecer, vamos debater!” Às vezes, nós somos dois ou três aqui, e o Presidente marca o tempo. V. Exª pergunta para o Presidente: “Mas como marcar o tempo, se estamos somente nós aqui? Vamos deixar falar à vontade!” V. Exª é uma pessoa muito importante. Eu acho que daria para analisar o seu estilo, a sua preocupação, a sua angústia com a educação e com o social. Tínhamos de mostrar o que seria o Congresso Nacional se V. Exª, em vez de ser, de certa forma, até considerado excêntrico e diferente, fosse a média das pessoas. Pelo amor de Deus, não há a hipótese de se imaginar que o Senado tenha a média do Cristovam! Não, não existe isso! V. Exª tem média dez, e o resto, média três ou quatro. Mas se V. Exª, no seu parâmetro, conseguisse o que V. Exª quer, conseguisse que a gente debatesse... O nosso Senador que, por três vezes, foi Governador do Paraná, que abrilhanta esta Casa e que é um grande debatedor, não entra em debate com a gente. Ele faz o discurso brilhante e extraordinário dele, desce da tribuna e vai embora. Se ele entrasse neste debate... E, como ele, várias pessoas podem entrar neste debate que V. Exª propõe. Se, numa tarde como esta, de repente, nós fizéssemos um estudo, uma verdadeira análise da sociedade brasileira, eu acho que nós estaríamos fazendo uma grande coisa. Eu acho que, em vez daquela reunião de ontem, triste reunião... Olha, eu falei, porque tinha que falar, dar o voto em nome do Rio Grande do Sul, mas eu saí arrasado daqui. É a Federação! Nós estamos discutindo os destinos da Federação. Foi uma das poucas vezes em que o Congresso discutiu um interesse da Federação. Então, houve aquelas picuinhas, aquelas coisas bobas, e ninguém estava entendendo o mais importante, que é exatamente o significado da distribuição das verbas entre a população. Se esse debate que V. Exª propõe ao longo do tempo tivesse seguidores, se o Requião topasse vir aqui e...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Em primeiro lugar, quero dizer que, geralmente, ouço V. Exª duas vezes: eu o ouço aqui e o ouço à noite, em casa. E isso é bom, porque aí se repete a sessão, e aprendo direito. Mas quero dizer que tenho uma admiração muito grande por V. Exª, pelo seu carinho, pelo seu esforço, pela ansiedade que V. Exª tem na defesa dessas teses, teses que não dão voto, teses que não dão manchete de jornal. Com esse tipo de tese a imprensa não se preocupa, porque não é escandalosa, não envolve um escândalo. V. Exª não está preocupado com que o Governador do Rio ou o Governador de Brasília vão bem ou mal. V. Exª, realmente, é um Parlamentar por quem tenho muito carinho. Eu não digo que tenho inveja, porque inveja é pecado, mas tenho uma admiração que vai até lá em cima, porque vejo realmente em V. Exª o protótipo do cidadão. Seria uma maravilha se o Congresso tivesse como média a de V. Exª! “Qual é a média do Congresso brasileiro?” “É a do Cristovam Buarque.” Este País seria uma grande Nação!

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Senador, acho que as suas palavras são fruto somente da sua generosidade e do seu carinho por nossa relação.

            Eu quero concluir, dizendo que tenho de fazer um esforço muito grande, porque, quando eu crescer, quero ver se chego perto de ser um Darcy Ribeirozinho. Uma vez, eu disse isso a ele, e ele riu muito. Quando crescer, eu quero ser um Darcy Ribeiro. Por isso, tenho de fazer um esforço muito grande.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/04/2013 - Página 17679