O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Anibal Diniz, meu colega, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, valoroso Senador do Estado do Acre, esta semana, domingo, chegando da Paraíba, como faço todas as semanas, fazendo uma leitura dos principais jornais do País, deparei-me com uma matéria, no Correio Braziliense, que me chamou a atenção.

            No momento em que o Brasil precisa muito, para estar presente no lugar que merece e que deseja, na tecnologia de ponta dos grandes países do mundo, na defesa de sua cidadania e do seu território, implementando ações junto às Forças Armadas, vi uma matéria que me espantou: “Fuga de talentos na elite militar”.

            Seduzidos pelos salários da iniciativa privada e insatisfeitos com a demorada ascensão na carreira, oficiais têm largado a farda. Defesa perde recursos humanos no momento em que o País precisa reforçar áreas estratégicas, devido ao aumento no protagonismo internacional.

            Uma matéria benfeita pela jornalista Karla Correia fala deste protagonismo internacional que o Brasil está querendo alcançar. Refiro-me ao governo Lula, que procura este protagonismo no primeiro, mais proximamente no segundo governo, e agora no Governo Dilma, e de pronto me deparo, Sr. Presidente, com números que me assustaram. Nos anos de 2006 as Forças Armadas perderam 206 homens; em 2007, 152; em 2008, 207; em 2009, 180 - eles vão crescendo; em 2010, 224; em 2012, 249, quase um por dia.

            E aí vem mais: falta de valorização é a principal crítica. E a resposta que encontrei a uma surpreendente PEC, do Senador Crivella. Quando procurava distribuir as relatorias, na Comissão de Constituição e Justiça, pautar as matérias, encontrei uma PEC de nº 122, de 2011, precisando ser distribuída, não me recordo, ou ser pautada, do Senador Marcelo Crivella, brilhante Senador do Rio de Janeiro, hoje Ministro da Pesca. Agora há pouco, o Senador Benedito de Lira falava a seu respeito.

            O Senador Marcelo Crivella, na sua PEC, me deixava uma grande interrogação que, somente agora, passados alguns dias, depois de estudar essa matéria, comecei a responder. O Senador queria, na sua PEC, propor ou estava propondo, com o apoio já de grande parte deste Senado, que o Congresso Nacional autorizasse aos militares a possibilidade de dois vínculos públicos. E eu me perguntava: dois vínculos públicos para quê? Por quê? Uma carreira tão bonita, uma carreira cheia de sonhos, expectativas, uma carreira em que, embalados por uma extraordinária e brilhante luta de grande guerra para chegar ao estrelado, para chegar aos pontos mais altos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, precisar de um segundo vínculo para acumular salário ao seu soldo. Essa é a resposta e essa resposta me entristece. Por isso apresento ao País o problema, que o faço como um questionamento e uma bandeira que se levanta no sentido de, daqui desta tribuna, valorizar o papel das Forças Armadas neste momento em que estamos querendo dar competitividade ao País.

            A deterioração dos salários das nossas Forças Armadas é antigo, e é, faz tempo, repercutido nesta tribuna sem, contudo, encontrar um encaminhamento adequado que possa ao menos, mitigar sua larga negativa e preocupante gama de efeitos.

            Repercutindo essa situação, cujos contornos já podem ser definidos como crônicos, o jornal Correio Braziliense trouxe, em sua edição de domingo, 7 de abril, uma longa matéria que joga luz sobre uma das facetas mais perversas de todo esse quadro: a crescente e catastrófica perda de talentos que, neste momento, atinge em escala sem precedentes na história recente, a instituição de defesa nacional.

            Veja Sr. Presidente, justamente no momento em que o Brasil se prepara para enfrentar o imenso desafio representado pelo reaparelhamento do Sistema de Defesa Nacional, segundo programado em sua estratégia setorial, recentemente formulada; justamente quando ameaças inéditas rondam o território nacional (na fronteira amazônica) e o mar territorial (inclusive na área do pré-sal), perde-se precisamente o elemento mais importante de todo esse programa: o talento humano.

            Tudo, isso, repito, na hora em que iniciativas e projetos, complexos e exigentes, começam a ganhar corpo, demandando altíssima qualificação de pessoal. Exemplos concretos dessa realidade são o programa brasileiro de construção de submarinos - o pessoal da Aeronáutica está aqui -, as ações de reforço da defesa antiaérea nacional. Por exemplo, o Programa PX-2 é a substituição das aeronaves de defesa aérea.

Um dos requisitos básicos que o Governo insiste em discutir é a transferência de tecnologia, Senador Aníbal. A continuar essa evasão, as dificuldades que as Forças Armadas enfrentam estão, exatamente, no recrutamento de talentos. Com esses salários, como ficarão esses talentos para receber essa tecnologia, que é a grande expectativa que o Governo tem na negociação com os outros países que detêm essa moderna tecnologia? A incorporação de novos ativos estratégicos de segurança, iniciativas de grande apelo; o compartilhamento, como acabei de colocar, com essa transferência de tecnologia de última geração.

            Entre essas últimas sobressaem, pela crítica necessidade de capacitação do pessoal envolvido, o programa de renovação das aeronaves de caça, a adoção de medidas de articulação de defesa cibernética, a proteção estratégica da Internet no âmbito das contingências críticas relacionadas à segurança nacional.

            Há dez anos, Sr. Presidente, a perda precoce de oficiais qualificados já podia ser considerada significativa, girando em torno de uma centena, mais de uma centenas de baixas extemporâneas, computando as três armas: Exército, Marinha e Aeronáutica.

            Hoje, esse número, como divulguei há pouco, já supera 250 baixas anuais, trazendo um prejuízo material e funcional muito além do esperado e difícil de ser estimado.

            Para que se possa ter uma ideia aproximada do impacto dessas baixas precoces, cito inicialmente o volume de despesas envolvidas na formação de alguns dos quadros mais importantes e estratégicos da hierarquia militar.

            Para os senhores terem uma ideia, Senador Randolfe, Senador Raupp, Senador Jorge Viana, Senador Anibal - saúdo os visitantes que nos honram com a presenças em nossas galerias. Sejam muito bem-vindos ao Senado Federal. São magistrados...

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC. Fora do microfone.) - São magistrados. Eu iria fazer o registro...

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Que o faça, Senador Jorge...

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC. Fora do microfone.) - O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça está fazendo...

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Sejam muito bem-vindos os magistrados...

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC. Fora do microfone.) - São magistrados do Paraná e do Piauí.

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Magistrados do Paraná e do Piauí. Sejam muito bem vindos.

            Pois bem, estava eu falando aos senhores e à Nação sobre o custo de formação, por exemplo, de um piloto da Aeronáutica. Isso custa, do início ao fim da sua formação, algo em torno de R$1,2 milhão, valor que incorpora não apenas os soldos, mas as despesas com instrução, acomodação, desde as escolas preparatórias, com a manutenção das aeronaves de treinamento e com combustível, entre outras.

            Isso se aplica de modo equivalente a diversas outras carreiras, entre as quais as de engenheiro militar, nos seus diversos ramos, bem como os diversos outros tipos de especialização, sejam em nível de ensino superior, sejam em nível de ensino técnico.

            Ora, Sr. Presidente, as escolas militares estão entre as melhores instituições de ensino, as melhores e as mais bem aparelhadas do País, competindo com as outras até mesmo em posição vantagem, tanto da área pública quanto do setor privado.

            Nos exames nacionais de proficiência, por exemplo, os Colégios Militares invariavelmente se posicionam na ponta da lista dos melhores desempenhos. E as escolas especializadas - entre as quais, por serem mais bem conhecidas do público, menciono apenas o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e o Instituto Militar de Engenharia (IME) - são simplesmente as melhores do País em seus setores, nada ficando a dever às melhores academias do mundo.

            Eu estou entrando agora com um pedido de informação ao Ministério da Defesa e aos setores competentes para saber a taxa de evasão desses formandos nessas escolas, que são as melhores escolas e competem com as melhores escolas do mundo nesse setor especializado. Porque, efetivamente, você ter uma escola como o ITA e o Instituto Militar de Engenharia e não ver esse profissional, depois de um longo ensino, de um longo curso, contribuir para as Forças Armadas ou vê-lo sair para outra iniciativa entristece todos nós e, talvez, entristeça principalmente a ele, porque o amor que ele tem à farda passa a ser menor do que a necessidade que ele tem de buscar, na iniciativa privada, a melhoria da sua qualidade de vida por força do salário que ele terá que receber ou que ele teria que receber em outra atividade.

            Tanta competência exige muitos recursos, não sendo de forma alguma barata a formação do oficial militar brasileiro.

            Mas esse profissional tão qualificado, no qual o País investe tanto ao longo de sua formação, passa a sofrer uma enorme pressão do mercado de trabalho, logo após iniciada a sua atividade profissional, uma vez que seu soldo não corresponde (nem de longe!) aos salários externamente pagos a currículos de mesmo nível.

            Essa comparação desfavorável pode ser estabelecida não somente com relação ao setor privado, mas também em referência ao padrão de vencimentos hoje vigente no âmbito do próprio setor público.

            Um dos casos mais ilustrativos das distorções que há nos vencimentos dos oficiais militares é precisamente o caso do piloto de aeronaves, ao qual antes me referia - profissional esse, por sinal, um dos mais assediados pelos recrutadores de talentos.

            Um coronel da Aeronáutica, maior patente dessa Arma, recebe um salário líquido - eu prefiro não divulgar -, mas que é infinitamente menor do que o mesmo coronel a ir para a iniciativa privada para fazer a mesma atividade como, no setor privado, na função de piloto de helicóptero, com capacitação equivalente, apto a trabalhar, por exemplo, no ramo de voo offshore (no serviço de ligação com plataformas de exploração de petróleo). Este eu posso falar: um piloto de helicóptero ganha, neste serviço, algo em torno de R$25 mil, não computado o total de eventuais benefícios adicionais, talvez três ou quatro vezes mais do que ganha o oficial da Aeronáutica, que passou a sua vida inteira expectando melhorias no seu soldo.

            Mas, ao tempo em que a modesta aposentadoria do militar somente chega após duas décadas de serviço, de pesados encargos impostos às famílias nas frequentes transferências de domicílio e nas limitações de uma vida por vezes adstrita ao ambiente da caserna, o emprego no mundo civil oferece vantagens praticamente imediatas, muito maiores no aspecto financeiro.

            Desproporções similares e crescentes podem ser encontradas no ramo da medicina, da eletrônica militar, da engenharia de projetos, da manutenção de veículos e aeronaves, entre outras esferas de especialização, tomando inviável a retenção dos talentos militares em níveis adequados, à medida que o tempo passa e o fosso se alarga ainda mais, fato que merece a nossa incompreensão.

            Ora, Sr. Presidente, a qualificação desses profissionais atingiu tal nível de excelência - e a demanda por eles tal proporção no mercado de trabalho! - que nem mesmo a multa rescisória parece representar obstáculo eficaz, sendo frequente que as organizações arregimentadoras arquem com seu custo, como forma de viabilizar o desligamento dos oficiais e garantir a contratação no emprego externo.

            Deixo clara aqui que a minha preocupação maior não são sequer as despesas com a formação desses oficiais ou com o valor cobrado a título de multa, mas com o prejuízo desses talentos que nós estamos perdendo.

            Hoje, o Brasil, após décadas de imobilismo, encara, no momento em que vivemos, de valorização das Forças Armadas, um momento novo. E essa valorização não será possível, Sr. Presidente, sem que a partir dela nós não tenhamos, no Ministério da Defesa, um protagonismo ativo. E aí eu convoco, sem medo, com a coragem cívica e a responsabilidade parlamentar, o Sr. Ministro para encampar conosco, no Senado,...

(Soa a campainha.)

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) -...essa luta de recuperação salarial dos nossos homens e mulheres que prestam inestimáveis serviços às Forças Armadas, porque os números que trago hoje, fruto do levantamento que fez o jornal Correio Braziliense, são números que mostram o diagnóstico preciso de que não está funcionando o trabalho dos recursos humanos feito pelas Forças Armadas.

            Nós estamos perdendo os nossos talentos, quando, somente num momento com este, o Brasil está procurando descortinar uma parceria com governos de outros países, que detêm tecnologias de ponta. E se nós não tivermos o talento brasileiro formado, bem formado nas nossas escolas, com aptidão para receber essa tecnologia, nós não iremos a lugar nenhum.

            Esse é um desabafo, Sr. Presidente, que eu precisava fazer neste momento para deixar um repto, uma convocação, mas, antes de tudo, uma exclamação de apoio às Focas Armadas Brasileiras.