O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta eventual desta sessão, Senadora Ana Amélia, dois assuntos eu desejo enfocar na tarde de hoje.

            O primeiro é a nossa preocupação com os crescentes casos de dengue no Brasil. Quero aproveitar esta oportunidade para revelar essa preocupação com o avanço de dengue em nosso País.

            Corremos um sério risco, neste ano, de repetir a grande epidemia de 2010, Senador Mozarildo Cavalcanti, com quem me congratulo pelo retorno a esta Casa. V. Exª, que, além de médico, é um brilhante Senador, de uma assiduidade intensa, de grandes méritos, estava afastado por motivo plenamente justificado e está retornando ao batente para a nossa satisfação.

            V. Exª deve ter acompanhado que, segundo o Ministério da Saúde, foram confirmados quase 580 mil novos casos de dengue.

            Aparentemente, a situação vinha sob controle, tendo sido registrados queda nos casos, em 2011 e 2012. Neste momento, existem aproximadamente 714 mil casos em investigação, que devem resultar em torno de 200 mil confirmações.

            São vários fatores que colaboram para esse aumento. Na epidemia de 2010, por exemplo, o Tribunal de Contas da União apontou falhas na aplicação dos recursos disponíveis para o controle e combate ao mosquito, especialmente em nível de Estados e Municípios, onde sobraram, para os senhores terem uma ideia, recursos disponibilizados pelo Governo Federal.

            Também temos problemas em função de novos tipos de vírus. O vírus de tipo 4 chegou há relativamente pouco tempo ao País, atacando a população que ainda não tem resistência a ele. Os tipos 1 e 2 entraram no País em meados da década de 90, e os casos do tipo 3 passaram a ser relatados a partir do ano 2000.

            Infelizmente, a população se acha indevidamente segura, por já conviver com a doença há quase vinte anos. O jornal Correio Braziliense, aqui da Capital, traz, em sua edição do último dia 11 de abril, vários relatos de pacientes que deduziram estar contaminados por dengue, pelo conhecimento apenas dos sintomas mais habituais, mas não procuraram nenhum tipo de atendimento médico.

            As pessoas se esqueceram de dois aspectos fundamentais do problema: existe a forma hemorrágica da doença, que pode levar o paciente a óbito; e existe a necessidade de as autoridades de saúde mapearem a incidência dos vários tipos, 1, 2, 3 e 4, o que só é possível após o diagnóstico laboratorial, realizado preferencialmente em hospitais públicos.

            A não notificação de casos é um problema internacional, Srªs e Srs. Senadores. A própria Organização Mundial de Saúde (OMS) estimava a incidência de dengue no mundo entre 50 e 100 milhões casos por ano.

            A revista científica Nature, na sua primeira edição de abril, trouxe nova pesquisa que mostra que o número real pode ser quase 4 vezes esse estimado - 390 milhões de casos de pessoas contaminadas por ano, no mundo.

            E, segundo Marcos Obara, professor de epidemiologia da Universidade de Brasília e integrante do Grupo de Planejamento de Ações de Combate à Dengue, quando uma pessoa é contaminada, ela pode infectar uma nova população de mosquitos e contribuir para aumentar ainda mais a incidência da doença.

            A incidência da dengue no mundo contemporâneo está cada vez mais democrática. Atinge vários países em crescimento, onde o crescente nível de renda não esteja sendo acompanhado pela melhora das condições de higiene. A Ásia responde por 70% dos casos mundiais, dos quais 34% só na índia. Na América, onde encontraremos 14% dos casos, os destaques negativos são o Brasil e o México.

            Neste momento, existem onze Estados brasileiros em estado de alerta, que concentram mais de 74% dos casos suspeitos.

            Rondônia, Acre, Amazonas, Tocantins, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás apresentam incidência de mais de 300 casos por 100 mil habitantes, considerada alta pelo Ministério da Saúde.

            São Paulo, Bahia e o Distrito Federal estão na faixa média, de 101 a 300 casos por 100 mil habitantes, e o restante do País está na faixa considerada baixa, com até 100 casos por 100 mil habitantes.

            A situação só não está pior porque houve uma discreta redução dos casos mais graves da doença na comparação deste primeiro trimestre de 2012 com o mesmo período do ano passado.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é necessário e é urgente que as autoridades sanitárias atuem de forma acelerada para evitar nova epidemia. Preocupa-me, em especial, a minha Região, o Nordeste.

            Quando a chuva voltar - ah! e como eu espero que a chuva volte - vai encontrar condições ideais para a propagação do mosquito, com o agravante de que parte significativa da população carente encontra-se em condições delicadíssimas de saúde, o sistema imunológico muito baixo, em função da prolongada seca.

            É fundamental a cooperação das três esferas de governo, federal, estadual e municipal, além da inestimável participação do cidadão no combate ao mosquito, mas também não se eximindo de confirmar o diagnóstico e não se descuidando do tratamento, por mais simples que ele possa ser.

            A dengue pode matar. Mas a irresponsabilidade do governante omisso ou leniente é quase mandante dessa morte anunciada.

            Esse é o apelo que faço, Srª Presidente, Ana Amélia, Srªs e Srs. Senadores, aos governadores estaduais e aos prefeitos.

            O Correio Braziliense trouxe, como acrescentei há pouco, na quinta-feira passada, dia 11 de abril: “Capital sitiada pela dengue”.

            Outro assunto, Srªs e Srs. Senadores. É com enorme satisfação e com o sentimento do dever cumprido que comunico, ao Plenário e ao País, a aprovação do Relatório Final da Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil (Cistac), entregue, na última terça-feira, dia 9 de abril, ao Ministro Moreira Franco, da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.

            A Cistac, como é do conhecimento de todos aqui presentes, foi criada no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, em 9 de fevereiro de 2012, em virtude da aprovação do Requerimento n° 68, de 2011, apresentado pelo Plenário à Comissão, por iniciativa do Senador Vicentinho Alves, inestimável companheiro, Senador pelo Tocantins, que está voltando à Casa depois de um recesso para implantar a Secretaria de Governo do Estado do Tocantins, a serviço do Governador Siqueira Campos. Volta no momento em que estamos concluindo uma missão entregue por S. Exª a esta relatoria.

            E quero crer que, nesse pouco mais de um ano de atuação, a Comissão atingiu plenamente seus objetivos.

            A aviação civil, Srª Presidente, tem passado por transformações profundas nos últimos anos, transformações essas que colocam uma série de novos desafios para os órgãos encarregados de planejar, regular e fiscalizar o setor.

            No campo institucional, passou-se de um modelo em que toda a gestão era centralizada no DAC - Departamento de Aviação Civil do Comando da Aeronáutica, para um modelo em que apenas o controle do tráfego aéreo e a investigação de acidentes aeronáuticos permanecem sob responsabilidade militar. Hoje, a Presidência da República é assessorada pelo Conac - Conselho de Aviação Civil, órgão de natureza interministerial.

            A formulação de políticas para o setor é feita pela SAC - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, com status de ministério. A regulação e a fiscalização dos serviços aéreos e da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica são realizadas pela Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, autarquia especial, dotada de autonomia financeira e independência administrativa.

            E, se a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, a Infraero, empresa pública, subordinada à SAC, continua a administrar 66 aeroportos federais, a verdade é que já temos quatro aeroportos: São Gonçalo do Amarante, Guarulhos, Viracopos e Brasília, concedidos à iniciativa privada, enquanto outros dois - Galeão e Confins - tiveram sua concessão autorizada pelo Conselho Nacional de Desestatização.

            No campo regulatório, passou- se de um sistema de controle da oferta de serviços aéreos regulares, que, de certa forma, protegia as empresas estabelecidas contra a entrada de novas competidoras, para um sistema de livre iniciativa, consagrado na Lei nº 11.182, a mesma que criou a Anac.

            Todas essas mudanças no arcabouço institucional e organizacional do setor, Srªs e Srs. Senadores, vieram acompanhadas de um expressivo crescimento da demanda. A ascensão das classes sociais com acesso aos bens de consumo aumentou a frequência aos aeroportos, fazendo com que o número de passageiros transportados cresça cerca de 12% ao ano desde 2003. Um dos maiores crescimentos registrados no mundo.

            Forjou-se, assim, um cenário extremamente complexo e desafiador. E tanto mais complexo e desafiador, na medida em que estamos na iminência de receber em nosso País eventos mundiais de enorme magnitude: o evento mundial da juventude - um evento católico -, a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

            Foi nessas circunstâncias, Sr. Presidente, que aprovamos, na Comissão de Serviços de Infraestrutura, o requerimento criando a Subcomissão Temporária de Aviação Civil, com a finalidade de “realizar, no prazo de doze meses, ciclo de debates sobre a situação de todos os segmentos da aviação nacional”.

            Ao longo de doze meses, senhoras e senhores, realizamos 19 audiências públicas, ouvimos mais de 50 autoridades no assunto. E, nessas 19 audiências públicas, tivemos a oportunidade de ouvir representantes dos mais diversos segmentos relacionados à aviação civil.

            Foram ouvidas, por exemplo, autoridades da área governamental, representando desde a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, a Anac e a Infraero até os Ministérios do Turismo, da Fazenda e de Minas e Energia. Também foram ouvidos representantes das empresas operadoras, da indústria aeronáutica e de diversas associações e sindicatos que congregam aqueles que atuam no ramo da aviação civil. Buscou-se, ainda, a opinião de especialistas, que contribuíram para o debate com o conhecimento acadêmico e a experiência acumulada em anos e anos de acompanhamento do setor.

            Os resultados desse amplo processo de discussão estão condensados nas 260 páginas do nosso relatório. Nelas estão, devidamente sistematizados, diagnóstico e recomendações para temas importantíssimos na aviação civil: o marco regulatório geral, ou seja, o Código Brasileiro de Aeronáutica; o planejamento e a coordenação do Sistema de Aviação Civil; a nova estrutura da Agência Nacional de Aviação Civil; as infraestruturas aeronáutica e aeroportuária; a articulação entre aeroportos e cidades; a interiorização do acesso à aviação; a investigação e prevenção de acidentes; o abastecimento de combustíveis; a formação de recursos humanos; a indústria aeronáutica; e a aviação geral.

            A esse último tema, a aviação geral, por sinal, dedicamos bastante atenção, na medida em que o Brasil, embora possua a segunda maior frota de aviação geral do mundo, com aproximadamente 14 mil aeronaves, não tem ainda o que se poderia chamar de uma política pública voltada a esse setor

            Praticamente, toda a reestruturação da aviação civil ocorrida nos últimos anos teve como foco exclusivo a aviação comercial. De modo que optamos por trazer à ribalta a aviação geral, debatendo exaustivamente questões como a interlocução com o setor, o acesso a aeroportos e a regulação e fiscalização técnica.

            Essas, Srªs e Srs. Senadores, as considerações iniciais que eu gostaria de trazer, para firmar o conceito que a Comissão teve a respeito do relatório que votamos na sessão da última quinta-feira.

            Quero, ao final, participar a minha gratidão a todos os companheiros que participaram comigo dessa subcomissão e que, num levantamento acurado nas 19 audiências públicas, não se negaram a dar sua contribuição num tema de enorme relevância para o País. A essas pessoas, em especial ao Senador Vicentinho, que hoje, repito, encontra-se em licença - idealizador e arquiteto dessa subcomissão, que comandou de forma entusiasta todas as suas fases - eu presto a minha homenagem, a minha admiração e o meu reconhecimento.

            A Subcomissão de Aviação Civil concluiu o seu trabalho. Nesta semana, nós estaremos votando o nosso relatório na Comissão de Infraestrutura.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.