O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti; Srs. Senadores; Srªs Senadoras, há nove anos, está em tramitação no Congresso Nacional o Estatuto da Juventude, e estamos muito perto de um final feliz para esse Estatuto. Será a primeira legislação, em nível constitucional, a tratar da juventude como política de Estado. Ensinou-nos Roosevelt: “Nem sempre podemos construir o futuro para a nossa juventude, mas podemos construir nossa juventude para o futuro.”

            O Estatuto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é uma bandeira histórica dos movimentos juvenis que irá garantir a todos que estão na faixa etária entre 15 e 29 anos de idade uma série de benefícios. Entre esses direitos, que até hoje se encontravam negados aos jovens, está a meia-entrada em eventos de natureza artístico-cultural, de entretenimento e de lazer, uma das principais reivindicações dos jovens, que ressalto pelo seu grande significado emblemático.

            A meia-entrada permitirá que muitos jovens de família com menor poder aquisitivo consigam ingressar em teatros, em cinemas e em muitos outros espetáculos de natureza cultural. Essa possibilidade de acesso mais barato aos eventos dessa natureza é de suma importância para o futuro dos jovens.

            Sr. Presidente e Srs. Senadores, é nessa etapa da vida que o contato com as produções artístico-culturais é mais profícuo, contribuindo de forma muitas vezes determinante para a formação da personalidade do indivíduo. É nessa etapa da vida que normalmente descobrimos nossas potencialidades e definimos nossa visão de mundo, nossas opções profissionais e, principalmente, as bases de nosso caráter.

            O mais importante, contudo, é que a aprovação do Estatuto significa que aos jovens serão dadas melhores condições de acesso à cultura de nosso País e, sem dúvida, a possibilidade de serem ainda mais ativos na construção de um Brasil mais soberano e mais desenvolvido.

            Assim, reitero, Sr. Presidente, a participação da juventude é sempre importante para o amadurecimento da consciência nacional, da cidadania e da fundamental renovação. A alma da juventude é intrinsecamente revolucionária. É preciso que assim seja sempre. Se tivermos jovens irrequietos, libertários e mudancistas, não teremos, sem dúvida, adultos reacionários. Triste da nação cujos jovens envelhecem precocemente!

            Falo isso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, com a experiência de quem, no movimento estudantil, esteve nas ruas, brigando para implementar essa revolução que hoje chamamos democracia. O custo, como todos sabem, foi muito alto, e, hoje, na maturidade democrática, não devemos ser complacentes com qualquer gesto ou intenção que tenda a abolir direitos e liberdades, principalmente a liberdade de expressão, o direito à diferença, à divergência.

            Eu disse no meu discurso de posse como Presidente do Senado Federal e reitero aqui: temos um compromisso com a liberdade de expressão, e qualquer tentativa tendente a constrangê-la será rechaçada pelo Senado Federal.

(Soa a campainha.)

            O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL) - Encerrando, Presidente Mozarildo Cavalcanti, essas breves palavras, saúdo os jovens de todo o Brasil que participaram dessa luta. Gostaria de fazer uma menção especial à juventude do PMDB, que está praticamente acampada em Brasília há meses, na busca da aprovação do Estatuto. Mesmo que tardiamente, o Estatuto da Juventude, depois de longa tramitação, será, se Deus quiser, amanhã, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.

            Antes de encerrar, concedo um aparte ao Senador Paulo Paim.

            Hoje, acaba sendo uma grande oportunidade para que possamos acertar a mão com relação à apreciação definitiva dessas matérias.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Renan, eu estava ali conversando com a imprensa, e eles falavam também do Estatuto da Juventude, como também da desaposentadoria. Eu não poderia deixar de vir aqui cumprimentar V. Exª. Desde o primeiro momento em que não somente eu, mas também jovens de todos os partidos, inclusive do seu Partido, entregamos um grande documento pedindo o Estatuto da Juventude já, V. Exª deu todo o apoio para que a Comissão o votasse. Inclusive na questão do requerimento de urgência, nós viemos aqui, falamos com V. Exª, que nos disse: “Hoje, vamos votar a urgência, mas, na semana que vem, na terça-feira, amanhã, ou na quarta-feira, o número 1 da pauta será a aprovação do Estatuto da Juventude”. Nós estamos ajustando todos os entendimentos com o MEC, para não trazer prejuízo às cotas, que é um sucesso absoluto; a votação no Senado e na Câmara e também a questão da meia-entrada. Os artistas estão fazendo um apelo para que haja um limite, para que não sejam 100%. Isso também está sendo costurado com a juventude brasileira de todos os partidos, com os líderes de todos os partidos, com o movimento social e sindical. Todos estão trabalhando em sintonia com a conversa que tivemos com V. Exª.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Quero dizer que muitos duvidavam, mas V. Exª, no exercício da Presidência, votou a PEC das domésticas, que é um sucesso absoluto e que a sociedade está assimilando. V. Exª votou o Estatuto da Juventude. V. Exª, tenho certeza, vai colaborar para o andamento dessa matéria. V. Exª já deu o sinal verde do seu Partido e a sua orientação àqueles que V. Exª lidera. V. Exª lidera todos na Casa, mas há um setor... V. Exª sabe que o PMDB é o maior Partido do Estatuto da Juventude. Quanto ao próprio Fundo dos Estados, V. Exª o trouxe ao plenário, com um debate democrático. Pode ser que não tenha sido aquilo que eu gostaria, mas V. Exª assumiu o compromisso que o Supremo exigiu de colocar a matéria em votação. V. Exª não vacilou e a colocou em votação. E que prevaleça a vontade da maioria! Enfim, quero cumprimentá-lo pelo mandato como Presidente da Casa. Está deixando muita gente que o criticou com a boca meio aberta, com boca de jacaré. Estamos naquela do avestruz que enfia a cabeça na areia, porque não tem o que dizer. Parabéns a V. Exª!

            O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL) - Agradeço a V. Exª. Eu queria também cumprimentar V. Exª pelo grande trabalho que fez na construção desse acordo, para que, rapidamente, no Senado Federal, pudéssemos apreciar o Estatuto da Juventude.

            Há pouco, eu ouvia o discurso de V. Exª com relação à desaposentadoria, à defesa da desaposentadoria. Eu queria dizer a V. Exª que o recurso para o Plenário do Senado Federal só teria sentido se a matéria estivesse tramitando terminativamente na Comissão, mas ela vai ainda à Câmara dos Deputados.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Exatamente!

            O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL) - E os argumentos que V. Exª levantou hoje aqui são irrespondíveis, do ponto de vista de que não penalizam a Previdência, de que, na medida em que o trabalhador não se aposenta por opção pessoal dele e continua pagando para a Previdência, acontece exatamente o oposto.

            Eu quero dizer a V. Exª que, da forma que puder, eu quero assumir o compromisso com V. Exª e com o Brasil no sentido de que daremos a última palavra com relação a essa questão, também afirmando o Congresso Nacional definitivamente com relação à sua análise e ao término da sua tramitação.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu sabia que podíamos contar com V. Exª. V. Exª foi feliz. Daqui, vai para lá e ainda volta para cá. E nós vamos ter que apreciar...

            O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL) - Se for alterada, a matéria volta para cá.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - E nós a apreciaremos aqui, neste plenário. Meus cumprimentos, mais uma vez, a V. Exª!

            O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL) - Um grande abraço, Senador Paim! Muito obrigado.

            Muito obrigado, Sr. Presidente Mozarildo.