A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.

            Sr. Presidente, Senador Jorge Viana; Srs. Senadores; companheiras e companheiros, no dia de ontem ou há dois dias, o Jornal do Senado publicou uma importante matéria, fazendo um profundo diagnóstico da situação da Defensoria Pública no Brasil.

            Recentemente, foi feito um levantamento pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), em parceira com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Essas duas entidades, em parceria, realizaram um profundo estudo e lançaram um importante trabalho intitulado Mapa da Defensoria Pública no Brasil.

            As Defensorias Públicas, Sr. Presidente, como todos sabem, têm a função de oferecer, de forma integral e gratuita, orientação jurídica e defesa judicial e extrajudicial dos direitos individuais e coletivos às pessoas que necessitam, às pessoas que não têm condições de pagar um advogado.

            Apesar de serem estaduais, Sr. Presidente, as Defensorias não estão vinculadas, atreladas aos governos dos Estados. Elas detêm uma autonomia, que serve para que os defensores possam exatamente representar os interesses e os direitos dos cidadãos, sem quaisquer interferências ou constrangimentos, já que, dentro da Defensoria, cada advogado tem liberdade e independência para atuar da forma que achar melhor em cada caso.

            Qualquer cidadão que necessita de orientação jurídica e que não tem condições de arcar com os gastos de um advogado pode procurar a Defensoria Pública.

            Portanto, Sr. Presidente, sem dúvida nenhuma, dentro do sistema jurisdicional brasileiro, a Defensoria cumpre um importante papel. E, no Brasil, temos um Poder Judiciário valorizado, um Poder consolidado. Da mesma forma, hoje, o Ministério Público Federal é um órgão com autonomia e com muito poder.

            Para que todos tenhamos uma ideia: no Brasil, os Estados brasileiros contam com aproximadamente 11,8 mil magistrados e 9.950 membros do Ministério Público, Sr. Presidente. Enquanto temos quase 12 mil magistrados e quase 10 mil membros do Ministério Público, temos em torno de 5 mil membros da Defensoria Pública somente, ou seja, menos da metade do número de magistrados e quase a metade do número de membros do Ministério Público. Isso significa dizer que uma parcela muito importante da população mais necessitada em nosso País não tem acesso à Defensoria Pública, e não tem acesso à Defensoria Pública por falta de defensores.

            Esse estudo, o Mapa da Defensoria Pública no Brasil, Sr. Presidente, deixa clara a realidade da falta de defensores públicos no Brasil: aproximadamente 72% das comarcas brasileiras não contam com a presença de defensores públicos. Os defensores públicos só estão presentes em 754 das 2.680 comarcas do Brasil. O déficit de defensores públicos no Brasil, portanto, ultrapassa a casa de 10,5 mil profissionais, considerando os cargos criados e não ocupados e os cargos que devem ser criados. Nós temos hoje mais de 3,4 mil vagas de defensores públicos, Senador Paim, vagas que foram criadas e não estão ocupadas. Isso sem falar das mais de 7,1 mil que precisam efetivamente ser criadas em todos os Estados brasileiros, Sr. Presidente.

            De acordo com essa pesquisa, o Mapa da Defensoria Pública no Brasil, dos 8.489 cargos de defensores públicos criados em todo o Brasil, somente 5.054 estão ocupados efetivamente, o que representa aproximadamente 60%.

            Além disso - prestem bem atenção V. Ex^as -, o Paraná e Santa Catarina, dois importantes Estados, dois dos Estados mais desenvolvidos do Brasil, foram os últimos Estados a criar as suas Defensorias Públicas, ou seja, elas foram criadas no Paraná, no ano de 2011, e em Santa Catarina, em 2012.

(Soa a campainha.)

            A SR^a VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - E, apesar de terem sido criadas, ainda não foram efetivamente implantadas, assim como nós temos dois Estados onde sequer as defensorias foram criadas: em Goiás e no Estado do Amapá.

(Soa a campainha.)

            A SR^a VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Então, isso mostra um problema muito grave. Somente o Distrito Federal e Roraima não apresentam déficit de defensores públicos. Os que têm falta de até 100 defensores públicos são os Estados do Acre - o Estado de V. Ex^a, Senador Jorge Viana -, Tocantins, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rondônia e Sergipe. Os demais Estados têm déficits ainda maiores. Em números absolutos, onde mais faltam defensores públicos são exatamente nos Estados mais populosos, nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia. No meu Estado, do Amazonas, nós deveríamos ter em torno de 170 defensores públicos e temos, efetivamente, 47 defensores públicos, somente.

            Em outras palavras, para quem está nos assistindo entender melhor o que significa isso: significa que os mais pobres deste País não têm acesso a advogados.

(Soa a campainha.)

            A SR^a VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - O Estado teria o dever de colocar advogados à disposição dos mais humildes, de forma gratuita, porque são pessoas que, no geral, recebem até três salários mínimos e não têm condições, não têm vencimentos, não têm salários, não têm meios próprios de arcar com advogados.

            As Defensorias Públicas atuam nas áreas cível, criminal, de infância e juventude e de execução criminal, Sr. Presidente. Diante desse quadro, eu penso que é muito importante que todo o Parlamento brasileiro, nós, Parlamentares, possamos cada vez mais apoiar a luta dos defensores, para que, em primeiro lugar, eles vejam o quadro de defensores formado em todos os Estados brasileiros e, em segundo lugar, aprovar e apoiar algumas medidas que tramitam no Congresso Nacional. Uma delas é a PEC n^o 207, de 2012, o projeto...

(Interrupção do som.)

            A SR^a VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Eu já concluo. Eu já concluo, Senador Jorge Viana. (Fora do microfone.)

            A PEC n^o 207, de minha autoria, já foi aprovada aqui, no Senado Federal, neste plenário, e está pronta para ser votada na Câmara dos Deputados. Lá também há um pedido de urgência, há pedido de prioridade para que a matéria seja votada no plenário também da Câmara.

            Assim com as Defensorias Públicas estaduais conquistaram a sua autonomia, essa proposta de emenda à Constituição também determina autonomia à Defensoria Pública da União e do Distrito Federal. São pouco menos de 500 defensores públicos que atuam nas instâncias superiores da Justiça brasileira, mas dar autonomia para esses profissionais, como têm autonomia as Defensorias Estaduais, é muito importante.

            Outra medida, outra proposta de emenda constitucional, Sr. Presidente, que também está tramitando...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - ...Proposta de Emenda à Constituição nº 247, de 2013, de autoria dos Deputados Alessandro Molon, André Moura e Mauro Benevides, que estabelece que o número de defensores públicos deva ser proporcional à efetiva demanda de serviço, ou seja, deva acompanhar o número de magistrados e o número de procuradores, de membros do Ministério Público.

             Então, quero aqui cumprimentar, primeiro, os meios de comunicação da Casa, que, ao divulgarem esse Mapa da Defensoria Pública no Brasil, prestam um serviço público muito importante não só a esses profissionais, mas à sociedade brasileira, às pessoas mais humildes, mais carentes, mais pobres, que não têm dinheiro para pagar advogado e que precisam desse serviço. Precisamos ter, no Brasil, uma Defensoria Pública forte, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.