O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Ana Rita, quero, em primeiro lugar, aproveitando este horário das 22, informar a todos os gaúchos e gaúchas que a Presidenta Dilma vai estar na capital Porto Alegre nesta sexta-feira, 12 de abril, a convite do Governador do Estado e dos partidos que a apoiam. Teremos, então, um ato de repactuação do Programa Brasil Sem Miséria, às 10h da manhã, da próxima sexta, local Auditório Araújo Vianna. Às 10h30, iremos, então, participar da formatura de 2,3 mil alunos do nosso Pronatec, local também Auditório Araújo Vianna. Às 11h30, teremos a entrega de máquinas agrícolas do PAC 2 e ônibus escolares do Programa Caminho da Escola, no Cais do Porto.

            Informamos, ainda, a todos aqueles que foram convidados para o evento, que é importante que se apresentem lá nas horas aqui por mim informadas.

            E ainda informamos que o convite não é só do Governador do Estado, mas também fazemos o convite aqui a todos pela Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores.

            Agradeço aqui o convite que me foi encaminhado gentilmente pelo Presidente do PT do Rio Grande do Sul, companheiro Raul Pont.

            Srª Presidenta Senadora Ana Rita, V. Exª esteve comigo há pouco tempo dialogando com a juventude. Recebi deles um documento que faço questão de registrar no plenário. Diz o documento:

Pela aprovação imediata e sem retrocessos do Estatuto da Juventude!

Na próxima terça-feira, 16 de abril, o Estatuto da Juventude será colocado em votação no plenário do Senado, por meio de um substitutivo relatado [...] [pelos Senadores Paulo Paim e Randolfe Rodrigues, que traz uma série de avanços].

            A juventude brasileira, via Conjuve, faz esse reconhecimento.

            Reconhecemos a importância estratégica do Estatuto da Juventude na organização da juventude brasileira e, por isso, essa juventude vem acompanhando e contribuindo com o aprimoramento deste documento desde a sua tramitação lá na Câmara Federal.

[...] O acúmulo do Conselho Nacional da Juventude e a unidade dos movimentos juvenis apontam para um sólido consenso, lapidado pelo debate coletivo e pela [solidariedade] da juventude [brasileira].

Para essa construção, as articulações da Secretaria Nacional de Juventude e do Conjuve - que desde o começo têm dialogado com os movimentos juvenis e realizado uma interlocução [positiva com o] Governo Federal.

Depois de aprovado no Senado, o projeto volta [para] a Câmara [...]

[Sem sombra de dúvida o Estatuto vai ser um documento importantíssimo, uma] carta de direitos da juventude [brasileira] nos campos da participação, educação, trabalho, saúde, cultura, comunicação, desporto, lazer e meio ambiente, além de indicar a criação de um sistema nacional da juventude.

Atentos a essa tramitação [...], saudamos o compromisso pluripartidário do Senado com esta agenda. A realização de três grandes e representativas audiências públicas [no Senado da República. Queremos destacar, entre] as principais conquistas do Estatuto da Juventude, está o direito à meia-entrada nos eventos culturais esportivos. A meia-entrada existe no Brasil desde a década de 1930 e historicamente contribuiu para aumentar o acesso aos bens culturais de parte dos jovens brasileiros. A falta de regulamentação nacional desse benefício, entretanto, tem provocado graves distorções e prejuízos para toda a nossa gente.

Ao tratar desse tema, o Estatuto da Juventude assegura direito à meia-entrada para estudantes e para os jovens de famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal [...], cuja renda mensal será de até dois salários mínimos.

O texto avança também ao [deixar bem claro que esse tem que ser um direito assegurado a todos os jovens, não só aos estudantes, porque consagra também os de baixa renda].

Acreditamos que a regulamentação das emissões, a partir de mecanismos idôneos, regulamentados por parte do Poder Público, inibirá a falta de critérios. [...] [E, assim, vai assegurar uma boa fiscalização.]

O Estatuto abre caminho para uma maior institucionalização das políticas da juventude, atribuindo aos federados suas devidas responsabilidades na elaboração das políticas de juventude, bem como a criação de conselhos [...].

            Srª Presidenta, estou aqui com o documento assinado por mais de 70 entidades que apoiam esse documento. V. Exª, inclusive, estava junto comigo quando eu o recebi. E eles fazem questão de destacar que não são favoráveis a que haja uma cota de 40%. Eu faço questão, porque consta aqui no documento. Se houver um entendimento que envolva o Executivo, o Ministério da Cultura, e esse Plenário assim entender, acatando as emendas dos Senadores junto aos dois Relatores, que prevaleça a vontade da maioria. Mas essas entidades fazem questão - V. Exª me acompanhou no momento em que eu recebia o documento - de destacar a posição deles: eles não concordam - as entidades que aqui assinam - com esse provável entendimento.

            Srª Presidenta, quero ainda deixar registrado nos Anais da Casa um documento que recebi que mostra uma enorme preocupação - daqueles que construíram esse documento - com a questão da obesidade no Brasil. O documento foi construído considerando-se obeso todo aquele que possui índice de massa corporal igual ou acima de 30. E, segundo estudos recentes, cerca de 15% da população brasileira sofre de obesidade.

            O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, fez um importante alerta sobre isso e disse: “Este é o momento de agir, se não quisemos alcançar níveis como o dos Estados Unidos da América, que têm 30% de obesos.”

            O Ministro também mencionou que o índice passa de 25% no Chile e de 20% na Argentina.

            Esse belo trabalho foi feito pela UnB - Universidade de Brasília e foi apresentado ao Ministério da Saúde que, de posse dele, está contribuindo para esse grande debate.

            O próprio Ministério da Saúde lembra que o custo somente com a obesidade no Brasil vai a R$488 milhões por ano.

            Uma nova metodologia foi utilizada na realização desse levantamento. Esse método calcula os riscos que se atribui à obesidade em problemas de saúde como câncer e doenças do coração.

            O maior custo - R$166 milhões ao ano - refere-se à doença isquêmica do coração, que acaba se resumindo no infarto.

            E aqui eu dou um destaque e, permita-me, vou pedir a V. Exª que considere na íntegra o meu pronunciamento. Um grande amigo meu - sei que os familiares estão ouvindo, neste momento, o meu pronunciamento -, o companheiro Jorge Leite, o Flecha, que é o presidente da associação mais antiga de aposentados do Brasil, lá de Caxias do Sul, infelizmente, sofreu um infarto esta semana e se encontra na UTI do Hospital Pompeia. Desejamos que Deus o ilumine, que ele se recupere e volte a ser o militante das causas sociais que muito orgulha o povo gaúcho e o povo brasileiro.

            Srª Presidenta, quero ainda registrar a importância do que foi publicado na Portaria nº 168, de 2013, do nosso Ministério da Educação, que dispões sobre um tema que nos é particularmente muito grato. Por meio dessa portaria, ficam estabelecidas normas para oferta de Bolsa Formação, no âmbito do Programa de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

            O ensino técnico é um dos temas que moram em nossos corações, e ficamos muito felizes ao ver que mais uma vez uma portaria do Ministro Aloizio Mercadante e da Presidenta Dilma vem ao encontro dessa posição de fortalecer o ensino técnico do País.

            Essa portaria lembra o PLS nº 514, que apresentei em 2007, que vai no mesmo sentido. Que bom que essa portaria não só vai nessa linha, como amplia o direito para que os alunos, principalmente, os bolsistas, aqueles que entraram pelas cotas, possam ter uma pequena ajuda entre o pagamento de livros, a própria passagem e alimentação.

            Os objetivos da portaria são:

            I - ampliar e diversificar a oferta de educação profissional e tecnológica gratuita no País;

            II - integrar programas e projetos de ação de formação tecnológica;

            III - democratizar as formas de acesso à educação profissional e tecnológica para público diverso.

            A Bolsa Formação irá atender:

            I - estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive, da educação de jovens e adultos;

            II - trabalhadores, inclusive, agricultores, familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores;

            III - beneficiários, titulares e dependentes de programas federais de transferência de renda, entre outros que atenderem ao critério especificado no âmbito do Brasil sem Miséria;

            IV - pessoas com deficiência;

            V - povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais também serão beneficiadas;

            VI - adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas;

            VII - público prioritário dos programas do Governo Federal que se associem - por exemplo, ao Bolsa Família - ao próprio Bolsa Formação.

            VIII - estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral.

            Serão duas as modalidades dessa Bolsa:

            I - Bolsa-Formação Estudante, para oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio, doravante denominados cursos técnicos; e

            II - Bolsa-Formação Trabalhador, para oferta de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, doravante denominados cursos FIC.

            Na Bolsa-Formação serão oferecidos cursos gratuitos nas escolas públicas federais e estaduais e, inclusive, no Senai, no Senac, no Senar e no Senat.

            Para mim, Srª Presidente, foi fundamental, no período em que ainda era vendedor de frutas, lá na capital Porto Alegre, ter tirado meu curso no Senai, o que mudou radicalmente a minha vida.

            São dois tipos de curso:

            - Técnico: para quem está matriculado no ensino médio, com duração mínima de um ano; e

            - Formação inicial e continuada ou qualificação profissional: com duração mínima de dois meses.

            Durante o curso, o estudante receberá material didático e um auxílio para alimentação e transporte, algo que eu também recebia lá atrás.

            Creio na importância desse momento. E faço questão de destacar aqui quanto vai ser importante para cada jovem pobre a Bolsa-Formação de Estudante.

            Para se inscrever, basta apenas procurar um dos parceiros do MEC. Atualmente, as redes estaduais de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica e os Serviços Nacionais de Aprendizagem caminham nesse sentido.

            Enfim, cumprimento o Ministério da Educação na figura do Ministro Aloizio Mercadante, ex-Senador desta Casa, por essa iniciativa. Quero aqui reiterar, mais uma vez, a minha convicção da importância do ensino profissionalizante. É uma das mais importantes portas que se abrem para o futuro da nossa gente.

            Srª Presidente, cumprimento também o Henrique Paim, Secretário Executivo do MEC. Ressalto que ele não é meu parente, para que não digam que há aí algum tipo de nepotismo.

            Por fim, Srª Presidente, quero deixar destacado que o Diap e o Dieese fizeram um grande evento aqui no Congresso, unindo Deputados e Senadores, para discutir temas de interesse dos trabalhadores. Foi um encontro importantíssimo. Eu não pude estar presente, mas pedi para uma das minhas assessoras estar lá naquele momento tão nobre, pela importância do tema.

            E quero aqui apenas deixar claro que, dentre os projetos aos quais se deu destaque e que entendem o Dieese e o Diap têm que ser apresentados, está, por exemplo, o PL nº 4.434, de 2008, que dispõe sobre a correção dos benefícios dos aposentados e pensionistas, que esta Casa já aprovou; o PL nº 4.653, de 1994, que impõe a jornada de trabalho para 40 horas semanais; e o PL nº 3.299, que extingue o famigerado fator previdenciário, que entendo ser uma vontade de toda esta Casa. Devagar, estamos conseguindo, enfim, perceber que há, eu diria, uma discussão inicial no Executivo para chegar a esse entendimento.

            Enfim, outras propostas foram lá levantadas, todas de interesse dos trabalhadores do campo e da cidade e dos aposentados e pensionistas.

            Agora, sim, é o último, Srª Presidenta.

            Quero destacar uma agenda que tivemos com o Ministro Moreira Franco, responsável pela Aviação Civil, com a Bancada gaúcha, com importantes lideranças do meu Estado e com o Comitê Pró-Aeroporto 20 de Setembro, em Porto Alegre, Santa Rita e Portão.

            A pauta foi a viabilidade da implantação desse aeroporto, exatamente distante 18 km da capital, entre Santa Rita e Portão, como eu dizia.

            A construção deste projeto irá viabilizar a criação de uma nova rota polar que ligará o Brasil à Austrália, Nova Zelândia, Índia e China com apenas uma escala, intensificando, assim, o comércio entre o Brasil, a Europa e o conjunto da América.

            Segundo os especialistas, o novo aeroporto será o "Aeroporto hub do Mercosul", isto é, um centro de conexão do Mercado Comum com o mundo.

            É um projeto ousado que pretende possuir funcionalidades operacionais para os próximos 60 anos e cuja idéia teve nosso apoio desde o seu nascimento.

            Segundo o Ministro Moreira Franco, o projeto tem viabilidade, tanto econômica quanto de utilização do solo.

            Para o Ministro é uma necessária e importante não só para o Governo gaúcho, mas também para o País.

            Na oportunidade, o Ministro ficou responsável por uma articulação maior que vai envolver não só o Governo Federal, mas o Governo do meu Estado, o Rio Grande do Sul, uma vez que o Governador Tarso Genro já se mostrou totalmente favorável.

            O novo aeroporto internacional do Estado - Aeroporto 20 de Setembro - será construído, repito, entre os Municípios de Portão, Santa Rita e Capela de Santana.

            A idéia é que tenhamos uma área bem maior que a do Aeroporto Internacional Salgado Filho, de Porto Alegre.

            A obra integrará duas pistas, uma com 3,2 mil metros e outra com 2,7 mil metros, e a expectativa é de que possa receber até 30 milhões de passageiros por ano. Repito: uma com 3,2 mil metros, e outra com 2,7 mil metros

            Hoje circulam pelo Salgado Filho oito milhões de passageiros. Isso significa que vamos aumentar por quatro essa capacidade.

            Srª Presidenta, aqui eu terminei.

            Meu desejo é que essa obra magnífica, que tem o apoio total do grupo Sinos e de todos os Líderes do Rio Grande, se torne rapidamente uma realidade. Essa idéia conta naturalmente com o meu apoio e incentivo.

            Peço a V. Exª que considere, na íntegra, os meus pronunciamentos.

            Obrigado, Presidenta, Senadora Ana Rita.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Pela aprovação imediata e sem retrocessos do Estatuto da Juventude;

- E-mail com o convite do Sr. Raul Pont, Presidente do PT/RS.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre obesidade

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recentemente li uma reportagem cujo tema já abordei algumas vezes nesta Tribuna. É um assunto que preocupa a população em geral e que merece muita atenção. Eu me refiro à obesidade.

            É considerado obeso todo aquele que possui IMC (Índice de Massa Corporal) igual ou acima de 30 e segundo estudos mais recentes, cerca de 15% da população brasileira sofre de obesidade.

            O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, fez um importante alerta sobre isso. Ele disse que : "Este é o momento de agir, se não quisemos alcançar níveis como o dos EUA, que têm 30% de obesos".

            O ministro também mencionou que o índice passa de 25% no Chile e de 20% na Argentina.

            Um estudo feito pela Universidade de Brasília (UnB) e apresentado pelo Ministério da Saúde aponta que o tratamento da obesidade e de doenças relacionadas ao excesso de peso gera um custo de R$ 488 milhões de reais por ano ao governo.

            Uma nova metodologia foi utilizada na realização desse levantamento. Esse método calcula os riscos que se atribui à obesidade em problemas de saúde como câncer e doenças cardíacas.

            O maior custo - de R$ 166 milhões ao ano - refere-se à doença isquêmica do coração (que inclui o infarto). 

            Em seguida, aparece o câncer de mama, com cerca de R$ 30 milhões, e, em terceiro, o diabetes, com cerca de R$ 27 milhões.

            O total também inclui os gastos diretos com o tratamento da obesidade. As cirurgias bariátricas realizadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde), por exemplo, geram um custo de R$ 32 milhões ao ano para o governo, segundo a pesquisa.

            De acordo com informações do ministro Padilha, um quarto do total gasto com a obesidade e suas consequências no país refere-se aos obesos mórbidos. Para que tenhamos uma ideia do que isso significa, basta dizer que essa população, que representa 1% dos brasileiros, gera um investimento 60 vezes maior que a de obesos.

            No mesmo dia em que os dados foram apresentados, o ministro da Saúde assinou uma portaria criando a Linha de Cuidados Prioritários do Sobrepeso e da Obesidade no Sistema Único de Saúde (SUS).

            Esse documento prevê, entre outras coisas, diferentes tipos de tratamentos e acompanhamentos ao usuário, o que inclui também atendimento psicológico.

            Sr. Presidente, em 2011 o Ministério da Saúde criou o Programa Academia da Saúde, que tem como principal objetivo contribuir para a promoção da saúde da população a partir da implantação de polos com infraestrutura, equipamentos e quadro de pessoal qualificado para a orientação de práticas corporais e atividade física e de lazer e modos de vida saudáveis.

            Esse Programa é a principal estratégia do ministério para induzir o aumento da prática da atividade física na população.

            Até agora, já foram repassados R$ 114 milhões, de um total de investimento previsto de R$ 390 milhões.

            Atualmente, há mais de 2,8 mil polos habilitados para a construção em todo o país e outros 155 projetos pré-existentes que foram adaptados e custeados pelo Ministério da saúde.

            Pois bem, a pessoa com sobrepeso (IMC igual ou superior a 25) poderá ser encaminhada a um polo da Academia da Saúde para realização de atividades físicas e a um Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) para receber orientações para uma alimentação saudável e balanceada.

            Atualmente, 82,1% dos 1.888 núcleos contam com nutricionistas, 85,7% com psicólogo e 61,6% com professores de educação física. 

            Toda a evolução do tratamento será acompanhada por uma das 37 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS), presentes em todos os municípios brasileiros.

            Eu considero esse tipo de iniciativa muito positiva, porque a prevenção e o combate à obesidade passam, quase sempre, pela reeducação alimentar e a realização de exercícios físicos.

            Inclusive eu apresentei, em 2005, o PLS 406, que altera o Decreto-Lei nº 986, a Lei nº 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Medida Provisória nº 2.178-36, para disciplinar a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios do programa de alimentação escolar, e promover ações para a alimentação e nutrição adequadas de crianças e adolescentes.

            Enfim, Srªs e Srs. Senadores, eu vejo que a obesidade precisa estar na pauta de debates.

            Ano passado, quando presidia a Comissão de Direitos Humanos, nós realizamos várias audiências, requeridas por mim, que tinham como foco a obesidade e os medicamentos inibidores de apetite.

            O uso de medicamentos para emagrecer é uma questão muito delicada e, durante as audiências que fizemos, a maioria dos convidados apontou o controle mais rigoroso na prescrição como a melhor alternativa e foi destacado, inclusive, que o Conselho Federal de Medicina tem ajudado no controle dos inibidores de apetite, punindo os profissionais que os prescrevem exageradamente.

            Sr. Presidente, a cultura da magreza existe, e ela muitas vezes é tirânica, pois qualquer um que fuja desse padrão está sujeito a pagar, além de um preço físico, um preço emocional muito grande.

            As pessoas são diferentes entre si e é preciso que a gente aprenda a respeitar isso.

            É inaceitável que os obesos sejam, muitas vezes, motivo de chacota ou de discriminação. É preciso que se compreenda que a obesidade é uma doença e que ela exige tratamento.

            Senador Paulo Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

Registro sobre Portaria 168 - Bolsa Formação no âmbito do PRONATEC.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recentemente foi publicada a portaria 168/2013, que dispõe sobre um tema que me é particularmente grato.

            Por meio desta Portaria ficam estabelecidas normas para oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec.

            O ensino técnico é um dos temas que mora no meu coração e eu fico muito feliz ao ver que, mais uma vez, uma Portaria vem ao encontro de um dos projetos que apresentei.

            Essa Portaria vem ao encontro do PLS 514 que apresentei em 2007. Esse projeto dispõe sobre a concessão, pelo empregador, de bolsa de estudo aos dependentes de seus empregados para sua formação técnico-profissional metódica.

            Ou seja, com esse projeto toda empresa com mais de cem empregados é obrigada a fornecer bolsas de estudo, correspondente ao piso salarial da categoria do trabalhador beneficiado, aos dependentes legais de seus empregados, para sua formação técnico-profissional.

            Outro projeto que apresentei em relação ao ensino técnico é o FUNDEP, que dispõe sobre a constituição de um fundo nacional, destinado ao custeio de programas voltados à Educação Profissional com intuito de gerar trabalho e renda.

            Assim sendo, Sr. Presidente, é lógico que a Portaria 168 me deixa muito satisfeito, pois ela fortalece e potencializa a capacidade de oferta de cursos das redes de educação profissional e tecnológica.

            Seus objetivos são:

            I - ampliar e diversificar a oferta de educação profissional e tecnológica gratuita no País;

            II - integrar programas, projetos e ações de formação profissional e tecnológica; e

            III - democratizar as formas de acesso à educação profissional e tecnológica para públicos diversos

            A Bolsa-Formação irá atender prioritariamente:

            I - estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos;

            II - trabalhadores, inclusive agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores;

            III - beneficiários titulares e dependentes dos programas federais de transferência de renda entre outros que atenderem a critérios especificados no âmbito do Plano Brasil sem Miséria;

            IV - pessoas com deficiência;

            V - povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais;

            VI - adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas;

            VII - públicos prioritários dos programas do governo federal que se associem à Bolsa-Formação; e

            VIII - estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral.

            Serão duas as modalidades dessa Bolsa:

            I - Bolsa-Formação Estudante, para oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio, doravante denominados cursos técnicos; e

            II - Bolsa-Formação Trabalhador, para oferta de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, doravante denominados cursos FIC.

            Na Bolsa-Formação são oferecidos cursos gratuitos nas escolas públicas federais e estaduais e nas unidades de ensino do SENAI, do SENAC, do SENAR e do SENAT.

            São dois tipos de curso:

            Técnico: para quem está matriculado no ensino médio, com duração mínima de um ano;

            Formação Inicial e Continuada ou qualificação profissional: com duração mínima de dois meses.

            Durante o curso, o estudante receberá material didático e um auxílio para alimentação e transporte.

            Creio que é importante que todos saibam como podem se inscrever para a Bolsa-Formação Estudante: Basta apenas procurar um dos parceiros do MEC. Atualmente, as redes estaduais de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e os Serviços Nacionais de Aprendizagem.

            Quero cumprimentar o Ministério da Educação por esta iniciativa e reiterar minha convicção de que o ensino profissionalizante é uma das mais importantes portas que se abrem para o futuro da nossa gente.

            O projeto que apresentei, do FUNDEP, aguarda inclusão na pauta do Plenário desta Casa, e tenho certeza de que sua aprovação iria contribuir grandemente para alavancar ainda mais o ensino profissionalizante!

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre agendas de hoje - 10 de abril.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pretendo realizar dois registros de agendas que ocorreram hoje pela manhã e que considero da maior relevância.

            Embora não tenha participado pessoalmente, me fiz representar pela assessoria do gabinete, e considero importante esta manifestação pela relevância dos assuntos tratados.

            A primeira agenda foi um Café da manhã oferecido pelo DIAP e pelo DIEESE .

            Foi um encontro que reuniu parlamentares e lideranças que atuam em prol dos interesses dos trabalhadores.

            Na oportunidade foi divulgada uma pauta de projetos em andamento nas duas Casas Legislativas e que possuem ligação direta com as relações de trabalho.

            Entre os projetos foram elencados aqueles que ameaçam as relações trabalhistas e os que representam oportunidades valiosas.

            Integram essa pauta três projetos nossos que criam oportunidades positivas diretas aos trabalhadores.

            São eles:

            o PL 4434/2008 que dispõe sobre a correção previdenciária;

            o PL4653/1994 que impõe a jornada de trabalho de 40 horas semanais ;

            o PL3299/2008 que extingue o Fator Previdenciário.

            E, ainda, atinente à pauta sindical, o PL 6706/2009 que trata da estabilidade sindical.

            Quero agradecer publicamente o convite e a parceria que temos com essas duas entidades, que muito tem colaborado para a aprovação das pautas relevantes para a sociedade brasileira.

            A segunda agenda refere-se a reunião do Ministro Moreira Franco - responsável pela Aviação Civil, com a Bancada Gaúcha,  importantes lideranças do Estado do Rio Grande do Sul e o Comitê Pró Aeroporto 20 de setembro .

            A pauta foi a viabilidade da implantação de um aeroporto na região metropolitana, exatamente distante 18 km da capital, entre nova Santa Rita e Portão.

            A construção deste projeto irá viabilizar a criação de uma rota polar que ligará o Brasil à Austrália, Nova Zelândia, Índia, China com apenas uma escala, intensificando o comércio com essas regiões, alem da Europa e América.

            Segundo especialistas o novo aeroporto será o “Aeroporto hub do Mercosul”, isto é, um centro de conexão do Mercado Comum com o Mundo.

            É um projeto ousado que pretende possuir funcionalidades operacionais para os próximos 60 anos e, cuja ideia teve nosso apoio desde o seu nascimento.

            Segundo o ministro Moreira Franco, o projeto tem viabilidade tanto econômica quanto de utilização do solo.

            Para o ministro é uma obra necessária, porém é importante o apoio do Governador como liderança para a sua viabilidade.

            Na oportunidade ele (Ministro da Aviação Civil) ficou responsável por agendar com o Governador Tarso Genro uma reunião para tratarem do assunto e da possibilidade de inclusão do aeroporto no sistema de concesões do Governo Federal.

            O novo aeroporto internacional do estado, (Aeroporto 20 de Setembro) será construído entre os municípios de Portão, Nova Santa Rita e Capela de Santana.

            A ideia é que ele tenha uma área seis vezes maior que o Aeroporto Internacional Salgado Filho, sendo de 25 quilômetros quadrados.

            A obra integrará duas pistas, uma com 3,2 mil metros e outra com 2,7 mil metros e a expectativa é de que possa receber até 30 milhões de passageiros por ano.

            Hoje circulam pelo Salgado Filho 8 milhões de passageiros/ano, isso significa quadruplicar a capacidade existente.

            Meu desejo é que esta magnífica e necessária obra saia do papel e se torne uma realidade.

            Essa ideia conta com o meu apoio e total incentivo.

            Era o que tinha a dizer.