O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM. Sem revisão do orador.) - Senador Jayme Campos, esquecer de V. Exª é impossível a este Senado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas demais mídias sociais desta Casa, no dia de hoje, exatamente às 14h30, reuniu-se a Comissão Mista que trata da Medida Provisória nº 595, que é presidida pelo Deputado José Guimarães e que tem no Senador Eduardo Braga o Relator dessa importante matéria, que trata exatamente sobre o novo marco regulatório dos portos e das instalações portuárias e sobre as atividades desenhadas pelos operadores portuários e dá outras providências.

            Essa medida busca modernizar os nossos portos, reduzir o custo Brasil e dotar a infraestrutura portuária brasileira de condições modernas, adequadas e eficientes, para dar competitividade à nossa indústria diante de uma economia globalizada e para, ao mesmo tempo, fortalecer as atividades do agronegócio. O Brasil possui uma característica absolutamente própria de grande produtor de grãos, mas esses grãos precisam, Sr. Presidente, ser transportados por estradas, por ferrovias e por portos, para que, finalmente, possam ser transformados em bem final ou em divisas para o nosso País.

            Tem sido costumeiro ver, todos os anos, durante o período da safra e durante os períodos das supersafras, como a que está anunciada para este ano e para o ano que vem, intermináveis filas nos portos brasileiros, especialmente nos principais portos, o que acaba acarretando prejuízos para a nossa economia, o que acaba acarretando custos adicionais aos produtos brasileiros, o que, em última análise, acaba penalizando a macroeconomia, o crescimento do PIB, a geração de emprego e renda e, obviamente, a prosperidade e o desenvolvimento do nosso País.

            É importante, portanto, Sr. Presidente, destacar a coragem, a ousadia da Presidenta Dilma no momento em que enfrenta esse importante problema da infraestrutura nacional. Ao mesmo tempo, ousa em estabelecer novos paradigmas na busca da competitividade, da eficiência e da redução do custo nas atividades portuárias.

            Mas, especificamente, o novo texto produz duas mudanças de grande significação. A mais importante delas é a que elimina as restrições à movimentação de carga de terceiros nos terminais de uso privativo, que passam a ser denominados terminais de uso privado.

            Além de oferecer maior segurança jurídica para o investimento privado nessa modalidade, adicionalmente, a medida provisória desburocratiza a administração do porto público, tornando a administração portuária mais flexível e fortalecendo, portanto, o papel da Antaq no setor.

            Essas mudanças, Sr. Presidente, são de grande significação para o setor portuário. De fato, uma nação que almeja alcançar patamares elevados de desenvolvimento só poderá concretizar esse anseio com maciços investimentos em infraestrutura, notadamente no setor portuário. É o que revela o exemplo de países como a China, como a Coreia, como o Japão, que alavancaram suas economias e que têm lastreado seus desenvolvimentos na construção de ferrovias e de rodovias e na expansão e modernização portuária.

            O Brasil precisa expandir e aperfeiçoar seu setor portuário. Em outras palavras, necessita de mais portos e de avanços no processo de modernização da operação portuária. Nesse sentido, é imprescindível a atração do capital privado para suprir as necessidades de investimento.

            A medida provisória, acertadamente, elimina restrições ao investimento privado no setor portuário, quando, por exemplo, suprime da legislação a diferenciação entre o movimento de carga própria e de terceiros, permitindo a empreendedores que não tenham cargas próprias o investimento no setor portuário, o que deve aumentar a oferta do serviço, em benefício do País.

            Todavia, para modernizar o texto da MP, para aperfeiçoá-lo, melhor dito, e até mesmo para reformá-lo em alguns aspectos, no sentido de atender aos anseios da população brasileira, representada por este Congresso Nacional, acolhemos, Sr. Presidente, no relatório lido no dia de hoje, nada mais, nada menos do que 137 emendas que fortaleceram o direito do trabalhador, que garantiram aposentadoria especial para o trabalhador avulso nos portos, que asseguraram renda mínima para os trabalhadores avulsos nos portos brasileiros, que asseguraram equalização entre o porto privado e porto público, que estabeleceram, portanto, novas regras de competição, sem que se perdessem as perspectivas de termos eficiência e redução de custos e, mais do que isso, de permitirmos um novo marco regulatório que aumente os investimentos no curto prazo nesse importante setor da nossa economia.

            Ouço o Senador Ricardo Ferraço, com grande prazer, na tarde de hoje.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB - ES) - Senador Eduardo Braga, poderíamos falar, com muita precisão, é a conspiração dos astros, permitindo que V. Exª pudesse ser a pessoa certa, no lugar certo, na hora certa, para conduzir e relatar um projeto, uma medida provisória dessa natureza. Ao longo de, pelo menos, doze ou quinze semanas, V. Exª dedicou grande parte ou a totalidade do seu trabalho coordenando este que é um esforço extraordinário, a necessária e inadiável modernização da atividade portuária em nosso País. Venho, meu caro Senador Eduardo Braga, de um Estado onde a atividade portuária é extremamente relevante, diria que estratégica. Venho de um Estado em que a organização dos trabalhadores é exemplo e referência para o País. Trabalhou ao lado de V. Exª, que teve oportunidade de conhecê-lo, o Presidente do Sindicato dos Estivadores, José Adilson, que lidera um movimento trabalhista sindical com base nas premissas essenciais: a eficiência, a moralidade, a transparência. Por isso mesmo, esse é um sindicato em que 30% das suas receitas vêm dos portos organizados, e 70% vêm da área privada, porque a premissa é a eficiência, a premissa é a competitividade. Mas o que desejo mesmo é cumprimentar V. Exª. Na terça-feira, estarei lá, perfilado, ao seu lado, para defender a proposta e o relatório de V. Exª, pela capacidade técnica, mas não apenas por isso, pela grande obra política, pela concertação que V. Exª conduziu, pela capacidade de aggiornamento que teve V. Exª para liderar e apresentar uma proposta dessa magnitude de fundamental importância para o nosso País. Parabéns a V. Exª!

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Eu agradeço a V. Exª.

            Sr. Presidente, apenas para concluir, quero dizer que, efetivamente, ao longo das últimas dez semanas, em conjunto com o Presidente da nossa Comissão, o Deputado José Guimarães, em conjunto com os Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras, em conjunto com as entidades de classe, com as entidades representativas da classe trabalhadora, em conjunto com o Governo, em conjunto com a Consultoria do Senado, com a Assessoria da Liderança, tivemos a árdua tarefa de construir um relatório a diversas mãos que pudesse representar avanços para a medida provisória, para a modernização do setor portuário brasileiro, para a garantia de direitos trabalhistas e, mais do que isso, Sr. Presidente: para garantir ao Brasil as condições necessárias para que possamos modernizar a infraestrutura portuária, para que possamos assegurar crescimento econômico, geração de emprego e renda e para que possamos assegurar que o PIB brasileiro possa ter, cada vez mais, uma influência positiva da nossa indústria, fazendo com que o Brasil dê um passo definitivo não apenas entre os países emergentes, mas entre os países que se preparam para o futuro.

            Ouço o Líder Wellington Dias na tarde de hoje.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Meu querido Senador Eduardo Braga, saúdo V. Exª, nosso Presidente e os Senadores presentes. Quero, primeiro, dizer da satisfação - eu, que já convivi com V. Exª quando Governador e pude testemunhar a forma brilhante e competente pela qual V. Exª tão bem dirigiu o Amazonas - de vê-lo tratar com toda habilidade de um tema que não é simples, um tema que é espinhoso por natureza. Agora, é uma necessidade do Brasil, e V. Exª o abraçou de forma corajosa, usando toda a sua experiência nas articulações. No começo, nós tivemos uma reação muito forte da classe trabalhadora, e destaco o trabalho de V. Exª, junto com o Líder do PT na Câmara, o Deputado Guimarães, e junto com outras lideranças, no sentido de construir com os trabalhadores um caminho em que pudesse ficar claro que não há nenhum interesse de prejudicar a classe trabalhadora. Agora, é preciso haver um compromisso de todos para que tenhamos o que V. Exª colocou: competitividade, modernização. Estamos falando de algo que é da relação própria do Brasil com o mundo. Nós, hoje, temos que atender à demanda - por isso os atrasos - e aí estamos falando em perda de cargas, estamos falando na possibilidade, inclusive, de atrasos, de perda de clientes por parte dos investidores, do aumento de investimentos, porque vai praticamente dobrar o número de mão de obra necessária que vai garantir as condições de o Brasil ter parâmetros, ter custos nessa área, semelhante ao que se pratica em outras regiões do mundo.

            Por último, a decisão do Governo de também dizer: “Eu tenho aqui condições de bancar dez anos de dragagem.” Está lá no seu relatório, e V. Exª ajudou nessa negociação. Vamos garantir as condições do acesso, que são investimentos impossíveis de serem bancados pelos investidores. Então, eu quero, aqui, parabenizá-lo e dar o meu testemunho sobre todo o trabalho de V. Exª, muitas vezes tendo - e eu quero testemunhar isto aqui - que enfrentar posições diferentes dentro do próprio Governo, dentro do Parlamento, dentro de setores vinculados a empresários, aos trabalhadores, mas chegar a uma proposta, como foi apresentada hoje, que vai, se Deus quiser, permitir-nos uma grande mudança no Brasil. O Brasil precisa mudar muitas áreas: aeroportos, ferrovias, transportes, essa área de hidrovias, enfim, um conjunto de mudanças profundas. Certamente o trabalho de V. Exª será reconhecido para sempre pela forma competente e brilhante. Meus parabéns! E eu agradeço.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Eu que agradeço a V. Exª, Senador Wellington Dias. E digo a V. Exª que, efetivamente, a infraestrutura e o custo Brasil, sem nenhuma dúvida, são uns dos gargalos que o Brasil precisa vencer para que a nossa indústria e o nosso Produto Interno Bruto possam representar o crescimento da nossa economia, com geração de emprego, renda e prosperidade.

            Ouço S. Exª o Senador Jayme Campos com alegria.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Meu caro Líder, Governador, Senador Eduardo Braga, eu também não poderia deixar de manifestar aqui o meu apoio ao seu relatório, que, sem sombra de dúvida, foi discutido à exaustão com todos os segmentos envolvidos nessa área portuária. E eu imagino que nós vamos avançar dessa forma, pelo fato de que nós precisamos ter mais competitividade. Sobretudo, nós temos acompanhado, hoje, a dificuldade dos portos brasileiros. E, dessa forma, quando o Governo propõe, naturalmente, a modernização, os avanços, sobretudo permitindo uma competitividade maior, é que o Brasil vai ter um espaço, internacionalmente falando, na medida em que o que nós temos visto é o apagão. Haja vista o que está aí: há poucos dias, nós perdemos dois milhões de venda de toneladas de grãos de soja pelo fato da demora da entrega do produto, tendo em vista que os nossos portos não estão preparados para atender à demanda da produção de commodities do nosso Brasil. De maneira que V. Exª - eu tenho acompanhado -, de forma democrática, como um estadista que é, tem discutido o assunto. E eu acho que, dessa forma, com a conjugação de esforços entre o setor produtivo, o empresariado, a classe trabalhadora é que nós achamos esse caminho, que será um caminho não para o Senado, não para o Governo Dilma Rousseff, mas, sim, para o Brasil, o Brasil do futuro. Não podemos discutir o Brasil só de hoje, mas, sim, o Brasil dos próximos dez anos, vinte anos. E aqui eu não poderia deixar de manifestar o apoio do Senador Jayme Campos ao seu relatório, que certamente vai ter a aprovação de todo o Congresso Nacional, na medida em que é de interesse nacional. Não é de interesse de partido ou interesse empresarial, mas, sim, do povo brasileiro. Parabéns, Senador Eduardo Braga!

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Eu quero agradecer a V. Exª, agradecer ao Presidente Cícero Lucena, que, neste momento, assume a Presidência, agradecer ao nosso Cyro Miranda, que fez uma permuta comigo, o que me possibilitou o uso do horário, e dizer que, na próxima terça-feira, Senador Cyro, nós haveremos de debater este relatório na Comissão Mista, e, na próxima quarta-feira, às 14h30, será a votação na Comissão Mista.

            É muito importante a presença dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras, que são membros daquela Comissão, porque tenho certeza de que esse é um dos projetos que fazem com que o Brasil possa efetivamente se preparar para o futuro.

            Disse muito bem o Senador Jayme Campos: esse não é um projeto de um governo apenas, é um projeto do País, esse é um projeto nacional, é um projeto que prepara a indústria brasileira para a competitividade mundial. Esse é o projeto que prepara um novo mercado para milhões de brasileiros que serão inseridos pela nova dinâmica econômica. E, ao mesmo tempo, é um projeto que prepara uma concorrência livre, uma concorrência salutar e equilibrada entre portos organizados e portos privados, para que o Brasil vença com um custo menor e com maior atividade econômica e industrial.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.