O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu gostaria, nesta tarde de quinta-feira, de fazer um registro, com muita alegria. Comunico ao Brasil, com a felicidade que me vem à alma neste momento, que uma mulher simples do Espírito Santo vai representar o Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), dona Berenicia Correa Nascimento, essa lutadora, presidente da Associação de Paneleiras de Goiabeiras, lá no meu Estado.

            Todos sabem da tradição do Espírito Santo com essas tais panelas de barro. As melhores especialistas do País estão lá no Espírito Santo. Alguns Estados se arvoram, mas é cópia, é um xérox, daqueles meio apagados, porque, de fato, a original, para se fazer uma boa moqueca... Aliás, peixada há em todo lugar, mas moqueca, só no Espírito Santo, a moqueca capixaba, que é feita em uma boa panela de barro. E a dona Berenícia Correa é presidente dessa Associação.

            No Espírito Santo, tornou-se uma tradição. E, por mais que a gente fale a respeito dessa tradição, é um segredo guardado a sete chaves o segredo da fabricação dessa panela, que tanta gente tenta, tenta, por aí, mas nem convence e não sai igual às panelas feitas pelas paneleiras do meu Estado. É um barro muito especial o que elas usam, que há em Vitória. e a tintura é feita com raízes de manguezal, artesanato indígena e símbolo da nossa cultura. D. Berenicia vai tirar a mão do barro, com mais 14 outras mulheres, para ir aos Estados Unidos no mês de setembro. Elas foram selecionadas para divulgar a nossa história para o mundo na exposição cujo título é Mulher Artesã Brasileira.

            Já estive na ONU algumas vezes, já estive em Genebra, falando sobre abusos de criança, pedofilia no mundo, e os avanços do Brasil, quando alteramos o 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e fico muito feliz, como Senador daquele Estado, porque estive no plenário da ONU para debater assunto tão sério. A D. Berenicia, uma mulher simples, quem sabe com a simplicidade da minha mãe, D. Dadá, também vai pisar no plenário da ONU para poder levar a cultura, a riqueza de um povo, este povo tão acolhedor, que a mim mesmo acolheu, o povo capixaba. Parabéns, D. Berenicia. Sei da sua dificuldade nessa viagem, mas vamos fazer de tudo para auxiliá-la para que a senhora vá e volte com Deus, nos representando e representando bem o Brasil.

            Senador Suplicy, aprouve Deus que V. Exª estivesse na Presidência. Hoje, eu quero dar um pouco de continuidade ao debate que comecei ontem aqui, aliás, debate feito pelo Senador Aloysio Nunes. Por conta do debate sobre a maioridade penal, estamos em diversos jornais e blogs no Brasil inteiro, juntos, por conta do tema debatido no viés que V. Exª apresenta, no viés que eu apresento, e a coragem que está sendo exaltada no País inteiro do nosso Governador Geraldo Alckmin, que, reconhecendo um outro tempo, uma outra realidade, é daqueles que fazem coro conosco, que não vivemos mais no país de Alice e não dormimos de janelas abertas, porque as condições não nos são favoráveis. O Alckmin vem a público como homem público, entendendo o clamor, o choro, o sofrimento, a dor, a lágrima de quem é vilipendiado nas ruas, assaltado, e vive sobressaltado, tomado pela indignidade. E esta é a indignação de um governador: homens travestidos de crianças cometem barbaridades e tocam o terror pelas ruas deste País, e por alguns são chamados de crianças. Mamãe, me acode, me engana que eu gosto! Homens de 17 anos! E, como governador, sente o lamento do seu povo, pois 63%, numa pesquisa, vão às ruas e dizem: nós queremos a redução da maioridade penal, porque queremos desmontar esse violento e acelerado motor da violência no Brasil, que mata, que desmoraliza e põe uma sociedade refém.

            Senador Aloysio Nunes, eu falei isso desta tribuna, que repercutiu nos jornais, mas eu queria que - até porque não tenho uma ligação pessoal de amizade com o Governador Geraldo, mas sempre o admirei pela serenidade com que caminha na sua vida pública, pela decência com que trata da sua vida pública e pela sua capacidade gestora - V. Ex^a levasse a ele o meu abraço, um abraço fraterno, bem como saudações indignadas de quem não tem medo de enfrentar uma realidade e de fazer um debate claro.

            Eu tenho encontrado, nos corredores desta Casa - das duas Casas - e até em aeroportos e aviões por aí, homens públicos que dizem: “Olha, eu concordo plenamente com o que vocês falam, mas eu não vou me meter nisso, não, porque esse troço é polêmico”. Polêmico por quê? Quem trouxe o senhor para esta Casa foram as pessoas que estão nas ruas dizendo: “Eu preciso e eu quero”. E quem sabe exatamente é quem está nas ruas sofrendo essa violência.

            Eu estou fazendo uma emenda ao Código Nacional de Trânsito para que homem de 16 anos possa tirar carteira de motorista.

(Soa a campainha.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Por que não? Eles podem entrar na faculdade, podem votar, podem decidir o destino de um País. Os reflexos todos estão prontos. Eles têm que ser responsabilizados e ter responsabilidade. Podem dirigir, sim. Por que não? Por que não?

            É com a mesma fala que digo que é por eles terem responsabilidade e deveres a cumprir que nós não podemos tratá-los como crianças neste País.

            Ontem não tive a oportunidade, mas vi o pronunciamento de V. Ex^a pela televisão. Venho acompanhando, desde os adventos cruéis ocorridos, o que inquietou a sua alma de uma maneira tremenda, e V. Ex^a tomou a providência que tomou. Eu vi o seu pronunciamento pela televisão ontem e não o aparteei, mas fiquei de lá fazendo coro com V. Ex^a.

            Quero dizer do meu respeito também por essa coragem de debater de frente um tema, fazendo coro com a maioria. Não é uma maioria...

(Interrupção do som.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - ... de estádio de futebol...

(Soa a campainha.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - É uma maioria daqueles que estão sofrendo.

            V. Ex^a tem um aparte.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco/PT - SP) - Como se trata de comunicação de Liderança, se for regimental...

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Mas não há problema! A Bíblia diz que há momentos na vida em que a graça é maior do que a lei. Este é o momento da graça. Pode falar, Senador. Fale, não há problema, não. Se eu estivesse aqui, eu daria o aparte a ele, ao Senador Suplicy.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco/PT - SP) - Eu precisaria ver se todos os Senadores presentes estariam de acordo.

            O Senador Waldemir Moka tem um compromisso e está inscrito.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Sim.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco/PT - SP) - Se ele autorizar.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Eu estou de acordo. A única questão é a seguinte: que não abra precedência, porque, amanhã ou depois - hoje não tem porquê - pode criar problema para quem estiver presidindo. Mas eu acho que o Aloysio deveria fazer.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco/PT - SP) - Espero, então, que seja breve, Senador Aloysio.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Serei brevíssimo. Eu concordo com o Senador Moka, não se deve criar um precedente. Apenas cumprimentar V. Exª, e dizer que vou transmitir ao Governador Alckmin a sua saudação e seu entusiasmo pelo projeto que ele apresentou. E vamos debater efetivamente esse tema, sem preconceito, com coragem, para encontrar uma solução, uma solução que melhor atenda ao interesse do povo. Obrigado.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Uma plenária, não é, Senador Moka? Muito obrigado pela sugestão de V. Exª, e obrigado, também, por esse espírito de Mão Santa que tomou V. Exª e o Senador Suplicy, que deixa todo mundo falar. Esse é que é bom.

            Oh, saudade de Mão Santa, mas o pessoal da Taquigrafia não gostava, não. Ele levava até meia noite a sessão.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco/PT - SP) - Mas peço, então, que, agora, conclua...

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Eu vou concluir.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco/PT - SP) - ...em atenção ao próximo orador, por favor.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Eu quero fazer um registro. Hoje, o jornal A Tribuna do meu Estado, um jornal que muito bem informa ao povo do meu Estado - hoje até recebe o prêmio em Brasília, eu registrei ontem -, traz uma matéria interessante de um delegado: “Hoje apóio a redução da maioridade penal”. Ele diz que, na faculdade, a tese dele foi sobre redução da maioridade penal, e contra - contra -, e diz o seguinte:

Olha, a realidade vivida nos últimos anos como titular da Delegacia de Adolescente em Conflito com a Lei fez com que o Delegado Wellington Lugão mudasse o posicionamento. “a conclusão de faculdade o tema da minha monografia foi contra a redução da maioridade. Naquela época, eu já havia trabalhado na Delegacia como investigador e, mesmo assim, achava que não deveria haver uma mudança na idade, mas a estrutura de ressocialização e oportunidade para esses jovens”.

            O titular da delegacia hoje acredita que a sociedade não pode mais arcar com essa violência, esperando que haja uma mudança nas condições de adolescente, e mudou de posição. E esse Delegado, que é da Delegacia de Criança em Conflito com a Lei - criança é macho, de homem de 18 estou falando - já mudou de posição.

            Ora, é hora de o País receber uma resposta, porque acordar já acordou. Acordar já acordou. É hora de os homens públicos, aqueles que dizem que não tem jeito, dizer qual é o jeito, porque falar que não tem jeito sem apontar a saída é uma palavra absolutamente fácil.

            Eu tenho uma matéria inteira, eu não tenho tempo de ler essa matéria, mas tão somente de fazer esse registro, que achei absolutamente importante,

            E dizer ao povo brasileiro: não arrefeça o ânimo. Vamos engrossar essa fileira. Vamos engrossar essa fala. Não vamos baixar esta bandeira, até que as autoridades se compenetrem da necessidade de colocar menino no lugar de menino e homem no lugar de homem.