O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Senador Jorge Viana.

            Srs. Senadores, telespectadores da TV e ouvintes da Rádio Senado, tenho a honra de informar a todos os brasileiros que nos acompanham pela TV Senado que, na última quinta-feira, eu estive, à tarde, reunido com o chefe do gabinete da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Sr. Sílvio Jablonski, que esteve em visita ao Acre, com sua equipe, para apresentar ao Governo do Estado do Acre os estudos iniciais realizados pela Agência Nacional de Petróleo e, ao mesmo tempo, informar a expectativa bastante elevada que, hoje, a Agência Nacional de Petróleo tem em relação à bacia sedimentar do Acre, que envolve tanto o Vale do Juruá, como uma parte do Estado do Amazonas.

            Vale ressaltar que a Agência Nacional de Petróleo já estabeleceu como meta o mês de outubro para a realização de licitação em busca de empresas interessadas em fazer a prospecção, pelo prazo de cinco anos, no sentido de comprovar a existência e a viabilidade econômica de uma importante jazida de gás e petróleo na região do Vale do Juruá.

            Para nós, povo do Acre, Governo do Acre, foi uma notícia muito importante, especialmente porque veio acompanhada de uma segurança ambiental completa. O Sr. Sílvio Jablonski mostrou os mapas dos estudos realizados, tanto os estudos aéreos quanto os estudos sísmicos, e esses estudos todos foram realizados fora das áreas indígenas. Portanto, nós temos total garantia de que há a preocupação de fazer a prospecção de petróleo e gás na bacia do Acre, que envolve o Vale do Juruá e uma parte do Estado do Amazonas, e, ao mesmo tempo, proteger as áreas indígenas. Não há nenhuma intenção de fazer exploração ou prospecção em áreas indígenas.

            Digo isso porque, tão logo surgiu a informação, tão logo foi noticiada a reunião que fizemos no gabinete do Governador com a chefe do gabinete civil, a Drª Márcia, e que teve também a presença da engenheira Luciene Pedrosa, assessora da Diretora-Geral da Agência Nacional de Petróleo, Dr^a Magda Chambriard, nessa reunião houve o cuidado de parte da equipe da ANP de apresentar o mapa e fazer uma apresentação detalhada, com todas as preocupações, tanto no sentido de buscar a viabilidade econômica da prospecção, no sentido de identificar as empresas que venham a se interessar por essa prospecção na licitação que vai acontecer até o mês de outubro, quanto no sentido de mostrar, ao mesmo tempo, preocupação ambiental, os cuidados todos que são tomados para que a exploração de petróleo e gás se dê de maneira ambientalmente correta, adequada, e que tenha preocupação com a preservação e, principalmente, com a qualidade de vida da atual e das futuras gerações.

            Eu tive a oportunidade, antes ainda de ser Senador da República, a convite do então Senador Tião Viana, de visitar a base de Urucu, no Amazonas, e pude testemunhar, pessoalmente, que, em um local onde se explora gás e petróleo, os cuidados ambientais são totais. Pode-se garantir que um motorzinho de rabeta de uma canoa que circula para baixo e para cima nos rios, com certeza, é mais poluente do que uma prospecção de gás e petróleo, no que diz respeito aos cuidados que são tomados. É uma garantia total!

            Nesse sentido, eu externei ao Sr. Silvio Jablonski que nós, do Governo do Acre - Senador Anibal, Senador Jorge Viana, Governador Tião Viana -, estamos com uma grande expectativa em torno da realização dessas prospecções, porque, caso seja comprovada a existência dessas jazidas e caso essas jazidas tenham viabilidade econômica, será algo muito importante para a redenção daquele povo do Vale do Juruá e de uma parte do Estado do Amazonas, porque a preocupação central do Governo do Acre é poder usar os benefícios dessa energia que vai ser gerada justamente para proporcionar melhor qualidade de vida e mais investimento ambiental sustentável no Estado do Acre, dando continuidade a esse esforço que já vem acontecendo desde o Governo de Jorge Viana, passando pelo Governo Binho Marques, e agora com o Governador Tião Viana.

            Então, essa notícia de que tudo está pronto e sendo encaminhado para a licitação das empresas para prospecção de gás e petróleo no Acre, na bacia sedimentar do Acre, a partir do mês de outubro de 2013, é uma notícia que nós recebemos com muita alegria.

            Ouço, com muita atenção, o aparte do Senador Jorge Viana.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Anibal, fiz questão de, recorrendo ao Senador Paim para que ele me substituísse na Presidência, ter o privilégio de apartear V. Exª, que traz à tribuna do Senado um tema da maior importância para o País, especialmente para o nosso Estado: a possibilidade de termos petróleo ou gás no subsolo do Acre, na Amazônia brasileira, na parte mais ocidental da Amazônia. Primeiro, V. Exª tem razão quando traz para cá dados, informações que dão transparência a essa possibilidade ou aos trabalhos que foram feitos. Eu mesmo, no ano passado, recebi a Diretora Presidente da Agência Nacional do Petróleo, que foi sabatinada aqui, e ela colocou, com toda a tranquilidade, a maneira responsável como esse tema tem sido conduzido até aqui. V. Exª traz números novos, traz dados recentes. E, como V. Exª sabe, meu colega, Senador Anibal, a prospecção de petróleo na Amazônia e no Acre já ocorreu há décadas e não chegou a bom termo do ponto de vista econômico. Nesse trabalho feito agora, quando eu ainda era governador, foram liberados os primeiros R$250 mil para estudos bem preliminares. O Senador Tião Viana, à época, estava envolvido diretamente com esse tema, promovendo debates no Acre e procurando estabelecer, junto à ANP e aos órgãos competentes, a possibilidade de tirar essa dúvida sobre se há ou não petróleo ou gás no subsolo do Acre. O trabalho foi feito, atendendo ao licenciamento ambiental, com responsabilidade social, e, agora, nós chegamos a uma fase realmente nova nessa trajetória, a possibilidade de se licitar a prospecção, não de explorar petróleo no Acre, uma vez que ainda não temos essa resposta.

            Todo o trabalho feito pela ANP foi concluído. E agora, como acontece nos outros Estados e regiões do País, será feita uma licitação para saber quem vai fazer o investimento para, aí sim, para correr o risco de encontrar ou não petróleo e gás no Acre. Estou traduzindo isso para ficar bem claro. Há fortes indícios, senão não estaria sendo feita a licitação, de ter gás ou mesmo petróleo. Se o volume, se a qualidade é viável economicamente, só agora, com essa nova licitação, com o capital de risco de empresas inclusive privadas, é que se pode saber. Mas uma coisa - eu queria concluir este aparte, novamente parabenizando V. Exª - tem que ficar bem clara para o povo acriano: a defesa dos povos indígenas, a defesa do meio ambiente é hoje uma prioridade no nosso Estado. É lamentável que alguns desinformados ou que tenham compromisso com a desinformação sempre tentem fazer questionamentos. Se existe um Estado que implementou políticas, tomou atitudes em defesa do socioambientalismo foi o Estado do Acre e segue sendo assim com os compromissos do Governador Tião Viana. Então, estou bem tranqüilo. Não há possibilidade de se fazerem grandes mudanças no Acre, mesmo que se encontrem petróleo e gás. A ideia, por exemplo, pode ser de montar unidades geradoras de energia elétrica e vender energia. Seria muito bom. Atender à geração no Acre e vender para fora. Eu, por exemplo, defendo isso. Se encontrarmos gás, em vez de fazermos gasodutos, faremos a geração de energia e a venda dessa energia. Obviamente isso será feito, caso cheguemos a essa situação, com todo o zelo, como foi feito em Urucum. E o Brasil tem a tecnologia. Agora, não podemos ver isso com preconceito nenhum. O Brasil está explorando o pré-sal. Já são mais de 300 mil barris de petróleo explorados no pré-sal diariamente. E nós temos o exemplo do próprio Alaska, nos Estados Unidos, que, do ponto vista social e ambiental, só ganhou com a exploração do petróleo. Temos países como a Noruega, um dos países mais comprometidos com o socioambientalismo no mundo, que vive da exploração do petróleo. Agora, não vale a desinformação. E concluo dizendo que vi, neste final de semana, uma esperteza do Presidente do PSDB no Acre, Deputado Márcio Bittar, pura esperteza. Esse pessoal, quando chega perto do calendário eleitoral, começa a ter uma agenda diferente, vai a procissão, vai a culto, começa a fazer seminários de propostas sobre as quais, aliás, nunca deram uma palavra de defesa, que é o que está ocorrendo no Acre. É uma espécie de pirataria que tem como único objetivo enganar o eleitor. Agora, se for para valer, a primeira coisa que teriam que ter feito era uma visita ao Governador Tião Viana, comprometendo-se a auxiliá-lo, porque Tião Viana é Governador do Acre, de todos os acrianos. Principalmente, ele tem a responsabilidade de conduzir temas que são de interesse estratégico para o Acre. Eu sou um defensor intransigente do uso sustentável da nossa floresta e da sua conservação. Agora, não me restrinjo só à floresta. É muito importante que encontremos uma maneira de explorar os recursos minerais e os recursos naturais que o Acre tem, de forma sustentável. E é esse o propósito. Então, não vamos fazer uma confusão antes. A licitação tem que acontecer. Só depois de alguma empresa ganhar, depois de explorar é que ela vai chegar à conclusão sobre se há ou não gás ou petróleo no Acre. E, aí sim, todos nós devemos nos somar para que seja feita a exploração de forma exemplar, tanto do ponto de vista social como ambiental, e sempre com muito respeito aos nossos povos indígenas. Por tudo que me consta, não há nenhum risco, porque as áreas que em que há possibilidade de exploração - V. Exª tem os números - não comprometem a cultura e a história do nosso povo indígena, como V. Exª já colocou e certamente vai seguir colocando nesse pronunciamento. Parabéns, Senador Aníbal.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Obrigado, Senador Jorge Viana.

            O aparte de V. Exª traz qualidade ainda maior para este pronunciamento, justamente porque traz elementos que se somam aos argumentos que estou defendendo aqui, depois da reunião de que tive a honra de participar com o Diretor da Agência Nacional de Petróleo, Sr. Silvio Jablonski, com a Secretária de Gabinete Civil do Governador, Drª Márcia, e a equipe ambiental do Governo do Acre, porque é um assunto que é tratado de maneira interdisciplinar dentro do governo. Se se vai tratar de uma possibilidade de exploração de petróleo e gás, estará, na mesma reunião, o coordenador ou o secretário do Instituto de Mudanças Climáticas do Acre, que trata especificamente de um projeto ousado, voltado para o fortalecimento do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Acre. O Secretário de Meio Ambiente também se fez presente; a equipe que cuida do Patrimônio Histórico também participa diretamente dessa discussão.

            O mais importante é que o Sr. Silvio Jablonski mostrou o mapa de onde foram feitos estudos, e nenhuma área indígena será atingida; também não será atingida nenhuma área de preservação permanente. Isso tudo nos dá muita tranquilidade para dialogar com a sociedade e dizer que temos grandes possibilidades de comprovar - ainda no final de 2013, passando por 2014 e 2015, porque os estudos vão-se estender por pelo menos mais cinco anos - a viabilidade econômica, com garantia de sustentabilidade ambiental, da exploração de gás e petróleo no Estado do Acre.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Anibal Diniz, permita-me, porque sei que daqui a pouco eles terão que se retirar. Estão conosco os alunos do Colégio JK, Asa Norte, Brasília/DF. Vocês estão assistindo, na tribuna, ao Senador Anibal Diniz, que já foi 1º Vice-Presidente desta Casa e é um dos melhores quadros do Parlamento brasileiro. Sejam bem-vindos!

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Obrigado, Senador Paim.

            Sejam todos muito bem-vindos às galerias do Senado Federal!

            Para concluir essa parte do meu pronunciamento, Senador Paim, o que temos a dizer - e vamos fazer o grande debate no Estado do Acre - é que esse projeto de estudos para a identificação da potencialidade de prospecção de gás e petróleo no Acre é uma preocupação que já vem há pelo menos 12 anos. O Governador Tião Viana era Senador ainda quando correu atrás, buscou, articulou-se, procurou a nossa Petrobras, procurou a Agência Nacional de Petróleo, identificando-se com essa causa, e se esforçou ao máximo para isso. Muita gente achou que não era possível, que não ia dar em nada, e hoje já temos uma oposição também querendo se apegar a esse discurso.

            É bom que se some todo mundo, somem-se todos os esforços para que, verdadeiramente, realizemos essa licitação, com total garantia de preservação ambiental e de cuidados com as comunidades indígenas, para que possamos, quem sabe, ter uma grande redenção do povo do Juruá a partir da exploração dessas jazidas existentes na Bacia Sedimentar do Acre, que envolve o Estado do Acre e do Amazonas.

            E vale ressaltar, Senador Paim, que está em licitação a construção de um linhão, pela Eletrobrás, que vai de Sena Madureira até Cruzeiro do Sul, o Município mais ocidental do Brasil. E, caso as duas coisas se combinem, se tivermos o linhão até Cruzeiro do Sul, levando energia limpa e substituindo as termoelétricas, que são muito poluentes e têm grande dispêndio econômico também, porque o transporte de combustível para essa região é algo muito difícil... Então, se porventura a gente conseguir, nos próximos anos, a interligação do linhão da Eletrobrás até Cruzeiro do Sul e caso tenhamos sucesso na prospecção de petróleo e gás lá no Vale do Juruá, isso significa que o linhão não só vai levar energia, como vai trazer energia a partir do que for explorado na região. Então, nós estamos vivendo um momento de grande expectativa para o povo do Acre, principalmente para o povo do Vale do Juruá.

            Quero dar este testemunho aqui...

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - ...porque venho acompanhando de perto o esforço do Governador Tião Viana, que é um incansável, que está permanentemente em cada um dos Municípios.

            O Acre é um Estado pobre, é um Estado que passa por extremas dificuldades, principalmente agora, com essa redução de FPE, que está atingindo todos os Estados brasileiros. Neste mês de abril mesmo, nós temos a possibilidade de uma arrecadação a menos de R$43 milhões no Acre. Isso é extremamente preocupante. E o Governador Tião Viana está incansavelmente tentando compensar as perdas com novas possibilidades, novas alternativas. Quem sabe, se a gente tiver sucesso, se for bem sucedida essa prospecção de petróleo e gás no Vale do Juruá, a gente tenha uma fonte permanente de recursos que possa ajudar o Acre a ter uma redenção, principalmente nessa região.

            Outros esforços estão sendo empreendidos pelo Governador Tião Viana, buscando financiamento junto ao BNDES, junto ao Banco Mundial e até mesmo recursos a partir de convênios com o Governo Federal.

            Têm sido feitos investimentos para melhorar a própria renda e o PIB do Acre. O Governador Tião Viana conta com financiamento do Governo Federal num grande projeto de habitação em Rio Branco. São mais de dez mil casas do Programa Cidade do Povo para as famílias que precisam de moradia, principalmente aquelas atingidas pelas alagações dos últimos anos. No ano passado é que tivemos a alagação mais forte. 

            Ao mesmo tempo, o Governador Tião Viana tem feito uma agenda de Município em Município, apresentando toda uma carta, um portfólio de investimentos do Governo em cada um dos Municípios a partir de recursos contraídos em financiamentos, justamente para assegurar alguma atividade econômica nesses Municípios e para compensar as perdas que esses Municípios estão tendo em termos de FPM.

            No início da semana, estivemos em Brasiléia, onde foi lançada a pedra fundamental para a construção do hospital regional do Vale do Acre, que fica em Brasiléia, mas vai atender aos Municípios de Assis Brasil, de Epitaciolândia, de Xapuri e de Capixaba. E todos os prefeitos desses Municípios estavam presentes. Esse hospital, que vai ser um hospital de referência para essa região, está projetado para o investimento aproximado de R$50 milhões.

            Às vezes, as pessoas não entendem e falam assim: “Poxa, se o Governo do Estado está tendo redução de FPE, como vai assegurar um investimento dessa magnitude?” É porque se trata de investimento a partir de recursos contraídos em empréstimos junto ao BNDES e ao Banco Mundial. Então, no que diz respeito aos investimentos, devido ao Estado do Acre ser adimplente e estar plenamente equilibrado do ponto de vista fiscal, ele tem conseguido recursos para os grandes investimentos.

            Assim, temos que fazer esta associação perfeita: ao mesmo tempo em que buscamos novas alternativas econômicas para o Acre, temos que buscar um caminho para conter a redução de Fundo de Participação dos Estados, que é algo extremamente preocupante não só para o Acre, mas para o conjunto dos Estados brasileiros. As desonerações, as isenções de impostos implementadas pelo Governo Federal têm dado uma grande contribuição no sentido de garantir a empregabilidade do trabalhador brasileiro, no sentido de manter o aquecimento da indústria automobilística, mas têm, ao mesmo tempo, resultado em um grande sacrifício para os Estados. Nós precisamos encontrar um caminho junto ao Governo Federal para ter uma compensação, sob pena de sofrermos uma crise muito maior nos Estados e Municípios, nos próximos meses, sem previsão das consequências. O fato é que nós já temos governador de Estado que estão assumindo que, a continuar essa redução do FPE, com certeza, a partir dos meses de julho e agosto, já vai haver Estado impossibilitado de honrar a sua folha de pagamento no final do mês.

            Então, Senador Paim, concluo este meu pronunciamento, dizendo que cumpri agenda no Estado do Acre no fim de semana. Volto a falar sobre essa agenda ao longo da semana. Tivemos atividade em Rio Branco e, depois, fizemos uma viagem pela BR-364 até Cruzeiro do Sul. Tenho de fazer o debate aqui sobre essa BR, que é fundamental para a integração do Estado do Acre, dos vales do Acre até o Vale do Juruá. Nós temos de fazer a defesa dessa obra, que tem uma importância total para o desenvolvimento do Estado do Acre. Ao longo da semana, voltarei à tribuna para relatar, com maior precisão, o resultado dessa viagem e as preocupações sobre as quais temos de refletir no Senado Federal.

            Muito obrigado, Senador Paim. Espero que, ao longo da semana, a gente possa fazer um bom debate...

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - ...sobre a importância de todos os passos que estão sendo dados no Estado do Acre, no sentido de construir uma vida melhor para todos os acrianos.

            Muito obrigado.