O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Ana Amélia, que preside esta sessão, Senador Requião, Senador Pedro Simon, Senador Walter Pinheiro, vou falar sobre a 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública.

            Nesta semana está acontecendo a 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública de qualidade.

            A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), por meio de sindicatos filiados, está promovendo, desde ontem, e seguem até o dia 26 de abril debates sobre educação.

            A oferta de ensino público de qualidade, claro, na nossa opinião, é uma das metas mais importantes que cabe ao País cumprir. A educação é o instrumento facilitador da conquista de melhores condições de vida para as pessoas e é também o grande instrumento que vai viabilizar a prática da plena cidadania.

            Uma das grandes dificuldades que o Brasil está enfrentando e que já vem de um bom tempo diz respeito à questão de atrair a juventude para o magistério. E também não poderia ser de outra forma diante do quadro que aí está. Os salários são baixos; as condições de trabalho são ruins, no mínimo precárias; os profissionais que se mantêm nas escolas sofrem com doenças do trabalho, alergias, varizes, calos vocais e, não podemos deixar de falar, com a violência a que estão cada vez mais expostos.

            A Semana da Educação vai abordar esse tema, pois se estima que existe, no Brasil, um déficit de mais de 300 mil professores em disciplinas das áreas de exatas, de Biologia, de línguas estrangeiras e artes.

            A CNTE, a confederação dos professores, pontua que, embora o piso nacional do magistério tenha significado uma grande conquista para os trabalhadores, para professores e professoras em educação e para a sociedade em geral, os sucessivos questionamentos judiciais e o insistente desrespeito à lei por parte da maioria dos Estados e Municípios têm impedido a efetiva valorização da carreira do magistério e dos demais profissionais da educação, que ainda aguardam o cumprimento do piso, que, embora mande a lei, até hoje não é pago.

            Os professores e as professoras estão mais uma vez pedindo ao Congresso Nacional apoio para a aprovação urgente de projetos que versam sobre o Plano Nacional de Educação; a Lei de Responsabilidade Educacional; a destinação dos recursos do petróleo para a educação pública; as diretrizes nacionais de carreira para os profissionais de educação básica, entre outros temas relevantes para melhorar a qualidade da educação e a valorização desses profissionais.

            Srª Presidenta, eu não vejo necessidade de apresentar aqui argumentos em defesa dos professores e da educação, ou em defesa das medidas pleiteadas por eles. Isso é óbvio. É o que se espera que aconteça sem que a gente precise aqui levantar dados e números. Mas, inúmeras vezes já falamos sobre o valor da educação e dos profissionais que dedicam a sua vida a ensinar a nossa gente e o nosso povo.

            Eu não veria a necessidade de fazer um discurso provando que eles estão certos, porque, decididamente, eles estão certos. Os professores e as professoras estão certos. O conjunto da sociedade é que erra quando fala - e quase todos falam - que um país de primeiro mundo, se quiser ser de primeiro mundo, tem de investir em educação. Mas não investe em educação e, principalmente, nos profissionais.

            O que eles pedem é absolutamente justo. É uma questão sobre a qual não deveria sequer haver discussão e, muito menos, eu deveria vir à tribuna fazer um discurso como este, pedindo: cumpram a lei, paguem o que querem os professores - não é o que eles querem, mas, sim, o que a lei manda em relação, por exemplo, ao piso e ao plano de carreia.

            Os professores e o ensino público precisam, urgentemente, ser valorizados; merecem ser valorizados. E nós precisamos aprovar as medidas que podem colocar isso em prática.

            Respondo aqui, quando me perguntam qual é a minha posição: “Olha, a minha posição é transparente, até porque sempre digo que sou contra qualquer voto ou opinião secreta - não é opinião, porque é secreta -: eu apoio totalmente o movimento em defesa e promoção da educação pública, da valorização dos professores e das professoras e do cumprimento do piso salarial.”

            A Confederação, a CNTE, estará realizando um ato público em defesa da educação amanhã, 24 de abril, às 11h, no Salão da Taquigrafia da Câmara dos Deputados.

            Srª Presidenta, eu encerro esta primeira fala, lembrando algo que foi pontuado na correspondência que recebi da Confederação dos Professores, a CNTE. Dizem eles:

Hoje, 86% das matrículas escolares no Brasil concentram-se na escola pública, e, sem que essa instituição seja devidamente valorizada, dificilmente atingiremos melhores índices de distribuição de renda, de emprego de qualidade [de vida] e de justiça social.

            Srª Presidenta, faço também, aqui, outro rápido registro, no tempo que me resta, para dizer que eu participei, sob a liderança do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o Senador Cyro Miranda, de uma audiência pública, com representantes dos 53 mil vereadores brasileiros.

            Por intermédio de um requerimento de nossa autoria, aprovado na comissão, realizamos uma audiência pública para tratar, também, da PEC 35, de 2012, de autoria do Senador Cyro Miranda, e da visão dos vereadores em relação à educação.

            A PEC do Senador Cyro Miranda falava sobre a remuneração dos vereadores em Municípios com até 50 mil habitantes.

            O encontro foi no auditório do Interlegis, que estava lotado de vereadores de todos os Estados do País, com certeza absoluta. Todos os vereadores possuem a sua representação maior na União dos Vereadores do Brasil (UVB), sendo o seu Presidente, Gilson Conzatti, lá do Rio Grande do Sul.

            Felizmente, quero aqui anunciar ao País, fazendo eco ao pedido de todos os vereadores do Brasil nos Municípios com mais de 50 mil habitantes ou menos, que, a nosso pedido, o Senador Cyro Miranda fez questão de dizer que estava retirando a PEC nº 35. Ele assim o fez, não só porque eu pedi, mas porque também os vereadores do Brasil pediram. Assim, o Senador Cyro Miranda solicitou definitivamente o arquivamento da sua proposta.

            Eu só tenho aqui de cumprimentá-lo pela atitude e pela coragem, pois ele teve a coragem de suscitar o debate, mas, atendendo ao apelo dos 53 mil vereadores do Brasil, retirou a PEC nº 35 e ficou prontamente à disposição para o diálogo sobre a valorização dos vereadores no País, mais do que nunca. E foi aplaudido de pé. Eu tive a alegria de estar lá e de participar com ele. E o meu argumento maior, Senador, foi dizer que ele teve um gesto de coragem.

            Provocar um debate, trazer os parceiros e os que pensam diferente para o tema é uma coisa; mas chegar à conclusão de que aquela proposta, da forma como estava encaminhada, não seria a ideal e ter coragem para retirá-la é outra. E assim fez o Senador Cyro Miranda. Por isso, foi aplaudido de pé por todos os vereadores lá presentes, em torno de 450.

            Eu fiquei muito feliz. Os vereadores são legítimos representantes do Poder Legislativo. Eles estão em contato direto com o povo lá no Município; lá onde eu falo que o bicho pega; lá onde a cobrança é imensa e intensa. A responsabilidade dos vereadores é tão grande quanto a nossa e o compromisso também é tão grande quanto as causas que nós defendemos.

            Por essa razão, estou irmanado com os vereadores nessa cruzada nacional pela valorização das suas atividades.

            É com satisfação que hoje podemos anunciar ao País que a PEC que proibia que os vereadores tivessem salário foi arquivada, arquivada definitivamente.

            Nós estamos aqui para valorizar a democracia, para valorizar os vereadores, os Deputados estaduais e federais, enfim, os Senadores, os governadores, os prefeitos, e, naturalmente, a Presidência da República.

            Srª Presidenta, perguntaram-me se eu não tive certo cuidado em falar que os vereadores têm que ter direito a um salário. Eu disse: “Olha, se você fizer uma pesquisa e perguntar, hoje, à população se algum Parlamentar tem que ter salário, dirão que ninguém tem que ter salário, de vereador a Presidente da República; tenho certeza absoluta. Quando acontece um crime hediondo, pergunte para a população se ela é favorável ou não à pena de morte. Com certeza, o plebiscito vai dar a pena de morte.”

            Eu aprendi, ao longo da minha vida, que a gente tem que caminhar, sim, ao lado do povo. Mas quem é escolhido para um cargo de liderança, como vereador, como prefeito, como Deputado ou mesmo Senador, tem que assumir a responsabilidade de também ajudar nos encaminhamentos e dar direção aos grandes temas em nível nacional.

            Não é só porque alguém diz: “Não, eu sou contra isso”, e mais 50 dizem, e mais 100 dizem, que você se nega a ter opinião sobre aquele tema polêmico.

            Por isso, foi com muita tranquilidade que, desde o primeiro momento, quando me perguntaram a minha posição sobre a PEC... Assinar a PEC para que tramite é natural; agora, concordar com o mérito não é natural; depende, claro, da concepção de cada um.

            É preciso andar com o povo, caminhar com o povo, mas ajudar a dar direção é papel do líder, a não ser aquele que se omite das suas responsabilidades. Por isso, tomei essa posição, e, com alegria, nós verificamos que o Senador Cyro Miranda atendeu ao pedido desses Parlamentares e, naturalmente, da União dos Vereadores do Brasil em todas as suas instâncias.

            Enfim, nós estamos aqui para reconhecer o trabalho de todos, durante a audiência na Comissão de Educação, justamente porque os vereadores acreditam e defendem a mesma concepção que nós temos: o ensino livre, público e gratuito em todos os níveis. A educação é um instrumento fundamental na busca de um futuro melhor para toda a nossa gente.

            Aliás, Srª Presidenta, os vereadores, nessa audiência pública, não discutiram somente essa questão da PEC nº 35, que foi arquivada; discutiram, também, o apoio, a aplicação de 10% do PIB na educação. Discutiram também e referendaram a posição que a ampla maioria do Senado defende, que a totalidade dos royalties do petróleo a que os Municípios têm direito seja também aplicada na educação.

            Nós poderíamos ter realizado essa audiência em qualquer Comissão da Casa. Na Comissão de Direitos Humanos, na visão dos vereadores; na Comissão de Infraestrutura, na visão dos vereadores; na Comissão de Economia, na visão dos vereadores. Poderíamos ter realizado na CCJ, porque a PEC nº 35 lá seria debatida e votada, se não fosse arquivada, na visão dos vereadores.

            Como venho do movimento sindical, cheguei a usar a expressão: se vamos tirar o salário dos vereadores, vamos tirar também dos sindicalistas. E eu venho do movimento sindical e claro que não sou favorável, Senador Pimentel, a tirarmos o salário dos sindicalistas e como sou contra sim que tire o salário dos vereadores. Por isso, o resultado final foi muito positivo.

            Enfim, Srª Presidenta, qualquer Comissão ou até o Plenário poderia ter recebido os vereadores para falar das suas atividades. Há bons vereadores? É claro que há. E alguns vereadores que não são bons? Claro que existem, como tem Deputado, Senador, Governador, enfim, Ministros, em todas as áreas. A Câmara de Vereadores é o corte da sociedade, do Município, como o Congresso é o corte da sociedade do nosso País e aqui os setores estão representados. O Congresso é a Casa do povo e os vereadores incorporaram, como ninguém, as causas do nosso povo e da nossa gente.

            Eu terminaria dizendo, Srª Presidenta: Vida longa para os vereadores do Brasil. Que Deus abençoe a democracia e que ela seja permanente. Ditadura nunca mais!

Para finalizar, lembro que hoje, amanhã e quinta, 23, 24 e 25, respectivamente, aqui em Brasília, acontece o II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável. Sejam bem-vindos prefeitos de todo o Brasil. Tenham excelentes reuniões, excelente trabalho e saibam que o Senado da República caminhará sempre com vocês, apoiará, sim, as reivindicações; claro, alguns mais, outros menos. Eu defendo a municipalidade brasileira. Sou um defensor dos Municípios, como, claro, cada bancada de três Senadores defende o seu Estado, mas sempre no bom debate, no bom combate, tendo uma visão universal, uma visão nacional, olhando também para o Município, lá onde a disputa - eu cheguei a dizer - acaba sendo mais forte até que a escolha de um Deputado, porque ali são amigos, são parentes, são vizinhos que têm que optar pela escolha de um Vereador quando todos estão interagindo na busca do mandato na Câmara de Vereadores.

            Srª Presidenta, saí da reunião muito tranquilo pela forma como foi feito o debate respeitoso com o nosso querido amigo Senador Cyro Miranda, pela forma como foi encaminhado. Os Senadores se apresentaram dispostos a fazer um debate pela valorização do Parlamento no Município, pela valorização do Parlamento Estadual e pela valorização do próprio Congresso Nacional. Saímos de lá numa parceria muito grande para valorizar principalmente a democracia. A democracia, em primeiro lugar.

            Senador Pimentel, eu vou concluir. Alguém me disse um dia e repito...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Já tentaram inventar mil sistemas no mundo, mas ninguém inventou um sistema melhor do que a democracia. Viva a democracia!

            Com alegria, concedo um aparte a V. Exª.

            O Sr. José Pimentel (Bloco/PT - CE) - Senador Paim, quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento e deixar claro que o sistema democrático pode não ser o melhor governo, mas até hoje não apareceu nenhum outro que fosse capaz. No caso concreto do Brasil, nossos crescimentos econômicos com inclusão social e distribuição de renda só aconteceram exatamente nos períodos democráticos. De 1946 a 1964, nós tivemos um período de grande crescimento econômico, seja com o processo de industrialização do País, com a criação do BNDES, do BNB, da Região Nordeste, da Sudene e de uma série de outras instituições que permitiram ao Brasil ter, nos anos 50, um forte crescimento econômico com inclusão social e distribuição de renda. E, naquele ciclo, a...

(Soa a campainha.)

            O Sr. José Pimentel (Bloco/PT - CE) - ... construção desta Capital, que está fazendo, neste mês de abril, 53 anos de existência. Novamente, após a Constituição de 1988, tivemos uns problemas graves para administrar o grande endividamento do Brasil nos anos anteriores, e, neste momento, nós estamos assistindo a um processo de crescimento econômico com inclusão social e distribuição renda. Nesse ano de 2012, crescemos pouco, é verdade, mas geramos 1,3 milhão empregos - empregos de verdade, com carteira assinada. Por isso, o fortalecimento das Câmaras de Vereadores, que foi o primeiro espaço democrático na história brasileira. Era a Câmara de Vereadores de um lado e a delegacia muito próxima. Às vezes, era o mesmo prédio que abrigava as duas instituições. Hoje, nós temos 5.564 Municípios, com as suas Câmaras de Vereadores funcionando. Há alguns defeitos, é verdade, mas o nosso papel…

(Soa a campainha.)

            O Sr. José Pimentel (Bloco/PT - CE) - … é consolidar e permitir o crescimento. Por isso, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento e dizer que o fortalecimento das instituições é a segurança do Estado democrático de direito.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito bem, Senador Pimentel.

            Eu só quero dizer a última frase.

            Mesmo aqui, quando votamos a política de salário mínimo, quantas moções de apoio nós recebemos das Câmaras de Vereadores de todo o País. V. Exª foi um dos articuladores daquela proposta da inflação mais PIB. Quantas moções eu li aqui da tribuna? Mesmo aqui, em outros momentos, quando discutimos a questão dos aposentados, quantas vezes eles fizeram lá a sua vigília apoiando?

            Então, eu só queria dar esse depoimento, porque foi com muita alegria. Eu diria que foi quase que um ato ecumênico. Lá estavam segmentos religiosos de todo o País, LGBT, sindicalistas - mas todos vereadores. Todos vereadores, unos, com uma única visão: fortalecer a democracia em todas as suas instâncias.

            Era isso, Senadora Ana Amélia. Agradeço a V. Exª pela tolerância.