O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Senadora Ana Amélia, eu quero hoje, na verdade, fazer dois registros e vou tentar sintetizar, porque, em seguida, eu vou, junto com a Senadora Ana Amélia, participar da comissão que discute a questão de medidas de combate a incêndio, a catástrofes que vêm acontecendo infelizmente em casas de show.

            Sr. Presidente, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (Contag) iniciou esta semana a celebração dos 50 anos de fundação daquela grande entidade.

            São 50 anos de luta e conquistas em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do nosso País.

            Atualmente o seu Presidente é o nosso querido amigo Alberto Ercílio Broch.

            A Contag possui 27 federações de trabalhadores na agricultura, as famosas (FETAGs), inclusive a do Rio Grande do Sul, e mais de 4 mil sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais filiados.

            A entidade compõe o movimento sindical de trabalhadores e trabalhadoras rurais, que luta pelos direitos de mais de 15,7 milhões de homens e mulheres do campo e da floresta: agricultores familiares, acampados e assentados na luta permanente da reforma agrária, assalariados, assalariados rurais, meeiros, comodatários, extrativistas, quilombolas, pescadores artesanais e ribeirinhos.

            Em março de 1963, o governo de João Goulart promulgou o Estatuto do Trabalhador Rural, que garantia aos trabalhadores e trabalhadoras rurais os direitos sindicais, trabalhistas e previdenciários - o grande João Goulart - já assegurados aos trabalhadores urbanos e os estendeu então aos trabalhadores rurais.

            Nessa época o País vivia um momento de forte atuação política sindical. Existiam 475 sindicatos de trabalhadoras e trabalhadores rurais no Brasil, dos quais 220 eram reconhecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

            Finalmente, em 22 de dezembro de 1963, trabalhadores rurais de 18 Estados, distribuídos em 29 federações, decidiram pela criação da nossa querida Contag, que foi reconhecida em 31 de janeiro de 1964, ou seja, antes do golpe militar.

            A Contag torna-se a primeira entidade sindical do campo de caráter nacional reconhecida legalmente.

            A confederação inicia a sua atuação em um momento político importante, quando se discutiam as famosas e sempre lembradas reformas de base, inclusive a reforma agrária.

            Por esse e outros motivos, o Presidente João Goulart infelizmente foi deposto pelo golpe de 1964. O regime militar implantado no País reprimiu duramente todos os movimentos populares e, com eles, lideranças e políticos comprometidos com as reformas de base, principalmente a reforma agrária.

            A Contag sofreu intervenção. O primeiro Presidente da entidade, Lyndolfo Silva, foi preso e, posteriormente, exilado junto com outras lideranças e dirigentes sindicais. Infelizmente, muitos na época perderam a vida. Outros foram torturados, outros exilados e até mesmo assassinados.

            Entre 1968 e 1969, a confederação intensificou o processo de organização sindical e aumentou a politização da categoria trabalhadora rural, fato que resultou no crescimento de sindicatos e sindicalizados em todo o País.

            A Contag nunca dobrou a espinha. Sempre foi entidade corajosa à frente das lutas. A Contag ainda integrou, juntou com outros movimentos sociais, a vanguarda na luta contra a ditadura, pela democracia no Brasil e pelas Diretas Já, reivindicando uma ampla e irrestrita anistia, eleições diretas e a convocação da Assembléia Nacional Constituinte.

            Durante a Constituinte, a Contag participou ativamente das discussões que envolviam os interesses da população do campo e da cidade.

            Uma das conquistas desse período foi a inclusão dos trabalhadores e trabalhadoras rurais ali no capítulo Da Ordem Social, que diz: “Trabalhadores do campo e da cidade”.

            Essa entidade, como bandeira de luta, sempre defendeu a reforma agrária ampla, de qualidade e participativa, a ampliação e o fortalecimento da agricultura familiar; a erradicação e o combate ao trabalho escravo; a proteção à nossa juventude e o investimento na educação no campo, como políticas públicas e gratuitas; políticas de assistência à saúde integral para os povos do campo e da floresta; política de assistência técnica diferenciada e eficiente, pública e gratuita; soberania e segurança alimentar e nutricional; meio ambiente; e ampliação das oportunidades de emprego, trabalho e renda com igualdade de gênero, geração, raça e etnia.

            A Contag é referência no País na luta pela construção de uma sociedade mais justa, democrática e igualitária, e na defesa permanente dos interesses dos trabalhadores, principalmente do campo, mas também da cidade.

            Sr. Presidente, quero também fazer outro registro que me vem de São Paulo.

            A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar) está na luta há 55 anos.

            O seu Presidente, Sergio Luiz Leite, foi o primeiro secretário da entidade, um homem que escreveu uma história de luta e, na caminhada, buscou o combate permanente, melhorando a qualidade de vida dos trabalhadores. Por isso, a muitas glórias essa entidade sindical chegou.

            Sr. Presidente, senhoras e senhores, peço a atenção de todos para a leitura de documento que recebi, de autoria da Presidente Sergio.

            Diz Sergio no documento que encaminhou a este Senador: Sr. Senador, estamos completando 55 anos de existência da nossa querida federação. Em todo esse período, entendemos que conseguimos realizar uma parcela significativa de nossos anseios, ideais, trabalhos e atividades, sempre voltados para os sindicatos filiados, os trabalhadores de base e demais instituições públicas e privadas que fizeram ou ainda fazem parte do cotidiano desta importante entidade, nessa incansável luta pelos direitos da classe trabalhadora.

            Uma entidade que nasceu e se organizou em anos anteriores e posteriores à ditadura militar, período em que conquistou seu espaço como referência maior na luta dos trabalhadores pela liberdade, pela democracia e pelos direitos trabalhistas.

            Força e coragem foram mostradas por seus dirigentes no auge e declínio de um Estado cruel e arbitrário oriundo do golpe militar, um regime responsável, infelizmente, por prisões de inúmeros sindicalistas, mortes, torturas e desaparecimentos.

            Foi um triste período da história, diz ele, onde a força da Fequimfar se fez notar, respaldada por uma categoria pioneira, consciente e trabalhadora, sempre na luta contra a opressão.

            Lembramos também de tempos difíceis, num difícil período de transição democrática e de ordem econômica e social, quando, mesmo no auge da inflação, com uma série de planos e pacotes econômicos mirabolantes...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... conseguimos fazer a nossa parte, sendo que a luta em defesa do emprego e por melhoria nas condições de trabalho nunca foi diminuída.

            Nossa federação viveu a campanha das Diretas Já, reivindicou o direito dos trabalhadores, esteve sempre contra as perdas dos trabalhadores, por exemplo, do Plano Bresser e do Plano Cruzado, lutou pelo resgate do FGTS, pela valorização do salário mínimo e do ganho dos aposentados.

            Renovamos nossas perspectivas de luta com o SOS Federação, movimento autêntico, que lutou pela democracia e pela liberdade e autonomia sindical. Foi um longo caminho de estruturação e planejamento, sem deixar de lado nunca a mobilização, a luta por condições trabalhistas e sociais em questões de saúde, segurança, educação, meio ambiente, infraestrutura, transporte de qualidade, que estiveram sempre na nossa caminhada de busca da melhoria de vida para todos os trabalhadores.

            Lutamos pelo renascimento do Proálcool, pelos direitos dos aposentados e pensionistas, pela causa das mulheres, dos negros, dos índios, da liberdade de orientação, da liberdade religiosa, pelo movimento sindical, sempre contra qualquer tipo de ato que vá na linha da discriminação. Combatemos o assédio moral e sexual em detrimento da classe trabalhadora.

            Uma atuação imprescindível possibilitou conquistas e direitos, a exemplo do pioneirismo de nossa entidade em iniciativas que servem de referência para outras categorias. Destacamos as lutas pela implantação da participação dos trabalhadores nos lucros e resultados nas convenções coletivas e pela redução da jornada de trabalho, sempre, Sr. Presidente, ressaltando que a participação e o apoio dos sindicatos filiados foram fundamentais para que a Fequimfar conquistasse uma série de direitos, junto a benefícios sociais e trabalhistas para todos os trabalhadores.

            Nas convenções coletivas, conquistamos a estabilidade da trabalhadora gestante e o auxílio-creche; a criação de um programa de emprego e inclusão de pessoas portadoras de deficiência; e o acesso gratuito a medicamentos, ambos no setor farmacêutico.

            No setor do plástico, elaboramos convenções coletivas para máquinas injetoras e sopradoras, principais responsáveis pela redução do número de acidentes de trabalho.

            Outra grande vitória conquistada por nós foi o banimento do benzeno, um produto químico altamente...

            (Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ...cancerígeno, que era utilizado na indústria de fabricação do álcool combustível.

            Na área da educação, avançamos também, inclusive quanto à requalificação profissional e técnica dos trabalhadores, principalmente os mais jovens e mesmo aqueles com mais de 45 anos de idade.

            Essa entidade é vanguarda na luta pela implantação da convenção coletiva.

            Em 1985, reduzimos a jornada de 48 para 44 horas, mesmo quando a Assembleia Nacional Constituinte só conseguiu esse feito em 1988.

            Apesar de todos os ganhos sociais e econômicos conquistados, a nossa campanha salarial continua sendo feita com a mesma persistência e com a mesma mobilização.

            Sr. Presidente, eu estou simplificando o documento, e podemos dizer agora, no final, em nossa última gestão, que graças a uma importante soma de esforços com os sindicatos filiados e com o apoio das Centrais - e ele cita aqui a Força Sindical e da CNTQ -, permanecemos positivamente como ícones diferenciados nessa luta.

            Por fim, Sr. Presidente, podemos dizer que, hoje, conseguimos estabelecer e aprimorar condições mais propícias para um desempenho mais prático, eficiente e político no nosso Departamento de Ação Social, valorizando as mulheres, a juventude, a igualdade racial, social, saúde do trabalhador, o nosso Departamento Jurídico, imprensa, comunicação e a Secretaria Administrativa.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, termino dizendo - e aproveito aqui para convidar todos os espectadores da TV Senado - que, no próximo domingo, dia 28, às 11h30, assistam ao programa Agenda Econômica. Eu terei uma longa conversa com os jornalistas Beto Almeida e Floriano Filho sobre os 70 anos da CLT. O programa também vai ao ar às 22h30 daquele fim de semana.

            Sr. Presidente, estou falando desses temas porque, este ano, a nossa CLT completa 70 anos. A CLT para nós é como uma bíblia, é a nossa cartilha, é o direito dos trabalhadores. Por isso, tenho dedicado grande parte nesses dias a não só falar sobre os 70 anos da CLT.

            Vou participar de alguns debates, como aqui, no Tribunal do Trabalho de Brasília; como vou participar, ainda nesta semana, de um debate em Porto Alegre; como vou participar, no dia 1º de maio, por convite das Centrais, de um encontro em Minas; e vou tentar ainda chegar ao Rio Grande do Sul para participar de um encontro, com meu amigo Jayme, lá em Canoas.

            Sr. Presidente, era isso.

            Deixo aqui também registrado nos Anais o outro pronunciamento, que é sobre uma audiência que fizemos na Comissão de Assuntos Sociais, sob a Presidência do Senador Waldemir Moka.

            De lá tiramos a importância de assegurar a todos os pescadores o direito à aposentadoria especial, conforme projeto de lei que já apresentei à Casa, depois de uma ampla discussão com todos os Sindicatos dos Pescadores do Brasil, que ficam mar adentro, que se dedicam a pescar o peixe, que é um dos instrumentos principais, inclusive para melhorar a qualidade de vida de cada um.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - SP) - Inclusive, estou com um peixe aqui na lapela, Sr. Presidente. Todo mundo pergunta que peixe é esse. É o peixe que eu recebi dos pescadores, porque nós haveremos de trabalhar, todos aqui, para assegurar a aposentadoria especial para todos os pescadores, tanto os artesanais como aqueles que atuam em alto-mar.

            Está comprovado que eles, infelizmente, têm câncer de pele com muita facilidade, porque ficam expostos ao sol durante quase todo o dia, com o sal da areia e do próprio mar. Consequentemente, é um trabalho de muito esforço, que merece esse carinho e a atenção de todos nós, na busca da aposentadoria especial.

            Solicito a V. Exª, se puder, que considere como lidos, na íntegra, os três pronunciamentos, já que eu apenas os comentei.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre os 50 anos da CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) deu inicio as celebrações dos 50 anos de fundação da entidade.

            São 50 anos de lutas e conquistas em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do nosso país. Atualmente seu presidente é Alberto Ercílio Broch.

            A CONTAG possui 27 Federações de Trabalhadores na Agricultura (FETAGs) e mais de 4.000 Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais filiados.

            A entidade compõe o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, que luta pelos direitos de mais de 15,7 milhões de homens e mulheres do campo e da floresta, agricultores familiares, acampados e assentados da reforma agrária, assalariados rurais, meeiros, comodatários, extrativistas, quilombolas, pescadores artesanais e ribeirinhos.

            Em março de 1963, o governo de João Goulart promulgou o Estatuto do Trabalhador Rural, que garantia aos trabalhadores e trabalhadoras rurais os direitos sindicais, trabalhistas e previdenciários já assegurados aos trabalhadores urbanos. Nesta época, o país vivia um momento de forte atuação política e sindical.

            Existiam 475 Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais no Brasil, dos quais 220 eram reconhecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

            Finalmente, em 22 de dezembro de 1963, trabalhadores rurais de 18 estados, distribuídos em 29 federações, decidiram pela criação da CONTAG, que foi reconhecida em 31 de janeiro de 1964.

            A CONTAG torna-se a primeira entidade sindical do campo de caráter nacional, reconhecida legalmente.

            A Confederação inicia sua atuação em um momento político importante, quando se discutiam as reformas de base, inclusive a reforma agrária.

            Por esse e outros motivos, o presidente João Goulart foi deposto, em 1964. O regime militar, implantado no país, reprimiu duramente todos os movimentos populares e, com eles, lideranças e políticos comprometidos com as reformas de base, principalmente a reforma agrária.

            A CONTAG sofreu intervenção. O primeiro presidente da entidade, Lyndolfo Silva, foi preso e, posteriormente, exilado. Outras lideranças e dirigentes sindicais foram torturados, exilados e assassinados.

            Entre 1968 e 1969, a Confederação intensificou o processo de organização sindical e politização da categoria trabalhadora rural, fato que resultou no crescimento de sindicatos e sindicalizados em todo o país.

            A CONTAG ainda integrou, junto com outros movimentos sociais, a vanguarda na luta contra a ditadura militar e pela democratização do Brasil, reivindicando uma ampla e irrestrita anistia política, eleições diretas e a convocação da Assembleia Nacional Constituinte.

            Durante a Constituinte, a Confederação participou ativamente das discussões que envolviam os interesses da população do campo.

            Uma das conquistas desse período foi a inclusão dos trabalhadores e trabalhadoras rurais na Previdência Social.

            A entidade tem como bandeiras de luta: reforma agrária ampla e de qualidade e participativa; ampliação e fortalecimento da agricultura familiar; erradicação do trabalho escravo; proteção infanto-juvenil; educação do campo pública e gratuita; políticas de assistência à saúde integral para os povos do campo e da floresta; política de assistência técnica diferenciada e eficiente, pública e gratuita; soberania e segurança alimentar e nutricional; meio ambiente; e ampliação das oportunidades de emprego, trabalho e renda com igualdade de gênero, geração, raça e etnia.

            A CONTAG é referência no país na luta pela construção de uma sociedade mais justa, democrática e igualitária; e na defesa permanente dos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre os 55 anos da FEQUIMFAR - Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de SP.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo - FEQUINFAR - está completando 55 anos de fundação.

            O seu presidente é Sérgio Luiz leite, também primeiro secretário da Força Sindical. Em homenagem as lutas e as glórias dessa entidade sindical.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço a atenção de todos para a leitura que farei de artigo de autoria do presidente Sérgio.

             “Estamos completando 55 anos de existência da nossa Federação. Em todo esse período, entendemos que conseguimos realizar uma parcela significativa de nossos anseios, idéias, trabalhos e atividades, sempre voltados para os Sindicatos filiados, os trabalhadores da base e demais instituições públicas e privadas que fizeram, ou que ainda fazem parte do cotidiano desta importante entidade, nessa incansável luta pelos direitos da classe trabalhadora.

            Uma entidade que nasceu e se organizou em anos anteriores e posteriores à ditadura militar, período onde conquistou seu espaço como referência maior na luta dos trabalhadores pela liberdade, ou seja, pela democratização do país e direitos trabalhistas e sociais. 

            Força e coragem, mostrada por seus dirigentes no auge e declínio de um estado cruel e arbitrário, oriundo de um golpe militar.

            Um regime responsável por inúmeras prisões, mortes, torturas e desaparecimentos dos que ousaram questionar tais arbitrariedades, entre estes, lideranças e trabalhadores desta casa.

            Foi um triste período da história brasileira, onde a força da FEQUIMFAR, se fez notar, respaldada por uma categoria pioneira, consciente e batalhadora, sempre presente na luta contra a opressão.

            Lembramos também de tempos difíceis, num difícil período de transição democrática e de ordem econômica e social, onde mesmo no auge da inflação, com uma série de planos e pacotes econômicos mirabolantes, conseguimos fazer a nossa parte, sendo que a luta em defesa do emprego e por melhoria nas condições de trabalho, nunca foi negligenciada. 

            Nossa Federação vivenciou a campanha pelas diretas, reivindicou maiores direitos para as trabalhadoras gestantes, lutou contra as perdas dos planos Bresser e Cruzado, pelo resgate do FGTS, pela valorização do salário mínimo e dos ganhos dos aposentados.

            Renovamos nossas perspectivas de luta com o SOS Federação, movimento autêntico que lutou pela redemocratização de nossa entidade, em respeito aos seus Sindicatos filiados.

            Foi um longo caminho de estruturação e planejamento, sem jamais deixar de lado as mobilizações de toda categoria, campanhas salariais, nas lutas por melhores condições trabalhistas e sociais, em questões de saúde, segurança, educação, energéticas, meio ambiente, infra-estrutura, transporte e qualidade de vida como um todo.

            Lutamos pelo renascimento do Proálcool, pelos direitos dos aposentados e pensionistas, pela causa das mulheres e dos negros, por respeito aos direitos conquistados pelo movimento sindical, sempre contra qualquer tipo de atos de discriminação, assédio moral e sexual, em detrimento a classe trabalhadora.

            Uma atuação imprescindível que possibilitou conquistas e direitos, a exemplo do pioneirismo de nossa entidade em iniciativas que servem de referência para outras categorias como as lutas pela implantação da participação dos trabalhadores nos lucros e resultados (PLR) nas Convenções Coletivas e pela redução da jornada de trabalho.

            Sempre ressaltando que a participação e o apoio dos Sindicatos filiados foram fundamentais para que a FEQUIMFAR conquistasse uma série de direitos, junto a benefícios sociais e trabalhistas para todos os trabalhadores do setor.

            Nas Convenções Coletivas, conquistamos a estabilidade da trabalhadora gestante e o auxílio-creche, que vão sendo melhoradas a cada ano; a criação de um programa de emprego e inclusão de pessoas portadoras de deficiência; e o acesso gratuito a medicamentos, ambas no setor farmacêutico.

            No setor do plástico, elaboramos Convenções Coletivas para Máquinas Injetoras e Sopradoras, principais responsáveis pela redução do número de acidentes de trabalho.

            Outra grande vitória conquistada foi o banimento do benzeno, um produto químico altamente cancerígeno que era utilizado na indústria de fabricação do álcool combustível.

            Na área da educação, sempre nos responsabilizamos pela realização de cursos de qualificação e requalificação profissional para trabalhadores da ativa, desempregados e jovens.

            A FEQUIMFAR também é vanguarda nas lutas pela implantação em Convenções Coletivas da participação dos trabalhadores nos lucros e resultados (PLR) e pela Redução da Jornada de Trabalho.

            Em 1985, conseguimos reduzir a jornada de 48 para 44 horas semanais nos segmentos químicos e hoje, no setor farmacêutico, a realidade já é uma jornada de 40 horas semanais para todos os trabalhadores.

            Apesar de todos os ganhos sociais e econômicos conquistados em nossas campanhas salariais e sociais, muito ainda precisa ser feito.

            A desigualdade social ainda é notória, nossas reivindicações pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem perdas salariais continuam para que os demais setores químicos também sejam beneficiados.

            Não podemos nos esmorecer na luta contra os juros altos e por reformas sociais e tributárias, no combate a desindustrialização com contrapartidas para os trabalhadores e por uma política de crescimento, que incentive o aumento dos ganhos do operariado, em benefício ao desenvolvimento econômico e social do Brasil.

             Em nossa última gestão, graças a uma importante soma de esforços com os Sindicatos filiados, e com o apoio de nossa central Força Sindical e da CNTQ, permanecemos positivamente como ícones diferenciadores na luta pela classe trabalhadora.

            Seja em avanços políticos, sociais e nas conquistas econômicas de nossas campanhas salariais e sociais.

            Dando sequencia a disposição de luta da FEQUIMFAR, por direitos e melhorias fundamentais nos segmentos industriais químicos. 

            E para que possamos desempenhar de maneira plena e satisfatória todas as nossas responsabilidades, conseguimos disponibilizar um espaço físico mais amplo e ajustado de atendimento e serviços.

            Sabemos que os Sindicatos filiados merecem o melhor, e assim, com a aquisição de nossa sede atual, finalmente estamos adequando, com maiores melhorias, a sua estrutura física, com reformas e construção de melhores ambientes de trabalho.

            Hoje, conseguimos estabelecer e aprimorar condições mais propícias, para um desempenho mais pratico, eficiente e político, dos nossos departamentos de ação social, mulher, juventude, imprensa, igualdade racial, saúde do trabalhador, jurídico, imprensa e comunicação, secretaria e administrativo.

            Saudamos nossa Federação e reafirmamos comprometimento com os sindicatos filiados, na luta pelos direitos da classe trabalhadora. Esta é a FEQUIMFAR e, esse é o nosso Trabalho.

            Sr. Presidente, após fazer estas duas homenagens, CONTAG e FEQUINFAR, lembro que a próxima quarta-feira será 1º de Maio - Dia do Trabalhador.

            Haverá em todo País manifestações públicas em defesa dos direitos e conquistas dos trabalhadores. 1º de maio também marca os 70 anos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Na segunda, aqui mesmo desta tribuna, farei uma explanação sobre este assunto.

            E, aproveito aqui para convidar os espectadores da TV Senado, para no próximo domingo, dia 28, às 11 horas e 30 minutos, assistir ao programa Agenda Econômica.

            Eu terei uma longa conversa com os jornalistas Beto Almeida e Floriano Filho sobre os 70 anos da CLT. O programa também vai ao ar às 22 horas e 30 minutos.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre o setor pesqueiro.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Waldemir Moka, realizou no dia 23 último, por nosso requerimento, audiência pública para tratar dos problemas enfrentados pelo setor pesqueiro brasileiro.

            Entre os convidados estavam o ex-ministro da Pesca e Aquicultura Altemir Gregolin; o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins, Ricardo Ponzi; o presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura, Armando José Romaguera Burle; e o presidente do Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí (SC) e Região, Giovani Monteiro.

            Entre os pontos levantados dou destaque ao seguro de defeso e aposentadoria especial; e as ações penais para responsabilizar tanto o pescador como o dono da embarcação.

            Temos projetos tramitando aqui nesta Casa que vão ao encontro desses problemas levantados pelo setor:

            O primeiro projeto dispõe sobre o seguro de defeso e aposentadoria especial.

            Como todos sabemos, anualmente, são fixados períodos de defeso com o objetivo de proteger a fauna marinha, fluvial e lacustre da pesca predatória.

            A fiscalização dos órgãos ambientais tem sido cada vez mais rigorosa e os pescadores, regularmente inscritos no Registro Geral da Pesca, ficam proibidos de trabalhar.

            Tal proibição é de ordem pública, motivada por decisão governamental com base na legislação de proteção ao meio ambiente.

            Ocorre que, além de perderem sua renda, não fazem jus a esse período de serviço para efeitos previdenciários.

            Não bastasse isso, caso resolvam nesse período exercerem outra atividade profissional em que possam ser enquadrados como

            segurados obrigatórios do Regime Geral da Previdência Social, são excluídos do Registro Geral da Pesca.

            Trata-se, portanto, de situação excepcional, em que se pretende a preservação da profissão de Pescador além de assegurar-lhes a contagem de tempo de contribuição durante o período de defeso de tal forma que não percam a condição de segurados do RGPS e não necessitem trabalhar mais que 35 anos para repor o tempo perdido com a época de defeso.

            Essa medida proposta é de inteira justiça e se harmoniza às necessidades do ser humano com a preservação tão desejada do meio ambiente.

            Com relação a aposentadoria especial e que consta no mesmo projeto:

            Como previsto na Constituição de 1988, o pescador profissional industrial são aqueles pescadores que exercem suas atividades a bordo de embarcações que realizam o trabalho de pesca pelo período de 7 a 90 dias em alto mar, realizam suas atividades sempre em embarcações de empresas registradas com CNPJ ou CEI, possuem suas carteiras de trabalho assinadas, são celetistas.

            No exercício da atividade, os pescadores profissionais industriais se expõem a diversos tipos de perigos, adversidades e perdem sua vitalidade por problemas diversos, tais como: dores na coluna lombar, perda de visão, perda de audição, câncer, labirintite, vida sem convívio social, acidentes diversos.

            Portanto, a aposentadoria especial é uma justa reivindicação da categoria.

            Sr. Presidente, o segundo projeto, de nossa autoria, trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

            Creio que é preciso mudar a política de repressão em relação aos pescadores profissionais industriais vinculados a empresas de pesca.

            A responsabilidade pela atividade pesqueira é de quem realiza a atividade e não de todos os pescadores (tripulantes) da embarcação, conforme está hoje na Lei.

            Se ocorre alguma irregularidade, quem é reprimido e preso são os pescadores por motivo de crime ambiental, quando deveria ser o empreendedor da pesca, ou o armador, que são os responsáveis jurídicos pelas embarcações.

            Os pescadores recebem ordens e a maioria não possuem sequer o ensino fundamental, portanto não tem conhecimento das restrições das localidades e das profundidades (coordenadas geográficas) e em áreas cuja legislação é estadual (APA). Por fim, a maioria não sabe utilizar o GPS.

            Esse projeto é para que a culpabilidade das pessoas físicas, quando caracterizada sua subordinação laboral à pessoa jurídica que explora atividade pesqueira, poderá ser relevada ou declarada inexistente.

            Esperamos, com esses ajustes, regularizar a situação dos milhares de pescadores que desempenham sua atividade de pesca na modalidade de contrato de parceria.

            Srªs e Srs. Senadores, a Comissão de Assuntos Sociais pretende realizar outra audiência pública para dar continuidade ao debate.

            O setor pesqueiro brasileiro é referência internacional. O nosso país possui uma das maiores costas marítimas.

            Parabéns a todos os pescadores brasileiros, trabalhadores do setor, empresários envolvidos nesta atividade.

            O peixe é a carne mais saudável, em defesa da vida de todos nós.

            Por fim, Sr. Presidente, registro aqui o recebimento de documento da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviários, que diz o seguinte:

            Caro Senador Paulo Paim, como é de conhecimento de Vossa Excelência, desde 2007, foi adotada na OIT a Convenção 188, que versa sobre a atividade pesqueira, prevendo a padronização internacional da legislação pesqueira.

            Em, anexo, estamos encaminhando cópia do expediente que enviamos à Excelentíssima Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, no qual solicitamos o envio da referida Convenção para o Congresso.

            Assim é que, ficaremos imensamente gratos caso Vossa Excelência, de algum modo, possa nos ajudar nessa empreitada, gestionando no sentido de que seja agilizado o envio da Convenção 188, ao Senado Federal para a devida apreciação.

            Sr. Presidente, creio que o apelo a nossa ministra Gleisi Hoffmann está feito. O nosso país dará um grande passo com o reconhecimento da Convenção 188 da OIT.

            Era o que tinha a dizer.