O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para encaminhamento em relação a essa matéria. Embora não tenha sido votada ainda a resolução que nós estamos discutindo, mas como essa matéria é tão grave, tão importante, terminou atravessando o caminho.

            O que ocorre? Foi lido o requerimento. Na Comissão de Justiça, que é a comissão das comissões, qualquer requerimento lido aqui no plenário sujeita a matéria em tramitação na Comissão de Justiça a vir imediatamente à Mesa. Então, estranhamente, esse projeto de resolução do Senado teve o requerimento lido aqui no plenário e a matéria não veio a plenário. O processado não veio, a Comissão não remeteu o processado.

            Só há uma alternativa, Senador Ferraço e Senador Renan, Presidente, só há uma alternativa: ou o processado vem imediatamente à Mesa, porque a Comissão de Assuntos Econômicos está tratando o assunto como se nada tivesse ocorrido, como se a matéria fosse terminativa lá, fosse encerrar por lá e acabou... Então, esse encaminhamento não é correto, não é justo com aqueles que tomaram a providência de apresentar o requerimento aqui à Mesa do Senado.

            Portanto, Sr. Presidente, se o requerimento não é acolhido, se a matéria e o processado não vêm à Mesa, eu considero que a única maneira de resolver o problema é a Mesa determinar a tramitação nas comissões que foram propostas. Se não for feito isso, por enquanto fica do jeito que a Comissão de Assuntos Econômicos está encaminhando. Então, porque...

(Soa a campainha.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - ...não é uma questão paliativa, é uma questão legal e regimental. Ou a Mesa diz: “Vai tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos, na Comissão de Desenvolvimento Regional e na Comissão de Constituição e Justiça”, ou a matéria fica tramitando na vontade da Comissão de Assuntos Econômicos.

(Soa a campainha.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Eu adoro a Comissão de Assuntos Econômicos, discutimos bastante lá, mas nós propusemos a discussão na Comissão de Assuntos Regionais e na Comissão de Justiça. Então,...

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Mas esta será uma deliberação do Plenário. É o Plenário que vai decidir que procedimento adotar.

            Nós... Tão logo seja lido, o projeto terá que ir para a Mesa.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Sr. Presidente, sobre o tema.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Se for aprovado o requerimento para tramitar adicionalmente na Comissão de Desenvolvimento Regional, ele voltará, mesmo assim, para a Comissão de Assuntos Econômicos.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Claro.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Então, esse procedimento nós poderemos ajustar, sem problema nenhum.

            Senador Wellington Dias.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Sr. Presidente, eu sou a favor da negociação, sempre, mas o procedimento não está correto na Comissão de Assuntos Econômicos. Eu sou membro da comissão há muitos anos; da Comissão de Justiça, da mesma maneira.