Pela ordem durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentário sobre projeto de lei que impõe regras à criação de novos partidos políticos.

Autor
Pedro Taques (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MT)
Nome completo: José Pedro Gonçalves Taques
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO ELEITORAL.:
  • Comentário sobre projeto de lei que impõe regras à criação de novos partidos políticos.
Publicação
Publicação no DSF de 25/04/2013 - Página 21362
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Indexação
  • CRITICA, VOTAÇÃO, REQUERIMENTO, URGENCIA, APRECIAÇÃO, PROJETO DE LEI, REFERENCIA, RESTRIÇÃO, CRIAÇÃO, PARTIDO POLITICO.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a palavra pela ordem é para fazer me contrariar e estabelecer a rejeição desse pedido de urgência desse projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados.

            Nós estamos aqui decidindo de forma casuística quem poderá ser candidato em 2014. Nós estamos diante de mais um pacote de abril igual àquele de 77.

            Eu tenho me manifestado aqui, Sr. Presidente, contra o volume de partidos políticos que temos no Brasil. Debatemos isso na reforma política, debatemos isso na Comissão Especial da Reforma Política. Agora não é possível aprovarmos uma urgência, aprovarmos um projeto que restringe a possibilidade de cidadãos disputarem a Presidência da República com partidos políticos que têm um mínimo de condições para que possam expor a sua posição.

            O Supremo Tribunal Federal já decidiu sobre isso, Sr. Presidente. Na democracia a maioria vence, mas respeitando os direitos das minorias. Esse projeto é uma farsa para evitar que a Senadora Marina Silva possa ser candidata, que o MD possa se constituir como partido político.

            O mais engraçado de tudo isso é que muitos que são favoráveis a esse projeto neste momento foram contrários à criação do PSD lá atrás. Muitos criticaram a criação do PSD e, hoje, estão votando favoravelmente, ao menos na Câmara e queremos ver aqui no Senado, favoravelmente a esse pedido de urgência.

            Quero dizer a V. Exª que este Congresso, em particular o Senado da República, se envergonha de votação de urgência. Nós estamos votando projetos para pessoas determinadas.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/04/2013 - Página 21362