Encaminhamento durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Referente ao RQS n. 361/2013.

Autor
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SP)
Nome completo: Aloysio Nunes Ferreira Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Encaminhamento
Resumo por assunto
Outros:
  • Referente ao RQS n. 361/2013.
Publicação
Publicação no DSF de 25/04/2013 - Página 21399

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, nós, no ano passado, dedicamo-nos longamente aos temas da Reforma Política. Várias proposições foram apresentadas, foi constituída uma comissão especial e, depois, todas as matérias que passaram pelo crivo da comissão especial foram submetidas à Comissão de Constituição e Justiça. Todas elas.

            Agora se pretende votar um requerimento de urgência para subtrair ao exame da Comissão de Constituição e Justiça uma proposição que recebeu aqui, neste plenário, ainda há pouco, uma contestação quanto aos seus fundamentos constitucionais. Refiro-me ao Senador Rollemberg, que recorreu, inclusive, ao Supremo Tribunal Federal, denunciando o que ele chama de abuso legislativo. Abuso legislativo é um nome civilizado para o velho e conhecido casuísmo.

            Eu ouvi aqui o discurso do Senador Casildo Maldaner, o discurso do Senador Roberto Requião, o discurso do Senador Pedro Simon e, agora, o discurso do Senador Jarbas Vasconcelos. Todos peemedebistas; todos emedebistas; todos que conhecem, sabem o significado da palavra casuísmo, quando aplicada ao processo político eleitoral com o objetivo de favorecer uma determinada meta de curto prazo para manutenção de um grupo no poder. É exatamente disso que se trata hoje.

            Nós temos uma infinidade de temas que dizem respeito à reforma política. E a Senadora Lídice da Mata fez referência a eles. Todos tramitando normalmente. Por que este, agora, provoca tamanho frenesi? Por quê? Por uma única razão. É porque o grupo que está no poder hoje quer impedir a candidatura da Senadora Marina Silva. Essa que é a realidade dos fatos. Não adianta vir com subterfúgios, com ideias de que estamos defendendo princípios.

            Por que não defender esses mesmos princípios quando a Presidente Dilma Rousseff foi a principal incentivadora da criação do PSD? Quem foi a principal incentivadora do PSD? A Presidente Dilma Rousseff. A quem o ex-Prefeito Kassab já prometeu apoio na eleição presidencial em paga deste patrocínio? À Presidente Dilma Rousseff. Quem é que vai dar um Ministério ao PSD? A Presidente Dilma Rousseff. E quem é que tem medo de enfrentar a Senadora Marina Silva? A Presidente Dilma Rousseff. E é por isso que este frenesi toma conta, hoje, de setores da base governista.

            Eu respeito imensamente a posição de coerência do meu querido companheiro, Senador José Agripino. Não me confronto com ele. Eu apenas estou lembrando à Casa, aos meus colegas Senadores, que este projeto de lei, no contexto em que ele se apresenta ao Senado, na forma pela qual se pretende votá-lo, é um casuísmo. Um casuísmo que visa a turvar as águas do jogo democrático. É só isso. É só isto que se pretende: enfraquecer candidaturas que possam concorrer ao sufrágio dos brasileiros, candidaturas que têm o direito, sim, de se expor ao povo brasileiro, de mostrar que têm respaldo nas urnas. Não são candidaturas fantasistas, candidaturas que saem por aí pregando o aerotrem. Não! É gente de substância, gente que tem o que dizer, que já disse e quer continuar dizendo.

            E há setores - eu não diria a totalidade do PT, porque ainda tenho a esperança de votos de companheiros como Suplicy, como o Vice-Presidente do Senado, o Jorge Viana, que foi insultado, hoje, por um Vice-Presidente da Câmara dos Deputados -, tenho a esperança de que companheiros do PT atendam um apelo, não meu, mas um apelo deste velho democrata, calejado democrata, que, vencendo a sua enfermidade, hoje, veio à tribuna e acabou por escrever uma das mais belas páginas dos Anais do Congresso Nacional, aquele que, em alguns momentos, funciona como uma espécie de superego desta Casa, o nosso Senador Pedro Simon.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/04/2013 - Página 21399