O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, como tem sido uma praxe no Brasil e uma boa prática, todo 1º de maio, o nosso Presidente do momento vai à televisão fazer uma fala aos trabalhadores brasileiros. Isso é profundamente louvável.

            No que se refere ao discurso de ontem, da Presidenta Dilma, acho que é mais louvável ainda o fato de ela ter se referido tantas vezes - e eu diria tão enfaticamente - à necessidade de cuidar da educação dos filhos dos trabalhadores. É até interessante dizer que ela falou mais na educação dos filhos dos trabalhadores do que os próprios trabalhadores representados nas suas centrais sindicais. As centrais relegaram o assunto da educação dos filhos dos trabalhadores.

            A Presidenta falou da necessidade de cuidar dessa educação. Isso tem que ser louvado, apoiado. Como também tem de ser apoiado o fato de que ela disse que os recursos oriundos do petróleo, que vai ser queimado como matéria física, se transformem em algo permanente através do uso dos royalties totalmente para a educação. Até aí, Senador Requião, é louvável, mas vamos analisar um pouco o discurso e a prática.

            Se a Presidenta realmente tem compromisso com a educação, ela não pode deixar que uma Ministra dela impeça, usando a base de sustentação que tem no Congresso, um projeto de lei que vinculava a Bolsa Família à ida dos responsáveis pelas crianças, uma vez por ano, à escola onde essas crianças estudam. A Presidenta, que falou ontem defendendo a educação, sabe perfeitamente que educação não é só escola; é escola e família. E, ao envolver o seu Governo num impedimento de condicionar a Bolsa Família à ida dos pais ou responsáveis, uma vez por ano que seja, à escola dos filhos, ela fez um gesto contra a educação.

            Foi isso que aconteceu recentemente, quando um projeto de lei que passou no Senado, Senador Aloysio, foi para a Câmara. Na última comissão para ser aprovado, o Governo baixou ali, naquela comissão, e forçou inclusive Deputados da Base de Apoio que tinham simpatia para com o projeto, baixou uma determinação de que o projeto fosse recusado, arquivado e morto depois de ter caminhado aqui durante alguns bons anos.

            Como é possível que a Presidenta que quer educação, que defende a educação não faça um gesto sequer para levar os pais à escola? Não é possível isso. É desprezar uma parte substancial da educação, que é a presença dos pais na escola.

            Além disso, é preciso analisarmos melhor o assunto dos 100% dos recursos do pré-sal para a educação. Desde 2008, circulam aqui projetos nesse sentido. Um era de autoria do Senador Tasso Jereissati e minha, que foi arquivado aqui, em grande parte pelos Parlamentares de apoio ao Governo; outro, mais recente, foi apresentado por mim, junto com o Senador Aloysio Nunes, que espero que, estando aqui hoje, faça uso da palavra para discutir isso também.

            A Presidenta repetiu a ideia de que quer colocar 100% dos royalties do pré-sal na educação, mas, se a gente analisa o projeto de lei que ela manda para cá, a medida provisória que ela manda para cá, a gente vai ver que é 100% de um pedacinho, não é 100% de tudo, porque os recursos de royalties se dividem entre uma parte que sai de partilha e uma parte que sai de concessão. O pré-sal é quase todo de partilha, e a partilha não entra nos 100% dela; o que entra é apenas a parte de concessão.

            Então, a gente vê que há uma intenção de colocar 100% de um pedacinho, dizendo que é 100% de tudo. Além disso, o pedacinho que ela defende 100% é o pedacinho dos recursos que vão para a União, mas é possível perfeitamente uma lei que diga que sejam 100% de todos os entes da Federação.

            O Governador de Pernambuco já saiu na frente. Se o Governador de Pernambuco decidiu por vontade própria, nós aqui podemos definir uma lei de que todos os governadores sejam obrigados a fazer isso. E nada melhor do que um projeto que venha do Poder Executivo para defender isso. Ou não precisava fazer um projeto; apoie o nosso projeto, não é verdade, Senador Aloysio Nunes? Apoie o nosso projeto, que já está aqui, circulando, que já passou por comissões e vai além da proposta que eles defendem.

            A proposta que está no Governo é a de que o royalty, que é um fluxo que vai se acabando, vá todo para a educação logo quando sai. A nossa proposta é de que esse dinheiro que sai vá para um fundo, que vá, como nós entendemos bem, para uma caderneta de poupança do Brasil. O Brasil teria uma caderneta de poupança, Senador Pedro Simon, e nós aplicaríamos na educação a rentabilidade dessa poupança.

            Qual é a vantagem disso? Utilizar um recurso que vai se esgotar, que é o petróleo. Depois que a gente liga o motor do carro, aquele petróleo gasto não volta nunca mais. Mas se a gente pegar o royalty que saiu daquele petróleo queimado, colocar num fundo, numa poupança e usar a sua rentabilidade, aquele petróleo fica permanente, fica eterno, e pode até aumentar, dependendo de como administramos o uso desse fundo.

            Esse projeto está circulando aqui, Senador Pedro Simon.

            Por que a Presidenta, que quer colocar 100%, não apoia esse projeto colocando as emendas que quiser? Um projeto que se caracteriza primeiro pelo fato de os recursos irem para um fundo e não serem gastos imediatamente; segundo, que esse fundo receba todo o royalty dos três entes da federação, que receba os royalties do Governo Federal, do governo estadual e do governo municipal e que seja dos atuais e que seja do pré-sal para não perturbar os contratos em andamento até aqui.

            Se isso fosse feito... Merece um cálculo mais cuidadoso, que se o Senador Aloysio tiver vai apresentar; se não, eu me comprometo a trazer aqui na segunda-feira, porque o discurso foi ontem. Se isso fosse feito, o valor viraria 100% de fato e seria multiplicado por muito. No mínimo por cinco, porque aparentemente são 100% sobre 20%. Então 1/5 do que seria possível. E eu creio que se formos analisar com mais cuidado...

            (Interrupção no som)

            Está vendo Senador! Já não vai poder dizer que usei 100% do meu tempo. Eu usei 100% do tempo em que o microfone estava ligado. É isso que a Presidenta quer fazer, é dizer que vai usar 100%...

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Nesta tarde de hoje Senador, a Mesa dispõe de uma hora e quarenta e cinco minutos para o senhor terminar o seu discurso.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Muito bem, Sr. Presidente.

            Pois bem, nós precisamos analisar com mais cuidado o discurso da Presidenta Dilma. Primeiro, elogiando o fato de a educação ter entrado; segundo, analisando direitinho o que quer dizer e o que está por trás de cada palavra. E por trás de cada palavra não está exatamente o que as pessoas entendem, porque se fala de um valor de 100%, que não é errado, mas apenas de um pequeno pedaço.

            Além disso, se Presidenta realmente quer fazer um trabalho para a educação, não é apenas colocar dinheiro, é fazer uma revolução de que a educação precisa. Eu tenho dito que o caminho é a federalização da educação. Pode ser outro. Mas tem que trazer algo mais. Não é possível que um governo limite o seu projeto de uma coisa que o próprio governo diz que é fundamental, como a educação, apenas a mais recursos do pré-sal, até porque vai demorar a chegar esse dinheiro, até porque não é seguro que esse dinheiro venha e até porque, se vier, ele ainda é pouco diante dos R$9 mil por ano que deve custar a educação de uma criança para que ela seja razoável. Nove mil por ano. São 50 milhões de crianças. É muito mais do que o pré-sal pode dar. Estamos vendendo ilusão.

            Nosso querido mestre Celso Furtado, que o Senador Requião e todos nós conhecemos tanto, eu creio que foi o primeiro a falar de uma coisa chamada “maldição do petróleo”, que ele fez a partir de um trabalho sobre a Venezuela. Ele dizia que todo país que tem petróleo termina deixando de industrializar-se, de investir na educação, porque tem dinheiro sobrando para comprar tudo no mundo. E fala-se que a Primeira Ministra de Israel uma vez disse: felizmente Israel não tem petróleo. Talvez seja o único país do Oriente Médio. Felizmente Israel não tem petróleo. Precisou investir na inteligência dos israelenses. A Golda Meir disse isso uma vez.

            Existe uma maldição do petróleo, mas o Brasil está vivendo uma coisa pior: é a maldição da ilusão do petróleo. A maldição da ilusão do petróleo. A maldição de que, em nome dessa possibilidade, nós estejamos jogando tudo para o futuro. Em vez de um país que tem R$4 trilhões de Produto Interno Bruto, dos quais quase a metade, 40%, vai para a receita do setor público - é muito dinheiro! -, esse país de R$4 trilhões, com 40% nos bolsos do tesouro, ele já poderia estar gastando o dinheiro necessário antes mesmo de criar a ilusão do possível pré-sal. E, além disso, a ilusão de que vão se gastar 100% dos royalties, quando na verdade não são, não corresponde a 100%.

            Eu até admito que o Governo considere radical a ideia de federalizar. Então, façamos uma coisa mais modesta, em que eu dei a entrada: um projeto de lei, Senador Requião, que diz que o Governo Federal pagará o piso salarial dos professores. Liberaria os Municípios e os Estados dessa obrigação. E, de fato, alguns Estados e Municípios nem têm condições de pagar. É uma lei federal, o piso nacional. Se o piso é nacional, façamos o piso federal também. Quando a gente analisa, parece custar muito, com o atual piso pequenininho de R$1.560,00. Isso vai custar R$39 bilhões. Parece muito, mas se a gente analisa, comparando com o potencial do Brasil, vai ver que isso não é muito quando a gente compara com a arrecadação, que é de 1 trilhão; quando a gente compara com os gastos com a Previdência, que são 317; quando a gente compara - e aqui o Senador Requião é um dos que mais fala - com o pagamento de juros, que são 217 bilhões; quando a gente compara com os desembolsos do BNDES, a média anual entre 2008 e 2012, que merecem uma análise de para onde está indo esse dinheiro, que foi de 90 bilhões, ou seja, é metade do que o BNDES está investindo em coisas que ninguém tem certeza de que terá retorno.

            Se a gente soma tudo isso, somando apenas como uma análise genérica - não tome isso como uma análise financeira, apenas como uma conceituação -, precisaria de 0,63% da integralidade desses gastos. Isso é possível. Mas, se não for possível, façamos paulatinamente, marquemos que, em cinco anos, o Governo Federal terá assumido o piso salarial de todos os professores e que os governos estaduais e municipais usarão o que hoje gastam para pagar o salário, muitos abaixo do piso, para botar o salário acima do piso.

            Há muitas coisas, Senador Requião, em marcha. Se a Presidenta, de fato, quer levar a sério a ideia de que educação é importante, peneire os projetos de lei que aqui estão, peneire as análises e propostas que já circulam, muitas delas nas mãos dela há alguns anos.

            No próximo discurso, daqui a um ano, que será o último do seu mandato, se não for reeleita, ela poderia, além de simplesmente falar que educação é importante, além de que vai gastar 100% de 20%, apresentar coisas bem completas do que fazer para que o Brasil dê o salto na educação de base, sem o que não daremos o salto no resto, seja na economia, virando um país produtor de alta tecnologia, seja no social, dando oportunidades iguais a todas as crianças desde o momento em que nascem.

            É isto que eu gostaria de ouvir no discurso que a Presidenta fará daqui a um ano: coisas concretas, coisas mais ousadas e coisas mais acuradas, fazendo as contas direitinho, porque eu acho que os assessores dela não fizeram o dever de casa como deveriam. Eu não acredito que haja uma tentativa de manipular, de enganar. Houve, sim, a falta de um dever de casa que deveria ter sido feito antes do discurso.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Cristovam, um aparte não regimental da Mesa.

            Eu tenho refletido muito sobre essa sua ideia da federalização. Acho que ela é complicada. Mas a ideia do piso é perfeitamente factível. Nós não podemos definir planos de cargos e salários para Municípios e Estados, mas nós poderíamos viabilizar um instrumento de convênio em que o Município ou o Estado que entrasse no convênio teria garantido um piso desde que participasse também, do ponto de vista do convênio, de um programa de formação continuada de professores.

            O problema não é só o piso, o problema é o despreparo de professores em locais mais remotos do País por falta de professores. Como nós não vamos importar professores, nós precisamos dar aos nossos professores - que são tão inteligentes e capazes quanto quaisquer professores do mundo - a possibilidade de evoluírem dentro da sua própria carreira.

            Eu criei, no Paraná, o PDE, era um programa de formação continuada de professores. Eu somei as universidades estaduais e as universidades federais num programa de formação continuada. As universidades estaduais foram equipadas com salas de aula, material didático e contratação de professores exclusivamente para a formação dos professores do ensino básico. Isso funcionou extraordinariamente bem.

            Já tentei formular alguns projetos nesse sentido. Eu não contei com muita compreensão inclusive da Consultoria do próprio Senado, há uma intenção continuada de colocar obstáculo a qualquer inovação. Mas nós poderíamos retomar esse processo.

            Agora, acho extraordinariamente importantes as observações que V. Exª vem fazendo sobre essa história do pré-sal, dos royalties, 100% para a educação. Isso me parece um capítulo de uma obra do José Ingenieros, Simulação na Luta pela Vida. É uma simulação. Não se está propondo concretamente 100% dos royalties para a educação. E seria muito interessante que, na continuidade, V. Exª fosse decodificando essa informação no plenário do Senado.

            A intenção é boa, mas a medida é limitadíssima no que diz respeito ao emprego dos royalties para a educação no Brasil. Mas nós podíamos, na Comissão de Educação, continuar a desenvolver essa ideia de um convênio com o Governo Federal que fosse vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Esses royalties podiam ir para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o Município que entrasse, o Estado que entrasse nesse programa de formação continuada de professores teria, por parte da União, o pagamento de um piso significativo para os seus professores. Porque o piso que é de autoria de V. Exª complicou um pouco a vida da gente. Por exemplo, no Paraná: nós pagávamos além do piso, mas nós tínhamos o PDE e cada Município do Estado tem um plano de cargos e salários diferenciado. Então, o Município que se dedicasse à educação, com prefeitos inteligentes que tivessem uma proposta consistente para a educação, teriam já um plano de cargos e salários razoável. O piso elevaria o salário para R$8 mil ou R$9 mil. Agora, o Município que não estivesse pagando nada continuava pagando só o piso. Então, o reflexo foi diferente em milhares de planos de cargos e salários do País. Eu acho que a ideia foi muito boa. No caso do Paraná, por exemplo, os 33% de hora-atividade complicam um pouco, porque nós, no programa de formação continuada de professores, tiramos os professores da sala de aula de forma integral no primeiro ano. Eles voltam para a universidade e, no segundo ano, eles ficam com 25% ou 50% do seu tempo, do tempo que deveriam dedicar à sala de aula, trabalhando nas universidades, na continuidade da formação. Isso me faz trazer uma preocupação com a centralização desse processo, porque ela pode impedir a criatividade e as modificações que unidades da Federação podem fazer nos Municípios ou mesmo nos Estados. Mas ideia hoje do pagamento de um piso nacional, principalmente quando a gente sabe que inúmeros Municípios brasileiros não têm recursos, não deveriam sequer ter sido criados, mas têm a responsabilidade da educação, que deve ser compartida com o Governo estadual e federal. Então, um projeto de formação continuada vinculado ao Fundo Nacional da Educação e, talvez, o direcionamento desses parcos royalties - porque não são completos - do petróleo para o FNDE poderiam, talvez, ser uma solução que mediasse a sua ideia de federalização com investimento federal no processo educativo do País.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Senador Requião, eu acho perfeitamente compatível essa ideia.

            A proposta que estou apresentando diz que o Governo Federal pagará o piso, mas pagará o piso para os professores que sejam selecionados em concurso com base em critérios definidos pelo Governo Federal, o que pode incluir a formação continuada, que conheço, muito bem feita pelo Secretário Maurício na sua época de governador.

            Mas é possível combinar as duas coisas. É claro, na minha proposta, eu digo: para os atuais professores, que tenham ingressado por concurso, que estejam em sala de aula, o Governo Federal já pagaria o piso; mas, daqui para frente, só os que forem concursados com base em critérios definidos pela União...

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - ... que exigiria uma formação muito superior.

            Mas creio que, na medida em que vamos debater essa proposta aqui, a sua ideia pode ser perfeitamente incluída.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Assumimos nós dois, então, o compromisso: vamos pegar esse material que elaboramos até agora e vamos ver se compatibilizamos...

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Perfeitamente.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - ... com essa ideia de royalties de formação continuada e de pagamento por parte da União. Porque é uma ilusão imaginar que Municípios absolutamente paupérrimos vão pagar um piso maior para professores ou para qualquer categoria de funcionário público. Essa obrigação tem que ser da União, até porque, de 1988 para cá, a União reduziu o Fundo de Participação de Estados e Municípios pela metade: o que era 80% da renda da União, que era o Imposto de Renda e o IPI, caiu para 40% da renda da União, e são esses dois elementos que compõem o Fundo de Participação de Estados e Municípios.

            Então, a pobreza de alguns Estados e a pobreza de Municípios é enorme. Na questão que discutimos aqui do ICMS e da participação, há Estados que vivem, quase que exclusivamente, do Fundo de Participação de Estados e Municípios. O que se levantou nessa absurda discussão nossa sobre esse tema? Na verdade, estamos distribuindo a miséria, porque a União subiu a participação das contribuições financeiras que não são partilhadas, de 20% para 60%, e derrubou o Fundo de 80% para 40%. Então, vamos pensar em uma maneira de devolver, pelo menos no que se refere à educação, a possibilidade de investimento e de pagamento salarial.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF. Fora do microfone.) - Obrigado, Sr. Presidente.