O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, não sei se vou ocupar esse tempo todo que V. Exª põe à minha disposição. Em todo caso, já agradeço, antecipadamente, a benevolência.

            O meu tema, Sr. Presidente, é um comentário ao discurso, ao pronunciamento que a Presidente Dilma Rousseff fez à Nação, ontem, por ocasião da comemoração do dia 1º de maio. Um discurso de cerca de 11 minutos e 40 segundos de duração. É o décimo terceiro discurso que a Presidente faz em cadeia nacional, e o levantamento feito pelo jornal O Globo registrou que o seu antecessor, o Presidente Lula, tido e havido como excessivamente loquaz, havia atingido essa marca de 13 pronunciamentos ao cabo de cinco anos de governo, pois, na metade desse lapso de tempo, a sua sucessora já atingiu essa marca: 13 pronunciamentos.

            Ela se pronuncia quantas vezes achar conveniente, mas, nesse pronunciamento que foi feito num tom, aliás, mais sóbrio do que costuma ser, ela mistura infinidade de temas: falou de geração de emprego, geração de renda, de educação, de royalties do petróleo, de tributos e dedicou uma passagem rapidíssima à inflação, como gato correndo sobre brasas. Desses 11 minutos e 40 segundos, somente exatos 27 segundos foram dedicados à inflação, e ela foi enfática ao dizer que o compromisso do seu Governo com o combate à inflação é permanente, é obstinado, é inarredável, é constante. Infelizmente, Sr. Presidente, também nesse tema os atos do Governo contradizem as suas palavras.

            Eu ocupei a tribuna há pouco tempo para registrar, para nossa tristeza, que o IPCA acumulado nos últimos 12 meses havia estourado o teto da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional, atingindo a 6,59%. O Governo, diante da inflação, dá sinais contraditórios e dá ideia de barata tonta: vai para cá, vai para lá, não sabe o que fazer.

            Em entrevista recente do Secretário Arno Augustin, concedida ao jornal Valor Econômico, de certa forma representa o Governo jogando a toalha diante da necessidade de manter superávits primários que é, até que seja mudada a política econômica, um dos pilares da estabilidade; pode ser que seja mudada, mas, por enquanto, é esta. Só que, na prática, o Secretário Arno Augustin, de alguma maneira, minimiza a importância da manutenção do superávit primário.

            Já um dos ministros mais próximos à Presidenta Dilma, o Ministro Fernando Pimentel, também em declaração recentíssima, faz afirmação curiosa de que, segundo as características do Brasil - não sei que características seriam essas no pensamento do Ministro -, o nosso padrão de inflação é de 5% a 6% ao ano. Espantoso! É mais alto do que o de todos os países desenvolvidos; de todos os países emergentes. E não se dirá que inflação, neste patamar caracterizado como normal pelo Ministro do Desenvolvimento, seja algo que se promova, ou que se tolere, para manter alto nível de crescimento. Ainda porque, evidentemente, o nosso Produto Interno Bruto cresce para baixo, porque cresce menos do que o aumento vegetativo da população brasileira. No ano passado nós só havíamos perdido para o Paraguai - creio que este ano o Paraguai vai passar à nossa frente e nós perderemos para a Venezuela - em matéria de raquitismo do PIB.

            E o Governo está visivelmente perdido, diante dessa situação: procura desenvolver, procura injetar recursos na economia que vão para o consumo; desonera setores da produção, tira tributos dos setores da produção para, com isso, promover o aumento de investimento; e promove o aumento de consumo, consumo este que é atendido, basicamente, pelo aumento das nossas importações. Com isso, a nossa balança comercial se deteriora; as nossas contas externas apresentam números extremamente preocupantes, e, nem por isso, cresce o investimento no nosso País.

            A Presidente passa rapidamente sobre o tema, preferindo fazer manifestação de cunho triunfalista, como tem sido, aliás, a regra dos seus últimos pronunciamentos. Mas ela se referiu ao novamente ao tema da educação; já havia se referido, meu caro Senador Cristovam Buarque, no dia 30, quando anunciou a edição de nova medida provisória para que os recursos do pré-sal sejam destinados exclusivamente à educação, já antevendo a perda da eficácia dessa medida provisória, que está, hoje, sob a análise do Congresso e enfrentando enormes dificuldades para sua tramitação, dificuldades que vêm, aliás, da base do governo e não da oposição.

            Ela, ao dizer que editará nova medida provisória, fala o seguinte: “nessa questão da educação, nós somos teimosos, insistentes”. É o caso de se perguntar, meu caro Senador Requião, quem é o sujeito desta frase: “nós - quem? - somos teimosos, persistentes”.

            E mais: a Presidente fez apelo, ontem ao povo brasileiro, aos cidadãos brasileiros para que cobrem dos seus parlamentares, Senadores e Deputados, que eles a ajudem a aprovar a destinação dos recursos do pré-sal para a educação.

            Ora, o Senador Cristovam Buarque acaba de desmontar, aqui, da tribuna, essa mistificação. O que temos aqui, que caminha a duríssimas penas e que provavelmente perderá a eficácia por decurso do tempo, é uma medida provisória que destina parte dos royalties do petróleo, cerca de 20% ou 22%, a parte que cabe à União, e não são os recursos do pré-sal, mas os recursos extraídos dos poços de petróleo perfurados em regime de concessão.

            O pré-sal vai obedecer a novo regime jurídico, em má hora adotado pelo Governo Federal, em 2008, com a aprovação do Congresso, contra o voto do PSDB, que é o regime da partilha. O maior volume do pré-sal será extraído mediante partilha, isso se conseguirem fazer as licitações dos novos blocos para a exploração do pré-sal.

            O que existe, hoje, da camada do pré-sal explorada em regime de concessão é parte mínima - mínima! Quando o pré-sal estiver efetivamente produzindo o que se espera que ele venha a produzir, a quantidade de petróleo com que o governo acenou na campanha eleitoral da Presidente Dilma, o grosso desses recursos vai começar realmente a ser extraído em 2020, e, a essa altura, a parte que diz respeito aos contratos de concessão, que é essa parte destinada à educação pela medida provisória da Presidente Dilma, não será mais do que 2% do conjunto.

            Então, nós estamos diante de uma mistificação! Não tem outro nome.

            Ora, se a Presidente Dilma faz apelo para que os eleitores convoquem os seus representantes a aprovar a Medida Provisória que ela vai editar, eu convoco a Presidente Dilma a aprovar o projeto de lei que está tramitando no Senado, já foi aprovado na Comissão de Educação sob a sua Presidência, Senador Roberto Requião - projeto de autoria do Senador Cristovam Buarque e minha.

            Se quiserem, emendem, mudem, mas está aqui, está tramitando. Ela dispõe de maioria parlamentar oceânica, avassaladora, e, se é tão persistente, teimosa e insistente, por que não apoiar o projeto que já está aqui? Por que não, Senador Cristovam Buarque? E V. Exª fez essa pergunta.

            Isso tem, aliás, história: a persistência e a insistência são suas, Senador Cristovam Buarque e também do Senador Tasso Jereissati e da maioria dos Senadores que apoiaram este projeto, que foi apresentado aqui, no Senado, em 2008 - PLS nº 268, de 2008 -, que já continha exatamente os pilares básicos do projeto atual: a destinação dos recursos dos royalties a fundo para que esses recursos não se dissipem, cujo rendimento seria aplicado em educação básica e em inovação.

            O delineamento desse projeto já havia sido apresentado em 2008. Diga-se, de passagem, que o então Senador Aloizio Mercadante, na discussão desse projeto aqui, no Senado, manifestou o seu apoio à ideia, mas a maioria governista a rejeitou. Aliás, o Senador Mercadante, em entrevista que concedeu a nós - ao Senador Cristovam Buarque e a mim -, manifestou, mais uma vez, o seu apoio à nossa ideia. Isso já como Ministro da Educação.

            Mais ainda, Srs. Senadores: o Presidente Lula, em 2010, ao analisar o projeto de lei que criou o Fundo Social, vetou exatamente o dispositivo do projeto que destinava 50% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação.

            Então, quem é persistente? Quem é insistente nessa matéria? Seguramente não é o governo. Seguramente não é o governo! Ele tem sido é contraditório!

            Os recursos que poderiam advir desse mecanismo engendrado pelo Senador Cristovam Buarque, pelo Senador Tasso Jereissati e, depois, com a minha colaboração nesta legislatura, caso as projeções de exploração do pré-sal se concretizem, poderiam chegar a capitalização acumulada de, aproximadamente, R$115 bilhões em 2010. Não é pouca coisa! Dá para financiar o piso nacional dos professores; dá para financiar carreira de magistério de tal maneira que os professores, ao serem nomeados depois do primeiro concurso, possam antever uma progressão funcional mediante realização de provas, de concursos, à semelhança do que ocorre na universidade, que lhes permitiria ascender na profissão, concluir a carreira com remuneração e reconhecimento da sociedade, muito maior do que a da época do seu ingresso. Ainda mais: nós teríamos recursos para a inovação; teríamos recursos para a escola infantil, que é profundamente deficitária em nosso País. Alias essa é mais uma divida da Presidente Dilma com a população: das 6.000 creches prometidas na campanha de 2010 somente 7 - isso mesmo sete!- existem. Claro que não resolveria tudo, mas seria uma enorme contribuição que esta Casa poderia dar.

            Por isso, Sr. Presidente, é que faz sentido a minha pergunta: quem somos “nós”, esses, os insistentes e os persistentes na ideia de destinar recursos do pré-sal para a educação?

            Sou, no entanto, pessimista quanto à possibilidade de a Presidente vir a apoiar a nossa iniciativa, Senador Cristovam Buarque. É preciso ter sempre, nessa matéria, o otimismo da vontade, temperado pelo pessimismo da razão, como diria Romain Rolland, citado mais tarde em passagem célebre de Antonio Gramsci. E por quê? Porque a Presidente Dilma tem o costume de usurpar iniciativas parlamentares e transformá-las em medidas provisórias. É uma espécie de grilagem de ideias alheias.

            Tivemos um caso recente, ainda há pouco, medida provisória, editada pela Presidente em 2012, e emendada pelo Deputado Bruno Araújo, do PSDB de Pernambuco, propunha a isenção de tributos da cesta básica. A Presidente vetou. Vetou para, logo depois, editar nova medida provisória com esse mesmo conteúdo e anunciá-la, não perdendo a ocasião, aliás, de anunciá-la, com todo o estardalhaço competente, que o grande mentor e cérebro deste governo, o marqueteiro João Santana, é capaz de fazer.

            Por isso, Sr. Presidente, tenho sérias desconfianças de que a Presidente não aproveitará a nossa ideia. Tomara - e espero, aí sim - ela venha a editar medida provisória com esse teor. Eu ficaria feliz até por a nossa ideia ser usurpada, por a nossa terra ser grilada, em nome de uma coisa boa para o nosso País!

            O fato, Sr. Presidente, é que, nessa matéria da educação, assim como no tema da inflação, como em tantos outros, o que se vê, neste governo, é uma total contradição entre palavras e atos.

            Agora mesmo, Senador Requião, estamos analisando, na Comissão de Assuntos Econômicos, projeto de resolução que visa disciplinar as alíquotas de ICMS para operações entre os Estados, matéria de competência exclusiva do Senado Federal.

            Como é que essa história começa no âmbito do governo e como é que o governo apresenta o seu projeto, a sua proposta, o seu desiderato à sociedade e ao Senado? Ele apresenta, sob a forma de iniciativa que visa acabar com a guerra fiscal e simplificar o ICMS, reduzindo todas as alíquotas a 4%. Foi universalmente aplaudido, com exceção dos setores que fazem do ICMS instrumento de política econômica para atrair investimentos para os seus Estados. Mas a estes mesmos foi oferecida compensação, sob a forma de fundo que teria a finalidade de compensar os Estados, pelas perdas que viessem a sofrer em decorrência dessas mudanças, e, ao mesmo tempo, fundo para estimular o desenvolvimento, para dirigir recursos financeiros aos Estados, de modo a termos política de desenvolvimento regional que viesse a substituir essas políticas um pouco atabalhoadas e inconstitucionais adotadas pelos Estados como forma de incentivos em relação ao ICMS sem a autorização dos Confaz.

            Essa ideia tramitou e, antes da sua tramitação, o Governo muda de ideia e abre duas exceções: unificar em 4%, com exceção dos produtos oriundos da Zona Franca de Manaus. Uma segunda exceção: o gás importado, que passa por Mato Grosso do Sul. Então, você já não tem mais uma mesma alíquota. São duas alíquotas: 4% e 12%.

            Durante a tramitação, o Governo, que dispõe de maioria nesta Casa, muda mais uma vez a condução do processo, já passa a admitir duas alíquotas: 4% e 7%. Na verdade, já não são mais duas, são três: 4%, 7% e 12%. E a exceção já não se circunscreve mais à Zona Franca de Manaus e ao gás - o que por si só já seria uma enormidade. Agora, estão abrangidos nesta alíquota de 12% as Zonas de Livre Comércio, em diferentes Estados da Região Norte. E mais: os produtos agropecuários.

            Ora, se objetivo inicial, que era simplificar o nosso sistema de cobrança do ICMS, que já é verdadeira balbúrdia e quase incompreensível por alguém que chegasse ao Brasil sem um curso prévio do que seja a nossa capacidade de produzir “jabuticabas”, a proposta do governo é algo que torna mais complicado aquilo que já é muito complicado. O que foi feito para simplificar o complicado está se tornando mecanismo para complicar ainda mais o complicado, com as bênçãos do Governo.

            Então, é nesse mundo que nós vivemos. O Governo diz uma coisa, mas faz outra. Já se viu, na votação do caso dos royalties do pré-sal, o episódio triste, o episódio constrangedor de que foi palco o plenário da Câmara dos Deputados na sessão do Congresso. A Presidente Dilma vetou o projeto aprovado pelo Senado, mas, na sessão do Congresso destinada a apreciar o seu veto, os Líderes do Governo ficaram rigorosamente calados. Nenhum foi à tribuna para defender a proposta do Governo, a posição da Presidente Dilma.

            Então, o Governo emite sinais contraditórios, diz que está combatendo a inflação, mas, por outro lado, o Ministro do Desenvolvimento diz que o nosso patamar aceitável é de 5 a 6% de inflação ao ano. Diz que vai destinar os recursos do pré-sal ao petróleo, mas, na verdade, propõe-se destinar fração ínfima dos royalties do petróleo à educação. Diz que quer simplificar o sistema tributário e abolir a guerra fiscal, quando perpetua os mecanismos que propiciam, que geram, que alimentam a guerra fiscal.

            Com isso, o Governo vai perdendo a sua capacidade de emitir sinais que orientem a sociedade, que digam que rumo está seguindo. Com isso, nós assistimos a um processo grave, preocupante, de erosão da confiança no Governo, da confiabilidade do Governo, que só tende a se agravar na medida em que, no afã de se reeleger, a Presidente da República, cada vez mais, se enverede por um caminho sem volta, que nos levará, sem dúvida nenhuma, a uma crise muito grave que nós já vislumbramos pela frente.

            Muito obrigado.