O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, ontem, acompanhado da Senadora Ana Amélia e de mais outros Deputados... E digo aqui o que disse lá, Senador Alvaro Dias, eu que o representei... E aqui estão umas três dezenas, calculo eu, de aposentados e pensionistas do Aerus, que vieram agradecer a todos os Senadores e Deputados pelo movimento feito junto ao Ministro Joaquim Barbosa - e V. Exª foi um deles - para que colocasse a matéria em votação. Por isso faço este pronunciamento, neste momento, frente ao fato de ontem.

            Ontem, dia 08/05/2013, todos nós acompanhamos com enorme atenção o relatório da Ministra Carmen Lúcia, no plenário do Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento do Recurso Extraordinário 571969, que envolve a causa da Varig e, consequentemente, o plano de benefício previdenciário dos funcionários das empresas de aviação, administrado principalmente, no caso, pelo Instituto Aerus.

            Em 12 de abril deste ano, completaram-se sete anos da publicação, no Diário Oficial, da intervenção no Fundo de Previdência do Aerus. Por isso, mais uma vez, viemos à tribuna lamentar - e aqui lamentamos há sete anos - que, mesmo após a Ministra Carmen Lúcia concluir seu voto favorável à Varig - leia-se Aerus -, infelizmente, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, pediu vista do Recurso Extraordinário que trata do crédito decorrente dessa ação de indenização à companhia aérea no valor de R$2,2 bilhões, que, segundo a própria AGU, atualizado, é de aproximadamente R$3 bilhões.

            E por que lamento, Sr. Presidente, senhoras e senhores que estão aqui assistindo da tribuna de convidados e do plenário? Sete anos esperando! Tantos morreram! E muitas vezes estivemos lá, não só eu como outros Senadores, pedindo: coloque em votação.

            No dia em que acreditávamos que estaria consagrada, mediante o relatório, a votação final, houve pedido de vista. Mas, assim mesmo, aproveito este momento para, mais uma vez, pedir ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, que coloque em votação, já na semana que vem. Os aposentados e pensionistas do Aerus não podem mais esperar.

            Presidente Ministro Joaquim Barbosa, que eu tive a satisfação de acompanhar quando aqui foi indicado para Ministro, da tribuna do Senado eu lhe faço este apelo em nome de milhares e milhares de pessoas. Pedir vista faz parte do Regimento, e nós entendemos, mas agora o apelo fica para que V. Exª, já na semana que vem, coloque a matéria em votação e o nobre relatório da Ministra Relatora, que foi favorável aos aposentados e pensionistas do Aerus, seja, enfim, votado.

            Como eu disse e como foi bastante noticiado, hoje, a grande maioria dos aposentados do Aerus recebe somente 8% e a média de idade desses senhores e senhoras ultrapassa 78 anos. Eles não podem esperar. Já faleceram à espera da Justiça mais de 820 aposentados do Aerus (Fonte: Sindicato Nacional dos Aeronautas).

            Por fim, repito - deixo por escrito e vou remeter uma cópia ao Presidente do Supremo -, venho pedir que o sentimento humano fale mais forte, que o Supremo agilize a análise desse recurso e que os Ministros votem pelo relatório da Ministra Carmem Lúcia, que é favorável aos aposentados e pensionistas do Aerus. Ela manifestou entendimento claro de que o dano causado à Viação Aérea Rio Grandense (Varig) e aos aposentados e pensionistas do Aerus pelo congelamento de tarifas ficou comprovado nas instâncias iniciais em que tramitou o processo, iniciado em 1993.

            Essa ação Varig/Aerus repercute diretamente na vida desses homens e mulheres. Falamos da Varig, mas, na verdade, essa ação vitoriosa servirá para pagar parte, não totalmente, da dívida e beneficiará, enfim, os aposentados e pensionistas do Fundo Aerus.

            Por fim, não poderia deixar de registrar uma cena absolutamente comovente, Senador Alvaro Dias - vou lhe dar um aparte -, que aconteceu no plenário do Supremo Tribunal Federal na tarde de hoje.

            Estava lá quase uma centena de aposentados - aqui estão em torno de 50, creio eu -, pensionistas do Aerus, acompanhando o julgamento.

            Quero cumprimentar todas as autoridades, advogados, sindicalistas, aposentados e pensionistas que acompanharam, na tarde ontem - nós estávamos lá -, essa nobre causa, em especial, a Srª Graziella Baggio.

            Sei que, muitas vezes, você não foi entendida, como o Senador Alvaro, como a Senadora Ana Amélia e tantos outros não foram entendidos, mas você estava lá, mais uma vez, mostrando que acreditou sempre que a vitória é possível e acontecerá.

            Perdoe-me, Graziella Baggio, mas eu quero cumprimentar todos neste momento, da tribuna do Senado, lembrando in memoriam o Dr. Castagna Maia, que dedicou sua vida a essa causa e não viu resultado, mas que bom ver que sua filha, advogada, estava vigilante nesse grande momento.

            Quando a Ministra Cármen Lúcia iniciou o seu voto, todos que estavam lá, aposentados e pensionistas, deram-se as mãos, realizando uma grande corrente de fé. Foi um momento bonito, um momento lindo.

            É com esse espírito que devemos continuar nossa caminhada. É com esse mesmo espírito que, mais uma vez - não tenho vergonha, eu diria até que tenho orgulho -, peço, humildemente, ao Ministro Joaquim Barbosa que leve o processo de defasagem tarifária à próxima sessão do Plenário do STF e que, de uma vez por todas, se julguem, também, os pedidos realizados na Suspensão da Liminar nº 127.

            O Poder Judiciário não pode e não há de negar o direito à vida e à dignidade humana.

            Quero, publicamente, deixar, aqui, meus cumprimentos e agradecimento, em nome de todos, à Ministra Cármen Lúcia pelo seu voto, pois, ao proferir um voto absolutamente sólido e esclarecedor, sob o aspecto jurídico, soube também abordar a atual situação vivida pelos participantes do Fundo Aerus.

            Esse voto foi uma grande vitória, sim, no dia de ontem. Sem dúvida alguma, a decisão da Ministra me deu a certeza de que estamos chegando cada vez mais perto da tão sofrida e, eu até diria, muitas vezes humilhante... Mas o sabor da vitória está chegando perto dos nossos lábios e, por isso, eu acredito que ela acontecerá.

            Senador Alvaro Dias, um aparte a V. Exª.

            E digo que o representei lá, ontem. V. Exª foi o último a ter contato, depois de tantas outras vezes...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Senador Paulo Paim, os meus cumprimentos por V. Exª verbalizar a emoção vivida pelos aposentados do Aerus, depois de mais essa etapa no Supremo Tribunal Federal. E aproveito também para agradecer ao Ministro Joaquim Barbosa, que honrou a palavra empenhada. Em duas oportunidades, nos últimos dias, solicitamos celeridade para o julgamento dessas ações que interessam aos aposentados do Aerus, e o Ministro Joaquim Barbosa cumpriu a palavra empenhada e concedeu prioridade a essa ação. Da mesma forma, o Ministro Gilmar, quando nós estivemos lá...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - SP) - Gilmar Mendes.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - O Ministro Gilmar Mendes. A Senadora Ana Amélia e eu com ele conversamos a respeito. Senti do Ministro Joaquim Barbosa sensibilidade para o drama que vivem os amigos do Aerus, os aposentados do Aerus. Eu tenho certeza de que ele atenderá ao apelo e o recolocará rapidamente, como quer V. Exª, para a conclusão desse julgamento. Nós estamos esperançosos, Senador Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - SP) - Muito bem, Senador Alvaro Dias.

            Como eu havia dito no início, quando estávamos lá com a Senadora Ana Amélia, ontem, fizemos questão de dizer a todos que V. Exª estava aqui na liderança e por isso não estava lá, mas nós o estávamos representando. E todas as vezes em que estivemos com o Ministro Gilmar ou com o Ministro Joaquim Barbosa foi na mesma linha da sua fala. Ele disse: “Olha, colocarei em votação.”

            Agora, só espero que volte rapidamente ao plenário.

            Por fim, Sr. Presidente, eu não tenho como não falar no dia de hoje da decisão do Superior Tribunal de Justiça, que por 7 a 0 garantiu o instituto da desaposentadoria. Então, não há mais dúvida.

            Esta Casa, depois, não pode reclamar se a Justiça decide o que nós não decidimos. O projeto que aqui apresentei, aprovado por unanimidade em todas as comissões, vem ao plenário, volta à comissão. Fizemos uma pequena emenda de redação, está pronto para ser votado. O instituto da desaposentadoria está consagrado! Os aposentados que estão trabalhando vão receber. Foi unanimidade! Mesmo que apelem para o Supremo, o Tribunal dará a última palavra, mas está consagrado.

            Então, meus cumprimentos ao STJ, que, por unanimidade, deu parecer favorável exatamente como está no projeto que nós aprovamos aqui. Vão ter que garantir o novo recálculo do benefício e ninguém vai precisar devolver nada.

            Parabéns ao STJ!

            Só como exemplo, Sr. Presidente, se pegarmos todos os jornais do País, está na capa: “STJ decide a favor do direito dos aposentados”. O Globo, O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, Zero Hora, Correio do Povo, todos dizem: “STJ, por unanimidade, aprova”. E falam, claro, do projeto de nossa autoria que já deveria estar na Câmara. Houve recurso; o Senador Paulo Davim vai dar o parecer, me parece, pela emenda - não há como ser contra, porque é uma emenda de redação. Todo o texto dele já acerta, que é exatamente como mandava o nosso projeto original, e eu espero que a Casa agora, então, se posicione.

            Por fim, Sr. Presidente, não vou me alongar, eu quero só fazer este registro do Prêmio Camélia da Liberdade, um belo prêmio que nos foi ofertado no Rio de Janeiro e que foi dado também ao Milton Nascimento e à Rede Globo, chamado A Pequena África. Recebi o prêmio no Rio de Janeiro, mas não pude estar lá devido a compromisso aqui no Congresso Nacional. E agradeço muito ao sindicalista...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ...Sebastião José da Silva (fora do microfone), Presidente da Nova Central, que me representou. Agradeço, também, conforme ele, o belo pronunciamento que fez lá o Padre Tito, falando um pouco da nossa história.

            Nestes 40 segundos, só peço o registro. Estou indo, e, por isso, estou com pressa na fala, diretamente para São Paulo. Vou a Catanduva, interior de São Paulo, porque lá vai haver uma grande manifestação em defesa dos aposentados e pensionistas do Brasil, organizada pela Cobap, o Presidente Warley. Estou indo agora, mas volto na sexta-feira para a Capital Federal.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Se puder considerar na íntegra os meus pronunciamentos, agradeço muito a V. Exª.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, dia 08/05/2013 acompanhei a apresentação do Relatório da Ministra Carmen Lúcia no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 571969 que envolve a causa da VARIG e o Plano de benefícios previdenciários dos funcionários das empresas de aviação, administrado pelo Instituto Aerus.

            Em 12 de abril deste ano, completaram-se 7 anos da publicação no Diário Oficial da intervenção no Fundo de Previdência Aerus, por isso, mais uma vez, venho a Tribuna lamentar que, mesmo após a Ministra Carmen Lúcia concluir seu voto favoravelmente à VARIG (sempre lembrando que é para beneficiar os aposentados e pensionistas do Aerus), o Presidente do Supremo, Ministro Joaquim Barbosa, pediu vista do Recurso Extraordinário que trata do crédito decorrente dessa ação de indenização à companhia aérea no valor de R$ 2,2 bilhões (dois bilhões e duzentos milhões de reais), e, segundo a representante da Advocacia Geral da União (AGU), chegaria a R$ 3 bilhões de reais em valores atualizados.

            Esta situação se estende há anos, prejudicando funcionários, aposentados e pensionistas da VARIG (lembro, Fundo Aerus), cujos direitos não puderam ser honrados e eles inclusive estão pagando com a própria vida.

            Como já foi bastante noticiado, hoje a grande maioria dos aposentados do Aerus recebe somente 8% do que deveria receber e a média de idade desses participantes é de 78 anos e muitos que teriam direito morreram esperando por essa decisão.

            Já faleceram na espera da Justiça mais de 820 aposentados de AERUS. (FONTE: STF/Sindicato Nacional dos Aeronautas)

            Por fim, venho pedir que o sentimento humano fale mais forte e que o Supremo agilize a análise desse Recurso e vote pelo Relatório da Ministra Carmen Lúcia que é favorável à indenização à VARIG, ela manifestou entendimento que o dano causado à Viação Aérea Rio-Grandense (VARIG) e aos aposentados e pensionistas do Aerus pelo congelamento de tarifas, ficou comprovado nas instâncias iniciais em que tramitou o processo, iniciado em 1993.

            Esta ação da VARIG, o dividendo repercute para o Fundo Aerus.

            Falamos da VARIG, mas na verdade, esta ação vitoriosa servirá para pagar parte da dívida e beneficiará aos aposentados e pensionistas do Fundo Aerus.

            Por fim, não poderia deixar de registrar uma cena absolutamente comovente que aconteceu no Plenário do Supremo Tribunal Federal na tarde de ontem.

            Haviam mais de 90 aposentados e pensionistas do AERUS acompanhando o julgamento.

            Quero cumprimentar todas autoridades, advogados, sindicalistas e aposentados e pensionistas que acompanharam na tarde de ontem essa nobre causa em especial a Srª Graziela Baggio - do Sindicato dos Aeronautas e, em memória, o Dr. Castagna Maia que dedicou sua vida a esta causa.

            Quando a Ministra Carmem Lúcia iniciou seu voto, todos deram as mãos, realizando uma grande corrente de fé.

            Uma cena muito emocionante!

            E é com esse espírito que devemos continuar nossa caminhada.

            É com esse mesmo espírito que peço ao Ministro Joaquim Barbosa que leve o processo da Defasagem Tarifária na próxima sessão do Plenário do STF e, também, que julgue os pedidos realizados na Suspensão de Liminar nº 127. 

            O Poder Judiciário não pode negar o direito à vida e a dignidade da pessoa humana.

            Por fim, quero, publicamente, parabenizar a Ministra Carmem Lúcia pelo seu voto pois ao proferir um voto absolutamente sólido e esclarecedor sob o aspecto jurídico, soube, também, abordar a atual situação vivida pelos participantes do fundo AERUS.

            Esse voto foi a grande vitória do dia de ontem.

            Sem dúvida alguma, a decisão da Ministra me deu a certeza de que estamos chegando cada vez mais perto da tão esperada vitória definitiva.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Superior Tribunal de Justiça, por decisão da Primeira Sessão, confirmou o direito do cidadão a desaposentadoria sem devolução de valores.

            Como a decisão foi proferida no rito de recursos repetitivos, a orientação do Tribunal deve ser seguida pelos Tribunais Regionais Federais de todo o país.

            Segundo o relator da matéria Ministro Herman Benjamin:

            “Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, dispensando-se a devolução dos valores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja renunciar para a concessão de novo e posterior jubilamento”.

            A decisão de 7 votos a zero reafirma e consolida ainda mais a tese posta em julgamento, qual seja: a "possibilidade de renunciar à aposentadoria concedida (desaposentação) no Regime Geral de Previdência Social e necessidade de devolução dos valores recebidos pelo segurado para novo e posterior jubilamento".

            No âmbito do Poder Judiciário a palavra final esta agora com o Supremo Tribunal Federal.

            A corte analisará a matéria sobre o rito da repercussão geral, isto é, a decisão tomada valerá para todas as instancias do país.

            No Supremo o relator da ação - Ministro Marco Aurélio, já declarou a constitucionalidade do instituto, com voto favorável aos aposentados.

            A previsão é que a matéria volte a pauta de votação ainda este ano.

            Mas a questão não para por ai!

            A desaposentadoria não está prevista em lei.

            Muito embora hajam decisões favoráveis ao segurado, hoje é preciso ingressar com uma ação judicial.

            Por este motivo é essencial que seja aprovado o PLS 91/2010.

            Somos um poder independente, com competência constitucional de legislar, não podemos nos eximir dessa função.

            Cabe ao Congresso Nacional aprovar uma lei que ponha fim a agonia de milhares de trabalhadores e trabalhadoras.

            É uma questão de justiça!

            A sociedade espera por uma resposta Legislativa!

            O projeto, de nossa autoria, foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais por unanimidade.

            Existe uma emenda de redação pendente de votação, que aperfeiçoa o projeto de lei.

            A matéria segue depois para a Câmara dos Deputados.

            Conto com o apoio dos nobres senadores e senadoras para encaminharmos esse projeto com a maior brevidade para a Casa Revisora.

            A judicialização das decisões tem provocado morosidade aos processos judiciais e o Congresso tem corroborado com essa situação.

            A Previdência Social nega o direito a desaposentação dos segurados com fulcro em um Decreto que extrapola os limites legais, pois somente a Lei pode criar, modificar ou restringir direitos.

            Vale ressaltar que não é que o governo terá de pagar essa conta, o custo para o governo é zero. Pois a Previdência Social não é do governo; a Previdência é patrimônio de quem contribui, e quem contribui para a Previdência é o empregado e o empregador.

            A desaposentadoria irá, inclusive, ocorrer, lamentavelmente, sob as regras do fator previdenciário.

            Por fim quero dizer que temos que deliberar sobre aquilo que nos compete e deixar para o Judiciário os litígios atinentes a sua alçada.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de fazer um registro sobre uma homenagem que recebi do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP).

            Fui contemplado com o Prêmio Camélia da Liberdade, instituído em 2005, pelo CEAP.

            Esse Prêmio nasceu da necessidade de reconhecer instituições de ensino que se destacavam na aplicação de Ações Afirmativas, aumentando o acesso da população negra à educação, além de incentivar o ensino da Cultura Afro-brasileira.

            Com o iminente crescimento do prêmio, novas categorias foram criadas, como as de Imprensa, Empresas e outros segmentos sociais que investem ou se percebem como promotores dessas ações de inclusão racial.

            Ou seja, a finalidade do Prêmio é a divulgação de exemplos de ações afirmativas.

            A cada ano é escolhido um tema e para 2013 o tema em questão é "Pequena África", região compreendida pela zona portuária do Rio de Janeiro, Gamboa e Saúde, onde se encontra a Comunidade Remanescente de Quilombos da Pedra do Sal, Santo cristo e outros locais, como o Cais do valongo, habitados por escravos alforriados entre 1850 e 1920.

            A "Pequena África" foi escolhida como tema porque historicamente é um centro de resistência e renascimento da cultura negra no Brasil.

            Grandes baluartes da cultura negra viveram lá. Dom Obá foi um deles.

            Cândido da Fonseca Galvão, mais conhecido como Dom Obá, foi um pensador e articulador político, uma espécie de porta-voz do povo negro brasileiro.

            Era amigo pessoal do Imperador Dom Pedro II e teve papel fundamental no processo abolicionista, pois era o elo entre as elites do poder monárquico e as massas populares.

            Sr. Presidente, gostaria de citar aqui o nome de todos os homenageados deste ano:

            Instituição de Ensino:

            - Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação

            - Universidade Federal do Pará

            - Núcleo de Estudos Interétnicos - NUER - Universidade Federal de santa Catarina

            Empresa:

            - Chesf - Cia. Hidro Elétrica do São Francisco

            Poder Público:

            - Governo do estado do Rio de Janeiro

            - Programa Antonieta de Barros - PAB - da Assembleia legislativa de Santa Catarina

            - Supremo Tribunal Federal

            Veículo de Comunicação:

            - Mídia Digital - Instituto Mídia Étnica

            - TV Brasil - Programa Nova África

            - TV Globo - Novela Lado a Lado

            - Blog Mundo Afro - Jornal A Tarde

            Personalidade:

            - Paulo Renato Paim

            - Ruth de Souza

            - Reverendo Marcos Amaral

            - Vó Maria

            Devo dizer que foi com imensa alegria que recebi essa homenagem!

            O Centro de Articulação, que tem como conselheiro estratégico Ivanir dos Santos, é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos, vinculação partidária ou religiosa.

            Foi fundado em 1989, por ex-internos da Fundação Nacional do Bem-estar do Menor (Funabem), com a ajuda de representantes da comunidade negra e do movimento de mulheres.

            O principal compromisso do CEAP é o de lutar por uma sociedade justa, em que as oportunidades sejam ampliadas para todos.

            Seus esforços são focados em programas de Ações Afirmativas e no direito dos cidadãos, busca pela implementação de políticas públicas de combate à discriminação racial e todas as formas de preconceito que atingem a população brasileira.

            Eles fazem um belo trabalho e eu gostaria de agradecer novamente, de coração, pela carinhosa homenagem que me foi feita.

            Infelizmente, por motivos de agenda, não pude ir ao evento, mas me fiz representar pelo senhor Sebastião José da Silva, Presidente da Nova Central Sindical do RJ.

            Termino ratificando que me sinto muito honrado com o Prêmio Camélia da Liberdade, selo de qualidade e reconhecimento e reafirmo, aqui, minha infinita dedicação a esta luta.

            Muito obrigado!

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - COBAP, presidida por Warley Martins, inicia no dia de amanhã, portanto, sexta-feira, 10, a primeira mobilização nacional de uma série que acontecerá nos estados da federação, culminando com um grande avento em Brasília, em defesa dos direitos e das conquistas da categoria.

            Amanhã será a vez de Catanduva, estado de São Paulo, receber centenas de dirigentes sindicais, de confederações, federações e sindicatos de base.

            Eu estarei lá, junto a eles, levando a minha solidariedade, carinho e respeito a esta expressiva parcela da sociedade brasileira.

            Entre as reivindicações dos aposentados e pensionistas estão: Fim do fator previdenciário, reajustes salariais dignos para a categoria, valorização do voto dos aposentados, desaposentadoria, mais médicos nos postos de saúde.

            Lembro que a concentração do evento inicia às 9 horas, em frente ao clube Velha Guarda. Às 10 horas inicia a passeata em direção ao centro de Catanduva. E às 11 horas acontecerá um ato ecumênico na Praça da República. Todos estão convidados.

            Era o que tinha a dizer.