O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Renan Calheiros, renovo as manifestações de orgulho de participar desses primeiros cem dias dessa gestão. Ao final do seu pronunciamento, V. Exª deve se sentir extremamente gratificado.

            E o sentimento que expressava ao meu lado, agora há pouco, é do dever cumprido ou, pelo menos, parcialmente cumprido, porque V. Exª se sente na responsabilidade de manter o mesmo ritmo, um ritmo que efetivamente mostra celeridade, ambição para tornar a gestão desse biênio cada vez mais eficiente, transparente e moderna.

            Por isso, eu tenho me sentido extremamente satisfeito por participar, ao lado de companheiros que votaram e não votaram em V. Exª, agora todos juntos, irmanados no mesmo sentimento de apoio aos primeiros cem dias dessa gestão.

            Que essas primeiras palavras, nesta tarde, quase noite, sejam de parabenizar a diplomacia brasileira. Eu, certamente, estava entre os mais céticos com as últimas notícias da nossa diplomacia, dos resultados que a nossa diplomacia vinha obtendo na área internacional, principalmente na área de comércio exterior, meu querido Líder, Senador Pimentel. Mas, anteontem, com o resultado da vitória brasileira na Organização Mundial do Comércio, com a vitória do brasileiro Roberto Azevêdo, que vai comandá-la, uma brisa nova de esperança tomou conta de mim.

            Eu vim, agora há pouco, de uma missão com companheiros Deputados, que V. Exª conhece muito bem, Senador Pimentel, do Grupo Parlamentar Brasil-Espanha, presidido pelo Deputado de Santa Catarina Edinho Bez, ao lado do Senador Eduardo Azeredo, ao lado do Deputado Afonso Hamm, ao lado do Deputado Marçal Filho. Companheiros que, comigo - e ainda alguns estão na Espanha cumprindo o resto dessa missão diplomática -, participamos, do dia 2 ao dia 7, de diversas reuniões na Espanha.

            E dois sentimentos, Senador Pimentel, Senador Jayme Campos, povoaram aqueles dias, aqueles poucos dias na capital espanhola. O primeiro foi de entusiasmo com a infraestrutura daquele país.

            Agora há pouco o Senador Walter Pinheiro falava das nossas dificuldades logísticas, portos, aeroportos e rodovias, do esforço do Governo Federal, da nossa Presidenta para firmar marcos regulatórios para destravar esses gargalos que ainda existem. E quando você encontra esse ambiente, você certamente quer tê-lo na sua terra natal.

            Mas eu vi também um país diferente do nosso, atolado num desemprego altíssimo de 28%. Dos desempregados, a maioria é de jovens, a grande maioria é de jovens. É um país sem grandes expectativas.

            E a partir da sexta-feira fomos recebidos pelo Embaixador brasileiro Paulo Cesar de Oliveira. Quero fazer o registro da extrema competência da diplomacia brasileira, do nosso Embaixador, que apresentou uma agenda de trabalho reconhecidamente importante, em que encontros foram feitos a partir da primeira parada em território espanhol. Visitamos, por exemplo, grupos de resseguradoras, de seguradoras que têm trabalho e serviços prestados no Brasil. Depois, foram agendados encontros com o Congresso e o Senado espanhol, com as comissões de agricultura, infraestrutura, indústria, comércio, energia, turismo. O grupo realmente teve da embaixada uma atenção muito importante.

E senti, Sr. Senador Pimentel, que há um grande anseio para que se estabeleçam, ou se reestabeleçam relações mais profundas entre Brasil e Espanha. Nos primeiros anos do governo do Presidente Lula, das 37 grandes empresas espanholas, 34 já estão no Brasil. Mas há uma infinidade, talvez centenas de empresas de porte médio que têm tecnologia de ponta, principalmente em gestão de água - e nós tratamos disso -, em gestão de mobilidade urbana, porque o metrô, os trens têm altíssima tecnologia, que podíamos cambiar, que podíamos trocar. E o grande entrave são exatamente os tratados que não evoluíram; o comércio que não evoluiu; o protecionismo que ainda existe. Isso tudo me faz ver agora, com um brasileiro na OMC, que nós poderemos ter um novo sopro de esperança e de expectativa.

            Por isso, eu quero me congratular com a Presidente Dilma; soube do seu empenho pessoal nesta eleição; uma eleição que teve diversas etapas, até se chegar - depois de uma consulta de quase 160 países-membros - à escolha deste brasileiro.

            Nós temos possibilidades enormes. E quero dizer que um dos orgulhos que tive em diversos encontros desde o Parlamento espanhol, onde o Presidente do Senado e o Presidente da Câmara nos receberam com a dignidade que o Brasil hoje ostenta no mundo, foi uma expressão, Senador Pimentel, Senador Jayme, que recolhi de empresários em diversas rodadas e encontros: investir no Brasil é ter a certeza de que o Estado democrático de direito é pleno; e a democracia garante segurança jurídica. Isso, para nós que fazemos o que se chama de diplomacia parlamentar, dá-nos um sentimento de orgulho muito grande, por ver a estabilidade democrática plena brasileira garantindo ao capital internacional essa segurança jurídica.

            Ouço o Senador Pimentel, com muito orgulho.

            O Sr. José Pimentel (Bloco/PT - CE) - Senador Vital do Rêgo, eu quero parabenizá-lo pelo tema que V. Exª traz hoje para discussão, debate e reflexão do Senado Federal, do Congresso Nacional e da sociedade brasileira. Neste país, há até pouco tempo, quando os nossos cidadãos lá chegavam, ficavam retidos em uma sala do aeroporto para saber o que é que nós iríamos fazer. E uma parte da nossa juventude, que utilizava o aeroporto da Espanha como porta de chegada ao Mercado Comum Europeu, à cultura europeia, era devolvida ao Brasil, pois avaliavam que ali estava um jovem tentando burlar a forma de acesso a esse mercado. Esse Brasil resolveu, ao longo dos últimos anos, ter uma identidade, ter uma economia, ter uma cultura e afirmar que o Brasil não é apenas a 5ª população do mundo, é também a 6ª economia deste Planeta, uma economia crescente, com inclusão social e distribuição de renda e que, acima de tudo, respeita os marcos regulatórios e respeita o Estado democrático de direito. Isso que V. Exª aqui registra é exatamente o que a sua juventude, a minha juventude, a juventude do nosso Presidente Jayme Campos, que preside esta sessão, sempre desejou para este País: a certeza de que o dia de amanhã será muito melhor do que o dia de hoje e de que o dia de hoje é muito melhor do que o dia de ontem. Essa forma de fazer permite ao Brasil, neste momento de grande crise econômica internacional, ter pleno emprego. Hoje, temos menos de 6% da população brasileira à procura de emprego, mas ainda temos uma parte dos nossos trabalhadores procurando emprego porque não tem ainda mão de obra qualificada. Exatamente por isso estamos estendendo os cursos técnicos. Sei do trabalho de V. Exª pelos Institutos Federais de Educação para a Paraíba, pelas escolas profissionalizantes, para que a juventude da Paraíba possa assumir os bons empregos que são gerados na Paraíba, no nosso Nordeste e no nosso Brasil. No Estado do Ceará não é diferente; no Mato Grosso, do nosso Presidente Jayme Campos, é da mesma forma. E é essa unidade em torno de um projeto de Nação que possa crescer, possa gerar empregos, em que todos nós trabalhamos. E a eleição do nosso novo coordenador, Secretário-Geral da OMC, é fruto dessa estabilidade política, social e econômica que vive o Brasil, vive a América Latina, bem como a construção dos BRICS e o fortalecimento da estrutura na África do Sul, no continente africano como um todo. Essa estrutura nos permitiu a eleição do nosso Embaixador para a OMC. Portanto, parabéns pelo seu pronunciamento.

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - V. Exª, como sempre, abrilhanta qualquer pronunciamento nesta Casa, porque o enriquece de conteúdo. E quero pinçar uma expressão do seu aparte, brilhante por sinal, quando trouxe a diferença do jovem de ontem, que saía em busca de mercado em território europeu. Muitas vezes ficava retido nas barreiras de imigração, onde era inquirido: “Para aonde vais? Por que vais? Com que tempo estás a ir? Quanto dinheiro carregas na tua carteira para te manteres?” Essa era aquela visão; hoje, estamos vivendo outra realidade.

            Numa das nossas audiências na Comissão de Agricultura, na Câmara, que lá se chama Congresso dos Deputados, recebemos um apelo dos Deputados espanhóis para que se destravasse o mercado brasileiro e pudéssemos recepcionar técnicos, profissionais de altíssimo gabarito, principalmente na área de agricultura e irrigação, extremamente potencializada, porque cada centímetro quadrado daquele território é muito bem assistido por irrigação de altíssima tecnologia.

            Uma notícia que o Embaixador deu, com o nosso Grupo Brasil-Espanha, foi exatamente que o Conselho Nacional de Imigração, agora, por uma providência política, por uma determinação política de gestão da Presidente Dilma, havia aprovado resoluções abrindo esse espaço, não apenas para técnicos, mas para profissionais de várias ações, de várias categorias, para receber esse know-how que nós precisamos. É a qualificação que V. Exª coloca no seu aparte.

            Pois bem, meu querido Senador Jayme Campos, Senador Pimentel, Senadora Ana Amélia, é esse mundo novo que nos orgulha muito e que eu queria registrar como resultado desta visita que fizemos, representando o Senado, ao lado do Grupo Brasil-Espanha.

            Quero me congratular com a agenda que o Deputado Edinho Bez fez, visitando oportunamente diversos setores da economia europeia, essencialmente a espanhola.

            Quero trazer, também, para deixar inserido nos Anais de nossa Casa, um pronunciamento, Sr. Presidente, da comissão que tenho a honra de presidir - e V. Exª dela faz parte, Senador Jayme Campos -, que trata do financiamento na área da saúde.

            O Senador Humberto Costa tem sido um defensor intransigente de uma nova política que possa oferecer elementos orçamentários novos à saúde no Brasil.

            Desde que assumi a carreira de Senador, representante do meu Estado, a Paraíba, tenho me dedicado, incansavelmente, a alguns temas que considero de extrema relevância para o Brasil e para o bem-estar de todos.

            Hoje, trago a questão da saúde, que é a principal vertente deste pronunciamento.

            Sabemos que, desde o governo do Presidente Lula e, agora, da Presidente Dilma, muito foi feito para a melhoria da qualidade da saúde pública no Brasil.

            Como médico e como Senador da República, não poderia deixar de trazer à luz um tema que me é muito caro, um tema que é de interesse não só deste Parlamento, mas principalmente dos milhões de brasileiros, pessoas que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) para toda sorte de atendimento médico, desde os procedimentos mais simples até os mais complexos.

            Refiro-me à criação da Comissão Temporária destinada a propor soluções para o financiamento do sistema de saúde do Brasil, presidida por este parlamentar e cujo Relator é o eminente Senador, também médico, Humberto Costa.

            O colegiado foi instalado este ano dentro da Comissão de Assuntos Sociais e, hoje, realizou sua quarta audiência pública.

            Desde a criação do SUS e do reconhecimento do direito de acesso universal à saúde por parte de toda a população brasileira, ocorridos com a promulgação da nossa Constituição, a questão do financiamento da saúde pública no Brasil tem sido uma questão pungente.

            O advento do SUS trouxe aos hospitais públicos milhões de pessoas que antes não tinham direito a atendimento. Não custa lembrar que, antes de 1988, as pessoas que não eram filiadas ao extinto INAMPS, sucessor do INPS, eram consideradas indigentes, não tinham atendimento de emergência nos pronto-socorros. O SUS modificou radicalmente essa dura realidade ao promover o atendimento universal, e, por isso, uma das maiores...

(Interrupção do som.)

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Acontece que a universalização do acesso à saúde tem um custo. E esse custo não é baixo. Discutir e propor novas formas de financiamento é, justamente, o maior objetivo da Subcomissão.

            Todos sabemos que o governo, representado pelo Ministério da Saúde, tem promovido avanços, investindo em prevenção e melhorando o perfil do gasto público.

            O Parlamento também contribuiu com a regulamentação da Emenda nº 29.

            Apesar de tantos esforços, a realidade que bate à nossa porta é bem diferente! A saúde pública no Brasil ainda é precária.

            Quase todos os dias, noticiários de TV dão conta de longas filas nos centros de saúde, de pacientes amontoados nos corredores, de atendimento insatisfatório prestado nos hospitais. Não se transforma essa realidade da noite para o dia. Tal assertiva, porém, não nos confere o direito à acomodação!

            Há um déficit claro e vultoso no financiamento da saúde.

            No ano de 2011, o investimento público na área, Senador Jayme Campos, foi de apenas 3,7% do PIB - apenas 3,7% em saúde! Como bem disse o Senador Humberto Costa em seu plano de trabalho, os gastos privados com saúde, referentes aos 30% dos brasileiros que possuem plano de saúde, somam 4,2% do PIB, e os gastos com os 70% restantes representam apenas 3,7%!

            Essas e outras distorções precisam ser corrigidas! Não é possível, por exemplo, que defendamos, aqui, o aumento do gasto público na área - muitos falam em 10% do PIB...

(Soa a campainha.)

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - ... e ainda tenhamos que conviver com o contingenciamento que, com 3,7%, ainda é registrado.

            Gostaria de chamar a atenção para a gravidade da situação das 2.000 Santas Casas e dos hospitais filantrópicos no Brasil, responsáveis por mais de 50% dos atendimentos do SUS à população mais pobre do Brasil.

            O principal motivo? A tabela do SUS não consegue cobrir os gastos dos hospitais com os exames e procedimentos realizados. A tabela não é reajustada, integralmente, desde 2008, Sr. Senador!

            Para V. Exª ter uma ideia, o valor de um exame de raio X pago pelo SUS é de apenas R$6,88; um eletrocardiograma, Senadora Ana Amélia, vale R$5,00!

            Estima-se que, a cada R$100,00 gastos pelas Santas Casas e hospitais filantrópicos, o SUS cubra apenas R$60,00! O valor restante fica a depender de empréstimos e do eventual auxílio de prefeituras e governos estaduais.

            Ouço V. Exª, minha queridíssima Senadora Ana Amélia, de atuação destacada e relevante na Comissão de Assuntos Sociais, que divide, com este Senador e com o Senador Jayme Campos, diversos debates e reuniões sobre este assunto. Assim, não poderia deixar de ouvir V. Exª, que, certamente, enriquecerá este pronunciamento.

            A Sr^a Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Eu queria agradecer a V. Exª por ter trazido esse tema à tribuna, Senador Vital do Rêgo, porque sou de um Estado onde os hospitais comunitários ou filantrópicos e as Santas Casas têm um papel decisivo no atendimento à clientela do SUS. Como se sabe, Senador Vital do Rêgo, a “ambulancioterapia” é a mais usada. Como as pequenas prefeituras não têm condições de dar atendimento, compram uma ambulância e trazem os seus doentes. Então, há um acúmulo de atendimento nos centros maiores. E sobre esse problema relacionado ao reajuste das tabelas do SUS, vou lhe dizer que, no caso das análises clínicas de pequenos laboratórios que trabalham no Brasil inteiro, há 18 anos não há reajuste - 18 anos, Senador Vital do Rêgo! No caso do hemograma, um exame fundamental, sequer os reagentes usados para realizá-lo são pagos, haja vista que o SUS paga, por este exame, apenas R$4,11. Por um exame de glicemia, R$1,85. Com esses números, eu posso apenas concordar com V. Ex^a ao abordar esse tema, hoje, amanhã, depois de amanhã e sempre, para tentarmos, com isso, sensibilizar o nosso sempre atento Ministro Alexandre Padilha sobre esse tema crucial para a melhoria do atendimento de saúde no nosso País.

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Agradeço a V. Exª.

            Quero concluir para, ao tempo em que agradeço ao Presidente Jayme Campos pela paciência em atender a este pronunciamento, que teve duas partes, dizer que precisamos encontrar uma solução rápida para essa questão. Essas dívidas que se acumulam nas Santas Casas já ameaçam interromper a assistência e o atendimento ao SUS.

            Não é diferente na Paraíba, Senadora Ana Amélia, o que acontece no Rio Grande do Sul. Nossos hospitais filantrópicos têm um relevante valor no atendimento ao sistema.

(Soa a campainha.)

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Eu tenho absoluta convicção, Sr. Presidente, de que, nas próximas três audiências públicas dessa Comissão da qual V. Ex^a participa, nós vamos fechar uma proposta que virá aqui ao plenário.

            Há uma motivação muito grande dessa comissão em provocar um debate, com o apoio do Ministro da Saúde e do competentíssimo Ministro Alexandre Padilha, porque não conseguimos defender 3,7% do PIB na saúde. É injustificável em qualquer condição.

            Por isso, cumprida essa tarefa, provocando este debate, estaremos conduzindo o País aos brasileiros que necessitam, efetivamente, de uma saúde pública digna, universal e equânime.

            Agradeço a V. Exª.