O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta Lídice da Mata, eu não poderia deixar, no dia de hoje, de vir à tribuna para falar sobre o 13 de maio, seguindo a linha dada aqui pelo Senador Roberto Requião, com um belo pronunciamento. Senadora Lídice da Mata, eu o havia cumprimentado e percebi que V. Exª disse que ouviu - eu iria dizer “assistiu”, mas de fato “ouviu” - do carro o pronunciamento e também teceu a ele os merecidos elogios.

            Srª Presidenta, há 125 anos, o Brasil encerrava um capítulo especialmente vergonhoso de nossa história. Houve, a partir daí, a promulgação da Lei Áurea, que enfim aboliu a escravatura no Brasil.

            Com esse fato, Srª Presidenta, marcou-se o fim da barbárie da escravidão e abriu-se também um novo capítulo: o da luta dos negros contra os efeitos subterrâneos e persistentes, entranhados na sociedade brasileira, do longo período de cativeiro a que estiveram submetidos homens e mulheres pela cor da pele.

            Mais de um século se passou desde que a exclusão racial que a escravidão representa foi abolida. Mas a exclusão fundada no preconceito e na discriminação ainda, infelizmente, é uma realidade em nosso País e em outros países.

            Fato interessante, Srª Presidenta, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, é que hoje, como confirmaram os resultados do censo de 2010, a maioria da população brasileira já assume a sua negritude.

            Isso não se deveu a mudanças demográficas significativas, mas sobretudo ao autorreconhecimento racial, ou seja, ao aumento do número de pessoas que assumiram a sua negritude se declarando negras ou pardas; ou seja, hoje as pessoas não têm mais vergonha de se reconhecerem como negras, como foi o caso durante muito e muito tempo, o que aponta uma mudança social, no nosso entendimento, e de reconhecimento da sua identidade muito importante.

            No entanto, mesmo que a identidade negra seja mais fortemente afirmada, a realidade do preconceito e da discriminação continua pesando sobre homens e mulheres do nosso País.

            Cito, Srª Presidenta, uma pesquisa realizada recentemente, em que mais de 63% dos respondentes reconhecem que a vida das pessoas é influenciada, sim, também pela cor da pele.

            A discriminação, portanto, é sentida concretamente pelas pessoas em suas vidas. Mais de 70% sente essa influência no domínio das relações, por exemplo, renda/trabalho. Quase o mesmo tanto de pessoas reconhece que a cor ou raça afeta as relações com a Justiça e a polícia.

            E essa discriminação, senhoras e senhores, manifesta-se de forma concreta, por exemplo, nas estatísticas de violência.

            Pesquisa realizada nos últimos dez anos demonstra que as taxas de homicídio para a população total e para a população não negra decresceram, enquanto que, para a população negra, aumentaram em torno de 2%. Diz também que a taxa de homicídio entre a população negra superou a taxa de 2002, considerada já especialmente alta na série histórica de índice de assassinatos no Brasil, e chegou a exceder o dobro da taxa entre aqueles que não são negros.

            Essas diferenças ficam ainda mais gritantes e estarrecedoras quando olhamos para os detalhes.

            Considerando a população jovem entre 15 e 29 anos - como se sabe, os jovens nessa faixa etária são as principais vítimas da violência no nosso Brasil -, a taxa de homicídio dos negros supera a dos que não são negros em 138%.

            E essa diferença permanece em todos os estratos sociais, ou seja, mesmo comparando-se negros e não negros com posição social semelhante, os negros são vítimas muito, muito mais frequentes da violência, o que confirma o viés racista da violência.

            Tudo isso aponta, Srª Presidenta, para o fato de que o preconceito racial continua profundamente entranhado em nosso tecido social e constitui, efetivamente, uma das faces mais perversas da desigualdade que tristemente ainda marca o nosso País, com seu passado escravocrata ainda recente.

            Essa situação torna imperativo que pensemos políticas públicas voltadas especialmente para o enfrentamento da desigualdade alimentada pelo viés racial, com todo o cortejo de violência que implica. Entre essas políticas, Srª Presidenta, dou destaque aqui às políticas afirmativas recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional, à criação da Seppir, à política de cotas, à política para os quilombolas.

            A implantação das cotas no Brasil, no contexto das universidades, completa agora dez anos, o que tem ensejado uma série de reflexões e de avaliações, aliás já previstas quando o sistema começou a ser implantado com o ProUni. A boa notícia, Srª Presidenta, é que as políticas afirmativas, que sofreram e ainda sofrem algum tipo de resistência, alimentada pelo preconceito, mostraram-se, ao longo desses dez anos, como acertadas e eficazes.

            Recentemente, tive a oportunidade de partilhar, aqui desta mesma tribuna, uma correspondência que recebi da Coordenadoria de Acompanhamento do Programa de Ações Afirmativas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde era relatado a mim o sucesso da política de cotas naquela universidade. Mas eu poderia falar da UnB, poderia falar da Bahia, poderia falar de São Paulo. Por isso, digo: esse não é um exemplo isolado. O mesmo sucesso tem sido constatado por vários estudos da UERJ, da UnB e da própria Unicamp.

            Conhecemos todos os argumentos sobre essa questão, Srª Presidenta. Entendo que as ações afirmativas, na forma que estão sendo implantadas no Brasil, acabariam introduzindo um viés - ao contrário do que se imaginava - de combate ao racismo. Racismo cuja existência em nosso País tende a ser amenizado, principalmente a partir das políticas afirmativas.

            Senador Aloysio, por uma questão de justiça, eu digo que as ações afirmativas não começaram somente agora. Já no governo Fernando Henrique Cardoso, iniciaram-se as ações afirmativas que continuaram avançando no governo Lula. Lembro-me aqui de inúmeras vezes em que fui chamado, no governo que antecedeu ao do meu Partido, para debater as ações afirmativas nas instâncias de governo.

            Ora, Srª Presidenta, cada uma dessas afirmações são pautadas, conforme a minha caminhada, na própria história. As cotas não introduziram o racismo. Na pior hipótese, elas fizeram simplesmente com que déssemos conta mais claramente do quão profundamente nossa sociedade estava comprometida com o preconceito e uma cegueira desmedida.

            Também não causaram declínio no ensino. Os resultados mostram que a diferença de notas entre cotistas e não cotistas, quando existe, é pouco significativa. Um estudo da UERJ citado em reportagem da revista IstoÉ, por exemplo, mostrou que a média das notas de cotistas e não cotistas, ao longo dos cursos, são semelhantes, com uma ligeira vantagem, inclusive, para os cotistas. A mesma reportagem cita outro estudo da Unicamp que comprova que, em 33 de 64 cursos analisados, o cotista tem um desempenho positivo, incluindo aí cursos como engenharia de computação e física.

            Da mesma forma, Srª Presidenta, a ideia que me traz, neste momento, à tribuna é uma prestação de contas daqueles que apostaram nas políticas afirmativas. Está comprovado que elas deram certo. Em muitos cursos, em diferentes universidades, a evasão entre cotistas é menor que entre aqueles que não são cotistas. Isso demonstra o grau de comprometimento desses estudantes, que precisavam de uma oportunidade. Como eu digo sempre, foi dado palco a quem não tinha palco para mostrar a sua capacidade. Muitos desses estudantes estão tendo hoje, pela primeira vez, uma real oportunidade de mudar a sua situação social.

            No ano passado, já caminhando para a primeira década de implantação do ProUni, o sistema de cotas teve duas vitórias importantes no campo normativo - duas vitórias que consolidam a política no País e ajudam a eliminar as incertezas e as dúvidas.

            Refiro-me, Srª Presidenta, Srs. Senadores e Senadoras, à promulgação em agosto da Lei nº 12.711. Tive a honra de relatar esse projeto que virou lei, de ser relator na Comissão de Educação e na Comissão de Direitos Humanos.

            A outra vitória veio mais cedo ainda, no início do ano, em abril: a decisão do Supremo Tribunal Federal favorável à constitucionalidade das políticas de cotas. Com isso, essa política que tem, como eu disse, comprovada a sua eficiência, ganha uma estabilidade e legitimidade. Claro que ela é transitória - e nós temos claro isso -; ela não é fim; ela é meio. E como aqui foi aprovado o projeto, nós esperamos que, dentro de dez anos, eu possa subir à tribuna e dizer: “No Brasil, não precisamos mais de política de cota.”

            Srª Presidenta, graças a essa política afirmativa, triplicamos o número de negros portadores de diplomas do curso superior: há 15 anos, éramos apenas 2%. Hoje, somos 6%. Mais do que dobramos, triplicamos. É muito pouco ainda, é verdade - e o fato mesmo de que festejamos esses números é porque entendemos que foi um avanço significativo dentro da nossa realidade.

            Isso mostra quão profundo é o abismo da desigualdade, quão longo ainda será o caminho que nos levará à superação da exclusão. Mas os primeiros passos foram dados e começamos a sentir os efeitos positivos.

            Na luta contra a discriminação, o preconceito racial no Brasil teve outro marco normativo importante: quando esta Casa aprovou, há três anos, o Estatuto da Igualdade Racial.

            Essa lei foi resultado de dez anos de luta e debates, Srª Presidenta, iniciados em 2000, quando apresentamos na Câmara dos Deputados a primeira versão do projeto de lei sobre a questão.

            Se essa etapa do combate foi vencida, resta agora outra que se abriu justamente com a aprovação do Estatuto. A luta agora é pela plena implantação da norma e a devida regulamentação.

            Ao final da longa tramitação, acabaram ficando de fora do Estatuto algumas previsões importantes no que se refere, sobretudo, ao financiamento e à gestão das políticas afirmativas da igualdade racial.

            Ficou de fora, por exemplo, a proposta da criação de um fundo de promoção da igualdade. No entanto, apresentei uma PEC nesse sentido, a PEC nº 2, de 2006, que altera os arts. 159 e 239, da nossa Constituição, e acrescenta artigo que dispõe sobre o Fundo de Promoção da Igualdade.

            Ficou de fora também a questão das comunidades quilombolas. Mas, em virtude disso, apresentei o PLS nº 418, de 2012, que altera e recupera o que estava lá no projeto original do Estatuto da Igualdade Racial para inserir capítulo sobre o direito da propriedade definitiva das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades quilombolas.

            Ficou também de fora a previsão de recursos orçamentários nos vários setores governamentais vinculados à promoção de igualdade. Resta saber se os objetivos, metas e ações relacionadas nas normas orçamentárias - o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes e a própria Lei Orçamentária - estão em consonância com aquilo que estipula o Estatuto, porque se isso for feito, com certeza, o Orçamento vai contemplar o viés de atendimento às ações afirmativas.

            No ano de 2012, foi aprovado o primeiro Plano Plurianual depois da promulgação do Estatuto e já deu para notar que a Secretaria de Política de Promoção da Igualdade pôde, graças a essa norma, orientar as suas ações no sentido de contribuir para a formulação do plano.

            Srª Presidenta, no momento, um dos passos mais importantes para assegurar a plena implementação do Estatuto é a regulamentação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade. Até este mês, esteve aberto para consulta pública o recolhimento de contribuições à proposta de regulamentação desse sistema, cujo papel na gestão das políticas de promoção da igualdade será, sem dúvida, estratégico.

            O ganho de organização e de orientação que esse sistema vai garantir à promoção da igualdade racial tem tudo para dar início a um período de grandes avanços e ganhos para o País, para todo o nosso povo, sejam brancos, sejam negros, sejam índios.

            Garanto aqui e saliento, Srª Presidente, algo que pode parecer contraditório porque é triste, mas diz respeito ao momento alegre. É o momento em que conseguimos derrubar um dos últimos grilhões da escravatura. Conseguimos aqui, no Senado da República, em última instância, aprovar a PEC que regulamenta e amplia o direito das empregadas domésticas.

            Eu digo triste porque esperamos tantos e tantos anos para derrubar esse bastião ainda da escravidão, mas alegre porque, enfim, chegamos lá. A maioria delas, domésticas e domésticos, é composta por negros, mas a realidade que cabia a esse setor nós não desejamos para ninguém, nem para negros nem para brancos que sejam discriminados até em relação a sua CLT.

            É inegável que as ações afirmativas - aqui, Senador Aloysio, está escrito em meu pronunciamento, porque não improvisei pela sua presença - tiveram início no Governo FHC, mas foi nos Governos Lula e Dilma que avançamos ainda mais. Foram as cotas, o Estatuto da Igualdade Racial, a criação da Seppir, a indicação do primeiro negro presidente do Supremo Tribunal Federal. Hoje temos também outro negro presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Fizemos muito, mas com certeza temos muito, muito por fazer. Brancos e negros esperam isso. Tenho a certeza de que, como a nossa juventude mostrou na universidade, a essência do povo brasileiro não é o racismo. Por isso, combatê-lo é uma obrigação de todos os homens e mulheres de bem.

            Neste sentido, eu também não poderia deixar de falar sobre a questão do trabalho escravo, pois um país rico, sem miséria, é um país que respeita os direitos da sua gente, que respeita negros e brancos igualmente.

            Falo, aqui, da PEC n° 57-A, de 1999, PEC do Trabalho Escravo, de autoria do Senador Ademir Andrade, do PSB, que altera a redação do art. 243 da nossa Constituição Federal. Ali determina que as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular sem qualquer indenização ao proprietário. Não se admite que alguém possa querer que um outro ser humano esteja sob o seu domínio, sob o regime da escravidão. Por isso, quem mantiver - espero que a aprovação desta PEC aconteça neste ano - escravizando homens e mulheres, perderá a sua propriedade e ainda sofrerá outras sanções previstas em lei.

            Dispõe também que todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá a fundo especial com a destinação específica, na forma da lei.

            Srª Presidenta, a luta pela igualdade racial tem sido longa e, nesse caminhar, procuramos sempre criar instrumentos para fortalecer a luta contra os preconceitos.

            Em 1988, me lembro - já finalizando -, apresentei o primeiro projeto que estabelecia a inclusão da matéria História Geral da África e do Negro no Brasil, como disciplina integrante do currículo escolar obrigatório, como disse aqui o Senador Requião, grande parte da nossa história foi queimada.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Posteriormente, em 1999, rendo aqui minhas homenagens à Deputada Esther Grossi, já que meu projeto foi arquivado ela reapresenta o projeto e ele se torna então a Lei 10.639/03.

            Conseguimos aprovar ainda o PLC 88/1996, que se transformou na Lei da Injúria, n° 9.459, promulgada exatamente no dia 13 de maio de 1997, ainda no governo anterior.

            Em 2009, apresentamos o projeto que altera a Lei n° 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir entre as práticas discriminatórias e limitativas para efeito de acesso à relação de emprego, ou sua manutenção, aquelas motivadas por consulta a cadastro.

            Também tenho a grata satisfação de ser o relator do projeto que resultou...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... em dar caráter de Ministério à Seppir.

            Essa luta é minha companheira (Fora do microfone.) desde sempre e vamos seguir sempre nessa caminhada, buscando, cada vez mais, alcançarmos o fim da discriminação.

            Temos diante de nós a incumbência de fortalecer todas as políticas públicas e mesmo da área privada, que vão na linha de combater todo tipo de preconceito, seja religioso, seja por cor da pele, seja pela orientação sexual.

            Não é fácil para um País com uma história e uma formação social como a nossa purgar seu passado comprometido com a escravidão. Essa instituição deixou traços profundos em nossa sociedade.

            O movimento de libertação, que começou com os escravos negros no século XIX, de certa forma ainda não se completou: precisamos ainda continuar lutando contra todos os preconceitos, seja contra negros e brancos, libertar nossa sociedade do preconceito e da discriminação.

            Isso implica...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... a promoção da igualdade e a superação dos efeitos perniciosos da exclusão sistemática a que foram submetidos os negros e aqueles que têm a sua orientação sexual ou a sua religião.

            Implica também - eu diria aqui que entre os discriminados, eu falo com as pessoas com deficiência - a eliminação do preconceito e da discriminação com base em toda e qualquer falta de liberdade.

            Implica reverter uma situação de injustiça.

            Ao finalizar, Srª Presidente, gostaria de informar que hoje à noite acontecerá em São Paulo a pré-estreia do filme documentário Raça.

            O filme mostra a realidade do negro no Brasil e a luta pela igualdade racial, é do cineasta brasileiro Joel Zito Araújo e da documentarista norte-americana Megan Mylan, que ganhou recentemente um Oscar.

            No filme, é retratada a luta de três...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... pessoas negras na linha de frente (Fora do microfone.) do combate à discriminação. Uma delas é o artista, cantor e apresentador Netinho de Paula. A outra é uma ativista quilombola, Miúda dos Santos. E a terceira, por ser Senador e negro, é este que está na tribuna neste momento.

            Vou me deslocar para São Paulo para participar do evento no dia 15, mas convido a todos para assistir ao filme a partir do dia 17, quando ele estará em circuito nacional. Termino dizendo que também aqui em Brasília teremos, nesta quarta-feira, a pré-estreia do filme.

            Quero terminar este meu pronunciamento dizendo que, ao longo das nossas vidas, nos dedicamos - digo “nossas” porque me refiro a todos aqueles que militam por essa causa - às causas dos trabalhadores, dos aposentados e dos discriminados. Isso está na nossa alma, no nosso coração. É com muito orgulho que levaremos sempre com a gente essa luta e essas causas.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Termino, Srª Presidenta, neste último minuto.

            Gostaria muito de um dia poder dizer: discriminação é coisa de um passado triste e que não gostaríamos nem de lembrar. Que bom seria poder dizer que o sonho se tornou realidade. No Brasil, ninguém, ninguém, ninguém será discriminado por motivo algum. Viva a liberdade, a igualdade! Viva o fim da escravidão! Viva o direito de cada um viver livre, livre, livre! A palavra liberdade, para mim, é sagrada.

            Obrigado, Sr^a Presidenta.