O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizar V. Exª por resgatar toda a história de procedimento das medidas provisórias. Todos nós, os Líderes do Senado, os Senadores e as Senadoras, temos a convicção de que a melhor forma de resolver tudo isso é aprovando a proposta de emenda à Constituição que teve o Senador José Sarney como autor e o Senador Aécio Neves como relator. Aquele procedimento resolverá esse processo com o qual nos estamos deparando hoje.

            Eu queria também registrar que, após a decisão do Supremo Tribunal Federal exigindo a constituição da comissão mista de procedimento e de análise de parecer de mérito sobre as medidas provisórias, em parte foram dirimidas aquelas dificuldades que nós enfrentávamos antes: a medida provisória vinha para o Senado, e aqui era designado o relator, que proferia seu parecer, muitas vezes, da tribuna, dificultando o conhecimento dos Líderes e dos nossos Pares. Com o advento da comissão mista, V. Exª, como Presidente da Mesa, propôs - e todos nós acordamos - a proporcionalidade na designação das relatorias, medida corretíssima, para que todos os Senadores e os blocos partidários pudessem participar de toda a discussão. Nós acompanhamos rigorosamente a decisão de V. Exª sobre a proporcionalidade.

            O SR. MÁRIO COUTO (Bloco/PSDB - PA) - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.

            O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE) - Com isso, o conhecimento da matéria é fruto de audiências públicas, de discussões e de votação, com todo o processo regimental na comissão mista. Aquele prazo de dez dias, no meu entendimento, foi preenchido, foi resolvido com a instalação da comissão mista. A matéria vai à Câmara, e ali o relator ou o relator revisor atua e, na maioria das vezes, por conta da resolução comum, determina que a Câmara mantenha o texto que saiu da comissão mista, limitando-se às emendas previamente apresentadas na comissão mista e que foram objeto de análise por aquela comissão. E vem a matéria ao Senado.

            Portanto, sob a óptica da instrução da matéria, da discussão,...

            O SR. MÁRIO COUTO (Bloco/PSDB - PA) - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.

            O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE) - ...do debate e da construção dos entendimentos, há, hoje, o foro da comissão mista, que está resolvendo a questão. Evidentemente, isso não resolve totalmente o problema. Por isso é que sou daqueles que entendo que nós deveríamos continuar insistindo, como V. Exª tem feito, junto à Mesa Diretora da Câmara, para votar a PEC do rito das medidas provisórias.