O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é uma intervenção bastante breve, mas julgo oportuna.

            Vários Srs. Senadores aqui cobravam uma celeridade maior na aprovação, pela Câmara dos Deputados, de uma PEC de autoria do ex-Presidente desta Casa José Sarney que tive oportunidade de relatar e que estabelece um rito novo para tramitação das medidas provisórias.

            Cobrei incessantemente, Sr. Presidente, já que a matéria havia sido aprovada nesta Casa, por unanimidade - algo raro numa Casa tão plural como esta -, celeridade para que a Câmara dos Deputados pudesse opinar e, eventualmente, até aprimorar a matéria.

            Cada dia que passa, Sr. Presidente, ela se mostra mais urgente e necessária para ordenarmos os trabalhos desta Casa. A matéria se encontra ainda na Comissão de Constituição e Justiça, lá se vai um ano e seis meses, praticamente, da sua aprovação.

            E, para que nós revivamos, para que não venhamos a repetir episódios como, por exemplo, o que ocorre neste instante na Câmara dos Deputados - lamentável, triste para o Parlamento - e outros que já ocorreram aqui, acho que é absolutamente necessário que V. Exª tenha com o Presidente Henrique Eduardo Alves o entendimento para que essa matéria possa ser submetida ao Plenário da Câmara dos Deputados e retornar ao Senado.

            Não estamos falando em cercear atribuições do Poder Executivo; ao contrário, estamos falando em, de alguma forma, recuperar prerrogativas do Congresso Nacional.

            As medidas provisórias são instrumentos, hoje, importantes para o funcionamento da República, mas não pode ser o único instrumento a ser utilizado para que o Governo Federal faça aqui valer as suas vontades.

            Nesse episódio a que hoje estamos assistindo ocorrer no plenário da Câmara dos Deputados, o Líder do PSDB, Deputado Carlos Sampaio, propõe aquilo que, acredito, seja o caminho natural, isto é, que essa proposta de modernização dos portos, que desde o início conta com apoio do PSDB, já que foi exatamente o PSDB que iniciou essa reforma no ano de 1996, possa vir a esta Casa, se não aprovado o texto hoje, por projeto de lei, em regime de urgência. Esse é o caminho adequado para que uma matéria de tamanha importância não sofra os sobressaltos e as desconfianças que tem gerado na Câmara dos Deputados.

            Portanto, Sr. Presidente, apresentar uma proposta por meio de projeto de lei - e urgente como essa, em regime de urgência - parece-me o caminho natural para reequilibrarmos os Poderes e recuperarmos as prerrogativas do Congresso Nacional.

            Por dez anos, o partido que hoje ocupa a Presidência da República não considerou essa questão urgente; portanto, é natural, é razoável que ela possa retornar à Câmara dos Deputados, repito, por meio de projeto de lei em regime de urgência, para que, num prazo de 45 a 60 dias, naquela casa ela possa ser discutida e votada e, em seguida, pelo Senado da República.

            Seria uma boa oportunidade para que a Presidente da República demonstrasse com muita clareza que não considera o Poder Legislativo uma extensão do próprio Poder que hoje ocupa. Seria um gesto, a meu ver, sensato, racional e de respeito ao Congresso Nacional. E acho que ninguém melhor para mostrar isso àqueles que detêm hoje o Poder Executivo do que os Presidentes das duas Casas do Congresso Nacional - obviamente, entre elas, o Presidente da nossa Casa, Senador Renan Calheiros.