Fala da Presidência durante a 49ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Elogio à administração do Porto de Paranaguá no Estado do Paraná, durante o governo de S. Exa.

Autor
Roberto Requião (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PR)
Nome completo: Roberto Requião de Mello e Silva
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
POLITICA DE TRANSPORTES, PRIVATIZAÇÃO.:
  • Elogio à administração do Porto de Paranaguá no Estado do Paraná, durante o governo de S. Exa.
Publicação
Publicação no DSF de 13/04/2013 - Página 18598
Assunto
Outros > POLITICA DE TRANSPORTES, PRIVATIZAÇÃO.
Indexação
  • ELOGIO, ADMINISTRAÇÃO, PORTO DE PARANAGUA, DURAÇÃO, ORADOR, GOVERNADOR, ESTADO DO PARANA (PR), CRITICA, PROGRAMA, TELEVISÃO, EMISSORA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), MATERIA, PORTO, AUSENCIA, VERDADE, RELAÇÃO, FALTA, ORGANIZAÇÃO, INCENTIVO, PRIVATIZAÇÃO, ZONA PORTUARIA.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Exatamente.

            Quando eu assumi o governo do Paraná, o Porto de Paranaguá era um caos. Eu coloquei um preposto meu no porto, meu irmão. Chamam isso de nepotismo; eu chamei de um elo absoluto de confiança para a gestão de um porto falido.

            Rapidamente mudamos aquilo tudo. Criamos um sistema eletrônico de agendamento de cargas e acabamos com as filas. Tínhamos mais de duas mil reclamações por ano pela qualidade da soja exportada. Coloquei a Claspar, o nosso órgão de classificação do Paraná no porto e reduzimos exatamente a zero as reclamações. Iniciei a compra de uma draga, um navio de dragagem e tive uma pressão simplesmente brutal. Mas, em determinado momento, tive uma visita do Ministro dos Portos de então, o Brito, da Chefe da Casa Civil do Presidente Lula, Dilma Rousseff, e de mais outras autoridades, e o resultado disso está em gravações feitas pelas televisões do Estado na minha página na Internet: robertorequiao.com.br. A Presidenta Dilma, então Ministra, disse que tinha ficado impressionadíssima com o porto e que a excelência daquela administração balizaria a proposta brasileira para administração de portos públicos. O Brito se declarou impressionado e espantado. Dizia ele: “o que vejo na televisão são filas enormes e ataques contra a desorganização e o que encontro aqui é um modelo de gestão, de estratégia de um porto lucrativo”. Foi fantástica a visita. Mas a guerra contra o porto público era simplesmente extraordinária. A Globo, a Globo brigava pela privatização e pela desmoralização do porto. Imagina, Senadora, que, num jornal da Globo, não me lembro se era o Jornal Nacional - acho que era o Jornal Nacional -, a Miriam Leitão disse que o nosso sistema de classificação para evitar a adulteração da soja e dos grãos tinha causado um prejuízo fantástico e que a recusa de aceitar a mistura de transgênico com soja convencional estava causando simplesmente um prejuízo fantástico ao porto e ao Brasil, e dava números. Ela disse que tínhamos perdido cerca de 260 milhões de toneladas de embarque de soja. Senadora, o Brasil produzia cinquenta e poucos milhões de toneladas naquele ano, e o Paraná, pouco mais de dez milhões de toneladas. Então, ela não tinha nem ideia do que estava falando. Depois, veio aquele Pedro Bial, durante a campanha eleitoral, e mostrou na televisão uma fila de 120 quilômetros. A fila tinha existido no Governo anterior, anos antes da nossa administração, do agendamento. Era uma farsa, Senadora. Vejo essa farsa se repetir e me causa espécie e estranheza a mudança de opinião da Presidenta Dilma e do Governo, porque essa história de privatização não tem o menor sentido.

            Concorrência de porto é monopólio natural. Existem para os supernavios alguns poucos portos no mundo. Nós não vamos ter, para esses enormes navios que se fabricam agora, quarenta, cinquenta portos fazendo concorrência; no máximo um ou dois. E os armadores dominam o processo. Eu não sei o que está acontecendo.

            E esse fato que eu citei agora há pouco, de o Tribunal de Contas ser pressionado para não julgar e, no dia seguinte, sair uma medida provisória legalizando a suposta ilegalidade, me espanta. Nós temos que aprofundar essa discussão.

            O ex-Ministro Delfim Netto escreveu um artigo outro dia condenando com veemência a bobagem da medida provisória, e ele não é exatamente um quadro da esquerda brasileira nacionalista. O economista Luiz Gonzaga Belluzzo, que foi conselheiro do Presidente Lula - e acredito que também dê suas opiniões consistentes à Presidenta Dilma -, tem a mesma opinião. Mas há um estranho movimento, que se traduz nessas mentiras globais. Eu pretendo até, se for possível na semana que vem, trazer os vídeos dessa declaração da Míriam Leitão, do Pedro Bial e a situação real e projetar aqui no plenário do Senado durante a minha intervenção.

            Há um movimento para desnacionalizar os portos no Brasil. Eu prefiro o modelo norteamericano, onde não existe, Senadora, nenhum porto privado. São todos autoridades públicas. E o modelo brasileiro é de propriedade pública e operação privada, e é um modelo fantástico.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Senador Requião, eu penso que essa matéria é crucial para o Brasil.

            O senhor citou o caso do seu Estado - Paranaguá é um dos maiores portos que nós temos - e eu vou citar o Rio Grande do Sul. Eu não conheço, sinceramente, o Porto de Paranaguá e nem os números do Porto de Paranaguá para falar, mas o Rio Grande do Sul tem um porto público, o de Rio Grande, que é um porto importante também, e as informações que eu tenho são as melhores sobre eficiência e resultados.

            Penso que a virtude está no meio e onde estão funcionando bem... O senhor citou aí um grande amigo, por quem eu tenho um enorme respeito, um carinho, que é Delfim Netto. Também aprecio muito o Dr. Belluzzo, mas Delfim Netto eu considero um dos meus professores, porque eu leio muito o que ele escreve. Desde que cheguei a Brasília, em 1979, eu o entrevistava de madrugada. Então, nós éramos madrugadores. Às sete da manhã, eu estava fazendo entrevista com Delfim Neto, no Ministério da Agricultura, no Ministério do Planejamento, no Ministério da Fazenda, e assim por diante.

            Eu penso que é possível, sim, compatibilizar as autorizações. Claro que eu penso que os Estados Unidos adotaram isso porque porto é uma questão de segurança nacional também. É o acesso de entrada no território. E, agora, como eu estava falando da questão da gripe aviária, também a entrada de mercadoria precisa de controle, pois há o risco de se introduzir no País alguns problemas que já tivemos com caramujos e várias outras questões que podem nos afetar, como a ferrugem asiática na soja, que é outro problema.

            Mas eu penso que, se tivermos uma experiência... Como V. Exª disse - e eu acredito nisso -, a eficiência de um porto público em Paranaguá, conforme a eficiência que há no Rio Grande do Sul, é possível haver a compatibilidade também com a autorização de setor privado. A questão não é desmontar o que está bom para fazer um novo modelo, mas compatibilizar o que existe. Aí é que está a inteligência de acomodar e aproveitar experiências exitosas das que estão funcionando bem, como é o caso de Rio Grande, o que faço questão de registrar, como gaúcha, com muito orgulho, e o setor automotivo atesta isso. Então, não se deve destruir um modelo que funciona bem, mas acomodar-se um interesse com um sistema híbrido que não vai nem tanto ao mar nem tanto à terra, mas que funcionem essas possibilidades: o porto privado e o porto público, o que está dando resultado.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - Na verdade, Senadora, híbrido já é: é propriedade pública e operação privada. Agora, existem dois países no mundo que têm portos privados: Inglaterra e Nova Zelândia. E os portos da Inglaterra e da Nova Zelândia não são exemplo de funcionamento de qualidade para ninguém! Eu não entendo porque essa operação!

            Em um porto público, de propriedade pública com operação privada, se ele não funciona, podemos trocar o operador privado. Agora, se a propriedade do porto é privada, nós teremos uma questão praticamente insolúvel, que vai navegar por dezenas de anos no Poder Judiciário.

            Não funcionam exemplarmente os portos brasileiros? É verdade. Mesmo o excelente Porto de Paranaguá tem problemas de gestão, problemas sindicais, que poderão ser resolvidos. Mas eu me pergunto aqui da Presidência que ocupo na Mesa do Senado: por que a Rede Globo mente sistematicamente sobre os portos? Por que a Rede Globo coloca no ar um vídeo com uma fila de 120 quilômetros que não existia mais no Paraná? Por que a Miriam Leitão fala em uma perda de carga que era superior à produção do Brasil e do mundo? O Planeta Terra não produzia o que ela disse que tínhamos perdido de carga de soja. O que há por trás disso? E, de repente, não mais que de repente, surge essa medida provisória que contraria toda a opinião do Governo Lula e da Presidenta Dilma. De repente, bloqueiam o julgamento do Tribunal de Contas, porque portos privados existem também no Brasil, os portos de Santa Catarina, por exemplo, a Portonave, a Itapoá. Esses portos podem exportar e trabalhar com a própria carga com uma pequena margem de carga semelhante, mas eles não podem fazer o papel do porto privado. O que há por trás dessa guerra? Mas, fundamentalmente, por que o Governo do PT, o nosso Governo, pois sou da Base de Apoio, sou Senador do PMDB, muda de opinião sem nenhuma explicação? E, de repente, eu vejo a Ministra Gleisi vir aqui, no Senado Federal, explicar a medida provisória. A Ministra Gleisi deveria, pelo menos, fazer um passeio de canoa pela Baía de Paranaguá para entender como é o porto, como funciona. Não entendo o que há por trás disso. Talvez seja a reeleição.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/04/2013 - Página 18598