Discurso durante a 73ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a tramitação do Projeto de Lei de Conversão referente à MP dos Portos.

Autor
Cristovam Buarque (PDT - Partido Democrático Trabalhista/DF)
Nome completo: Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MEDIDA PROVISORIA (MPV).:
  • Considerações sobre a tramitação do Projeto de Lei de Conversão referente à MP dos Portos.
Publicação
Publicação no DSF de 17/05/2013 - Página 26811
Assunto
Outros > MEDIDA PROVISORIA (MPV).
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, RETIRADA, PAUTA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV), MEDIDA PROVISORIA (MPV), REFERENCIA, ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE PORTUARIA, DEFESA, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, UTILIZAÇÃO, PROJETO DE LEI, REQUERIMENTO, TRAMITAÇÃO, URGENCIA.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero fazer minhas as palavras iniciais do Senador Taques, quando elogia o seu desempenho nesses 100 dias. Mas hoje, Presidente, o senhor pode estar colocando em jogo o prestígio que o senhor adquiriu.

            O senhor disse que são uma aberração esses procedimentos que nós fizemos e disse - e alguns aplaudimos - que não haverá outra vez essa situação.

            Sr. Presidente, aberração a gente não deixa para corrigir a próxima. Aberração a gente corrige a primeira que surge no primeiro momento, e o senhor tem razão, está sendo uma aberração! Por exemplo: o Brasil inteiro está assistindo a nós caminhando para votar um projeto de lei, que estamos reconhecendo que não lemos. Isso não fica bem, isso não é bom na opinião pública! Não é bom entre os jovens saber que Senadores vão votar um projeto de lei que não tiveram tempo de conhecer, porque foi aprovado ali alguns minutos atrás.

            Essa aberração, eu acho que tem que parar agora, Sr. Presidente, e a única justificativa que eu tenho ouvido - e ontem eu liguei para muitos Senadores; hoje, conversei com outros - para que façamos essa aberração é dizer que não dá para esperar.

            Ora, Senador Gim, o senhor que hoje é muito íntimo do Governo, eu nunca ouvi uma crítica tão dura ao Presidente Lula como dizer que ele ficou oito anos no Governo e não fez aquilo que não dá para o Brasil esperar mais três meses! Vocês já ouviram alguma crítica maior a um presidente? Ele não fez aquilo que não dá para esperar três meses para fazer! E mais dois da Presidenta Dilma e oito do Presidente FHC também. É uma crítica a todo esse processo e a nós também, porque ninguém tomou a iniciativa a partir do Poder Legislativo. Essa é a aberração de justificar dizendo que não dá para esperar. Agora, vamos pensar se dá ou não para esperar: um projeto com uma dificuldade, um entrave que tem dez anos, claro que se podem esperar mais dois, três meses para fazer uma coisa e, além disso, pode-se fazer melhor!

            Eu perguntava há pouco ao Senador Blairo se essa proposta é “imelhorável”, e ele disse: “Não, claro que se pode melhorar”, embora ele ache que não deve esperar e votará. Mas, se pode esperar, por que a gente não espera um pouco? E aqui eu tenho uma sugestão a fazer, Senador. Minha sugestão é de que o senhor, como nosso representante, vá à Presidenta Dilma e diga: “Nós estamos constrangidos”, pela Câmara, não por ela, porque ela mandou 45 dias atrás. “Nós estamos constrangidos.” À Câmara, elogiamos o esforço de não dormirem duas noites, mas mandaram para cá um projeto que nós não temos tempo de analisar. E diga: “Presidenta, o nosso constrangimento pode ser superado se a senhora quiser. Mande amanhã a repetição da sua medida provisória - que era melhor provavelmente do que a que vem aí - como um projeto de lei; peça urgência, e nós nos comprometemos a aprovar isto em 30 dias; 60 dias; neste semestre. E eu quero deixar essa sugestão para o senhor. Vá lá e diga: “Presidenta, estamos constrangidos.” Todos com quem eu falei se sentem constrangidos. O mais favorável que estiver aqui diz: “Eu estou constrangido.” Como é que a gente vai votar constrangido?

            Se a Presidenta tivesse feito uma medida provisória com tudo aquilo que eu venho defendendo da federalização da educação no Brasil - e eu recebi hoje a sua adesão à nossa Frente da Federalização -, e chegasse aqui em cima da hora, eu faria esse mesmo discurso: dá para esperar um pouco mais, mas vamos debater, vamos discutir, vamos fazer melhor.

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Então, Sr. Presidente, evite esse nosso constrangimento, que é seu também, que é da Casa, e peça à Presidenta que nos dê 60 dias. Até porque, quando dizem que não dá para esperar, Senador Jucá, é preciso lembrar que esse projeto entra em vigor depois de assinado, mas ele só é executado ao longo de anos. Vai levar muito tempo para fazer os projetos de engenharia, para captar recursos, para organizar tudo. Leva muito tempo!

            Eu quero dizer que aqui já houve um projeto que passou em uma tarde - e talvez o mais importante do Brasil -, a Lei da Abolição foi votada nessa urgência, mas ela tinha sete palavras e uma nitidez clara. As sete palavras eram: “Fica abolida a escravidão no Império do Brasil.” Não havia dúvida. Este não, neste há dúvidas.

(Interrupção do som.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Era a Lei Áurea. Para concluir, Sr. Presidente. (Fora do microfone.)

            A Lei Áurea, que foi votada assim, além da nitidez, aquela não podia esperar, porque quase um milhão de seres humanos eram escravos e deixavam de ser no instante seguinte em que a Princesa assinou. Mas os portos não vão melhorar no instante seguinte à aprovação desta Lei. Vai demorar muito!

            Por isso eu repito a minha sugestão a V. Exª de ir à Presidenta e ela nos liberar desse constrangimento; e mandar um projeto de lei que nós nos comprometemos a aprovar na velocidade que o Brasil precisa para construir a sua infraestrutura.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/05/2013 - Página 26811