O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Senadora, eu também quero, no dia de hoje, registrar a minha alegria pelo documento que recebi do Ministério da Educação, em que se descreve a importância do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

            Uma Resolução, publicada no dia 3 de maio, estabelece procedimento para o pagamento de auxílio financeiro a estudantes de baixa renda das instituições federais de educação superior, principalmente integrantes da Bolsa Permanência.

            Estudantes indígenas, quilombolas, matriculados em cursos de graduação dessas instituições, serão contemplados.

            A Bolsa Permanência, lançada no dia 9 de maio, será concedida a estudantes que atendam os critérios da política de cotas para ingresso na educação superior. Exige que eles estejam matriculados em cursos com carga horária além de cinco horas diárias e que tenham renda familiar mensal de até um salário mínimo e meio per capita.

            A Bolsa, de R$400,00, será paga pelo Banco do Brasil. O programa também atenderá, como já dizia, indígenas e quilombolas que comprovem residência em comunidades tradicionais reconhecidas. Quilombolas matriculados em universidades federais estão, como dizia, contemplados.

            Esses estudantes receberão R$900,00 de apoio financeiro, o que, naturalmente, será fundamental para a sua manutenção durante o período de formação, ou seja, alimentação, roupa, transporte, livros.

            Cabe à Secretaria de Educação Superior (SESU) e de Educação Profissional (SETEC), do Ministério da Educação, coordenar o desenvolvimento, a atualização e a manutenção de sistema informatizado específico para a boa gestão do programa.

            Também é de responsabilidade das duas Secretarias indicar as metas anuais para o pagamento de bolsas de programa e respectiva previsão de desembolso, bem como fazer a estimativa da distribuição mensal de tais metas e dos recursos financeiros destinados ao pagamento das bolsas.

            A Resolução nº 13, com os procedimentos para pagamento de auxílio da chamada Bolsa Permanência, foi publicada no Diário Oficial da União juntamente com a Portaria do MEC nº 389, que cria o programa.

            Srª Presidenta, eu fiquei muito feliz com a criação do programa, porque esse suporte financeiro irá ajudar os alunos mais carentes em sua manutenção nas escolas de ensino superior.

            Sempre defendi a necessidade de conceder a esses alunos um suporte, tanto que apresentei, em 2010, o PLS nº 214, onde eu instituía o Programa Bolsa de Permanência Universitária. Consta do meu projeto: "O Programa Bolsa de Permanência Universitária, nas modalidades com ou sem estágio, tem por finalidade oferecer bolsas de estudo a alunos comprovadamente sem condições de custear sua formação universitária."

            O projeto está tramitando na Comissão de Educação - está lá há três anos - e tem a relatoria do Senador Randolfe Rodrigues.

            O que eu posso dizer? Que bom! Que bom que vemos que propostas que nós apresentamos em 2010 inspiraram o Ministério na criação de importantes programas como esse.

            A falta de possibilidade de custear a formação universitária já fez com que muitos jovens tivessem que abdicar do seu sonho.

            Eu cumprimento, parabenizo os estudantes que serão contemplados com a Bolsa Permanência, pois considero que a conquista desse direito é uma grande e justa vitória para nossos jovens.

            Esta proposta, Srª Presidente, foi um dos carros-chefes da minha campanha ao Senado ainda em 2010. Que bom ver que ela agora está sendo implementada. Este é mais um sonho que se torna realidade.

            Assim, veremos milhares de jovens tendo ajuda financeira, como eu tive quando era menino, pois estudava no Senai e recebia uma ajuda correspondente a um salário mínimo. Foi dessa caminhada que surgiu esta proposta.

            Que bom! Que bom que estamos avançando!

            Srª Presidente, eu também queria registrar que hoje, pela manhã, eu, o Senador Simon e, creio, a Senadora Ana Amélia tivemos a alegria de receber e encontrar aqui, no Senado, a linda Vitória Sulczinski, representante de Passo Fundo, eleita Miss Rio Grande do Sul 2013. Ela estava acompanhada das misses de outros Estados, que estavam aqui, no Congresso, visitando Senadores e Deputados. Será um grande evento, que vai escolher, a partir dessas lindas jovens, a Miss Brasil 2013.

            Deixo aqui registrados meus cumprimentos à linda Vitória Sulczinski e a seus familiares. Um abraço a Passo Fundo, um abraço ao meu querido Rio Grande.

            Srª Presidenta, quero registrar - e aqui termino - que, no dia 4 de junho, terça-feira, receberemos, aqui, em Brasília, o grupo Pensando Novo Hamburgo, da cidade de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul.

            A pauta dessa reunião é a temática da possível descriminalização das drogas, tal como consta na alteração do Código Penal Brasileiro, que está tramitando aqui no Senado Federal.

            A comitiva será composta por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, da Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Rio Grande do Sul, da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas, do Instituto Crack Nem Pensar, do Ministério Público e da OAB.

            O grupo Pensando Novo Hamburgo é um segmento da sociedade que se articula de forma voluntária, há dez anos, propondo e executando ações em prol do nosso povo e de toda a nossa gente.

            A ideia desse grupo é realizar, no dia 17 de junho, na Universidade Feevale, Novo Hamburgo, um encontro para debater o tema com a sociedade organizada. Senadores, Deputados, enfim, todos os segmentos estarão lá representados.

            Srª Presidenta, quero também registrar nossa indignação com a companhia aérea Azul.

            A companhia aérea Azul simplesmente impediu três cegos de voarem juntos aqui dentro do País. Ela alegou que três cegos num único voo seria quase um atentado, seria muito perigoso. Os três cegos voariam como passageiros, não estariam no comando da aeronave, não, porque alguém poderia achar que eles iriam estar no comando da aeronave. A companhia Azul simplesmente barrou dois e disse que só poderia voar um cego.

            Diversas matérias nos jornais de hoje mostram que, até do exterior para o Brasil, de qualquer parte do mundo, para cadeirantes e cegos, não há esse limite. Mas a companhia Azul simplesmente resolveu tomar essa medida, totalmente equivocada, de não permitir que três cegos voassem juntos aqui dentro do território nacional.

            É claro que eles fizeram um protesto e estão tomando todas as medidas cabíveis para que situações como essa não venham a acontecer.

            Por fim, cumprimento a Comissão de Assuntos Sociais, que, hoje, pela manhã, aprovou um projeto de nossa autoria sobre a profissionalização...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... em Braille.

            Faço este destaque porque esse projeto foi inspirado em dois cegos que trabalham comigo: um aqui em Brasília, o meu amigo Luciano, e outro no Sul, o meu chefe de gabinete político, o Santos Fagundes. Foram eles, o Luciano e o Santos, que bolaram esse projeto para fortalecer a boa escrita em Braille.

            Com isso, eu encerro agradecendo a tolerância de V. Exª, como sempre, Srª Presidenta.