A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora) - Muito obrigada, Presidente Renan Calheiros. Sei da emoção com que V. Exª dirige esta sessão de hoje. Sinto a emoção não só dos familiares, da Dona Maria, da Ana, querida amiga que aqui está, mas de todos os seus filhos e parentes que aqui estão, sinto a emoção do Presidente do nosso Partido, Renato Rabelo, enfim, a emoção de todos que aqui estão.

            Esta cerimônia, Presidente Renan Calheiros, de devolução do mandato de Senador a Luiz Carlos Prestes e a seu suplente, Abel Chermont, é um momento especial não apenas, repito, para os familiares e para a Esquerda brasileira. É, na verdade, um momento significativo para todos os brasileiros. Como disse Dona Maria, não é à família dela que está sendo devolvido o mandato e entregue o botton de Senador da República Federativa do Brasil, mas ao povo brasileiro. É o resgate de um importante momento da história do nosso País. Esse momento é especial e significativo, portanto, para todos os brasileiros e brasileiras, independentemente da orientação partidária, da orientação ideológica. É, sobretudo, Presidente, um sinal de maturidade política de nosso País, porque mostra a capacidade de reconhecer erros do passado, e isso é algo de extremo valor. Não foi à toa, Presidente, que V. Exª encerrou seu pronunciamento dizendo: “Pedimos desculpas ao Brasil por aquilo que aconteceu.”

            A história política brasileira está longe de ser uma história pacífica. Não é das mais violentas, mas está longe de ser uma história pacífica. Na verdade, mostra-se como uma sucessão de golpes e contragolpes em que o desapreço pela democracia é uma das marcas mais constantes.

            Lembramos que a nossa República não foi movimento popular, mas um golpe levado a diante por generais. Lembramos ainda que os primeiros 40 anos da mesma República foram oligárquicos, com eleições de resultados duvidosos, para dizer o mínimo. Lembramos também que essa oligarquia foi substituída por um outro golpe liderado por Vargas, que ainda teve a oportunidade de dar um segundo golpe e instalar uma ditadura por inteiro, em 1937, com o Estado Novo. Vargas, por fim, só foi derrubado por outro golpe, em 1945, que daria, enfim, a primeira experiência genuinamente democrática em nosso País.

            Essa experiência democrática, entre 1945 e 1964, mostrou constantemente as suas fragilidades, que não eram apenas institucionais. Eram também de fundo político. A democracia não era um valor respeitado ou acreditado por muitos. De tal modo, certos princípios da democracia eram simplesmente ignorados, tidos como irrelevantes. E um desses princípios é exatamente o respeito à minoria.

            A cassação dos mandatos de Prestes, de seu suplente e de 14 Deputados Federais comunistas foi exatamente isto: o desrespeito à minoria, à possibilidade de se pensar diferente, de ter posições políticas diferentes.

            A cassação dos Parlamentares comunistas foi o primeiro sintoma que mostrou que a experiência democrática iniciada em 1945 era inviável, porque não havia maturidade suficiente para se aceitar o direito de expressão da minoria. Em uma sociedade conservadora, como era a brasileira naquele momento, era difícil aceitar que pessoas como Prestes e os comunistas pudessem sequer ter uma oportunidade de expressar o seu pensamento. Os comunistas nem sequer poderiam ter voz. Os comunistas nem sequer poderiam ter a chance de ter o Parlamento como um foro de debates.

            A estratégia para calar os comunistas se deu, como dito aqui pelo Senador Inácio Arruda, em dois movimentos. O primeiro no Tribunal Superior Eleitoral, que cassou o Partido em 1947. A justificativa para calar o Partido era que não era uma agremiação partidária, e, sim, se tratava de uma dependência do comunismo russo. Veja, Presidente Renan Calheiros, e foi essa a justificativa.

            E, no ano seguinte, em 1948, em uma lei absolutamente casuística, os parlamentares eleitos em partidos que tiveram o registro cassado também perderam os seus mandatos. Essa lei foi derrubada hoje. Derrubada, não; entregue, porque nós já aprovamos por unanimidade nesta Casa. Hoje, apenas estamos levando a cabo aquilo que a iniciativa do Senador Inácio Arruda previu, que foi anular aquela resolução de 1948, não só casuística, mas ilegal. Essa anulação se deu pela aprovação nesta Casa da Resolução nº 12, de 18 de abril de 2013. O próprio Senador Inácio Arruda - a quem eu cumprimento de forma muito calorosa, Senador Inácio Arruda, eu que tenho a alegria de ser liderada por V. Exª nesta Casa -, na justificação do projeto, coloca a arbitrariedade e a ilegalidade do ato de 1948.

            Recuperar a memória de um país é fundamental, e é o que nós estamos fazendo hoje, porque recuperar a história é fundamental para nós sabermos quem somos, para que possamos aprender com os erros do passado, tentar corrigi-los quando for possível e, principalmente, evitar que eles se repitam.

            Hoje, vivemos um outro momento da nossa história. Estamos, desde 1985, ou seja, há 28 anos, vivendo uma democracia. Uma democracia jovem ainda, mas, desta vez, com muito menos turbulência do que no passado. Creio que aprendemos a lição. Não devemos, no entanto, nos esquecer de que a democracia, para utilizar uma metáfora de Otávio Mangabeira, é uma planta frágil, que precisa de cuidado, precisa de atenção. Hoje, estamos preparados para cuidar dessa planta frágil que é a democracia. Em boa parte, devemos isso ao sofrimento de muitos brasileiros e de muitas brasileiras que se sacrificaram para fazer deste País uma autêntica democracia.

            Eu quero aqui também, Senador Inácio, D. Maria, Ana Chermont, a todos...

            Quero agradecer e dizer muito obrigada a Luiz Carlos Prestes. Quero também dizer que seu sofrimento, como o de tantos outros, Renato, não só de militantes comunistas, mas militantes democratas, homens e mulheres de nosso Brasil, que o sofrimento deles e o de suas famílias e de seus parentes não foi em vão, tampouco o exílio; que a cassação de Prestes e a dos 14 Deputados não foi em vão, porque sua inspiração não foi em vão.

            Com este gesto simples, nós agradecemos a obra aqui hoje representada por Prestes e por Chermont, e por todos os brasileiros e brasileiras que construíram a democracia deste País.

            De nossa parte, que sigamos construindo e fazendo do Brasil um país onde a democracia seja uma prática, e não apenas uma bela palavra. E que, junto com a democracia, tenhamos, cada vez mais, justiça social, igualdade social, distribuição de renda, porque era esse o sonho de Luiz Carlos Prestes, era esse o sonho de Chermont, era esse o sonho de tantos comunistas democratas, e é esse o nosso sonho.

            Muito obrigada e parabéns! (Palmas.)