O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Sr^as e Srs. Senadores, o Mercosul, Senador Pedro Simon - eu só não o aparteei porque ocuparia a tribuna em seguida ao seu magnífico pronunciamento -, caminha com dificuldade. E essa Aliança do Pacífico coloca-lhe muletas, que dificultarão a sua missão de criar, efetivamente, um mercado comum na América do Sul, sem barreiras recíprocas, alfandegárias, sanitárias, trabalhistas, criando uma interatividade entre a América espanhola e a América portuguesa, que viveram séculos de costas uma para a outra.

            Senador Pedro Simon, se é motivo de preocupação os destinos do Mercosul diante dessa pactuação de países da costa pacífica, é motivo de regozijo o fato de que o Brasil, protagonista cada vez mais forte na cena multilateral, acaba de conquistar o comando da Organização Mundial do Comércio. E o que é importante, Sr. Presidente, é que essa conquista foi feita contra todos os votos da União Europeia, que, em votação secreta, decidiu apoiar a candidatura do Diplomata mexicano Herminio Blanco. 

            O Brasil, pois, acaba de conquistar uma posição estratégica na diplomacia internacional.

            O Embaixador Roberto Carvalho de Azevêdo, respeitado no âmbito das Nações Unidas como grande especialista em solução de controvérsias, foi eleito Diretor-Geral da Organização Mundial de Comércio, como já disse, contra a posição de todos os votos da União Europeia.

            Contando com os votos dos BRICS - Rússia, China, Índia e África do Sul - e da maioria dos países africanos, e mesmo os latino-americanos, não obstante seu oponente, o diplomata Hermínio Blanco, ser mexicano, o Embaixador Roberto Azevêdo passa a comandar o órgão que pode mudar os rumos do comércio internacional levando a termo a chamada Rodada de Doha, interrompida pela posição intransigente de países desenvolvidos em renunciar a subsídios com que garantem a continuidade de agriculturas não ou pouco competitivas.

            O que é a Organização Mundial de Comércio? Seu nome oficial inglês - e falo isso para telespectadores que talvez não tenham essa informação - é World Trade Organization. Foi instituída na reunião histórica de Marrakesh, em 1º de janeiro de 1995, substituindo o GATT, Acordo Geral de Tarifas e Comércio, criado logo após a Segunda Guerra Mundial, dentro da filosofia objeto do famoso acordo de Bretton Woods.

            O objetivo da Organização Mundial de Comércio é regulamentar as relações comerciais entre os países-membros, dirimindo-lhes as controvérsias sobre regras estabelecidas para a organização, a fim de impedir vantagens ilegítimas em exportações feitas com produtos subfaturados e objetos de subsídios irregulares.

            A OMC está estabelecida para dirimir controvérsias no sentido de reduzir ou eliminar prejuízos provocados por importações lastreadas em injustas barreiras protecionistas.

            A maior parte dessas regras de livre comércio foi fixada em Montevideo, na conhecida Rodada do Uruguai, realizada entre os anos de 1986 e 1994.

            Daquela época para cá, houve, no entanto, uma mudança profunda no cenário internacional, ampliando o número de protagonistas importantes nas relações multilaterais, expandindo a rede de embaixadas, criando novos grupos multilaterais, como o G-20 e os BRICS.

            Países da Europa Oriental, da Ásia, da África e da América Latina, que tinham espaço secundário na economia internacional, passaram a desempenhar papéis determinantes na cena mundial, sobretudo no comércio de commodities, minerais e alimentos à frente.

            Muitas dessas nações saíram da situação de subdesenvolvimento para a condição de países emergentes, disputando mercados sofisticados com o chamado Primeiro Mundo.

            É o caso do Brasil, é o caso da nossa Embraer, que passou a produzir jatos de médio porte, e foi acusada perante a OMC, pela concorrente canadense Bombardier, de vender produtos com subsídios governamentais, quando superou aquela companhia numa grande venda de aviões para uma empresa norte-americana. Como os subsídios brasileiros são oferecidos às claras, publicados no Diário Oficial, noticiados pela imprensa, a Embraer foi condenada no primeiro embate. Quando, no entanto, o Brasil comprovou que o Canadá oferecia ajuda governamental não transparente à sua empresa Bombardier, o Brasil venceu o turno final da disputa, pela competência - e eu quero aqui pôr em relevo - pela competência do então Chanceler Celso Amorim e de uma equipe onde despontava o Embaixador Roberto Azevêdo, especialista notório nessas questões.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um breve aparte?

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Já vou conceder.

            A OMC terá no comando um notório especialista, e o Brasil contará lá com um de seus melhores negociadores. E é verdade que...

(Soa a campainha.)

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - ... essa conquista tem que ser atribuída também ao Ministério das Relações Exteriores, ao Chanceler Antonio Patriota e à sua equipe de negociadores.

            Senador Eduardo Suplicy, eu e o Senador Jorge Viana, que preside esta sessão, estávamos na Europa na ocasião dessa magnífica eleição, e vi como trabalhavam com seus pares os nossos Embaixadores André Amado, na União Europeia, Roberto Jaguaribe, em Londres, nosso Embaixador José Maurício Bustani, em Paris, como a rede de embaixadas brasileiras estava envolvida nessa decisão.

            V. Exª tem o aparte, para meu grande prazer.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quero compartilhar com V. Exª o cumprimento ao novo Diretor da OMC e, sobretudo, ressaltar como todos ficamos bem impressionados na arguição a que ele foi submetido na Comissão de Relações Exteriores, na semana passada. Também, tive oportunidade de assistir ao programa Roda Viva, que o entrevistou segunda-feira à noite, onde ele, assim como aqui, descreveu as suas qualidade e habilidades e experiência em fazer as negociações. Ele descreveu que iria sempre procurar chamar um a um, ter uma conversa olho no olho com cada representante de país, para, depois, chegar a um entendimento que pudesse somar o interesse de todas as partes envolvidas. Eu fiquei muito bem impressionado pela qualidade e experiência do Embaixador, conforme V. Exª aqui descreveu, porque há tempos que ele vem tendo essa experiência, ali mesmo, na OMC. Parabéns.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Permita-se só um aparte bem pequeno, Senador Luiz Henrique.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Bem pequeno, dou um aparte ao Senador Casildo Maldaner.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - É só uma carona com o Senador Eduardo Suplicy. V. Exª recordava, Senador Luiz Henrique, a estada de V. Exª e do Senador Jorge Viana na Europa, quando aconteceu a eleição de Roberto Azevêdo para Diretor-Geral da OMC, o primeiro brasileiro. Nós tivemos a honra, agora na última semana, lá em Genebra, de visitarmos quem representa momentaneamente Roberto Azevêdo nos negócios da OMC, que é uma catarinense que V. Exª conhece bem, a Ministra Conselheira Márcia Donner Abreu, filha do grande professor Assis Abreu, de Florianópolis. Fiz esse registro porque fiquei encantado com aquilo, vendo ela, uma catarinense, tentando, momentaneamente, representar a pessoa de Roberto Azevedo até que venha outro nome e vá definitivamente. Então, é um momento muito importante para nós todos e, particularmente, até para Santa Catarina, neste momento. Era o registro que eu gostaria de fazer, Senador Luiz Henrique.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Na verdade, Senador Casildo, quando nós sabatinamos os diplomatas designados para as diversas embaixadas brasileiras no exterior, nós percebemos isso, mas percebemos mais quando cumprimos missão no exterior.

            O Itamaraty, realmente, tem uma massa crítica que, seguramente, é uma das melhores do País. É uma diplomacia preparada. A escola do Instituto Rio Branco é das melhores do mundo.

            Por isso, eu acredito que o Embaixador Patriota possa nos dizer, na audiência a que se referiu o Senador Pedro Simon, como o Itamaraty está preparado ou se preparando para esse novo cenário, com a criação da Aliança do Pacífico. Qual é o impacto que isso vai provocar no Mercosul? Qual é o impacto que isso vai provocar na economia brasileira? Quais serão os desdobramentos econômicos, políticos, sociais e tarifários que essa aliança vai produzir?

            Termino, Sr. Presidente, manifestando aqui, mais uma vez, o meu regozijo, cumprimentando o Itamaraty, o Embaixador Roberto Azevêdo, o Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e toda a sua equipe, por essa conquista. Ela é uma conquista superlativa para o Brasil.

            A nossa esperança é que, em novembro, quando os países da OMC se reúnem, se não me engano, em Bangkok, que a Rodada da Doha possa ter uma evolução, se não aquela que nós todos queremos, com a eliminação de todo e qualquer subsídio agrícola, pelo menos avançando na sua redução e na facilitação do comércio legítimo, do comércio verdadeiro, do comércio sem apoios governamentais, do comércio espontâneo entre as nações.