O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, trago nesta tarde um tema que é da maior importância para o nosso Estado de Rondônia: a produção agrícola do Estado de Rondônia, que tem alcançado grandes avanços nos últimos anos, resultado de uma nova maneira de condução das políticas públicas para esse setor primário, o que tem ocorrido na nossa economia e especialmente no nosso Estado de Rondônia.

            Uma mostra dessa transformação presenciamos durante a 2ª edição da Feira de Tecnologias e Oportunidades de Negócios Agropecuários, a Rondônia Rural Show, que ocorreu em Ji-Paraná, na região central do nosso Estado de Rondônia, e contou com 420 expositores, mais de 30 palestrantes, cursos técnicos e um público de aproximadamente 30 mil pessoas, ligadas diretamente ao agronegócio, principalmente ao pequeno agricultor rural.

            Uma feira de negócios importante, mas a importância maior não foram os negócios que aconteceram na feira. A importância maior é o resultado que esses negócios vão gerar a médio e a longo prazo, pois, quando os agricultores levam tecnologia ao campo e conseguem adquirir implementos agrícolas, o resultado vai se dar quando eles puderem utilizar esses implementos agrícolas; quando esses implementos puderem trazer mais renda para os nossos agricultores com o aumento da produtividade e o aumento da qualidade dessa produção agrícola, o que acontecerá com certeza, porque há um esforço muito grande do Governo do Estado, através do nosso Governador Confúcio Moura, em promover o agronegócio no Estado de Rondônia.

            São políticas públicas voltadas ao nosso agricultor, ao agricultor familiar, às pessoas que realmente fazem movimentar, fazem girar a economia do nosso Estado. Portanto, a movimentação financeira e de negócios ainda está sendo calculada pelos organizadores, mas, independentemente desses números, o mais gratificante foi ver como essa feira, que já começou grande, consolidou-se como um espaço importante de fomento da nossa agropecuária, oferecendo aos agricultores boas oportunidades de negócios, de crédito, de conhecimento, de assistência técnica, inovações e novas tecnologias que estarão à disposição dos agricultores do nosso Estado.

            Nos quatro dias da realização da feira, o Governo do Estado, com o apoio do Governo Federal, através do MDA, do Ministério da Agricultura, das agências de fomento, como Embrapa, Emater, Ceplac, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, apresentou o que existe de mais moderno e inovador para os agricultores de Rondônia e possibilitou, principalmente aos pequenos agricultores, àqueles da agricultura familiar, que são os que mais precisam, o acesso a essas novas inovações e ao crédito com juro zero.

            Durante a feira, os agricultores familiares tiveram acesso facilitado ao crédito, com juros subsidiados por meio do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Fedaf). Essa medida beneficiou centenas de produtores rurais que adquiriram equipamentos agrícolas, no valor de até R$50 mil, sem qualquer juro, com carência e um bom prazo para pagamento. Essa é, sem dúvida, uma medida de grande importância para estimular o desenvolvimento da agricultura familiar e dos pequenos empreendimentos agroindustriais do nosso Estado.

            Durante a feira, também foram entregues 400 títulos de posse definitiva da terra para os agricultores. Essa ação faz parte de uma política de regularização fundiária que estamos apoiando e cobrando constantemente mais agilidade e efetividade por parte do Governo Federal, do Incra e do MDA, que coordena o programa Terra Legal na Amazônia.

            Felizmente, estamos verificando avanços na regularização fundiária, e isso é resultado de uma vigilância permanente, da cobrança em audiências públicas feitas aqui no Senado, por meio da nossa Comissão de Agricultura, e do alinhamento político que estabelecemos nas esferas dos Governos Federal e Estadual.

            Essa nova maneira de implementar as políticas públicas no setor agrícola está dinamizando a economia do nosso Estado, gerando mais emprego e renda em todos os setores e, com certeza, vai contribuir para o fortalecimento de nossa economia, mantendo o homem no campo, com dignidade e, principalmente, com qualidade de vida.

            Estamos no caminho certo e, com o trabalho e a determinação de todos, cada um fazendo a sua parte, Rondônia em breve se consolidará como a maior potência agrícola da Amazônia Legal.

            O mais importante, no entanto, é que estamos levando assistência técnica, tecnologia e investimentos para os agricultores, para o campo. Um exemplo disso é que durante a feira foi realizado o lançamento da pedra fundamental das futuras instalações da montadora de tratores e implementos agrícolas Budny Tratores, em Ji-Paraná. A perspectiva da empresa é gerar cerca de 300 empregos diretos e investir aproximadamente R$35 milhões na instalação da unidade em Rondônia.

            A instalação dessa montadora em Ji-Paraná é mais um reflexo do bom momento da economia do nosso Estado, que cresce com a força da agropecuária e dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, como as usinas do Rio Madeira, a implantação de terminais hidroviários, as obras em rodovias, aeroportos e, o principal, a nossa ferrovia, obras de saneamento básico, investimentos na saúde, na educação e na segurança pública.

            Vivemos um momento de transformação social e crescimento acelerado em Rondônia, com aumento da produção agrícola, expansão da indústria e com a atração de investimentos em todos os setores.

            Evidente que a base de nossa economia e a vocação natural de nosso Estado é a agropecuária. Mas precisamos da indústria de transformação e estamos estimulando a implantação de agroindústrias para que possamos agregar valor aos nossos produtos agrícolas, gerando mais emprego e renda, bem como a circulação de recursos e mercadorias no próprio Estado.

            Até pouco tempo, Porto Velho, Manaus, Rio Branco, Boa Vista e outras capitais da Amazônia importavam quase que 100% dos produtos hortifrutigranjeiros de São Paulo, do Paraná ou do Rio Grande do Sul. Isso não ocorre mais, e Rondônia está se tornando o principal fornecedor de produtos primários para os demais Estados da região, além do quarto maior exportador de carnes do País.

            Por isso, cobramos insistentemente a melhoria da infraestrutura de transportes em nosso Estado e na Região Norte, pois precisamos de melhores condições para escoar nossa produção.

            Rondônia está no eixo estratégico de expansão agropecuária do País, com Porto Velho tornando-se um polo intermodal importante para a exportação dos produtos agroindustriais produzidos nas Regiões Centro-Oeste e Norte, mas para que esse novo eixo estratégico para o desenvolvimento do País se viabilize faz-se necessária a execução de projetos importantes, como a restauração da BR-364 como um todo - parte dela está em curso, ainda temos o trecho 1, que vai de Vilhena a Pimenta Bueno, que não concluiu o processo licitatório -; a restauração da BR-425 - que ainda não concluiu o processo licitatório - e da BR-429, que estão em processo de licitação; e a reconstrução da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho e está abandonada há mais de 20 anos.

            Há 20 anos não se transita mais por essa estrada, Senador Mozarildo, que é importantíssima para o nosso Estado, Rondônia, para o Estado do Amazonas e para o seu Estado de Roraima também. É a única ligação do seu Estado com os demais Estados brasileiros. E nós precisamos fazer com que o que produzimos em Rondônia possa chegar a esses Estados, como o Estado de Roraima e o Estado do Amazonas, por terra, por estradas, porque o custo do frete é bem mais barato. Hoje, leva de cinco a sete dias para uma balsa sair de Porto Velho, chegar a Manaus e, depois, retomar a estrada de novo e chegar à capital do seu Estado, Boa Vista.

            Precisamos melhorar as condições de navegabilidade da hidrovia do Madeira, com a construção das eclusas nas usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, bem como de outras obras de infraestrutura e logística que já estão em andamento ou previstas no Orçamento, como a Ferrovia de Integração Centro-Oeste e sua extensão de Vilhena até Porto Velho e Rio Branco, no Acre, quando passa a integrar a Ferrovia Transcontinental.

            O Diário Oficial da União publicou, no dia 24 de maio, o edital para contratação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental do trecho Porto Velho a Vilhena da Ferrovia Transcontinental. Por meio desse mesmo edital, também será contratado o projeto básico de engenharia do referido trecho de 770 quilômetros.

            Essa é, sem dúvida, uma notícia muito positiva para todo o Brasil, especialmente para as Regiões Centro-Oeste e Norte, e, em particular, para o Estado de Rondônia, pois se trata de uma ferrovia que irá consolidar os corredores logísticos e de exportação via Rio Madeira e Rio Amazonas e pelo Oceano Atlântico, bem como pela saída para o Pacífico.

            Nós conseguimos colocar no PPA 2012/2015 a execução do projeto dessa ferrovia, que é da maior importância. Fizemos isso numa audiência pública na Assembleia Legislativa de Porto Velho, quando lá estivemos, junto com o Presidente da Comissão Mista do Orçamento e junto com o relator do PPA. Incluímos no PPA a elaboração do projeto dessa ferrovia tão importante para todos nós.

            A abertura dos envelopes desse processo licitatório ocorrerá no dia 12 de julho deste ano e, a partir daí, a empresa vencedora terá prazo de 25 meses para entregar os referidos estudos, ou seja: o projeto básico e o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental. O preço de referência para a prestação desses serviços é de R$50 milhões.

            A Ferrovia Transcontinental foi planejada para ter, aproximadamente, 4,4 quilômetros de extensão em solo brasileiro, entre o Porto do Açu, no litoral do Rio de Janeiro, e a localidade de Boqueirão da Esperança, no Acre, como parte da ligação entre os oceanos Atlântico, no Brasil, e Pacífico, no Peru. Estão previstos R$4,9 bilhões no PAC para essa obra.

            O trecho entre Vilhena e Porto Velho, que tem 770 quilômetros de extensão, interligará a região produtora de grãos e outros produtos agroindustriais do Estado do Mato Grosso e Rondônia à hidrovia do Madeira, em Porto Velho, e estabelecerá um corredor logístico intermodal importante para acesso aos Portos de Itacoatiara, no Amazonas, e Santarém, no Pará, que são vias de exportação e importação relevantes em direção à América Norte, Europa e Ásia, neste caso, por meio do Canal do Panamá.

            A expectativa inicial do Governo Federal era ter iniciado as obras no final de 2010, no trecho chamado de Ferrovia de Integração Centro-Oeste, entre Campinorte, Goiás, e Lucas do Rio Verde, Mato Grosso, mas diversos adiamentos ocorreram por problemas do projeto básico e na licitação da obra, até que o TCU impediu a licitação de milhares de trilhos, devido a falhas no projeto.

            Um novo projeto para os 900 quilômetros entre Campinorte, Goiás, e Lucas do Rio Verde, foi realizado. O trecho foi novamente licitado e a expectativa da Valec é iniciar as obras nesse trecho até dezembro deste ano.

            Portanto, tudo indica que em breve teremos a Ferrovia Transcontinental em obras, o que deverá estimular ainda mais o desenvolvimento da agropecuária na região Centro-Oeste e, principalmente, no nosso Estado de Rondônia.

            Outro assunto que trago nesta tarde, Sr. Presidente.

            Além do crescimento orgânico da nossa economia, baseada na agropecuária, grandes transformações socioeconômicas vêm ocorrendo nos últimos cinco anos devido às obras do PAC do Governo Federal em nosso Estado, como as usinas de Jirau e Santo Antônio, a construção da ponte da BR-319, lá em Porto Velho, ligando Porto Velho a Humaitá, as travessias urbanas de vários Municípios - Ji-Paraná, Vilhena, Pimenta Bueno, Cacoal, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto, Presidente Médici -, a restauração das rodovias federais, que estão iniciando, além das obras de saneamento, de mais investimentos na saúde e na segurança pública.

            Entre 2002 e 2010, Rondônia foi o segundo Estado que mais cresceu no País, com 63,9% de crescimento acumulado no período, atrás apenas do Estado de Tocantins. Evidente que essas são as duas mais novas fronteiras agrícolas do País, e esse crescimento vultoso é até natural em relação aos Estados mais antigos e com economias mais estáveis e consolidadas, tanto que, apesar do arrefecimento na economia brasileira, Rondônia continua crescendo acima da média, com índices superiores a 7% em 2011 e 2012.

            Para atender às demandas deste momento de transição socioeconômica e proporcionar à sociedade rondoniense formação educacional para o desenvolvimento técnico e tecnológico compatível com a realidade atual, é preciso fortalecer as nossas instituições de ensino.

            Já falei aqui sobre a necessidade de fortalecimento da educação infantil em todo o nosso País, com a federalização do ensino básico, mas hoje chamo atenção para a necessidade de mais investimento no ensino técnico e profissionalizante e, em especial, no ensino superior.

            O Governo Federal tem investido muito no ensino técnico em Rondônia, na implantação de unidades do Instituto Federal de Ensino Tecnológico, que já possui oito unidades espalhadas pelo Estado, como também no ProJovem Trabalhador, implementado por meio do Ministério do Trabalho e Emprego. Esses investimentos são importantes, mas não podemos abandonar os investimentos no ensino superior, em especial na nossa Universidade Federal de Rondônia (Unir).

            Infelizmente, nos últimos anos, a Unir vem enfrentando uma série de problemas administrativos, que vão desde a falta de recursos, como também o mau uso dos recursos existentes. A fase do mau uso dos recursos públicos, pelo que tudo indica, já foi superada, e a atual reitoria está comprometida em estruturar a universidade com seriedade e transparência.

            Na última semana, a Bancada Federal de Rondônia teve uma audiência com o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, juntamente com a reitora da Universidade, Drª Maria Berenice Alho da Costa Tourinho, em que buscamos apoio para investimentos em melhorias na infraestrutura e custeio dos oito campi da universidade federal, situados em Porto Velho, Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Presidente Médici, Rolim de Moura e Vilhena.

            A reitora nos apresentou um plano emergencial para melhorar as condições de gestão da universidade, a sua estrutura física, os laboratórios, equipamentos e centros de convivência, como também o projeto político-pedagógico e os projetos de pesquisa e extensão, além do Hospital Universitário. O Ministro se comprometeu em liberar as emendas de bancada, os recursos para o plano emergencial e também para o Hospital Universitário. Foi uma grande conquista, uma reunião importante. E a união de toda a Bancada fortalece ainda mais a posição do Ministério em atender às demandas da universidade federal do nosso Estado de Rondônia.

            Mas apenas os recursos dessas emendas da Bancada federal não serão suficientes para a manutenção, a melhoria e a ampliação de nossa universidade. É preciso que o Governo Federal aumente a dotação orçamentária da Unir, ampliando sistematicamente os recursos para infraestrutura, custeio, pesquisas e projetos de extensão, tão importantes para o aprendizado e para o desenvolvimento de nossos alunos, como também para a economia do Estado.

            O orçamento anual da Unir é da ordem de R$120 milhões, considerando-se apenas a manutenção da estrutura, o custeio, a folha de pagamento e a execução dos projetos de ampliação em andamento, que envolvem 12 edificações. Isso, sem contar com o projeto de construção do Hospital Universitário, que terá um custo de aproximadamente R$200 milhões. No entanto, a dotação orçamentária do Ministério da Educação para a Unir não chega a R$70 milhões/ano.

            É por isso que, todos os anos, liberamos emendas parlamentares, individuais e de Bancada, para a nossa universidade, pois sabemos que esses recursos são fundamentais para a sua manutenção. Neste ano, destinamos uma emenda de bancada no valor de R$27 milhões, além de emendas individuais para diversos campi.

            Considero o ensino técnico e superior essenciais para o desenvolvimento de Rondônia e posso citar como exemplo o último campus da Unir a ser instalado, o de Presidente Médici, que, em pouco tempo, transformou-se no mais importante polo de pesquisa para o desenvolvimento da piscicultura na Amazônia, desenvolvendo matrizes de tambaqui, tucunaré e pirarucu, além de outros, bem como o melhoramento genético dessas espécies.

            Essas pesquisas e o trabalho de extensão da universidade são de grande importância para atingirmos a meta proposta pelo Governador Confúcio Moura, de saltarmos de uma produção de 15 mil toneladas para 80 mil toneladas/ano na produção de pescado em nosso Estado.

            Temos potencial, capacidade e competência para isso, mas faltam investimentos em melhores equipamentos para os laboratórios, em capacitação dos quadros técnicos e de pesquisadores, com a formação de mais mestres e doutores, bem como na manutenção, melhoria e ampliação da estrutura física da universidade.

            Na última semana, demos mais um passo importante nessa direção, mas precisamos avançar muito, para atingirmos o estágio ideal para toda a nossa Universidade Federal de Rondônia.

            Essa é uma bandeira de todos os rondonienses, da Bancada federal e do PDT.

            Portanto, reforço aqui o meu compromisso com a Unir. E esperamos sensibilizar cada vez mais o nosso Ministro Mercadante para ajudar a nossa universidade. Quero reforçar também o nosso compromisso com a reitoria, com todo o corpo docente e discente, a fim de fortalecermos a nossa universidade, já que a nossa grande missão consiste em levar o ensino a todos os jovens, a toda a população do nosso Estado que precisa de uma universidade cada vez mais forte.

            Eram essas as minhas colocações.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.