O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB - PE. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de registrar um evento de grande importância para o meu Estado, que foi hoje a assinatura da ordem de serviço para o início de uma grande obra lá, em Pernambuco, na área da segurança hídrica, que é a Adutora do Agreste.

            Congratulo-me com o Governador Eduardo Campos e com o Governo Federal, que é um parceiro fundamental nessa obra.

            A Adutora do Agreste é o maior sistema integrado de abastecimento de água da América Latina e um dos maiores do mundo, que vai tratar de distribuir quatro mil litros de água por segundo.

            São mais de mil e trezentos quilômetros de tubulações, que atenderão a 68 Municípios, servindo e beneficiando mais de 80 distritos e povoados, partindo da cidade de Arcoverde, na entrada do Sertão, e chegando até o Município de Gravatá, no Agreste. Dois milhões de pessoas serão beneficiadas por esse empreendimento.

            É um sistema que será executado em três etapas, com investimentos da ordem de R$2,3 bilhões, como já assinalei, fruto de uma parceria com o Governo Federal, que aportará uma parcela muito expressiva dos recursos, do Governo estadual e da própria companhia de saneamento de Pernambuco.

            Graças a esse sistema, todas as cidades da região que se encontram hoje em situação de colapso ou pré-colapso no abastecimento d'água serão beneficiadas, cinco delas - Pesqueira, Belo Jardim, Tacaimbó, Águas Belas e Alagoinha - já na primeira etapa da obra. Nessa fase, serão criados 500 empregos diretos, que ajudarão a gerar renda e dinamizar a economia da região.

            É fundamental avançarmos com obras dessa natureza. Em Pernambuco, precisamos concluir, ainda, o sistema adutor do Pajeú, cuja primeira etapa também já foi realizada, beneficiando a região do Sertão do Pajeú, servindo ao Município de Serra Talhada e indo até os outros Municípios da região.

            Precisamos, ainda, ampliar a capacidade da Adutora do Oeste, que serve à região do Sertão do Araripe de Pernambuco, e interligar as barragens de Algodões e Tamboril ao sistema adutor da cidade de Ouricuri, no Sertão do Araripe.

            Com essa rede de adutoras em operação, será possível oferecer à população daqueles Municípios permanentemente atingidos pelas estiagens a segurança hídrica de que necessita para poder atravessar os períodos de seca.

            Nós já tivemos oportunidade, aqui, de destacar os graves prejuízos decorrentes desse quadro de estiagem, de severos efeitos da estiagem. Como já assinalamos, essa severa seca dizimou grande parte do rebanho bovino do Estado de Pernambuco, reduziu a nossa produção leiteira a quase um terço dos níveis normais de produção, evidentemente, desestruturando o tecido econômico de toda a região do Semiárido e, especialmente, comprometendo a renda dos pequenos produtores e pecuaristas.

            Feito esse registro em relação a essa importante obra, eu trago nesta noite, à tribuna do Senado da República, uma palavra sobre a nossa preocupação com a política de comércio exterior do País.

            O Brasil vem vivendo, já há algum tempo, uma relativa imobilidade no campo do comércio exterior. A falta de uma política externa mais proativa nessa área tem preocupado estudiosos, analistas e também os agentes econômicos do País, pelo reconhecimento de todos aos efeitos danosos que tem causado à nossa economia. A paralisia em que se encontra o Mercosul comprometeu o aprofundamento da relação com os nossos sócios e praticamente travou a expansão do comércio intrabloco. O Paraguai segue suspenso do Mercosul. A Argentina está cada vez mais fechada em seu protecionismo. A recém-chegada Venezuela continua envolvida em problemas internos. E o Uruguai, pela dimensão da sua economia, não tem como se transformar numa força de maior dinamismo no comércio regional.

            Para fora do Mercosul, ou para além dos limites desse bloco, não tem sido possível ao Brasil fechar novos acordos econômicos, sem que haja autorização expressa de todos os demais sócios do Mercosul. Em suma, estamos engessados, presos em uma camisa de força que nos impede de crescer dentro do bloco e para além dele.

            Como ressalta, de forma muito lúcida, o Presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, o empresário Pedro Passos, em entrevista publicada hoje, no jornal O Estado de S.Paulo, o Brasil ficou muito tempo parado, diferentemente de outros países. Não houve, nos últimos anos, a determinação para que o Brasil pudesse realizar novos acordos, sejam eles bilaterais, sejam eles de caráter mais amplo.

            De maneira isolada, temos até tentado intensificar a corrente de comércio com nações fora do continente, como as africanas. Mas, na impossibilidade de haver um guarda-chuva normativo para a construção de uma relação econômica duradoura, essas trocas comerciais - sempre sujeitas às oscilações do mercado internacional - não têm trazido ganhos perenes para a nossa economia.

            Em razão disso, é extremamente importante buscar uma saída diplomática e comercial que nos permita romper essa paralisia em que se encontra o Mercosul. Só com ajustes profundos poderemos imprimir novo vigor ao bloco e seguir um rumo coordenado de expansão econômica. Do contrário, devemos cogitar o retorno do atual estágio de união aduaneira, onde estamos submetidos a uma tarifa externa comum, para o de uma área de livre comércio, em que recobraríamos a capacidade de celebrar novos acordos com outros países sem precisar da anuência dos demais membros.

            Este é hoje um grande desafio que temos, meu caro Senador Casildo Maldaner: como reinventar o Mercosul, que dá claramente sinais de esgotamento, engessando a posição dos seus sócios, especialmente do Brasil.

            Há quem diga que, com a união aduaneira e com a tarifa externa comum, a indústria ganha porque se protege em relação a outros países, especialmente a indústria brasileira, que é a mais forte do bloco. Mas, por outro lado, as regras prevalecentes num acordo de união aduaneira, com essa disciplina da tarifa externa comum, nos impedem de fazer a celebração de acordos bilaterais, como vários países na América Latina vêm fazendo, com ganhos substantivos. Veja, por exemplo, o que o México acaba de fazer. Portanto, nós temos que reinventar o Mercosul.

            O que não podemos é seguir assistindo ao encolhimento de nossas exportações sem reagir. De 2011 para 2012, a redução das nossas vendas para os estados-membros do Mercosul foi da ordem de 14%.

            Somente com a Argentina, o nosso terceiro maior parceiro comercial no mundo, houve uma queda de 20% das exportações no mesmo período, devido às restrições, pelo país vizinho, à entrada dos nossos produtos, principalmente os manufaturados.

            Com a América Latina e o Caribe, onde estão parceiros estratégicos para o Brasil, a nossa participação nos bens importados pelos países da região caiu de 26% em 2008 para 22% em 2011. Diante da inação brasileira, o continente tem sido invadido por produtos, por uma forte penetração de produtos vindos dos Estados Unidos, da União Europeia, da Índia, da China.

            Nesse sentido, vejo como positiva a decisão de reabrirmos as negociações com os mexicanos visando a revisão e ampliação dos termos do Acordo de Complementação Econômica nº 53, firmado entre os dois países. Atualmente, o México não representa mais que 2% na nossa corrente de comércio. E, mesmo assim, esse pequeno percentual se deve muito mais às nossas importações, que, entre 2006 e 2012, pularam de US$1,3 bilhão para US$6 bilhões. Muito mais, portanto, pelo efeito do aumento das nossas importações do que do dinamismo das nossas exportações para o México.

            Depois de muita resistência, o setor privado dos dois países parece concordar com a necessidade de aproximar mais ambas as economias. Revisar o acordo pode melhorar a nossa competitividade no mercado mexicano, principalmente em manufaturas, tendo em conta que muitos produtos importantes na nossa pauta de exportação não são beneficiados pelas preferências tarifárias hoje previstas pelo já referido acordo, o Acordo nº 53.

            Essa retomada do diálogo entre Brasil e México, no entanto, não é suficiente para resolver o cenário de estagnação em que nos encontramos. É preciso que o País revigore a disposição de buscar novos parceiros no mercado internacional, sob pena de não conseguir se inserir nas cadeias globais de produção.

             Um grande exemplo de que nosso modelo de integração precisa ser repensado é a bem-sucedida iniciativa da Aliança do Pacífico. México, Peru, Colômbia e Chile, quatro das economias mais dinâmicas da América Latina, selaram, em apenas um ano, uma área de livre comércio por meio da qual zeraram as tarifas de 90% dos produtos. A Costa Rica já pediu adesão e foi aceita. Outros sete países ingressaram com o status de observadores desse bloco, que reúne população maior do que a do Brasil, responde por 33% do comércio continental e exportou, em 2011, 10% a mais que o Mercosul.

            A Aliança do Pacífico traduz a vontade de seus estados-membros, cujo PIB tem apresentado um crescimento médio de cerca de 5%, de imprimir agilidade e dinamismo às suas economias para se tornarem mais competitivas.

            O entusiasmo para o novo bloco e as oportunidades abertas por ele têm inquietado estudiosos das relações internacionais e os industriais brasileiros. E não é sem motivo. O Brasil poderá começar a ser trocado, como destino de investimento, tendo em conta a falta de atratividade do Mercosul. Até hoje não conseguimos concluir o acordo de livre comércio que negociamos com a União Europeia. Em contrapartida, os integrantes da Aliança do Pacífico já viabilizaram os seus tratados com o lado europeu, paralelamente a uma série de outros firmados com parceiros econômicos diversos, como Estados Unidos e China, em razão da prioridade que estão imprimindo ao processo. Somente o México conta hoje com mais de 40 acordos dessa natureza.

            O Brasil precisa, repito, de uma política de comércio exterior inteligente e de uma diplomacia eficiente para sair dessa imobilidade em que se encontra. O cenário atual ameaça o próprio processo de integração latino-americana, e a liderança que o Brasil há tantos anos vem construindo com muito esforço.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB - PE) - Por favor, meu caro Senador Casildo Maldaner.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Senador Armando Monteiro, coincidentemente ou não, em seguida de V. Exª eu tenho um pronunciamento a fazer mais ou menos nesse desenho, e nós não combinamos nada. V. Exª é autoridade para falar desses temas, é conhecido no Brasil de hoje, de ontem, em toda parte. V. Exª presidiu a Confederação Nacional da Indústria, que labuta nesse campo. Portanto, é autoridade para isso, repito. Queiramos ou não, é uma grande preocupação. Coincidentemente, repito, nessa madrugada, faço parte de uma comissão do Parlatino. Em Havana começa, depois de amanhã cedo, um debate sobre essas questões. Tenho a honra de participar, também o Senador Antonio Carlos Valadares, o Senador Cyro Miranda, e vai nessa linha dessa preocupação, na linha de preocupação do Brasil. Oxalá, Senador Armando Monteiro, o Embaixador Roberto Azevedo, que foi o primeiro brasileiro escolhido para dirigir, para ser Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio, a OMC, possa ajudar a empolgar a diplomacia brasileira, inclusive, e outros setores para que possamos voltar a ter um destaque nesse campo em que estamos a perder tempo, a perder espaço. Estamos perdendo espaço! O Mercosul começou há 20 anos, o lançamento da pedra fundamental do Mercosul. A Aliança do Pacífico foi agora, e já nos leva uma vantagem extraordinária. Daí a preocupação até de nós fazermos parte da América Central, da América do Sul, dos países latinos. Nós precisamos nos reintegrar. Vamos buscar isso. Por isso, quero cumprimentá-lo pela preocupação que traz, ainda mais vindo de V. Exª, que é uma autoridade no setor.

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB - PE) - Eu agradeço muito ao caro Senador Casildo Maldaner. Sei que nós compartilhamos dessas preocupações, que, de resto, têm estado presentes também em toda linha de atuação de V. Exª nesta Casa, que é exatamente buscarmos intensificar os fluxos de comércio, porque o Brasil precisa ter uma maior inserção no comércio internacional.

            Embora sabendo que o Brasil é um país que tem um grande mercado doméstico, que tem sido a fonte de dinamismo, ainda, vamos dizer, presente na economia brasileira, mas um país como o Brasil precisa ter, e é justo que tenha, uma maior ambição em relação à sua participação no comércio internacional.

            Sabe V. Exª que o Brasil responde por pouco mais de 1% do comércio internacional, em que pese (...)

(Soa a campainha.)

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB - PE) - (...) já termos uma corrente de comércio de mais de US$450 bilhões, se somarmos as nossas exportações e as nossas importações, isso ainda representa algo modestíssimo no contexto internacional.

            E sabe também o nobre Senador Casildo Maldaner que as economias mais extrovertidas, as economias que têm o maior coeficiente de abertura, como dizem os economistas, são muito mais competitivas, porque, para exportar, as economias têm que ser competitivas. Portanto, é um paradoxo. É muito bom ter um mercado interno forte como o que nós temos, mas não podemos nos acomodar.

            Hoje, o presidente da Natura, que é uma das mais importantes empresas brasileiras e que tem inserção internacional, (...)

(Soa a campainha.)

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB - PE) - (...) ele, de forma muito lúcida, pontua, nessa entrevista, que o Brasil se acomodou com essa posição do mercado interno.

            Ficou cômodo, para muitas empresas, aproveitar esse momento, meu caro Senador Sérgio - já vou concluir -, em que o mercado interno se expandiu, com a incorporação de uma expressiva parcela da população que passou a consumir nos últimos anos e com a expansão do crédito, que foi algo extraordinário, mas não podemos nos iludir.

            A economia brasileira precisa muito ter uma presença permanente no mercado externo. Não é algo que o Brasil possa fazer episodicamente. Comércio exterior não é algo que se faz apenas quando nos é mais ou menos conveniente, quando a taxa de câmbio é mais ou menos favorável, quando a conjuntura nos ajuda. A opção pelo comércio internacional (...)

(Soa a campainha.)

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB - PE) - (...) é algo que tem que ser permanente. Para isso, o Brasil precisa ter uma visão estratégica. O Brasil precisa focar a questão do acesso a mercados. E o acesso a mercados exige uma postura mais pragmática do Brasil. Embora diga muito bem V. Exª que a presença de um brasileiro nesse grande fórum multilateral, que é a OMC, seja importante, nós temos de reconhecer, com uma ponta de frustração, que os fóruns multilaterais não têm sido capazes de produzir resultados mais expressivos.

            Portanto, ainda que apostemos nessa vocação que o Brasil tem para integrar os fóruns multilaterais, precisamos promover acordos bilaterais que possam produzir resultados a prazos mais curtos para ampliação dos nossos grupos de comércio. Portanto, creio que deva ser essa a preocupação que temos.

            Para encerrar, Sr. Presidente, agora para encerrar mesmo, quero, ao final, registrar que os acordos econômicos comerciais são fundamentais para dinamização do comércio e recuperação da nossa economia. Se não agirmos urgentemente, a indústria brasileira perderá crescentemente competitividade, vivendo apenas nos limites do nosso mercado interno; e aí o País estará cada vez mais isolado e menos integrado aos fluxos de comércio e de investimento.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.