O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Ivo Cassol, fiz ontem um pronunciamento da tribuna do Senado a respeito do dilema que preocupa a população de Piedade, junto a Ibiúna, Sorocaba, Votorantin, a 130 quilômetros de São Paulo, uma vez que uma mineradora gostaria de se instalar ali, numa área considerada de mananciais, muito importante para as bacias hidrográficas dos rios que beiram, que cruzam todo o Município de Piedade. Obviamente, para os produtores de produtos agropastoris e hortifrutigranjeiros, a instalação daquela pedreira poderia - ou poderá, se vier a acontecer - causar danos que muitos ali consideram irreparáveis e preocupam imensamente as famílias de centenas de pequenos e médios agricultores, agricultores familiares.

            Por ocasião de visita que fiz à região nos dias 30 e 31 de maio e 1 e 2 de junho, de quinta-feira a domingo, eu tive a oportunidade de conhecer a Prefeita Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, que é do PSDB, como o ex-Prefeito Geremias Ribeiro Pinto, que foi o prefeito durante os últimos quatro anos, este do PT, que disputou a prefeitura com a Prefeita Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, uma senhora que, por muitos anos, foi professora da área educacional e ganhou as eleições por apenas 16 votos, mas ambos abraçaram essa causa de defesa, juntamente com os vereadores, inclusive o Vereador do PT Geraldinho Pinto de Camargo Filho, e que, com muitos moradores, manifestaram-se em reuniões as mais diversas, como a realizada no dia 28 de maio último, organizada pela Associação Ecológica São Francisco de Assis.

            E justamente eu mencionei que, no último dia 24, a Prefeita Maria Vicentina havia encaminhado um projeto de lei substitutivo de definição das áreas de cada zona de Piedade e, então, visando à alteração do zoneamento de Piedade. E a Presidenta da Câmara Municipal, Vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho, avaliou, diante do pedido de votação extraordinária, que foi feito na noite de ontem, que seria próprio dar o tempo para que pudessem os vereadores ter o parecer adequado daquele projeto, mas, dada a sua urgência, definiram para a tarde hoje, às 18h, a sessão de apreciação do importante projeto.

            Essa votação era de fundamental importância, uma vez que uma juíza da região havia tomado a decisão - a Juíza Francisca Cristina Müller de Abreu Dall’Aglio -, segundo a qual deveria a prefeita do Município de Piedade tomar as providências necessárias para permitir à mineradora MSX Minerais Ltda. ali instalar a pedreira.

            Foi então que houve a mobilização de toda a população e da própria prefeita que, de maneira suprapartidária, conseguiu o apoio de nada menos de 13 vereadores, pois, por treze a zero, todos votaram a favor do projeto que define as Bacias dos Rios Pirapora e Sarapuí, que justamente incluem a área onde se pretendia instalar aquela pedreira. E toda aquela área passará a ser classificada, agora, por lei aprovada na tarde de hoje, como Zona de Conservação de Mananciais, onde poderão ser realizadas apenas atividades agropastoris de baixo impacto, mediante a preservação de recursos hídricos e corpos d’água, com a adoção de medidas de combate à erosão, ao assoreamento de mananciais e ao controle do uso de tóxicos.

            Dessa maneira, pelas regras referentes ao meio ambiente de Piedade, não poderá a pedreira lá se instalar.

            Assim, eu pude, ao percorrer as estradas de uma das pousadas... Numa pousada muito aconchegante e bonita onde estive por quatro dias, denominada Ronco do Bugio, porque faz lembrar o ronco dos macacos que vivem naquela área toda, caracterizada por uma mata densa da Mata Atlântica, eis que os proprietários da pousada, José Luiz e Fátima, transmitiram a mim a preocupação de toda a comunidade, o que depois eu pude observar de fato.

            Aquela população vive da plantação e de atividades agropastoris e produz uma tal quantidade e variedade de hortifrutigranjeiros que faz com que Piedade seja um dos maiores fornecedores de tais tipos de produtos para a CEAGESP, em São Paulo.

            Então, ainda que os responsáveis pela empresa MSX alegassem que iriam criar empregos, dezenas de empregos, qual seria a consequência dessa pedreira ali funcionando, se centenas de agricultores familiares e todos que trabalham com eles viessem a perder a oportunidade de continuar a realizar aquilo que, por gerações, estão fazendo?

            Aqui citei o abaixo-assinado de mais de 7,5 mil moradores de Piedade. A Associação Ecológica São Francisco de Assis coletou essas assinaturas. Esses moradores estavam muito preocupados com o risco iminente de degradação do meio ambiente, o risco local muito acentuado, com a degradação das estradas, com a poluição sonora, com a poluição do ar, com a perspectiva de decadência da saúde pública do Município, a perda líquida de algumas centenas de empregos na lavoura se comparada com as poucas dezenas de empregos na mineradora, com a segurança na região, o prejuízo para a fauna e flora locais, o êxodo dos sitiantes da região com a venda de suas propriedades, desemprego e reflexos negativos para o comércio local, o empobrecimento da população originária que não tem condições de se transferir para outras regiões do País por questões financeiras, a degradação de mananciais, com prejuízo significativo para o Rio Pirapora, único abastecedor de água para a cidade de Piedade, prejuízo significativo para a rede hoteleira local, enfim, o próprio abastecimento de verduras, legumes para cidades próximas, inclusive toda a Grande São Paulo e São Paulo.

            Todas teriam repercussões negativas que agora, felizmente, tendo em conta a iniciativa da Prefeita Maria Vicentina - com o apoio do ex-Prefeito Jeremias e de todos os treze Vereadores da Câmara Municipal de Piedade, inclusive do Vereador do PT, Geraldinho -, com todo esse empenho, posso dar a boa notícia que me foi transmitida tanto pela Prefeita Maria Vicentina quanto pelo Vereador Geraldinho. Aprovada por treze a zero, essa decisão de não se permitir a instalação da pedreira naquela região ou Zona de Conservação de Mananciais certamente fará com que a Juíza Francisca Cristina Müller de Abreu Dall’Aglio possa, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, rever a sua decisão, até porque a Prefeita, agora, não pode autorizar - e nem a Justiça - que seja descumprida, nem mesmo a CETESB, uma vez que a própria CETESB havia declarado que a decisão da possibilidade de instalação da pedreira dependia, obviamente, de autorização por parte as autoridades ambientais da Prefeitura de Piedade. Ora, a lei municipal de Piedade, naquela Zona de Conservação de Mananciais, não permite que haja a instalação da pedreira, então, creio que agora a decisão está tomada de maneira definitiva.

            Assim, agradeço ao Líder Wellington Dias por ter-me concedido o direito de utilizar a palavra pela Liderança do Partido dos Trabalhadores.

            Quero apenas assinalar que achei correta a decisão do Ministro da Saúde, no dia de hoje, referindo-se à questão relativa à campanha para prevenir doenças sexualmente transmissíveis. A sua decisão, após melhor conhecimento dos fatos sobre a natureza da campanha, foi correta. Por isso, merece o nosso apoio.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.