O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Bauer, nós estamos hoje vivendo um dia muito especial no Senado Federal com a arguição do indicado para ministro, o eminente professor e jurista, Dr. Luís Roberto Barroso. Inclusive, pelas respostas que deu às minhas questões, senti-me muito estimulado a estar formulando uma proposta à Presidenta Dilma Rousseff, a partir daquilo que está escrito em O Novo Direito Constitucional Brasileiro: Contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil, último livro do Dr. Luís Roberto Barroso, editado pela Editora Forma, neste ano de 2013.

            No capítulo sobre a dignidade humana, ele ressalta a importância de a dignidade da pessoa humana ser um princípio jurídico e como é necessário se garantir a dignidade humana, o direito à vida a todos, o direito à igualdade, o direito à integridade física, à integridade moral e como é importante se garantir a autonomia privada, a autonomia pública e, na medida em que é necessário se combinar as autonomias privada e pública, é também importante se garantir a todos o mínimo existencial, assim definido pelo Prof. Luís Roberto Barroso:

Trata-se do pressuposto necessário ao exercício da autonomia tanto pública quanto privada. Para poder ser livre, igual e capaz de exercer plenamente a sua cidadania, todo indivíduo precisa ter satisfeitas as necessidades indispensáveis à sua existência física e psíquica. O mínimo existencial corresponde ao núcleo essencial dos direitos fundamentais sociais, e seu conteúdo corresponde às pré-condições para o exercício dos direitos individuais e políticos, da autonomia privada e pública.

            Eu fico contente de aqui registrar isso, porque tem muito a ver com a carta que, nos seguintes termos, encaminhei, ontem, à Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Lana Rousseff:

Em 24 de maio último, a convite da Superintendência da Receita Federal, da Escola Superior de Administração Fazendária, das Secretarias da Fazenda e da Educação do Estado de São Paulo, da CGU e da Procuradoria-Geral da República, tive a oportunidade [e a honra] de compartilhar com o Professor Paul Singer, Secretário de Economia Solidária, duas conferências: a primeira proferida por ele, sobre a evolução da economia solidária no mundo, em especial no Brasil, especialmente durante os governos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e agora durante o governo de Vossa Excelência [Presidenta Dilma Rousseff]; a segunda, proferida por mim, sobre a evolução dos Programas de Transferência de Renda, do [programa] Bolsa Família, um balanço do processo da Busca Ativa, do Brasil Carinhoso e, ainda, sobre a perspectiva da Renda Básica de Cidadania.

O auditório lotado, com mais de 400 pessoas, aplaudiu de pé a bonita exposição do Professor Paul Singer e o seu entusiasmo pelas formas cooperativas de produção. Ao concluir sua palestra, ele fez uma gentil alusão à minha pessoa, que falaria em seguida, em que me atribuiu boa parte da responsabilidade por ter insistido na introdução dos primeiros programas de garantia de renda mínima que hoje são caracterizados pelo Programa Bolsa Família.

            Aqui, faço um parêntese, pois eu me lembro perfeitamente de que, nos anos 80, nos primeiros anos após a fundação do Partido dos Trabalhadores, em 10 de fevereiro de 1980, ali, na área da Vila Clementino, onde ficava a Rua 11 de Outubro, a sede nacional do Partido dos Trabalhadores, onde alguns economistas se reuniam com o então Presidente Luís Inácio Lula da Silva e com diversos dirigentes do PT, eu e o Prof. Paul Singer, naquela época, já insistíamos que seria importante que o Partido dos Trabalhadores defendesse o conceito da garantia de uma renda, seja para as famílias, seja para as pessoas, em todo o Brasil, e que isso estivesse no programa do Partido dos Trabalhadores.

            Mas o Prof. Paul Singer, nesta palestra, continuando a minha carta:

Também falou sobre a importância da Renda Básica de Cidadania, de minha iniciativa, a qual foi objeto de aprovação em lei, para ser instituída por etapas, a critério do Poder Executivo, iniciando-se pelos mais necessitados, como o faz o Bolsa Família. Ressaltou Paul Singer de que se trata de projeto pioneiro aprovado pelo país. Disse que, dada a sua relevância, ele [até] gostaria de fazer parte de um grupo de trabalho, designado pelo Poder Executivo, para preparar a introdução da Renda Básica de Cidadania. 

A iniciativa do Prof. Paul Singer foi muito bem aceita por todos os presentes, ainda mais quando expliquei as vantagens que adviriam da Renda Básica de Cidadania como um direito incondicional de toda a população brasileira, inclusive com a ilustração do exemplo prático vigente no Alasca. Após 30 anos de o Fundo Permanente do Alasca pagar um dividendo igual a todos os seus habitantes, o Estado se tornou o mais igualitário dos 50 Estados norte-americanos, com um coeficiente Gini de 0,402, em 2011 [comparado com o coeficiente Gini dos Estados Unidos como um todo, de 0,47; no distrito de Columbia, o mais alto, 0,533.

Eis que então surgiu a ideia de propor a Vossa Excelência [Presidenta Dilma Rousseff] que designe um Grupo de Trabalho, no qual estaria incluído o Prof. Paul Singer, com o propósito de preparar a Nação para realizar a transição do Programa Bolsa Família, que hoje beneficia cerca de um quarto da população brasileira, para a Renda Básica de Cidadania, a qual se tornará um direito incondicional e universal para todos os habitantes, inclusive para os estrangeiros aqui residentes, há cinco anos ou mais.

Gostaria de lembrar a Vossa Excelência [Presidenta Dilma] que, no IV Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, realizado em Brasília, de 19 a 21 de fevereiro de 2010, pelo voto unânime dos 1.350 delegados que aprovaram a sua candidatura à Presidência, foi aprovada a seguinte diretriz como parte de seu programa presidencial, no capítulo A Grande Transformação, item 19, letra “g”:

A Grande Transformação

19)

g) transição do Programa Bolsa Família para a Renda Básica de Cidadania - RBC, incondicional, como um direito de toda pessoa de participar da riqueza da nação, como previsto na Lei 10.835/2004, uma iniciativa do PT, aprovada por todos os partidos no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro de 2004.

            Deste Grupo de Trabalho poderão fazer parte, além do Prof. Paul Singer, algumas pessoas, se Vossa Excelência, Presidenta Dilma, me permite lembrar, que fizeram parte da equipe que formulou o Programa Bolsa Família a partir da unificação dos quatro programas de transferência de renda que existiam até 2003: o Bolsa Escola, o Bolsa-Alimentação, o Auxílio-Gás e o Cartão Alimentação. Dentre elas estavam as Ministras Miriam Belchior, Tereza Campello, o Ministro José Graziano da Silva e a primeira Secretária Executiva do Bolsa Família, Ana Maria Medeiros da Fonseca. Também o Ministro e Presidente do Ipea, Marcelo Neri, que tanto tem contribuído nos estudos para o aperfeiçoamento dos programas de combate à pobreza. No meio acadêmico, certamente teriam muito a contribuir os professores João Saboia, Lena Lavinas, Márcio Porchmann, Luiz Carlos Bresser Pereira, Maria Ozanira Silva e Silva, Fábio Waltenberg, Sérgio Luiz Moraes Pinto, Aldaísa Sposati, Renato Maluf, Ladislau Dowbor, Clovis Zimmermann, Walfer Belik, Carlos César Marques Frausino e tantos outros que têm feito estudos sobre o tema. Podem também ser considerados o Ex-Prefeito José Augusto de Guarnieri Pereira (2004-2012) e o atual Prefeito Clodomiro Júnior, de Santo Antônio do Pinhal, que tentam realizar uma experiência pioneira da Renda Básica de Cidadania em Santo Antônio do Pinhal (SP). Também os dirigentes de entidades empenhadas em estudar a RBC, Bruna Augusto Pereira...

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ... e Marcus Vinicius Brancaglione dos Santos, do Instituto pela Revitalização da Cidadania, Recivitas; Marília Pastuk, da Ação Comunitária; Irio Luiz Conti, da FoodFirst Information in Action Network (FIAN); Clemente Ganz Lúcio, do Dieese, e Marina Nóbrega, do Conselho Municipal da Renda Básica de Cidadania de Santo Antônio do Pinhal.

            Certamente, para os objetivos deste grupo de trabalho, Vossa Excelência poderá também contar com a disposição de colaborar do Professor Philippe Van Parijs, da Universidade Católica de Louvain, na Bélgica, uma das maiores autoridades sobre o tema, fundador da Basic Income Earíh Network (BIEN), que esteve presente na cerimônia de sanção da lei, assim como de todos os dirigentes da BIEN. Por todo o planeta Terra desenvolvem-se estudos e experiências locais com vistas ao objetivo de implantação da Renda Básica de Cidadania, ...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ... conforme pode ser visto nas edições recentes da BIEN NewsFlash e da USBIG Network NewsFlash.

            Em Nova Deli, na Índia, em 30 e 31 de maio, realizou-se uma conferência patrocinada pelo Ministro de Desenvolvimento Rural, Jairam Ramesh e pela Comissão Nacional de Planejamento, para examinar os resultados de experiência pioneira de se pagar 300 rupees mensais aos adultos e 150 rupees aos menores de até 14 anos, a 6.000 habitantes de 20 vilas rurais, de maneira incondicional, por 17 meses, comparados os efeitos ao ocorrido em outras vilas semelhantes onde não foram realizados os pagamentos.

            Na vila de Otjivero, na Namíbia, a 100 quilômetros da capital Windhoek, por três anos pagou-se o equivalente a US$100 da Namíbia aos seus mil habitantes, com resultados positivos que estão sendo objeto de exame pelas autoridades nacionais.

            Em sessão geral do Parlamento...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ... Latino Americano (Fora do microfone.), em 30 de novembro, na cidade do Panamá, foi aprovada a Ley Marco de La Renta Básica, para servir como modelo a ser debatido pelos parlamentos de todos os países da América Latina e do Caribe.

            No Irã, desde 2010, foi aprovada a lei que terminou com os subsídios aos combustíveis e fontes de energia, a qual previu como compensação à população o pagamento de US$40 a toda a população, uma forma de renda básica que, de início, foi incondicional aos 75 milhões de habitantes. Posteriormente, sugeriu-se que os 12 milhões mais abastados abrissem mão do benefício.

            A União Europeia, no início deste ano, registrou a iniciativa pela Renda de Cidadania Incondicional, com a participação de 15 Estados. Se um milhão de assinaturas forem colhidas até 14 de Janeiro de 2014, a Comissão Europeia terá que propor uma audiência a respeito da Renda Básica Incondicional pelo Parlamento Europeu.

            Por ocasião do XIII...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Fora do microfone.) - ... Congresso Internacional...

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Concluindo, Sr. Presidente.

            ...da Basic Income Earth Network, realizado na Universidade de São Paulo, em julho de 2010, o Presidente Lula teve uma reunião muito frutífera, de aproximadamente 90 minutos, com os principais dirigentes e representantes internacionais no Congresso.

            O próximo, o XV Congresso Internacional da BIEN, se dará em junho de 2014, em Montreal, no Canadá. Há uma grande expectativa com respeito ao balanço que será apresentado pelos representantes do Brasil - e será o XV Congresso - sobre o progresso dos programas de transferência de renda e de combate à pobreza absoluta.

            Agradeceria muito a oportunidade de uma audiência com a Presidenta Dilma para tratar deste assunto em maior profundidade. Compartilho a assinatura desta mensagem com o Líder do PT no Senado, Senador Wellington Dias, uma vez que meus colegas de Bancada no Senado...

(Interrupção do som)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ... têm manifestado apoio a esta causa.

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Tomo a liberdade de transmitir cópia desta mensagem a eles e àquelas pessoas que mencionei, inclusive o Presidente Lula, pois todas gostariam de colaborar para a realização do objetivo de o Brasil instituir a Renda Básica de Cidadania.

            Agradeço muito, Senador Paulo Bauer, pela tolerância, e me disponho, se V. Exª assim o desejar, então, a presidir a sessão.