Pronunciamento de Inácio Arruda em 05/06/2013
Encaminhamento durante a 88ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Referente ao Parecer n. 463, de 2013, da CCJ, sobre a Mensagem n. 42, de 2013.
- Autor
- Inácio Arruda (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/CE)
- Nome completo: Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Encaminhamento
- Resumo por assunto
-
Outros:
- Referente ao Parecer n. 463, de 2013, da CCJ, sobre a Mensagem n. 42, de 2013.
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/06/2013 - Página 33565
- Assunto
- Outros
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tive oportunidade de acompanhar a maior parte do depoimento e depois a sabatina do indicado para o Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. E eu não poderia deixar de fazer este registro em meu nome, em nome do meu Partido, que tem acompanhado o debate em torno das indicações do Supremo Tribunal Federal e das demais cortes de apelação, que são os tribunais superiores do nosso País. Acho que é muito importante fazermos este registro, sublinhando o que os nossos colegas já afirmaram aqui.
Primeiro, trata-se da indicação de uma pessoa que atua publicamente em questões difíceis, de polêmicas abertas na sociedade brasileira, e que não teve receio de reafirmar a sua posição. Isso é muito importante. “Eu tenho uma opinião. Eu posso mudar de opinião. Mas eu tenho uma opinião. E esta minha opinião já é conhecida. E eu não vou negar a minha opinião para ser indicado ao Supremo Tribunal Federal.” Acho que isso tem um valor muito importante.
O indicado tratou de temas difíceis na sua trajetória como advogado e foi vencedor no Supremo. São poucos os advogados que têm a oportunidade de ter uma questão ganha no Supremo Tribunal Federal. O Luís Roberto Barroso esteve no Supremo Tribunal Federal por várias vezes, todas em questões polêmicas. Em algumas delas, a sociedade aplaudia, embora tivesse uma grande divergência. Em outras, a sociedade era levada a ter uma opinião contrária à sua posição. Mesmo assim, ele saiu vitorioso.
Acho que esse é o primeiro valor muito importante: ter posição, defender posição, não negar sua posição. Então, é motivo de transparência nas suas ações e de dignidade de formação de caráter.
O segundo aspecto que considero muito importante, ficou marcado na posição durante as mais de oito horas de sabatina do Luís Roberto Barroso: é uma pessoa que respondeu todas as questões com a tranquilidade de ter um domínio absoluto sobre os temas, com aquela simplicidade e humildade de, na hora de não ter uma resposta pronta e acabada, dizer: “Não sei”.
(Soa a campainha.)
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Isso tem um valor muito grande também, muito significativo.
Portanto, Sr. Presidente, a sabatina me pareceu, mesmo diante dos questionamentos mais duros, mas difíceis, sobre os temas que estão em votação, se há impedimento, se não há impedimento, se tem opinião formada, tratou de todos eles, como se fosse um passeio entre aqueles que estão na Comissão de Justiça, muitos professores, muitos que estão na academia, que têm conhecimento. Então, ele dialogou com o Plenário da Comissão de Justiça. Acho que a sabatina se deu nesses termos, de um diálogo franco, aberto, de quem tinha conhecimento: de um lado, quem estava questionando; e de quem tinha muito conhecimento, do outro lado, que estava a responder.
Considero importante fazer esse registro porque nós ficamos tranquilos diante de um juiz que vai para a Corte máxima constitucional com conhecimento, capacidade, preparo e isenção total. Isso tem muito valor para nós, do PCdoB. Mesmo o voto sendo secreto, é visível que há um sentimento, de grande parte do Plenário, absolutamente favorável ao indicado pela Excelentíssima Senhora Presidente Dilma Rousseff.
(Soa a campainha.)
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Portanto, Sr. Presidente, esse é o nosso depoimento daquilo que nós assistimos no dia de hoje na Comissão de Justiça do Senado Federal.
Muito obrigado.