O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Uma intervenção bastante breve, Sr. Presidente, mas eu não resisto a, mais uma vez, chamar a atenção desta Casa para aquilo que deveria ser circunstancial, emergencial, e que se transformou corriqueiro.

            Como aqui foi dito pelo Líder Alvaro Dias e antes pelo Líder Aloysio Nunes, já são 18 temas diferentes, sem relação entre si, que estamos discutindo neste momento.

            Discutindo é um certo exagero, não é, Sr. Presidente? Porque não se pode, numa mesma sessão, quem sabe numa mesma semana, discutir temas tão distantes uns dos outros, como a ampliação do prazo para a União subvencionar o BNDES, como a alteração de condições financeiras para a dívida de todas as instituições financeiras, como, por exemplo, prazo para a renegociação das dívidas das Santas Casas.

            Mais uma vez, Sr. Presidente, faço um apelo de público a V. Exª. Não se instalou ainda, na Câmara dos Deputados, a comissão especial que objetiva discutir o novo trâmite das medidas provisórias, porque nela, Sr. Presidente, além dos prazos que impediriam os corriqueiros constrangimentos pelos quais temos passado ao votar matérias sem qualquer discussão, ela impede também num dos seus artigos, a proposta que relatei de autoria do Presidente José Sarney, que temas sem correlação entre si possam ser discutidos no bojo de uma mesma medida provisória.

            A grande verdade, nós sabemos disso, Presidente Renan, Srs. Senadores, é que se criou uma quase indústria no Parlamento, para que se pegue carona, para que se incorpore medidas, quaisquer que sejam elas, atendendo lá quais interesses sejam, no bojo de medidas provisórias.

            O Governo Federal abdicou de um instrumento, esse sim corriqueiro e fundamental à ação legislativa dos projetos de lei, mesmo com urgência urgentíssima quando for o caso. Medida provisória passou a ser o cotidiano, passou a ser instrumento para discutir matérias que não trazem qualquer relevância e urgência, nos impondo constrangimentos, porque quem poderia ser contra, por exemplo, à extensão do prazo de renegociação das dívidas das Santas Casas? Mas nos impõem tantas e tamanhas matérias, sem quaisquer discussões mais profundas, algumas até de origem duvidosa, que ficamos nós aqui, Senadores da República, sem a possibilidade de sequer aprimorar o que aqui chega.

            Portanto, o apelo que faço a V. Exª - a posição do nosso Partido já foi aqui externada pelo nosso Líder - é para que, de público, V. Exª cobre do Presidente da Câmara dos Deputados a votação desse novo rito. Repito: essa votação permitirá, pelo menos em parte, que nós recuperemos as nossas prerrogativas e possamos fazer aquilo para o que fomos eleitos, legislar, votando contra quando achamos adequado; votando a favor quando acharmos correto e aprimorando quando for necessário.

            Portanto, Presidente Renan, é mais um apelo que farei aqui, também, cotidianamente, para que nós possamos superar esses momentos de extremo constrangimento.