O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a orientação da nossa bancada é no sentido da aprovação do Projeto de Lei de Conversão, de fato, uma medida provisória que trata de grandes e distintos temas, entre eles um de crucial importância nos dias atuais: a questão aeroportuária brasileira.

            Vejam o vexame que nós vivemos no Brasil, fruto de monopólios estabelecidos: a esta hora da noite, não há um voo para a cidade de Goiânia nem para a de Anápolis. Se quiser voar para lá, só amanhã de manhã. É um absurdo! Isso é fruto desse monopólio brutal que ocorre no Brasil. E a medida provisória trata de criar condições para que se possa abrir oportunidades à aviação regional. Há muitas empresas que querem fazer transporte aéreo. Estamos submetidos a duas. Lá, no Ceará, uma empresa que começou a fazer transporte de passageiros entre Fortaleza, Teresina, São Luiz, percorrendo o trecho norte do País, foi brutalmente atropelada pelas monopolistas do setor.

            Certamente, são variados os temas, mas todos de grande relevância, urgência e necessidade para o País.

            Agreguei uma emenda a um dos temas que considerei muito importante, que autoriza a concessão de subvenção econômica. A União é autorizada a conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Eu ampliei isso para o BNB e quero destacar que minha emenda foi acolhida pelo Relator Lúcio Vieira Lima, a quem agradeço essa observação de considerar importante a nossa emenda, e pelo nosso Relator Ivo Cassol, haja vista que é muito importante a gente fortalecer os organismos regionais. E o BNB, ao ser fortalecido em qualquer ação que venha a ser desenvolvida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, cria laços mais fortes na região, se estrutura mais e responde muito melhor porque conhece e dá muito mais velocidade às ações praticadas pelo BNDES.

            Então, Sr. Presidente, nós somos favoráveis. É muito importante a Medida Provisória. Nós somos favoráveis, portanto, à sua aprovação.

            Muito obrigado.