O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu apenas...

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Senador Alvaro Dias.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - ...gostaria de fazer um registro, rapidamente, até porque me considero contemplado com a brilhante exposição do Senador Pedro Taques, seguida pela também brilhante exposição do Senador Aloysio Nunes Ferreira, Líder do meu Partido.

            Mas eu gostaria de revelar, mais uma vez, o meu desencanto com o processo legislativo. Há um conformismo nesta Casa que não contribui para melhorar o País. Nós abdicamos reiteradamente da responsabilidade de revisarmos as propostas que chegam da Câmara dos Deputados, com o intuito do seu aprimoramento, com o objetivo de oferecer o melhor para o País.

            Não se trata de ser contra esta proposta, este projeto. Trata-se de desejar aprimorá-lo. E por que não fazemos isso? Por que o Senado teima em se apequenar, aceitando essa imposição do cronograma estabelecido, de que não deve retornar à Câmara dos Deputados? Por que essa pressa toda? Por que algumas matérias dormem nas gavetas do Legislativo durante décadas e esta tem que tramitar tão celeremente como está tramitando?

            Eu poderia, Sr. Presidente, a exemplo do que fizeram os colegas que me antecederam, enumerar vários equívocos deste projeto. Há aqui, por exemplo, uma nota técnica do Ministério Público Federal, de extraordinária consistência jurídica, que revela desvios nessa proposta que poderiam ser corrigidos no Senado Federal.

            Há aqui uma outra nota técnica encaminhada pelo meu amigo Procurador Gilberto Giacoia, do Paraná, também com argumentos jurídicos irrefutáveis, que indicam caminhos para o aprimoramento dessa proposição. E nós abrimos mão de aprimorá-la.

            Vários dos colegas apresentaram emendas, já na Comissão de Constituição e Justiça. Eu próprio apresentei uma emenda preservando as prerrogativas constitucionais do Ministério Público, de forma explícita, para evitar interpretações dúbias. Não vejo razão alguma para que propostas que aprimoram sejam rejeitadas, sejam ignoradas, sejam desconsideradas. Não queremos votar contra este projeto, mas queremos um projeto melhor. É evidente que o nosso voto seria favorável ao projeto, com destaque para as emendas, e teríamos a oportunidade de aprovar as emendas aprimorando este projeto.

            Sr. Presidente, eu creio ser mais oportuno, nesta hora, manifestar o inconformismo, combater essa passividade. O Senado não pode ser tão conformado. Os conformistas não promovem mudanças; só o inconformismo promove mudanças.

            Se nós estamos propondo mudanças, nós deveríamos colocar como prioridade preservarmos e fortalecermos todos os mecanismos de investigação neste País, notadamente a investigação criminal. É um País sacudido por escândalos intermináveis, escândalos de corrupção, especialmente na Administração Pública. Todos os mecanismos de investigação criminal são fundamentais para esse enfrentamento, e nós estamos abrindo mão de valorizá-los, de preservá-los e de robustecê-los na eficiência da investigação criminal.

            É evidente que não se fala aqui da PEC da Impunidade, a PEC nº 37.

            Mas, nesta hora, com esse projeto, estamos desperdiçando a oportunidade de aperfeiçoarmos mecanismos essenciais para a investigação criminal no País.

            A nossa manifestação, portanto, de desencanto nesta hora, Sr. Presidente, com os procedimentos que estão sendo adotados neste momento.

            É evidente que se vê, no plenário do Senado Federal, o ambiente para a aprovação dessa proposta, como está, sem retorno à Câmara, nessa postura de conformismo em relação ao malfeito.

            Não estou dizendo malfeito no sentido proposto pela Presidente da República; estou dizendo uma legislação mal elaborada, mal formatada. E é isso que estamos aprovando no Senado Federal, nesta noite, Sr. Presidente.