Pronunciamento de Pedro Taques em 28/05/2013
Discurso durante a 83ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
- Autor
- Pedro Taques (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MT)
- Nome completo: José Pedro Gonçalves Taques
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Publicação
- Publicação no DSF de 29/05/2013 - Página 30951
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MS) - A medida provisória foi editada em que dia?
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - No dia 24 de janeiro.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MS) - Vinte e quatro de janeiro.
A Constituição, no art. 44, parágrafo único, fala em legislatura. São quatro anos. O art. 57, que foi mudado, fala em sessão legislativa.
A sessão legislativa se divide em dois períodos legislativos. A sessão legislativa começa no dia 2 de fevereiro, salvo... A sessão legislativa é isso - está no art. 57, caput, da Constituição.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Exatamente.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MS) - Esse art. 57 tem de ser combinado com o art. 62 da Constituição, quando se fala em sessão legislativa.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Exatamente.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MS) - Com todo o respeito àqueles que pensam em contrário, mas na Constituição a regra é clara, como diz o cidadão, o árbitro de futebol.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - E ainda fala em reedição, e nós não estamos defendendo a reedição da medida provisória.
Eu queria decidir, conforme anteriormente anunciado, e dizer que acolho o recurso da decisão da Mesa e desta vez, pela evidente falta de quórum - na outra vez, nós ouvimos o Plenário - eu mando o recurso para avaliação preliminar da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.