O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Jorge Viana, hoje, efetivamente, nosso Presidente do Senado,...

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco/PT - AC) - Muito obrigado, Senador.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - ... Srªs e Srs. Senadores, nossos companheiros que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, os lançamentos do Plano Safra do Agronegócio e da Agricultura Familiar para 2013/2014, na semana passada, pela Presidenta Dilma, com a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e a destinação de recursos para a infraestrutura e a logística, nos encheram de expectativas positivas no sentido de o Brasil resolver os dois principais gargalos de sua agropecuária que são justamente a falta de apoio e de assistência técnica para os pequenos e médios agricultores familiares e a falta de infraestrutura para o armazenamento e, principalmente, para o escoamento de toda a nossa produção agrícola, não só a produção agrícola lá do meu Estado de Rondônia, a produção agrícola da Amazônia, mas também a de todo o País.

            É importante trabalharmos a infraestrutura. As estradas, os nossos portos, as ferrovias, enfim, toda essa infraestrutura é da maior importância para o agronegócio, que é o que sustenta a balança comercial brasileira.

            Neste domingo assistimos, no programa Fantástico, da Rede Globo, a uma reportagem da jornalista Sônia Bridi, que reforçou aquilo que venho alertando aqui no plenário do Senado: os prejuízos para a economia brasileira ocasionados pelas péssimas condições das rodovias, principalmente as da Região Norte do nosso País.

            A reportagem mostrou a situação da BR-163, que liga Cuiabá a Santarém. Essa rodovia, juntamente com a BR-364, que corta o Estado de Rondônia de norte a sul, e com a BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, configura um importante eixo intermodal que desloca o escoamento da safra do agronegócio das Regiões Centro-Oeste para os portos do norte do Brasil, liberando o Porto de Santos e o de Paranaguá para o escoamento da produção de manufaturados, suínos e aves das Regiões Sul e Sudeste.

            A Confederação Nacional da Indústria calculou que, com a estrada pronta, o agronegócio brasileiro economizaria em torno de R$1,4 bilhão por ano em frete, ou seja, a obra se paga em pouco mais de um ano. Considerando a construção da Ferrovia Transcontinental, que vai ligar Goiás a Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, com ramal até Vilhena e Porto Velho, em Rondônia, principalmente, além da restauração da BR-364 e a reconstrução da BR-319, essa economia será ainda maior.

            As estradas são o principal meio de transporte no Brasil, responsáveis por quase 60% das cargas e 96% dos passageiros. Mas, quando se fala em qualidade de estradas, estamos nas piores posições do mundo. E, como tem dito o General Jorge Fraxe, Diretor-Geral do DNIT, o problema não é de falta de dinheiro.

            O investimento em transportes no Brasil saltou de R$1,5 bilhão, em 2002, para R$20 bilhões no ano passado. Mas ainda é muito pouco para dar conta do atraso. Para recuperar o tempo perdido, o Governo Federal pretende investir R$100 bilhões por ano, em seis anos. Para isso, será preciso buscar recursos, também na iniciativa privada, e estabelecer parceria com Estados e Municípios brasileiros.

            Creio que está na hora de empreendermos um grande esforço pela melhoria da infraestrutura do transporte no Brasil. E não adiantam apenas investimentos nas grandes obras; precisamos investir, também, nas estradas vicinais, na concepção de redes de transportes intermodais, como bem colocou o engenheiro Luiz Afonso dos Santos Senna, Professor Doutor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em audiência na Comissão de Infraestrutura, na semana passada, onde discutimos a situação da logística no Brasil.

            O Prof. Senna disse que é um mito ser o Brasil um País rodoviarista, já que apenas 12% das rodovias brasileiras são pavimentadas e boa parte se encontra em situação irregular, ruim ou péssima. Ele chamou a atenção para a importância das estradas que ligam os locais de produção aos centros de escoamento. Concordo com o professor. Essa é uma situação que nos salta aos olhos na Região Norte.

            Na Amazônia, onde os rios são os principais caminhos, mesmo sem hidrovias mapeadas e sinalizadas, ainda não existem ferrovias, e as rodovias e estradas vicinais estão em péssimas condições, esquecidas pelos governos.

            Já falei bastante sobre as rodovias federais, mas chamo a atenção, também, para as rodovias estaduais e para rodovias vicinais, muitas delas, sob responsabilidade dos Municípios, que não possuem condições financeiras para fazer a manutenção das mesmas.

            Eu poderia citar várias linhas ou estradas vicinais de Rondônia que estão nestas condições, mais vou me ater à extensão da RO-387, de Espigão do Oeste até o distrito de Boa Vista do Pacarana. Destaco essa rodovia, porque enxergamos nela a possibilidade de estabelecermos uma conexão direta de Espigão do Oeste, e de parte da região central de Rondônia, com o Município de Aripuanã, no Mato Grosso, o que facilitaria...

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - ... o escoamento da produção agrícola dessas duas importantes regiões produtoras.

            Essa ligação, que existe, mas ainda é uma estrada de terra, sem pavimentação, poderia até mesmo vir a ser uma rodovia federal, ligando não apenas os dois Municípios, mas estabelecendo uma nova conexão da região produtora de soja do Mato Grosso com a BR-364, para escoamento da produção via Porto Velho.

            O Governo do Estado de Rondônia tem planos para investir na melhoria dessa rodovia, até a divisa com o Mato Grosso. Mas essa tem que ser uma ação integrada entre os dois Estados, ou uma ação do Governo Federal.

            Atualmente, a maior parte do caminho da RO-387 é feito em estrada particular, que é mantida através do consórcio Aprovale - Associação dos Produtores do Vale do Rio Alegre, responsável pela manutenção do trajeto de aproximadamente 250 quilômetros. O objetivo da expedição e da campanha deflagrada por produtores de Espigão do Oeste e de Aripuanã é buscar a federalização da estrada, tornando o seu acesso mais fácil para os usuários.

            Para discutir a federalização dessa rodovia, ou uma ação integrada dos Estados de Rondônia e Mato Grosso em sua manutenção e pavimentação, vamos realizar, no próximo dia 21 de junho, uma audiência pública da Comissão de Agricultura do Senado no Município de Espigão do Oeste. Essa audiência nos foi solicitada pelo Prefeito de Espigão do Oeste, Célio Renato, pelo Vereador Darci Kischener, e pelos demais vereadores, que têm abraçado essa campanha pela pavimentação e federalização dessa estrada.

            O Prefeito Célio Renato e o vereador Darci, junto com os Vereadores José Nildo, Sedi do Posto, Cosmo Novais, Severino Schultz, e o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Juliano Correia, com o apoio dos empresários, dos sindicatos rurais e de agricultores da cidade, realizaram no final de maio a "Expedição rumo a Aripuanã", que percorreu mais de 900km em estradas do interior de Rondônia e Mato Grosso com o objetivo de verificar, in loco, as reais necessidades da população que utiliza essas mesmas estradas para o escoamento de sua produção.

            A mobilização tem o apoio do Prefeito de Aripuanã, Ednilson Faitta, da Câmara de Vereadores do Município e de produtores da cidade, e o resultado da expedição será apresentado na audiência pública da Comissão de Agricultura no dia 21 próximo, em Espigão do Oeste.

            As lideranças políticas e econômicas de Espigão do Oeste, inclusive, já levaram o tema para ser debatido na Câmara de Vereadores de Aripuanã, onde o prefeito da cidade fez a seguinte declaração. Abre aspas: "Com essa estrada, Aripuanã estará integrada a um centro muito movimentado e importante de Rondônia, onde estão Ji-Paraná, Cacoal, Pimenta Bueno e Espigão do Oeste, e também vamos interligar com Rondolândia, que é um Município que hoje está isolado dentro do Estado de Mato Grosso". Fecha aspas.

            Eu acrescento à fala do prefeito que essa integração trará benefícios para os dois Estados, pois abrirá a possibilidade de acesso do noroeste do Mato Grosso ao eixo da BR-364, propiciará um movimento maior na economia regional, o desenvolvimento do turismo regional; permitirá a entrada de produtos com preços mais baixos, diminuindo o custo de vida da população dessa região e melhorando as condições de frete dos produtos dos dois Estados para o Sul do País, bem como para a exportação, via Porto Velho.

            É com prazer que ouço o nobre Senador Valdir Raupp.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - Eu só queria, para não tomar o seu tempo, que está terminando, Senador Acir, dar uma sugestão e até, de repente, apresentar um requerimento, se ainda não foi feito, para convidar para essa audiência pública os dois diretores do DER de Rondônia e Mato Grosso, para começar a andar um pouco mais rapidamente nesse sentido. É uma estrada importante essa ligação por Pacarana, Espigão do Oeste, Pacarana até o Mato Grosso, aquela região de Colniza, Conservan, Aripuanã. É uma ligação importantíssima. Parabéns a V. Ex^a. E a sugestão é esta: convidar os dois diretores. Eu já havia assumido este compromisso com eles, o de fazer esse convite para juntar os dois diretores do DER de Rondônia e Mato Grosso nessa audiência pública. 

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - muito bem. Agradeço o seu aparte, Senador Raupp. Já foram convidados os dois diretores do DER do Mato Grosso e do DER de Rondônia, assim como o DNIT e a Funai também, que tem uma importância muito grande nessa estrada, em função de ela passar perto de uma reserva ou no meio de uma reserva. E nós precisamos de sua participação. 

            E aguardo também, ansioso, a vossa presença nessa audiência, V. Exª, que...

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - ... conhece bem essa região, nos ajudará bastante nessa questão. 

            Vamos ganhar muito porque hoje os nossos agricultores e a nossa economia sofrem bastante pelo alto custo de produção e pelo valor excessivo do frete, que comem praticamente toda a margem de lucro dos produtores.

            Enfim, precisamos, como afirmou o Prof. Senna, na Comissão de Infraestrutura, na semana passada, pensar na nossa malha rodoviária, ferroviária e hidroviária como uma grande rede, como conexões indiretas e diretas que encurtem as distâncias e facilitem o deslocamento de pessoas e, principalmente, de mercadorias neste País continental.

            A pavimentação, manutenção, restauração e reconstrução de rodovias, como a BR-163, a BR-364 e a BR-319, são importantes para a economia do nosso País, mas, principalmente, para a economia do nosso Estado a integração da Região Amazônica.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Agradeço, Sr. Presidente, a sua atenção pelo tempo a mim destinado, colocando a importância da integração da Região Amazônica, que inclui o nosso Estado de Rondônia, o vosso Estado do Acre, do Mato Grosso, do Amazonas.

            Nós precisamos trabalhar pela Ponte do Abunã - que não sai essa ponte, Sr. Presidente. E há essa união das Bancadas de Rondônia e do Acre. Eu entendo que é preciso nós irmos mais uma vez ao Ministério, todos nós dos dois Estados, para avançarmos na construção da Ponte do Abunã, que liga Porto Velho a Rio Branco. 

            Muito obrigado, Sr. Presidente.