O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Ana Amélia, que preside esta sessão, Srªs e Srs. Senadores, tenho vindo aqui - e fico feliz que a senhora esteja presidindo, porque a senhora é uma das parceiras no debate sobre economia -, nesses últimos dias, retomar discursos que fiz dois, três anos atrás e que depois aprofundei por escrito, num trabalho elaborado, sobre a ideia de que a economia estava bem naquele momento, mas não vai bem.

            É triste dizer que aquilo que eu apontava como cenário do futuro está acontecendo, e me preocupa, como brasileiro, que não se tenham tomado as medidas para corrigir os riscos adiante. 

            A realidade é que, esses últimos dias, todos os jornais, todos os analistas foram unânimes, com exceção do próprio Ministro da Fazenda, em reconhecer as dificuldades que nós estamos atravessando.

            O economista José Roberto Mendonça de Barros, por exemplo, disse, em O Estado de S. Paulo, que “uma sucessão de más notícias fez o Governo perder o rumo”. O pior é que é verdade. A sensação que se tem é que não tem um rumo claro. O Banco Central compra ou não compra dólares para evitar a queda do real? O Banco Central aumentará ou não juros daqui para frente, sabendo que isso pode reduzir ainda mais uma taxa de crescimento medíocre que o Brasil tem? Se o Governo e o Banco Central deixarem que o dólar se valorize em relação ao real, quais são as consequências disso para a inflação? Ainda que haveria, sim, uma boa repercussão no aumento das exportações e poderia ser na redução de um dos mais graves problemas que nós temos, que é o déficit em contas correntes, que estourou de cinquenta e poucos bilhões - e voltarei a falar disso -, há um ano, para setenta.

            O economista diz, ainda, que a inflação e especialmente o custo da alimentação entraram firmes na vida e na preocupação das famílias, algo gravíssimo, eu digo - ele disse grave -, para um Governo que se diz, antes de tudo, empenhado na reeleição e com compromisso social.

            Hoje a inflação está em 6,5% na média de todos os bens estimados pelo IPCA, mas a inflação dos bens comprados pelos pobres já passou dos dois dígitos, está acima dos 10%, o que significa que, a cada ano, cada R$100,00 do Bolsa Família só valem R$90,00. Ou seja, há uma degradação das condições sociais por causa da inflação. Quando ele diz que o grave é que está empenhado na reeleição é porque ele deixa a entender - e é um fato - que, em nome da reeleição, serão cometidos ainda outros erros, do ponto de vista do longo prazo, para beneficiar o imediato do eleitor.

            O eleitor não representa o conjunto da sociedade. O conjunto da sociedade é a Nação brasileira. Nós, eleitores, votamos em função daquilo que nos interessa individualmente. É a soma que vai fazer funcionar. Só que, quando há um choque entre o futuro e o presente, mesmo a soma dos eleitores hoje se contrapõe aos interesses da sociedade futura, inclusive os eleitores futuros, porque eles não votam. O eleitor vota no presente e pensando em seu redor. Por isso é que o Governo tem que sair na liderança explicando, defendendo que, em alguns momentos, é necessário sacrifício. Sim, é preciso sacrifício em alguns momentos para que possamos, no futuro, ter uma situação de tranquilidade.

            Por exemplo: é necessário, sim, que o consumo se reduza para aumentarem os investimentos, senão mais adiante não haverá tampouco consumo porque não haverá produção. A sensação, como diz o economista José Roberto Mendonça de Barros, é que o Governo perdeu o rumo.

            Vamos para um jornalista aqui de Brasília, Vicente Nunes. Ele abre a matéria do dia 10/06 com a frase: “A Presidente Dilma Rousseff começa a semana sob intenso bombardeio”. O problema é que esse bombardeio poderia até ser correto, por ter tomado medidas certas. Mas não é o caso: o bombardeio é por causa dos resultados, não por causa de medidas, porque nenhuma das medidas incomoda muito, salvo a taxa de juros. Com as outras medidas, como reduzir tarifa de luz elétrica e desonerar automóvel, todos ficam satisfeitos.

            O bombardeio que ela vive é por causa daquilo que é apresentado como “resultados frágeis da economia”. A inflação está em 6,5%, o máximo da tolerância em cima da meta de 4,5%. É preciso que se saiba que 6,5% é uma inflação razoavelmente alta. Basta dizer que, com 6,5%, a cada dois anos uma pessoa perde 10% de sua renda. Então, vai ser preciso reajustar salário, o que vai pressionar os custos e, aí, volta a aumentar a inflação.

            E quem tem certa idade sabe o que é um país sob inflação durante décadas. É uma pena que a juventude de hoje, que chegou a uma fase de conhecimento das coisas em 1994, quando viu o Plano Real, já não saiba, 20 anos depois - quem tinha 10 tem 30 agora -, o que foi a inflação.

            A inflação é uma forma bruta de corrupção. É o roubo do dinheiro de todos para ficar no governo. Pode até dizer que não é uma corrupção do comportamento, porque ninguém praticamente ganha por isso, a não ser os especuladores em moedas estrangeiras e também naqueles mecanismos de taxas de juros elevadas. É uma corrupção. Rouba as pessoas. Rouba o salário de cada pessoa. E nós estamos entrando numa fase de inflação perigosíssima. Não é por falta de aviso. Aqui nesta tribuna eu já falei diversas vezes, ao longo de alguns anos já, pelo menos três, que as contas públicas, a bolha de consumo, a baixa poupança e o baixo investimento, tudo isso leva à sensação de que teríamos uma inflação.

            O jornalista Vicente Nunes, eu ainda o cito, diz a seguinte frase: “O consenso, hoje, no mercado é de que o crescimento será menor do que 2,5%”. E hoje mesmo já há algumas projeções e previsões de que, de fato, o crescimento vai ficar nessa taxa. Ainda tem gente que diz que é maior do que de outros países. É maior do que de países ricos, onde o nível de riqueza já é alto, então não precisa de grande crescimento. E é maior do que outros, que tiveram índice maior ontem e hoje têm pequeno. Mas nós tivemos “pibinhos”, como se diz por aí, um ano depois do outro, depois do outro e depois do outro.

            Daí, a nossa preocupação: a inflação sair do controle, o Produto Interno Bruto sem crescer. As contas correntes, que é quanto a gente recebe de dólares menos quanto a gente manda de dólares, criam um buraco imenso, que faz o Governo ou usar dinheiro que veio aqui para outras atividades, inclusive formas de investimento, ou pedir dinheiro emprestado no mercado internacional, como a gente fez antigamente com o Fundo Monetário.

            O Fundo Monetário existe para tapar os buracos das contas correntes dos países. O país que tem déficits sucessivos por longo tempo termina caindo nas mãos ou do Fundo Monetário ou de outros bancos internacionais.

            Se a gente tiver essa inflação, se nós tivermos esse buraco nas contas correntes por alguns anos, nós vamos ter que, outra vez, sofrer o problema da dívida externa e, quem sabe, tragicamente ter que recorrer ao Fundo Monetário Internacional.

            Ainda diz o Vicente Nunes: “O Banco Central está tão perdido” - esta palavra “perdido” tem sido repetida por muitos jornalistas - “que, depois da decisão do Copom, era esperado que os juros dos contratos futuros de longo prazo caíssem” - e não caíram. Isso é uma coisa grave. Estão atirando em algumas coisas e, ao invés de matar o que queriam, estão gerando um tiro que recebem de lado.

            Atiraram na desoneração. Ninguém é contra a desoneração com uma carga fiscal tão alta. Não conseguiram fazer o PIB crescer e geraram um buraco nas contas públicas. Isso é o que o Vicente chama de “perdido”. “Tanto as taxas de curto prazo quanto as de longo prazo dispararam” - indicando o quê? Indicando perda de credibilidade nas instituições econômicas. As pessoas não acreditam. As pessoas perderam a confiança. E hoje talvez o mais importante fator de produção em uma economia seja a confiança dos agentes econômicos nos gestores da economia, no serviço público da economia, no Ministro da Fazenda, no Banco Central, na própria Presidência da República.

            Essa falta de credibilidade é um problema que ameaça todos os fatores da economia. Mesmo a coisa que poderia ir bem não vai bem se houver desconfiança. Tomemos o caso da desoneração.

            A desoneração veio por um período, um ano, dois anos, prorroga um pouco. O investidor vê que a desoneração só vai durar um ano e decide que não vale à pena fazer uma fábrica nova para produzir automóveis, cujo preço vai crescer tanto daqui a dois anos que não terá mercado para comprar. E não investe.

            E o pior é que, depois de um ano, virá outro ano, outro ano e outro ano. Ficou-se com o problema do prazo determinado sem o benefício do longo prazo. Isso é que quer dizer “estar perdido”. Não tem linha, não tem política de longo prazo.

            “Sob o risco de ser rebaixada pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s, a economia brasileira dá sinais de esgotamento.” Tem algumas expressões que estão sendo muito repetidas. Uma é “sem rumo”; outra é “perdido”; outra é “esgotamento”. “O modelo de gestão adotado pelo Governo Dilma, de improvisos,” - e o melhor exemplo são os pacotes - “não cabe em um mundo de baixo crescimento - a China, nosso principal parceiro comercial, está em franca desaceleração”.

            E isso vai trazer um problema sério para nós, porque diminuirá a demanda desse parceiro. Aí se diz: mas se a China não está crescendo, a gente tem uma explicação. Só que nós não nos precavemos contra isso; só que nós não tomamos as medidas necessárias anos atrás para produzir bens, para que não precisássemos da China. Como os outros países fizeram, aqueles que investiram em ciência e tecnologia, que criam produtos que, a cada seis meses, têm que ser substituídos por um novo. E aí, ao ser substituído, gera uma nova demanda.

É por essas e por outras que a desconfiança em relação ao País aumentou [cito outra vez o jornalista Vicente Nunes]. E não adiante o governo procurar culpados. Eles têm nome e sobrenome. O principal deles responde [segundo ele] pela Presidência [da República].

            Porque, na verdade, é o órgão responsável até pela nomeação dos Ministros. E, no caso do Brasil, com um agravante: nós temos uma Presidenta que realmente se envolve muito na atividade, que controla até o que cada agente - Ministro ou não - tem a fazer, em vez de entender que, em algumas áreas, tem que deixar que o Ministro entenda, porque ele é preparado para isso. Mas, pelo que a gente sabe, a Presidenta tem uma verdadeira mania de interferir em tudo. E aí termina provocando esses indicadores de que estão perdidos.

            Uma outra matéria também que vale a pena ver é do Prof. Affonso Celso Pastore. Ele chamou de “O IOF e o aprendiz de feiticeiro”, porque, mais uma vez, o aprendiz de feiticeiro, nessa história que ele conta, é aquele que fazia uma mágica e a mágica se revertia contra ele. É o que está acontecendo hoje.

            Ele diz, por exemplo, que “o déficit brasileiro nas contas correntes vem crescendo”. O déficit crescendo. Quando o déficit cresce, preocupe-se. Déficit cresceu, alguma coisa está ruim. E já se elevou, veja bem, de US$54 bilhões, em 2012, para US$70 bilhões nos 12 meses encerrados em maio. Isso equivale a 3% do PIB. É como se de toda renda brasileira, de todos nós brasileiros, três “porcentozinhos” a gente tivesse de mandar para o exterior, ficando apenas com 97%. Isso é uma desapropriação. Isso é desapropriação não no sentido de que eles estão nos roubando, mas no sentido de que nós não somos competentes para ter aquilo que é preciso: gerar mais dólares do que os dólares de que necessitamos.

Pela primeira vez [ele diz] em muitos anos esse déficit que continua crescendo é inferior ao ingresso dos investimentos estrangeiros diretos, o que obriga o Brasil a usar o ingresso de investimentos em carteira - de renda variável e renda fixa - para financiar o déficit nas contas correntes.

            Não tem futuro isso. Isso é um esgotamento previsível totalmente, só que não se pode saber qual é o prazo exato, em quantos anos ou quantos meses o problema vai acontecer.

            O Globo trouxe uma matéria também que vale a pena analisar:

Um dia depois de a agência de classificação de risco (...) colocar em perspectiva negativa a nota dos títulos da dívida brasileira, (...) da medida atingiram estatais e bancos [ou seja, quando um país entra em decadência na credibilidade internacional, isso afeta todos os atores da economia; e aí afeta muito diretamente as nossas estatais] e já ameaçam prejudicar a retomada da captação de empresas brasileiras no exterior. [É grave isso.] Petrobras e Eletrobrás, que já tinham tido sua nota colocada sob revisão na quinta-feira, registraram queda acentuada de suas ações em Wall Street (...). Os papéis da Eletrobrás tombaram 5,93% e os da Petrobras, 3,31%.”

            Não há nenhuma razão concreta, do ponto de vista da produção, para justificar isso, sobretudo depois que o Brasil tem o pré-sal, que o Brasil tem, em breve, Belo Monte. Isso acontece por falta de credibilidade.

            Ontem - ou seja, anteontem -, a agência ameaçou cortar a nota de 11 instituições financeiras, incluindo gigantes como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco, Santander e BNDES. Se isso vier a acontecer, é imprevisível o que acontecerá logo em seguida, porque foram medidas como essa, foram rebaixamentos como esses que fizeram com que os países ricos entrassem nas crises em que eles entraram. As notas baixas dadas pelas agências que analisam os riscos é que provocaram a quebra de diversas instituições financeiras dos Estados Unidos.

            Não dá para dizer que o Brasil tem uma bolha daquele mesmo tamanho, que as consequências seriam as mesmas, mas dá, sim, para acender uma luz amarela imensa, para tomarmos um susto, um medo que nos permita despertar.

            Eu não vou, Senadora, continuar lendo trechos de todas essas matérias, mas quero citar aqui um...

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - ... que até há muito pouco tempo pelo menos estava ao lado do Governo, auxiliando, sendo um parceiro muito direto com a Presidência da República, que é o ex-Ministro Delfim, Neto.

            Ele defende metas de déficit nominal zero para recuperar a credibilidade. Isso exigiria um sacrifício do Governo extremamente forte para fazer com que o Brasil gastasse o mesmo do que arrecada, incluindo aí os juros da dívida. Porque hoje a gente gasta menos do que arrecada nos gastos, mas na hora de pagar a dívida a gente fica com um déficit.

            O que ele quer é que nós gastemos o mesmo, incluindo os gastos de dívida, como qualquer cidadão. Qualquer cidadão tem que colocar o pagamento das dívidas na sua renda. Faz parte da sua renda pagar os juros.

            Nós temos evitado isso aumentando a dívida. O que ele propõe é: como forma de retomar a credibilidade, seria necessário pararmos de permitir o crescimento da dívida, fazendo com que as nossas receitas permitissem cobrir todos os custos, inclusive os juros da dívida.

            E vindo do Delfim Netto. Mostra que ele está prevendo, ou percebendo, melhor dito, uma grave crise de credibilidade, porque, para fazer isso, Senadora Ana Amélia, a senhora sabe muito bem, nós teríamos que cortar tantos gastos que era possível que o impacto disso no crescimento fosse também muito ruim, como aconteceu com os países da Europa.

            Esse é que é o problema do Brasil, como o Senador Aloysio falou antes. Nós estamos num emaranhado, um emaranhado muito confuso de coisas que, se a gente fizer, dá errado, e se a gente não fizer, dá errado também. Nós precisamos desatar o nó. Esse nó não será desatado com as atuais autoridades econômicas. Não será desatado pelo Governo sozinho.

            O Governo precisa ouvir, como Delfim Netto, que ouvia sempre na hora de se elogiar o Governo, tem que ouvir agora na hora que ele critica. Tem que ouvir os oposicionistas. Tem que abrir um debate para saber com quem está a verdade, porque o maior risco para piorar a credibilidade é o excesso de euforia.

            A Alemanha, no tempo da chamada República de Weimar, entrou numa profunda, ultra, hiperinflação, em que a moeda deixou de existir no meio de uma imensa euforia de consumo, no meio de acreditar-se que as coisas iam bem, mas nas contas que a pessoas não veem. E um dos ministros dele uma vez disse: “Ninguém entende quando a gente fala em bilhão, sem saber que o bilhão vai cair na cabeça de cada cidadão”.

            Nós estamos precisando que o Governo retome credibilidade para que o Brasil tenha credibilidade. Eu não vejo outra maneira com as atuais autoridades econômicas e não vejo outra maneira a não ser a Presidenta descer do patamar em que se encontra há anos e dizer: “Gente, talvez a gente esteja cometendo erros. Gente, nós precisamos ouvir outras pessoas”. Nem precisa dizer: “Gente, nós estamos perdidos”. Eu não vou querer que ela reconheça isso. Mas que diga: “Gente, nós precisamos ouvir outros”. Talvez os que estejam alertando não sejam apenas fruto de crítica oposicionista. Saber a diferença entre crítica e alerta. Eu sempre disse aqui: eu venho alertar, não venho criticar. 

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - E é isto que estou fazendo aqui, Senadora Ana Amélia: mais uma vez alertando. Só que a gente alerta e, se não há retorno, um dia não adianta mais alertar, o desastre já aconteceu. Ainda é tempo. O Brasil precisa evitar que sua economia entre numa crise tão forte que a gente perca o controle. É tempo de o Governo entender que precisa ouvir todos e colocar na direção da economia pessoas outra vez com credibilidade.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Senador Cristovam, a soberba, na política, é sempre má conselheira. Todos os autores citados por V. Exª, Luiz Carlos Mendonça de Barros, Affonso Celso Pastore, meu querido e dileto amigo, o jornalista Vicente Nunes, e o meu grande mestre, Professor e ex-Ministro Delfim Netto, estão, como V. Exª, com a mesma preocupação: mostrar o que pode ser corrigido para que não ocorram tarde demais as medidas necessárias para corrigir o rumo.

            E penso também, Senador Cristovam, que o fato de haver antecipado o processo sucessório...

(Soa a campainha.)

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - ... causa um grande problema econômico para o nosso País, um preço que só um futuro de médio prazo vai nos dizer quanto.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - O governo que fica de olho apenas na próxima eleição não conduz o País para um bom futuro.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Grande verdade, Senador Cristovam.

            E peço a V. Exª o apoio para em seguida vir a ocupar... Gostaria de receber o seu apoio aqui.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Com prazer.