O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Pedro Taques, não tem como vir à tribuna e não falar deste tema. Já na semana retrasada, ficamos aqui, em torno de quatro Senadores, e assistimos a mais de 20 mil pessoas manifestando-se em frente ao Congresso e, de lá para cá, mobilizações em todo o País. Na semana que passou, novamente ficamos aqui, um grupo de Senadores, fizemos uma vigília que terminou em torno de uma hora da manhã.

            Sr. Presidente, durante esse fim de semana, fiquei acompanhando, pelos meios de comunicação e por informações que recebia de parte de militantes dos movimentos sociais, o que está acontecendo no País. De fato, é preocupante para todos. A pergunta que me fizeram: “Paim, que geração é essa?” Confesso que respondi: “Essa não é a geração somente dos nossos filhos, essa é a geração dos nossos filhos e também dos nossos netos”.

            Quem tem em torno de 60 anos já tem filhos e tem netos. Falo isso porque lembro-me das mobilizações contra a ditadura, de que todos nós participamos, e depois a ascensão à Presidência da República do Presidente Lula.

            Que geração é essa? Essa é a geração da Internet. Quando Lula se elege Presidente muito desses meninos e meninas, jovens, tinham 10 anos e, agora, estão nas ruas. Passaram-se 10 anos. Essa é a geração do tempo real, e um dos meninos me dizia: “Se pensam que nós não temos informação, se enganam e não perceberam que apertamos um botão e sabemos o que está acontecendo em Caxias, no meu Rio Grande; em Canoas; ou lá em Nova York”. É uma geração muito mais informada do que a nossa. É uma geração que sabe, até pelo Portal da Transparência, o que está acontecendo no Judiciário, no Legislativo e ali do outro lado da rua, no Executivo.

            Tudo é muito rápido, tudo é em tempo real, e nós estamos ainda estamos devagar; perto dessa geração, lento, quase parando. Essa geração quer pressa, essa geração não quer mais esperar. Por isso, Sr. Presidente, como todos sabem que fui e sou muito vinculado aos movimentos sociais, interagi, durante estes meus anos no Congresso, com todas as centrais sindicais.

            Agora mesmo, estava reunido com os trabalhadores do comércio, empregados e empregadores; na semana passada, estava reunido com empresários dos transportes e com os líderes do transporte e trabalhadores; dialoguei um pouco, nesta semana ainda, com as centrais sindicais, e o que percebo, Sr. Presidente? Ninguém aqui é dono da verdade, mas todo mundo tem direito a dar a sua opinião, mas, sentindo na pele o toque da moçada nas ruas, sentindo na pele essa rebeldia, essa indignação de alguém que não ficou amordaçado - amordaçado, digamos, ficamos nós no tempo da ditadura -, mas que ficou calado. Essa geração estava calada, mas estava no computador, estava na Internet. Eles estavam na rede social, eles acompanhavam tudo, inclusive a Primavera Árabe. Geração que só ouvia os pais falarem da rebeldia, da contestação no combate à ditadura e quantos que foram para as ruas. Isso é fato, é real. E nós não podemos aqui fazer de conta que não estamos percebendo. Claro que todos têm direito de dar a sua opinião. Mas eu fico na linha daqueles de que nós, do Congresso Nacional, temos que apresentar definitivamente uma pauta propositiva, positiva. Essa pauta tem que ser colocada, uma pauta um pouco arrojada, uma pauta que não depende de consultar o Executivo e o Judiciário, até porque ambos haverão de apresentar a sua pauta. A Presidenta, agora mesmo, está falando numa Constituinte exclusiva, está falando em plebiscito, está falando em mobilidade; está reunindo Governadores, está reunindo Prefeitos, está reunindo os movimentos sociais. E nós, do Congresso Nacional, também temos que dialogar com a sociedade.

            E não adianta alguém aqui dizer: “Não, porque eu faço isso, eu faço aquilo”. Eu, coisa nenhuma. Aqui não existe “eu”. Essa onda pega todos, pega todos os partidos, todos, todos!

            Se quisesse, eu poderia destacar que eu apresentei, no ano passado, até o Congresso unicameral, proposta arrojada na época. Eu apresentei a candidatura avulsa, e sem nenhum demérito a partido, há mais de 10 anos. No entanto, fui achincalhado quase. Diziam que eu estava fazendo uma proposta contra partido. Não. Apenas dizia eu que, na Itália, na Alemanha e em outros países, existe candidatura avulsa, e isso não diminuiu a força dos partidos. Eu apresentei, há muitos anos, o fim do voto secreto em todas as instâncias do Parlamento, e não avançou. Mas outras propostas surgiram de todas as áreas - de Parlamentares e da sociedade -, mas só que nós não votamos nem de Pedro, nem de Paulo, nem de João, nem de Maria, nem de Roberto.

            Por isso, Sr. Presidente, o Senado da República tem por obrigação apresentar para a sociedade uma proposta positiva. Por que não submeter à votação - há na Câmara e há no Senado - o fim do voto secreto? Por que o Senado, Senador Pedro Taques - V. Exª, para mim, é o maior defensor do fim da PEC nº 37 -, e a Câmara não se reúnem e dizem: “As ruas estão ali. Estão as fotos nos jornais. Está na TV. São milhões de pessoas dizendo que não querem”. Por que não se reúnem rapidamente e decidem: “Vamos votar o voto secreto! Arquive-se a 37. Arquive-se a 33?” É apenas uma vontade política. E não há aqui, para mim, ninguém melhor do que ninguém e ninguém mais valente do que ninguém. É bom senso. Está claro o que as ruas estão sinalizando e depende de nós.

            Fala-se muito no transporte gratuito a custo zero. Há proposta aqui no Senado e uma na Câmara já, que dizem simplesmente custo zero para o trabalhador, e sem nenhum problema. O empregador paga 6%... Até 6%, o empregador paga, do transporte gratuito, para o assalariado. Muito bem, já que vamos subsidiar que essa parte de até 6% o trabalhador não paga e fica com o transporte gratuito, zero. A maioria das empresas já dão, muitas dão, são poucas que ainda cobram aqueles 6%. Há projeto para ser votado, aqui e na Câmara dos Deputados.

            Senador Waldemir Moka, faço questão do aparte de V. Exª. V. Exª, que é Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, tem demonstrado, sou testemunha, no dia a dia, sua preocupação também com essa situação.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Meu caro Senador Paulo Paim, quero concordar com a pauta que V. Exª propõe. Aliás, na quinta-feira ou na sexta-feira, conversei com vários Parlamentares, inclusive com V. Exª...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sou testemunha disso.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - ... sobre a preocupação que tenho. O encaminhamento que faço... Conversei, inclusive, com o Presidente da sessão, o Senador Pedro Taques. Tenho comigo que isso não será de um Senador, de dois, de três; isso terá de vir de um entendimento, evidentemente, da Casa como um todo. Daí por que acho que os Líderes, realmente, têm de... A reunião de Líderes é importante, o comando da Casa, a Mesa Diretora, e a pauta, uma pauta do Congresso, do Senado, independentemente da posição de Governo. Na maioria das vezes, quando se vai votar um projeto, sempre tem alguma questão em relação ao Governo. Aí se deixa de votar em função de um outro entendimento. Vou dar-lhe um exemplo específico. Eu, por exemplo, sou inconformado com o fato de que a Emenda nº 29, que regulamentou recursos para os Municípios, para o Estado...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Para a saúde.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Que com ela a União não tenha nenhum compromisso. A União tinha de ter um compromisso, no mínimo, de 10%. Fala-se em importar médicos. Tudo bem, é possível. Eu, por exemplo, defendo um concurso público para 10 mil médicos, jovens médicos, com lugares preestabelecidos. Se esses jovens não forem ocupar essas vagas no concurso, aí nós teremos uma prova de que realmente há um déficit de médicos no País. Mas não é o médico que vai resolver e sim a infraestrutura. Vários jovens médicos não vão para o interior porque no interior não têm condição para que possam exercer a Medicina conforme sua formação, residência, enfim. E esse assunto é mais complexo porque não é um médico num hospital; o hospital precisa de três, quatro, cinco médicos, uma equipe multidisciplinar. Então, é mais complexo. Agora, sem investimento na saúde, e este investimento passa... Ou para que a União coloque os 10% e destine, porque, hoje, a saúde está por conta dos Municípios, que, dos entes federativos, é o que menos recebe recurso. De cada R$100,00 arrecadados do contribuinte, R$66,00 ficam com o Governo, um pouco mais de R$20,00 para os Estados e a menor parte fica com os Municípios, e são os prefeitos, hoje, que mais gastam com a saúde. Estou dando apenas um exemplo do que seria, na minha avaliação, uma pauta. A questão da educação, essa questão da saúde, a Emenda nº 29, e, como diz V. Exª, a PEC nº 37. Eu, por exemplo, acho que não tem que retirá-la da pauta, tem que ser votada e, aí, quem é a favor e que é contra que se coloque. O que não se pode é ficar adiando isso, que não me parece ser a melhor solução. Mas quero finalizar, dizendo a V. Exª que tenho ficado aqui, tenho conversado, tenho dito aos Senadores que é preciso uma agenda positiva do Senado da República, e uma agenda que diga respeito ou sintonizada com o que estamos ouvindo aqui, nas ruas, não só de Brasília, no meu Estado do Mato Grosso do Sul, mas no País como um todo. Trazer essa agenda positiva para dentro do Congresso Nacional. Muito obrigado, Senador Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Meus cumprimentos, Senador Waldemir Moka.

            Com enorme satisfação, vou dar o aparte, agora, para o Senador Ferraço, mas, antes, quero dizer ao Senador Waldemir Moka que a PEC nº 37, no meu entendimento, pela pressão popular, como V. Exª tem dito, virou unanimidade. Todo mundo é contra, V. Exª tem destacado isso. Já que é unanimidade, que todo mundo é contra, ou manda essa porcaria arquivar logo ou vota, então, só para enterrar de vez, porque não tem mais ninguém que a defenda, no meu entendimento, não há um único Senador, um único Deputado. Acho que até o autor da PEC nº 37 já é contra. Se o fato é real, ou votamos, ou arquivamos.

            Senador Ferraço, por favor.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB - ES) - Senador Paulo Paim, eu me considero uma espécie de cristão novo aqui, no Senado Federal, e longe de mim deixar de considerar a força das palavras. Julgo que, neste momento, entretanto, não há nada mais importante do que a força das nossas atitudes. As pessoas, os trabalhadores que no dia a dia estão disputando uma melhor condição de vida ficam a nos perguntar: por que nós não conseguimos romper e superar essa inércia e esse marasmo de coisas que são absolutamente óbvias? O Senado tem diante de si uma oportunidade, e, como bem disse o Senador Moka, esta não é uma oportunidade individual, esta é a uma oportunidade coletiva para o Senado da República, que é muito maior do que qualquer um de nós; nós estamos aqui de passagem. A instituição tem uma importância muito grande, uma importância constitucional por ser a Casa da Federação brasileira, por ser a Casa que organiza e harmoniza a solidariedade federativa, mas nós precisamos entender de uma vez por todas o clamor das ruas e com atitudes, e V. Exª traz para a tribuna exemplos objetivos, efetivos que devem compor a pauta desta Casa para que nós possamos virar essa página e possamos enfrentar tantos e tantos outros desafios. O que desejo é cumprimentá-lo e me congratular com a voz de V. Exª.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Quero cumprimentar V. Exª porque tudo o que eu falei aqui V. Exª também já defendeu na tribuna - quero apenas dar esse depoimento -, como o que eu falei também do Senador Moka e do Senador Cyro Miranda, e não tenho dúvida alguma, Senador Wellington Dias, de que todos têm essa visão. O que neste momento as ruas estão dizendo é: “Por favor, os senhores que são médicos operem, façam, encaminhem!”.

            Eu lhe confesso, Senador Wellington Dias, que eu recebi agora informação de que poderíamos ter um plebiscito sobre uma Constituinte exclusiva. Eu responderia, com o maior carinho do mundo, da seguinte forma: claro, se botar um plebiscito ali, na rua, sobre uma Constituinte exclusiva, a população vai querer uma exclusiva porque vai dizer: “Eu não quero que este Congresso aí faça a reforma partidária”, o resultado para mim é quase que 10x1 ou 10x2 ou 10x0.

            Então, muito mais do que pensamos, nós temos que operar, o Executivo tem que operar; nós temos que fazer. Se é o plebiscito, que seja o plebiscito, mas que nós temos que operar. Eu não tenho nenhuma dúvida. É como fazer um plebiscito hoje, depois de um crime hediondo, a favor da pena de morte, vai dar pena de morte. Plebiscito para ver quem vão ser os Constituintes, se vai ser este Congresso ou um novo Congresso vindo das ruas: dez a zero, vai ser o Congresso vindo das ruas. Então, se o Congresso não quiser ficar numa situação delicada, tem que operar, tem que votar, e por que não ir além um pouco do que as ruas falam? Eu vou dar um exemplo: eu luto, e nós lutamos - porque já votamos, não sou eu -, pela história do famigerado fator previdenciário. Vocês acham que os senhores aposentados e pensionistas em casa não estão conversando com os filhos mais jovens e dizendo: “Vão por mim para as ruas, porque eu não posso ir, com o meu salário não dá mais para sobreviver”? Claro que estão dizendo! Só que alguém não quer ver! E nós temos propostas alternativas - não sou eu: nós - como a que já está na Câmara, porque lá construíram um substitutivo que resolve essa questão. Se já tem isso, não é nem acabar com o fator, é uma alternativa que a sociedade assimila, de dar para os trabalhadores assalariados o que já tem para os servidores. Ponto. É a mesma. A mesma regra. É a mesma regra. Mas não, “esse assunto eu não discuto”, “esse assunto é tabu”, “não pode deliberar”.

            São pequenos gestos, no meu entendimento, que, se o Senado e a Câmara afirmassem perante a sociedade, fortaleceriam a democracia, e, com isso, como os senhores disseram, e eu concordo: não é uma questão individual, é uma questão coletiva, como é o movimento na rua. O movimento na rua é um movimento coletivo. E se alguém pensa que são só os jovens se enganam. Porque eu vi ontem, aqui em frente ao Congresso, crianças com dois anos, três anos, cinco anos, oito anos, abraçadas aos pais, pintando uma nova aquarela, com as cores do Brasil, apontando um novo Brasil. Eu vi ontem homens e mulheres de cabelos brancos, abraçados aos filhos, dizendo: “Sou brasileiro, com muito orgulho, sim, senhor”. É o momento de esta Casa ouvir, interpretar e encaminhar, de votar aquilo que as ruas estão pedindo.

            Sr. Presidente, me perguntaram como é que ia ser, Senador Suplicy, o movimento lá na minha cidade, em Canoas, hoje. Então, quero fazer um apelo à minha cidade, Canoas, que dizem que poderá ter 50 mil, cem mil, nas ruas, e todos sabem o carinho que eu tenho, por exemplo, pelo Conjunto Guajuviras...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... que ajudamos a ocupar, que está se deslocando para a BR-116. O apelo que eu faço a cada um é que não haja violência, que não haja quebra-quebra, que haja um movimento pacífico, como nós sempre fizemos em Canoas. Na ditadura, saímos de Canoas com cinco mil pessoas, chegamos em 20 mil em Porto Alegre, e não quebramos um vidro, não pisamos numa flor, não amassamos a grama de cada jardim. Essa é a história de Canoas.

            Por isso, eu peço a minha querida Canoas. É legítimo o movimento.

            Vocês todos sabem que nós apoiamos o movimento desde que não haja quebra-quebra, não haja agressão ao patrimônio público, ao patrimônio particular ou às pessoas.

            A informação que tenho, Senador Wellington, é que, neste momento, na BR-116, Getúlio Vargas, pela entrada principal para Porto Alegre, ninguém entra e ninguém sai. A população tomou a BR-116, a principal entrada da capital. Dizem que o congestionamento...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... já vai a quilômetros e quilômetros. Até o momento, a manifestação está pacífica. Espero que continue assim, que seja mais um gesto, um gesto que dê um sinal amarelo para o Congresso, para o Executivo e para o Judiciário de que a população quer, de fato, respostas, e as respostas são para ontem, não são nem para hoje. Por isso que eu entendo na linha do que foi colocado para o Srs. Senadores. O Executivo está reunido, está fazendo a sua parte. Podemos até não concordar 100%, mas ele está fazendo. Você mesmo me dizia, Senador Wellington, que a Presidenta está tomando uma série de medidas...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ..., e o Legislativo também tem que tomar as suas.

            Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Paulo Paim, quero cumprimentá-lo pelas recomendações que faz a todos os militantes que possivelmente já estarão iniciando sua manifestação lá em Canoas...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Dizem que em Caxias também. É a última notícia que chegou aqui.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ... e em Caxias para que ela seja realizada de forma pacífica, mas dizendo da importância de estarmos todos muito atentos às reivindicações. Quero também enaltecer a maneira como a Presidenta Dilma resolveu receber hoje os representantes do Movimento Passe Livre, assim como todos os governadores e prefeitos das capitais. Avalio que estamos avançando em direção de poder atender aos anseios da população que protesta.

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Wellington, se V. Exª me brindar... Digo que seu aparte é um brinde V. Exª é meu Líder e sabe do respeito que tenho por V. Exª. Quero, mais uma vez, reafirmar que V. Exª me informava, há pouco tempo, que a Presidenta, neste momento, está ouvindo os líderes dos movimentos sociais, está ouvindo prefeitos, está ouvindo governadores, e vai dar encaminhamentos, com certeza absoluta, que mostram que o Executivo está se movimentando, ouvindo, como eu digo, a batida dos tambores nas ruas.

            A minha fala, no dia de hoje, é para que o Congresso, para que o Senado e a Câmara também atendam, ouçam o tocar do pandeiro, eu diria, do tamborim, o tocar de cada um dos nossos homens e mulheres que estão a andar pelas ruas do Brasil pedindo soluções.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Eu quero, primeiro, parabenizar V. Exª pela forma como traz esse tema apenas para prestar duas informações. A primeira é de que a Presidenta já está fazendo, acaba de fazer um pronunciamento. Ela recebeu prefeitos, está recebendo movimentos sociais e governadores e também quer dialogar com o Congresso Nacional. Entre as medidas há pouco reafirmadas por ela estão a austeridade fiscal, ponto importante do diálogo dela com os prefeitos e com os governadores, com compromisso da Presidenta, pela União, a proposta de um plebiscito constituinte para a reforma política... O objetivo, para que V. Exª compreenda, é que se tenha, de um lado...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - ... um debate da população, que já tem, inclusive, a iniciativa de um projeto...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - E que inicia com o respaldo das ruas.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Exatamente. E constituinte para ter um olhar específico para isso. Na questão da saúde, ela reafirmou o compromisso de melhorar a saúde. Citou o exemplo de, primeiro, verificar onde há necessidade de médicos. Aí se abriria para médicos brasileiros. Onde nenhum médico brasileiro se apresentou? Aí mantém a posição corajosa de trazer médicos de qualquer parte do mundo para atender às necessidades do povo. Ela tratou de mais dois pontos, nesse entendimento, nesse pacto com os governadores, com os municípios, onde o Governo Federal se dispõe a disponibilizar 50 bilhões para a Política Nacional de Mobilidade Urbana, onde o grande foco é a área de transporte, e reafirmou a sua posição em relação ao compromisso dos recursos dos royalties com a educação. Então, eu queria colocar isso e, da minha parte, como líder...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - ..., informar a V. Exª que, já na semana passada, dialogamos, com as manifestações, sobre a importância de o Colégio de Líderes tratar dessa pauta com a Mesa, até o dia 15, até o período do recesso, com a pauta prioritária. No segundo semestre, qual é a pauta prioritária? Ouviríamos esses anseios da população para determinar as nossas prioridades. Eu queria agradecer, mas também apresentar isso a V. Exª.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito bem, Senador Wellington Dias. Eu afirmava aqui que o Executivo está se mobilizando, está se movendo. Acho que o Congresso ainda está devagar, que ele tem de se mover com mais agilidade, para que a gente possa responder a essa expectativa tão grande que se criou na sociedade em relação ao nosso trabalho aqui. Eu acredito, sinceramente, que algumas medidas nós poderíamos tomar antes do recesso. Poderíamos tomar algumas medidas básicas. Por exemplo: a própria PEC de que V. Exª fala tanto, Senador Pedro Taques. Qual é o problema de votá-la ou arquivá-la? V. Exª, inclusive, reafirmou hoje: “Vamos votar! Pronto! Acabou!” São medidas imediatas que poderiam ser tomadas.

            Qual é o problema de apontarmos que vamos, efetivamente, terminar com essa história de voto secreto no Congresso Nacional? Não vejo problema nenhum. Qual é o problema de, na mesma linha da PEC nº 37, nós logo deliberarmos - todo mundo sabe que eu votarei contra também - sobre a PEC nº 33? Qual é o problema de nós dizermos que vamos, de uma vez por todas, resolver essa questão do fator previdenciário, que toca na vida, no mínimo, de 20 milhões de pessoas? Qual é o problema de dizermos que vamos resolver essa questão?

            Claro que a reforma política é importante, mas eu entendo que nós não podemos ficar - quero deixar muito clara a minha posição - somente na reforma política, como se a reforma política fosse a resposta para todos os problemas que nós estamos enfrentando. É um dos problemas fundamentais que temos que enfrentar, mas, vinculado a ele, nós temos de olhar, sem sombra de dúvidas, para um problema de que as ruas estão reclamando, que é o da mobilidade urbana, do transporte. De que problema as ruas reclamando? Da saúde. De que as Do que as ruas estão dizendo?

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Da educação. Do que as ruas estão dizendo? Da violência. Então, (Fora do microfone.) é preciso que a gente saiba unir reforma política, educação, saúde e combate à violência. No mínimo, esses quatro pontos, claro, localizados com o eixo que fez com que o movimento chegasse aonde chegou, que é a mobilidade urbana, ou seja, o transporte coletivo, seja do trem, do metrô ou do ônibus, como a gente viu em toda a imprensa neste fim de semana.

            Sr. Presidente, eu fiz um pronunciamento, que acabei não lendo, mas a essência do que está no meu pronunciamento eu coloquei aqui no meu discurso de improviso. Por isso, peço a V. Exª, agora que eu o termino, que considere o meu pronunciamento como lido na íntegra.

            Obrigado, Presidente, Senador Pedro Taques.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. as recentes manifestações ocorridas de norte a sul do nosso país buscam colocar na pauta nacional uma série de reivindicações: no campo político, de transporte coletivo, da saúde, da educação, da segurança.

            Desde o inicio dei o meu apoio ao movimento e disse aqui mesmo desta Tribuna que a minoria de vândalos não representa a maioria democrática que está nas ruas exigindo seus direitos.

            Muito dessas bandeiras e reivindicações do movimento já tramitam no Congresso Nacional. Eu entendo senhor Presidente, que nós podemos colocar em votação esses projetos, demandas da sociedade.

            A função do Legislativo é discutir os problemas do país, os anseios da população. E, a partir dos cenários que forem surgindo e seus devidos encaminhamentos, sugestões, criar leis ou melhorar as já existentes para que estas deem respaldo jurídico necessário. Esse é papel do Legislativo! Não é, pelo contrário, ficar parado, estático e omisso olhando a banda passar.

            A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 20/2003) acaba com as votações secretas no Congresso Nacional, em todas as situações. O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

            Acabar com as votações secretas em todas as situações é muito mais do que uma necessidade. É uma exigência da nossa democracia que ainda precisa ser aprimorada. O Senado pode dar essa resposta. Vamos votar de imediato a PEC 20 de 2013, que acaba com as votações secretas no Congresso Nacional. Vamos ao caminho da transparência. Temos que oxigenar a democracia.

            Candidaturas avulsas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 21/2006) prevê candidaturas de pessoas não filiadas a partidos políticos. O texto tramita da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

            As candidaturas independentes não representam novidade, uma vez que são aceitas pela grande maioria dos países democráticos. Nove, em cada dez, utilizam esse sistema. 

            Cerca de 37% aceitam candidatos avulsos em eleições legislativas e presidenciais; perto de 40% apenas para eleições legislativas; e outros 13% apenas para eleição de presidente da República.

            Esse sistema não implicará no enfraquecimento dos partidos. Estou apenas defendendo o princípio da democracia plena e o alargamento da expressão das lideranças populares.

            Sr. Presidente. Transporte. O PL 6851/2010, já aprovado pelo Senado e tramitando na Câmara dos Deputados prevê que o empregador custeará integralmente o vale-transporte. O texto está na Comissão de Trabalho. 

            Isso representa um grande avanço social e trabalhista, pois aqueles trabalhadores que dependem do vale-transporte serão beneficiados. Eles não descontarão a alíquota de 6%, como é hoje.

            Sobre essa questão de transporte coletivo e mobilidade urbana, eu gostaria de me estender um pouco mais.

            Há um ano e meio eu fiz algumas reflexões em artigo publicado na imprensa. E aqui eu passo a ler o resumo desse artigo:

            A questão da mobilidade urbana já se consolidou como uma das principais preocupações de qualquer sociedade moderna.

            No Brasil há uma gama de problemas e questionamentos que devem ser enfrentados, de maneira urgente e firme, por nossos gestores públicos.

            O fato é que a qualidade de vida de todos nós está ligada à facilidade e à agilidade com que nos locomovemos diariamente, seja por lazer, seja para o trabalho.

            Além disso, a cada vez mais delicada questão ambiental aponta para soluções coletivas e sustentáveis de transporte, buscando uma diminuição significativa de seus impactos ambientais e do gasto de energia fóssil ou não-renovável.

            É verdade que o debate em nosso País sobre a mobilidade - sobretudo devido à realização dos grandes eventos esportivos nos próximos anos - cresceu e ganhou força.

            Entretanto a despeito desse maior volume de discussões, estamos ainda muito, mas muito distantes de um quadro satisfatório em nossa mobilidade urbana, quer pelo aspecto prático, quer pelo coletivo, quer ainda pelo ambiental.

            Os congestionamentos, a cada dia que passa, ficam maiores e piores. Enquanto isso, modalidades como o metrô, os trens urbanos e os veículos leves sobre trilhos ainda encontram dificuldades para ampliar o seu espectro e incrementar as opções de transporte nas grandes cidades.

            Ao compararmos nossos números com o de metrópoles mundo afora, vemos o quanto estamos atrasados e aquém do necessário nesse campo. Enquanto São Paulo, com seus mais de 30 milhões de habitantes na região metropolitana, dispõe de um sistema de metrô com apenas 74 quilômetros de extensão, Londres e Nova York possuem, cada uma, mais de 400 quilômetros em linhas.

            Em nossa vizinhança latino-americana, a capital do México tem 202 quilômetros em linhas de metrô, enquanto Santiago, com uma população bastante menor do que a metrópole paulista, ostenta 94 quilômetros em sua malha urbana.

            É fato que a tendência hoje, no mundo inteiro, é a substituição dos veículos individuais automotores por bicicletas, trens e metrôs, integrando os deslocamentos curtos aos de maior escala.

            Nesse sentido, nas grandes cidades europeias, vemos enormes bicletários em todas as estações de trem e metrô, com inúmeras bicicletas particulares ou de aluguel.

            Nos centros dessas metrópoles, o acesso de carros particulares costuma ser bastante restrito, com a cobrança de pedágios e multas.

            Sr. Presidente, voltando às propostas que tramitam no Congresso Nacional que vão ao encontro da pauta das manifestações, eu passo a falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 23/2005) que amplia o engajamento popular na elaboração das peças do Orçamento Público, ajudando a definir as prioridades para a aplicação dos recursos.

            Ou seja, o projeto prevê a parceria entre governos estaduais, municipais e sociedade civil na escolha das suas prioridades a serem encaminhadas ao Congresso Nacional.

            O Orçamento Participativo, que é a síntese da PEC 23/2005, é uma forma resgatar a democracia direta e a participação popular. O texto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

            Chamo a atenção para o Projeto de Lei nº 209 de 2005 que torna inafiançável de liberdade provisória os crimes de corrupção ativa e passiva cometidos pelo alto escalão da administração pública.

            O chamado crime do colarinho branco vem retirando de milhões de brasileiros a oportunidade de ter acesso a direitos básicos da cidadania, como seguridade social, educação, saúde, entre outros.

            Esse projeto é destaque no livro “Quem mandamos para a prisão - Visões do parlamento brasileiro sobre a criminalidade”, de autoria da socióloga Laura Frade. O projeto tramita na Comissão Temporária de Reforma do Código Penal.

            O Congresso tem outro grande desafio: colocar em discussão e votação a taxação das grandes fortunas. Creio que o debate pode ser feito da melhor maneira possível e de forma propositiva.

            Apesar dos avanços na redução da desigualdade social, a concentração de renda no Brasil ainda é muito alta. Figuramos na lista dos países que apresentam os níveis mais altos de desigualdade.

            Os mais pobres são os mais penalizados pela carga tributária. Para os 10% mais pobres da população, a carga de impostos atinge cerca de 30% da renda, e, para os 10% mais ricos, a carga tributária representa 12%.

            Considerando que os pobres sofrem com os chamados tributos indiretos, lembramos que a cada cem reais em produtos alimentícios, 45 reais são impostos.

            Nós não podemos mais fechar os olhos para o que está evidente para toda a sociedade: a injustiça do sistema tributário é uma das responsáveis pela desigualdade social.

            E para encorpar ainda mais essa discussão é importante citar que vários países do mundo já adotam a taxação das grandes fortunas; Alemanha, França, Suíça, Áustria.

            Em 1999, o bilionário norte-americano Donald Trump propôs um imposto sobre grandes fortunas para que o governo dos Estados Unidos pudesse ter recursos suficientes para saldar a dívida pública.

            O próprio Presidente Barack Obama propôs ao Congresso americano a criação de um novo imposto para taxar os chamados ricos. Eu estou convicto de que essa discussão está caindo de madura em nosso país.

            Aliás, lembremos aqui que, a Constituição de 88, cuja construção tive o privilégio de participar, garante a possibilidade de taxação de grandes fortunas por meio de lei complementar (artigo 153, VII).

            Sr. Presidente, cabe aqui uma pergunta: Por que o Congresso Nacional não vota os projetos aqui falados. Que interesses estão por trás. Qual é o medo?

            Penso que já devíamos ter arquivado a PEC 37 e a PEC 33. Penso que já devíamos ter aprovado uma alternativa ao fator previdenciário. Penso que estamos em falta com os aposentados e pensionistas brasileiros.

            Sr. Presidente, o Brasil e o mundo inteiro estão de olhos focados nesse movimento, nessas manifestações, que nos últimos dez dias, praticamente, pararam o país. A esses jovens que aí estão, juntam-se outros brasileiros: agora os de meia-idade, os ‘cabeças brancas’, homens e mulheres, dispostos a irem às ruas, bradar justiça, clamar direitos e melhores dias para o nosso país e a nossa gente.

            Senhores e Senhoras Congressistas, senadores e senadoras, deputados e deputadas, ouçamos a voz das ruas... Tenhamos humildade em compreender que os tambores estão rufando. 

            Era o que tinha a dizer.