A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente, Senador Paulo Paim.

            Hoje, meus caros colegas Senadores e Senadoras, quero saudar o Deputado Gladson Cameli, meu correligionário do Estado do Acre. É um prazer recebê-lo aqui na nossa Casa. Estaremos juntos no dia 21 para uma mobilização contra as drogas com a nossa Fundação Milton Campos, que tenho a honra de presidir.

            Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, hoje pela manhã nós tivemos uma sabatina - mais uma sabatina - para o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Nessa sabatina, na CAS, o Dr. Ivo Bucaresky obteve aprovação. De 15 votos, ele foi aprovado por 14. Na audiência, levantei, assim como a Senadora Vanessa Grazziotin, do Estado do Amazonas, alguns problemas relacionados - aliás, problemas bastante graves - ao concurso público realizado no dia 2 deste mês e que envolveu a inscrição de 125.585 candidatos para ocupar 314 vagas nos cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária, analista administrativo, técnico em regulação e vigilância sanitária e técnico administrativo. As provas para essas 314 vagas foram realizadas em 27 capitais, entre as quais Brasília.

            Os participantes reclamaram, em mensagens enviadas ao meu gabinete, do atraso na entrega dos cadernos com as questões e que receberam provas violadas. Registros foram feitos em delegacias em várias capitais pelos inscritos que se consideraram lesados nessa irregularidade.

            Mensagens foram enviadas ao gabinete.

            Márcio Pinho reclamou da dispensa de licitação na escolha da banca (Cetro Concursos Públicos), que realizou o certame, ou a prova.

            Maria Aparecida questionou a discrepância nos valores cobrados pelas quatro empresas analisadas para a contratação dessa banca: enquanto uma cobrava R$240 pela inscrição, a Cetro cobrava R$70. Deve haver alguma explicação para essa diferença, que é extremamente grande.

            Ana Lucila Marques disse que no Rio de Janeiro houve violação dos lacres de segurança das provas.

            Na Bahia, segundo Gabriel Lavoratti Guedes, alguns alunos receberam pela manhã a prova que seria aplicada à tarde.

            Lívia Minuzi, mãe de outro candidato, escreveu informando que as irregularidades foram constatadas em vários Estados.

            Em Alagoas, dezenas de pessoas procuraram a Central de Polícia para prestar queixa, alegando que a folha de respostas do concurso foi entregue com erro.

            O Diretor Ivo Bucaresky, como eu disse, aprovado hoje na sabatina na Comissão de Assuntos Sociais, informou que um colegiado da Anvisa - ele é o presidente desse concurso - analisará, na próxima semana, as denúncias e as irregularidades, e uma definição deverá ser anunciada naqueles dias.

            Penso que o Governo, especialmente a Anvisa, uma das mais importantes agências reguladoras, tem o compromisso inadiável de esclarecer tudo o que aconteceu para que nenhum dos inscritos seja prejudicado ou lesado em seu direito.

            Se for necessário, deve-se até anular o concurso e realizar outro sem nenhum ônus para aqueles 125.585 inscritos que pagaram R$70 para fazer a prova em que houve a ocorrência de diversas irregularidades. Um concurso para uma agência dessa envergadura precisa ter lisura, correção e respeito à lei e ao direito de todos na participação. É uma chamada pública para os interessados.

            Estou aqui também para defender que a Anvisa terá a responsabilidade de dar essa resposta não apenas ao Senado Federal e à Comissão de Assuntos Sociais, mas à sociedade brasileira. Tenho certeza de que se empenhará para isso.

            Sr. Senador Paulo Paim, que preside esta sessão, hoje, a tarde foi ocupada por um debate sobre a economia brasileira. Houve aqui algumas posições mais radicalizadas, posições de parte do Governo, e a oposição se manifestando. Estou aqui como uma Senadora independente. Nem sou uma Senadora de oposição, nem sou uma Senadora governista. Em coisas que considero relevantes para o País, apoio a iniciativa do Governo; em coisas que não considero dessa forma, não apoio o Governo. É esse o meu posicionamento, Senador Paulo Paim.

            Ontem, um insuspeito economista, Dr. Marcos Lisboa, esteve na Comissão de Assuntos Econômicos. E quem é Marcos Lisboa? Marcos Lisboa é Doutor em Economia pela Universidade da Pensilvânia, nos Estados Unidos, e foi um dos formuladores das chamadas reformas microeconômicas no início do governo Lula. No debate de ontem, defendeu a continuidade daquelas reformas. No governo Lula, Marcos Lisboa foi Secretário no Ministério da Fazenda, com o Ministro Antonio Palocci. Então, apresento as credenciais de agente do governo de uma autoridade da área econômica do governo.

            E o que disse o economista Marcos Lisboa ontem na Comissão de Assuntos Econômicos? Disse que não acredita numa melhoria do crescimento da economia brasileira nos próximos anos. Segundo ele, os indicadores de produtividade são frágeis e não parecem indicar capacidade de retomada de crescimento sustentável de pelo menos 4,5% ao ano, por exemplo.

            Continua o Dr. Marcos Lisboa: “Poderemos ter um ano um pouco melhor, outro um pouco pior. Não há nenhum grande problema à frente, mas também não há nenhum grande cenário”, analisou o economista Marcos Lisboa.

            Quanto à inflação - que eu levantei para o Marcos Lisboa -, o economista ressaltou que a alta de preço tem impacto negativo, principalmente nos grupos de menor renda, ou seja, a camada mais pobre da população. Mas acredita que poderá ser contida. Ademais, que o Banco Central está atuante para garantir que a inflação não continue elevada no próximo semestre. Portanto, é uma visão realista. Não se pode considerar que o Dr. Marcos Lisboa esteja querendo fazer alguma visão negativa demais sobre a economia. Ele tem a responsabilidade não só acadêmica, mas por ter tendo participado do governo.

            Ele chegou até a dividir os países da América Latina em três grupos: os que combinam o estímulo à produtividade com políticas fiscal e monetária conservadoras, como é o caso do Chile, do Peru - administrado hoje por Ollanta Humala, que seria um candidato de esquerda -, da Colômbia e do México; os que adotam medidas de forte intervenção estatal na economia, com proteção de determinados setores produtivos, como Argentina, Venezuela e Equador; e os que optam por estratégias intermediárias, como é o caso brasileiro.

            Os resultados, segundo Marcos Lisboa, mostram que os países do primeiro grupo estão conseguindo, sim, crescer de 4% a 5% ao ano, enquanto os do segundo grupo enfrentam a estagnação econômica e a volta da inflação. O Brasil, segundo Marcos Lisboa, assiste tardiamente a uma recuperação lenta e abaixo do esperado.

            Nem vou continuar mais o que disse Marcos Lisboa. Apenas faço esse preâmbulo para dizer que nós temos que encarar a realidade como ela é, e não querer tapar o sol com a peneira.

            Hoje, por exemplo, foi muito citado e mencionado aqui neste plenário o lançamento, pelo Governo, de mais um programa.

            A linha de crédito Minha Casa Melhor, anunciada pelo Governo, para estimular o brasileiro a gastar e a consumir mais pode se tornar um "presente de grego", como se diz na expressão popular. Lembram do famoso cavalo de madeira que escondeu soldados gregos interessados em lutar e destruir os troianos, no ano 1300aC, no famoso episódio da Guerra de Troia? É claro, todo mundo sabe o que significa isso. Pode hoje, a grosso modo, ser comparado ao cartão de crédito que vai permitir o financiamento para a compra de móveis e eletrodomésticos do novo programa.

            Não há nada contra isso. O problema é que temos que entender que há endividamento, e a inadimplência, hoje, já estatisticamente confirmada, de pelo menos quatro meses. É muito fácil fazer a dívida. Difícil é pagá-la, e pagá-la em dia.

            Falo isso, Srªs e Srs. Senadores, não porque sou contra programas de estímulo e financiamento à economia e ao consumo. É papel do Governo, sim, estabelecer políticas para desenvolver o País e facilitar a vida do cidadão, sobretudo os mais carentes. A linha de crédito de até R$5 mil, com juros de 0,4% ao mês e prazo de quatro anos, para as famílias financiarem a aquisição de eletrodomésticos para a casa própria é boa, desde que não prejudique o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que pertence ao trabalhador, nem cause dores de cabeça, como dívidas difíceis de pagar.

            Eu não examino, de novo, o mérito, louvável, mas me preocupa e muito o uso de dinheiro do trabalhador, do FGTS, para um programa de governo. Essa é a grande questão.

            O modo como essas operações de crédito serão feitas é muito importante, especialmente no atual momento econômico do nosso País, com sinais de inflação, de diminuição do poder de compra do brasileiro e de saída de investimentos estrangeiros do País.

            Não se pode ignorar, como já disse, também o endividamento dos brasileiros nessa inadimplência.

            Aliás, o próprio Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, colegiado tripartite composto por entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do Governo Federal, está preocupado com essa questão. E tem razão de estar preocupado sim.

            Dados divulgados hoje pelo jornal O Globo, mostram que, desde 2012, o Tesouro Nacional segurou em caixa, mais de R$4 bilhões, que deveriam ter sido repassados ao FGTS, referentes às receitas arrecadadas com o adicional de 10% do fundo pago por demissões sem justa causa. No ano passado, de R$1,8 bilhão que o Tesouro deveria transferir, nada foi pago. O FGTS cobriu toda a parte subsidiada do programa que atende famílias de baixa renda - cerca de R$6,5 bilhões. Este ano, de R$1,8 bilhão, a União repassou apenas R$500 milhões.

            E olha, Senador Paim, nós fizemos um debate sobre o Fundo de Garantia, como aplicar para que haja maior rendimento, com as centrais sindicais em Porto Alegre. A Senadora Marta Suplicy, quando estava aqui, presidia a Comissão, e fez em São Paulo um debate também, e há uma preocupação muito grande em resguardar da melhor forma possível esse recurso que pertence ao trabalhador, que é usado por ele ou, no caso de morte, em benefício da família, ou para ele se proteger numa hora de demissão sem justa causa.

            No início desta semana inclusive estive na tribuna e destaquei a importância de acabar com a taxa adicional de 10% dos empregadores que é paga ao FGTS, além daqueles 40% que ninguém discute ter que manter porque é uma conquista dos trabalhadores na Constituição de 88. Eu diria, uma cláusula pétrea já, Senador Paim, e que tem que ser mantida, mas o adicional de 10% sobre os 40% é outra coisa. Aquilo foi feito com outro objetivo.

            O PL nº 200, de 2012, em tramitação na Câmara Federal, aprovado no ano passado nesta Casa, prevê acabar com esse adicional.

            Os empregadores já são obrigados, como eu disse há pouco, a pagar 40% de multa, quando a demissão é sem justa causa, como prevê a lei trabalhista. Mas a multa de 10% adicional, criada para cobrir rombos de antigos planos econômicos no País, continua lamentavelmente em vigor. É importante reforçar que essa multa foi criada em 2001 e tinha um objetivo claro e único, zerar o rombo decorrente de uma decisão judicial que obrigou o Governo Federal a compensar o FGTS pelas perdas relativas aos planos Verão, no governo Sarney, e Collor I.  
Trata-se de decisão judicial para proteger o direito dos trabalhadores nas correções ao FGTS.

            O rombo financeiro foi totalmente compensado em julho de 2012, com essa cobertura dos 10% adicionais aos 40%.

            Portanto, o fim dessa cobrança já deveria ter ocorrido no ano passado para estimular as empresas, sejam pequenas, médias ou grandes, a criarem mais vagas no mercado de trabalho, produção maior e, consequentemente, também mais consumo.

            O FGTS é uma conquista dos trabalhadores e deve ser preservado. Agora também direito compulsório concedido aos empregados domésticos, Senador Paim, como está tratando aqui o Senador Romero Jucá, num projeto de lei de emenda à Constituição para assegurar também direitos aos empregadores domésticos. Hoje ele é facultativo; agora será compulsório. É um fundo para garantir compensações ao empregado, uma indenização, nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria ou morte do trabalhador.

            A função social do FGTS somente é plenamente alcançada quando ocorre a correta aplicação do recurso direcionado ao fundo. Aliás, esse recurso também financia habitação, a moradia e o saneamento. Mas são investimentos que têm o retorno assegurado para que esse dinheiro não se perca pelo caminho e não lese, não lese o direito dos trabalhadores. Usar esse fundo para, no improviso, tentar salvar a economia pode ser um risco e até perigoso. Coloca também sob estado de preocupação a segurança não apenas dos trabalhadores, dos empregadores, mas da própria economia do País, porque jogará no colo do trabalhador uma dívida, que, em muitos casos, pode se tornar impagável. O sonho pode virar um pesadelo!

            A gestão financeira eficaz do FGTS é, portanto, uma obrigação não apenas da Caixa Econômica Federal, agente operador dos recursos do FGTS, como também do seu Conselho Curador do FGTS. O Governo Federal precisa respeitar esses acordos.

            Aparentemente, o pacote do presente está bem bonito. Dentro da caixa, boas intenções! Mas até que ponto esse programa vai realmente beneficiar as famílias ou trazer ganhos reais para a economia, como geração de emprego, renda e mais investimentos?

            Eu me preocupo que isso não venha a provocar apenas mais endividamento dessa classe de pessoas que precisam de mais estímulos sempre. Isso preocupa porque o Governo não está honrando sua contrapartida no programa Minha Casa, Minha Vida, e não repassa a parcela do Orçamento da União para ajudar a cobrir os subsídios feitos pelo FGTS.

            A população sabe disso! Basta olharmos os dados recentes da Pesquisa do Instituto Datafolha, feita entre os últimos dias 6 e 7 de junho, com 3.758 entrevistados, de 180 Municípios de nosso País. Oitenta por cento deles estão sentindo no bolso o peso da inflação, principalmente na hora de comprar alimentos nos supermercados. Mais de 64% acham que tanto os produtos de limpeza quanto os de higiene pessoal também estão mais caros. Cinquenta e um por cento dos pesquisados acham que a inflação vai continuar subindo. Isso significa que a população está perdendo a confiança que tinha na estabilidade. Está claro que as políticas para estimular o consumo, como o mais novo programa Minha Casa Melhor, podem deixar nossa economia em situação frágil.

            O cenário mudou e mudou bastante. Ontem mesmo, o Índice Bovespa, que mede as principais negociações das ações de empresas brasileiras, caiu abaixo de 50 mil pontos.

            O Banco Central precisou fazer mais duas intervenções para segurar o dólar e o risco País, que, infelizmente, subiram. Isso comprova a necessidade de mudanças no rumo da nossa política fiscal. Enquanto os mesmos remédios forem aplicados para problemas ou doenças diferentes, o paciente nunca irá melhorar. Precisamos estimular o crescimento da nossa economia e enfrentar a inflação com uma boa gestão, Senador Paulo Paim, em relação aos gastos públicos.

            Eu queria, para terminar, lembrar que os preços das passagens aéreas aumentaram violentamente, onerando as despesas que nós, Senadores, temos, especialmente em regiões como o Acre, do nosso Senador Petecão, e o Amapá, do Senador Randolfe, que têm reclamado muito dessa questão. Os preços são maiores do que se paga hoje para ir de Brasília para os Estados Unidos. “Muito maiores”, diz o Senador Walter Pinheiro, para ir à Bahia, do Senador Walter Pinheiro, da Senadora Lídice, do Senador João Durval.

            Essa situação, eu não consigo entender. Os voos, em julho, para qualquer lugar, estão todos ocupados, todos lotados, você não consegue mais comprar. As companhias não aceitam milhagem na alta estação, e o Governo está preparando um pacote de socorro às companhias aéreas. Eu não consigo entender. Talvez as empresas privadas que operam na aviação comercial brasileira estejam necessitando de um verdadeiro choque de gestão. Aí, realmente, a coisa está complicada.

            Com muita alegria, concedo um aparte ao Senador Randolfe Rodrigues.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco/PSOL - AP) - Querida Senadora Ana Amélia, eu não poderia deixar de apartear V. Exª, porque nós vivemos isso na pele, no Amapá. O Senador Petecão, que aqui está, deve viver isso no Acre, como V. Exª muito bem citou. Um dos dramas de que mais padecemos é que não temos uma política nacional de aviação civil e - como V. Exª muito bem, como sempre, quando ocupa esta tribuna, está colocando - temos uma política sempre de concessão para as aéreas, de apoio e incentivo e sem contrapartidas. No Amapá, a situação, há dois anos, chegou a ser mais do que dramática. Foi muita pressão da Bancada federal que possibilitou melhorias no aeroporto internacional e, em decorrência disso também, ampliação da oferta de voos para lá. Mesmo assim, vamos ver nas férias de julho. Mais uma vez, perceberemos disparar os preços das passagens aéreas, porque estamos sob um marco do setor aéreo baseado somente nas leis de concorrência, que é uma superação do marco que tínhamos nos anos 90, que era baseado na banda tarifária, que tinha alguma intervenção do Estado. Temos uma agência reguladora do setor, temos uma secretaria do setor, não é possível, no País, continuar a existir essa ditadura e quase um duopólio de empresas aéreas no controle do mercado aéreo nacional, além das discrepâncias que existem, Senadora Ana Amélia. Para alguém fazer um voo internacional de Boa Vista para Caracas é necessário ir até São Paulo. Não temos linhas aéreas de integração nacional e temos a concessão em continuado pacote de incentivo às empresas, de salvação das empresas; e as empresas lucrando e, concretamente, o povo brasileiro tendo que pagar altas tarifas de transporte aéreo toda vez que chega um período de mobilização, como é o período de férias de julho, dezembro e janeiro. Realmente, é algo que V. Exª diz não conseguir entender. E cumprimento V. Exª, mais uma vez, pelo seu pronunciamento. É algo que o Brasil não consegue entender, não há qualquer justificativa razoável, qualquer tipo de apoio a essas empresas.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada Senador Randolfe Rodrigues, que enriquece muito o meu pronunciamento com a informação sobre essa situação. Como disse V. Exª, na época da intervenção governamental sobre a política tarifária das companhias aéreas, tivemos problemas graves, alguns deles, lá no Supremo Tribunal Federal, aguardando julgamento de que o Senador Paulo Paim...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - ...e eu estamos na expectativa. E os funcionários, servidores do Aerus, também aguardam.

            Houve uma defasagem tarifária e a Ministra Carmem Lúcia foi de uma felicidade, de uma competência exemplar. Inspirada que foi, com base na lei, conseguiu dizer que era ganho de causa líquido e certo, não só para os aposentados do Fundo Aerus, mas também para a Varig, confirmando, assim, que, naquela época de intervenção, também houve erros de parte dos governos de então. Portanto, essa decisão do Supremo Tribunal Federal é extremamente relevante.

            V. Exª e eu recebemos ontem e hoje os representantes do Fundo Aerus, que estão acompanhando com grande ansiedade. Desde aquele julgamento, Senador Paim, ao qual estivemos presentes o senhor e eu - o Senador Alvaro Dias também tem acompanhado a questão -, morreram mais cinco aposentados - cinco já morreram! Então, nós temos que esperar que o Ministro Joaquim Barbosa, que pediu vista desse processo, conclua essa decisão, esse julgamento, porque é crucial, e vem aí revelar o problema relacionado à política da aviação civil brasileira, que precisa ser resolvido.

            O País, que vai promover eventos magníficos e grandiosos, como a Copa das Confederações, que começa neste sábado, e como a Copa do Mundo em 2014, precisa estar com uma sólida e consolidada aviação civil comercial, especialmente essa chamada aviação regional, para resolver esses problemas, inclusive de integração regional, como no nosso Estado do Rio Grande do Sul com a Argentina e o Uruguai, como é o caso do Amapá com a Venezuela, o caso do Acre com o Peru e a Bolívia e tantos outros que fazem fronteira.

            Agradeço a V. Exª pela gentileza do tempo excedido. Obrigada, Senador Paim.