O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Magno Malta, eu começo a minha fala de forma muito tranquila e cumprimentando, sim, a seleção brasileira. Parece que agora virou crime dizer que eu torci pela seleção brasileira, aqui trabalhando.

            Eu começo a minha fala cumprimentando, sim, o Felipão. Começo a minha fala na figura do Neymar, que deu hoje um espetáculo, cumprimentando (...)

            O SR PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - O gaúcho Felipão.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - O gaúcho Felipão. Cumprimentando toda a seleção brasileira.

            Agora me parece que virou crime gostar de futebol!

            Olha, eu venho à tribuna sempre aqui e falo o que eu penso. E claro que eu tenho o maior carinho pelos movimentos sociais, por essa juventude querida aí; tive orgulho de aqui ser o relator do Estatuto da Juventude.

            Logo que começaram os movimentos das redes sociais, dei todo apoio e continuo dando. Isso é bom. Eu reclamei tanto que nós nos sentíamos isolados por não termos o apoio do movimento social, agora eles estão apoiando. Que bom isso! Mas isso não quer dizer que jovem não gosta de cantar; que jovem não gosta de rezar; que jovem não gosta, por exemplo, de bailar ou de namorar; e gosta também, sim, de protestar, legitimamente.

            Então, como alguns pregam, não dá para encarar como se fosse o apocalipse o fato de as pessoas resolverem protestar. Devem protestar, sim. Isso não quer dizer que não tenham o seu espaço de lazer, exigindo a melhoria das condições de vida para todo o povo brasileiro.

            Houve manifestação, aqui, semana passada, e eu fiquei aqui dentro do Congresso. Fui lá fora, ouvi aquela moçada. E buscamos espaço para o diálogo. Os líderes que estavam ali, com quem conversamos - não identificava esse ou aquele líder -, disseram com a maior tranquilidade: “Paim, aqui não há espaço, no momento, para nenhuma comissão. Ninguém aqui tem autoridade para falar em nome dessas mais de 20 mil pessoas que estão aqui na frente. É um protesto, e vocês sabem a pauta.”

            E claro que sabemos. Quem não sabe a pauta? A pauta é o combate à corrupção; a pauta é dizer que o protesto que a população faz é devido ao superfaturamento de muitos estádios; o protesto que a população faz é para haver mais investimento na saúde, na educação, na segurança.

            A juventude. Falam que nós estamos num momento bom até de emprego. Claro, comparando com a Europa, o desemprego no Brasil está em torno de 5,2%; lá, 26%. Mas o desemprego pega principalmente a juventude, isso é fato, é real.

            Alguém tem dúvida sobre as condições do transporte coletivo? É só ver qualquer filmagem dos metrôs, dos ônibus; as pessoas praticamente empilhadas. É esse o protesto. E poderíamos lembrar aqui duas ou três medidas provisórias que foram na linha de favorecer as empresas de transporte coletivo. E qual foi o resultado? Aumentou-se o preço da passagem. Eu tenho, aqui, estudo que mostra que daria para baixar até 7,5%, só com subsídio dado pelo Governo Federal, e ainda há outro que pode ser dado no Município ou no Estado. Claro que tem uma razão de ser!

            É só nós olharmos agora, por exemplo, como eu dizia outro dia e repito aqui: nós diminuímos os tributos, os impostos que incidem sobre os produtos da cesta básica. E qual foi o resultado? O preço da cesta básica aumentou.

            Então, alguém está faturando, e a população, corretamente, disse: “Basta. Assim não dá. Queremos dialogar, queremos conversar e por isso estamos protestando”.

            Então, estou muito tranquilo e vejo com alegria também, além do protesto, que em inúmeras capitais e grandes centros, grandes cidades já baixaram o preço da passagem. Isso é bom! É isso mesmo. Mostra que havia, como a gente diz, espaço para essa redução do valor final da passagem.

            E digo mais: esse movimento, eu diria, não é contra esse ou aquele. É a favor das causas. Eu me lembro de um Senador que dizia sempre: “Paim, eu admiro aqueles que defendem causas e não coisas”. Eles não estão atacando pessoalmente esse ou aquele político, esse ou aquele empresário, esse ou aquele intelectual, esse ou aquele homem público. Eles estão defendendo causas, e causas nós também defendemos aqui da tribuna com muita alegria.

            É claro que por trás disso também está - como dizer que não está - essa história do fator previdenciário. Acha que a população não está com ele aqui? Você acha que os pais, os avós, em casa, não falam para os filhos? Como um jovem me disse, Senador Magno Malta: “Eu aqui estou representando meu pai, meu avô, porque a aposentadoria está desse tamanho. Por isso, eu estou aqui protestando”. Está correto.

            Quanto à PEC nº 37, eu vim à tribuna por diversas vezes e disse: eu votarei contra a PEC nº 37. Não quero saber quem a apresentou, quero saber que eu votarei contra. Eu já disse isso inúmeras vezes, e é isso também que a juventude tem falado nas ruas.

            O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES. Intervenção fora do microfone.) - A Emenda nº 29.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - A Emenda nº 29, da saúde. Quantos projetos a população espera sejam encaminhados, aprovados. Sai de pauta, vai para cá, vai para lá, e não acontece, por pressão de alguém.

            Enfim, há um questionamento duro da sociedade, que cansou de esperar e, por isso a sociedade, sim, com essa mobilização, há de pautar o Congresso. E que bom! Há de pautar o Executivo. E que bom! Há de pautar também o Judiciário. E que bom!

            Quantos processos há no Judiciário com apelo popular forte, e estão lá por 5, 10, 15 anos, como aqui está, por exemplo, a PEC do Trabalho Escravo. Há aqui uma PEC que diz que tem de ser desapropriada a propriedade onde ocorrer o trabalho escravo. E não se consegue aprová-la.

            Você acha que a população quer que o seu povo fique sob o regime de escravidão? Claro que não!

            Então, não venham com essa de que não há pauta. Há pauta, sim. A pauta todos nós conhecemos. Temos é que operar. Quando eu digo operar é no sentido de ter de votar, ter de atender a essa demanda da população demonstrada nas ruas. Claro, sem violência, porque a violência depõe contra o movimento. Não é bom!

            Eu fui sindicalista muito tempo, vim lá do tempo de enfrentamento com a ditadura, passei por todas as lutas deste País nos últimos 50 anos e sei claramente que quando se parte para a violência, para o espancamento, para destruir o patrimônio, seja público ou particular, não há o apoio da população. Esse movimento está sendo vitorioso, porque 99% se mostram contra a violência.

            Eu tinha que fazer mais este depoimento, Senador Magno Malta. V. Exª tem visto que eu tenho feito essa minha fala já nos últimos 20 ou 20 dias.

            Senador Randolfe, lembro-me de que numa noite aqui começamos - acho que em um horário como esse, 20 horas, 21 horas - a dialogar sobre esse tema.

            Mas eu quero, ainda, Senador, permita-me (...)

            O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - Senador Paim, permita-me, antes de entrar em outro tema.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Com certeza, Senador Magno Malta.

            O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - Achei muito bonito também, no meio da manifestação, que se ouvia gritos de “violência, não”.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Violência, não.

            O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - E “Não à provocação”.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - E não à provocação.

            O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - E cartazes dizendo: “Os vândalos não nos representam”.

            E hoje eu não sei se o Senador Randolfe viu também, um grupo de jovens foi para frente da Assembleia Legislativa, que foi depredada ontem, sentou com bandeiras e cartazes dizendo: “Os vândalos não nos representam”.

            Então, realmente, temos de reprovar o vandalismo, mas essa movimentação silenciosa que dá nome (...)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Ela é bonita! Ela é bonita!

            O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - (...) aos bois, dá nome a todos esses temas da sociedade, sem dúvida alguma, é como V. Exª colocou, é digno de aplauso e de muito respeito, e de muito respeito.

            É justo você ter um estádio como esse em um Estado que não tem futebol para isso? Com todo respeito que tenho a Brasília, mas se juntar a torcida dos quatros times daqui não ocupa 5% daquilo lá. Você viu o cartaz na rua, uma menina com um cartaz na mão dizendo: “Quando o seu filho adoecer, leve ele a um estádio”. Porque tem um hospital precário precisando do lado. E o que é orçado em R$700 milhões depois vira R$2 bilhões. Esse é o protesto.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Essa é a questão! E esse protesto é legitimo. .

            O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - Eu também gosto de futebol, amo o futebol. A simplicidade do Neymar, a dureza do Felipão. O Felipão, não adianta você insistir com ele, porque ele é pirracento, é teimoso, tem todo o estilo dele, e vê o povo cantando o Hino Nacional, o povo aplaudindo; o povo gosta de futebol, é o País do futebol, aliás, o País também das artes marciais, mas o povo também descobriu que tem essa possibilidade hoje, pelo próprio avanço da Internet, de protestar silenciosamente e falar daquilo que tem necessidade.

            V. Exª está de parabéns!

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT- RS) - Senador Magno Malta, permita-me ainda dizer que, no dia 31 de maio, foi editada uma medida provisória que isenta de PIS/Cofins o serviço de transporte coletivo rodoviário, metroviário e ferroviário. A MP reduz a zero as alíquotas. Como é que tem de aumentar o preço da passagem?

            Depois foi editada outra medida provisória, a 612, de 2013, que desonera a folha de pagamento do transporte coletivo, reduzindo a alíquota de 20% para 2%.

            É aquilo que eu dizia no início. Só vou deixar registrado aqui esse documento.

            Por fim, Senador, quero ainda dizer que ontem, aqui, tivemos um debate duro sobre o Fundo de Participação dos Estados, legítimo, cada Senador defendendo, no seu ponto de vista, a realidade de cada Estado.

            Como eu fiz aqui a defesa do meu Estado, consciente da realidade e na busca de uma ampla negociação que olhasse para todos os Estados, pediram-me que eu deixasse nos Anais da Casa o meu pronunciamento. Aqui o deixo na perspectiva da defesa que fiz ontem.

            Senador Rodolfo Rodrigues, inclusive comungamos, naquele momento, do encaminhamento feito. Espero que a Câmara dos Deputados - a matéria vai para lá - chegue a uma linha de entendimento, que não se termine, mais uma vez, no Supremo, trazendo prejuízo para todos os Estados. Isso não é bom.

            Por fim, Sr. Presidente, quero lembrar que hoje, 19 de junho, é o Dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Falciforme. Essa data foi estabelecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 22 de dezembro de 2008. Isso se deu em reconhecimento da doença como um problema de saúde pública, uma das principais doenças genéticas do mundo. A instituição desse dia em cada ano tem a proposta de divulgar questões e informações fundamentais sobre causa, sintomas e tratamentos, assim como lançar campanhas de educação, sensibilização sobre a doença em nível nacional e internacional.

            A doença falciforme é uma das doenças hereditárias mais comuns no Brasil e apresenta, já nos primeiros anos de vida, manifestações clínicas graves. Estima-se que no Brasil nascem 3.500 crianças por ano vítimas dessa doença, o que ratifica o sério problema da saúde pública no Brasil..

            Daí a importância do seu diagnóstico precoce, mediante o teste do pezinho, realizado no quinto dia de vida do recém-nascido. O tratamento adequado e o acompanhamento especializado são fundamentais. Por isso todos nós defendemos - e V. Exª lembrava aqui a Emenda nº 29 - cada vez mais investimento na saúde. É isso que o povo quer.

            A doença falciforme tem sintomatologia muito variada, com alta mortalidade e morbidade diretamente relacionada com a própria doença!

            Lembramos que a principal característica dessa condição é a herança do gene de hemoglobina, que faz com que, em determinadas circunstâncias, as hemácias, que normalmente são em forma de disco, adquiram formato de foice, tornando-se rígidas, obstruindo os vasos sanguíneos e dificultando a circulação do sangue, podendo causar enormes complicações à saúde dessa criança: problemas cardíacos, rins, fígado, ulceras na região do tornozelo, olhos amarelos, enfim pele pálida.

            Conforme veiculado em todo o País e em nível internacional, os pacientes com quadros graves de anemia falciforme aguardam a publicação de uma portaria aqui no Brasil, pelo Ministério da Saúde, que autorize a realização de transplante de células-tronco para combater a doença.

            Hoje, a técnica, mais conhecida como transplante de medula é a única capaz de curar a doença, mas só é permitida no Brasil mediante protocolos de pesquisa.

            Essa questão foi discutida no mês passado no Simpósio Paris, que tratava sobre essa questão. No evento a médica brasileira Belinda Simões, da Unidade de Transplante de Medula Óssea do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto, afirmou que, desde 2000, 21 brasileiros foram transplantados. Entre eles, 18 foram curados.

            O Coordenador da Associação Brasiliense de Pessoas com Doença Falciforme, EIvis Silva Magalhães, de 46 anos, é o paciente mais velho a ter recebido transplante de medula por anemia falciforme de que há registro.

            Há poucos dias, Sr. Presidente, EIvis esteve no meu Gabinete e agradeceu o nosso apoio porque realizamos audiência pública na CDH, para esclarecer a população sobre a gravidade da anemia falciforme. Ele veio também dizer que após a audiência houve desdobramentos positivos e muitos ganhos para essa parcela que tanto sofre com essa doença.

            Fico feliz com isso e agradeço ao Elvis pelo seu gesto. Sabe ele que eu sou solidário com todos aqueles que sofrem com a doença e espero que possamos avançar rapidamente na solução que vai salvar vidas. Por isso, é preciso, sim, mais investimento na saúde, na educação e no combate a todo tipo de violência.

            Sr. Presidente, eu peço a V. Exª que as duas medidas provisórias, a 617, de 2013, e a 612, de 2013, que vão na linha de garantir que as passagens possam diminuir de preço, e sabemos que não são só elas, fiquem aqui os meus comentários, como os dois pronunciamentos registrados nos Anais da Casa.

            Meus cumprimentos a todos. Encerro este nosso pronunciamento. E que bom, Sr. Presidente, que hoje o Senado trabalhou normalmente. Não houve aquela história de interromper os trabalhos do Senado porque havia jogo. O jogo aconteceu, que bom que aconteceu e que bom que o Brasil ganhou. Isso não interrompeu em nada o trabalho do Senado. Tivemos, inclusive, votação nominal na Casa, no dia de hoje.

            Obrigado, Presidente.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre o Dia Mundial de Conscientização da doença falciforme.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, 19 de junho, é o Dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Falciforme. Essa data foi estabelecida pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 22 de dezembro de 2008.

            Isso se deu em reconhecimento da doença como um problema de saúde pública e "uma das principais doenças genéticas do mundo".

            A instituição desse dia em cada ano, tem a proposta de divulgar questões e informações importantes sobre causas, sintomas e tratamentos, assim como lançar campanhas de educação e sensibilização sobre a doença em níveis nacional e internacional.

            A doença falciforme é uma das doenças hereditárias mais comuns no Brasil e apresenta, já nos primeiros anos de vida, manifestações clínicas importantes.

            Estima-se que nasçam 3.500 crianças por ano vítimas da doença no país, o que ratifica o sério problema de saúde pública.

            Daí a importância de seu diagnóstico precoce (mediante o teste do pezinho, realizado no quinto dia de vida do recém-nascido), do tratamento adequado e do acompanhamento especializado.

            A doença falciforme tem sintomatologia muito variada, com alta mortalidade e morbidade diretamente relacionada com a própria doença.

            A principal característica dessa condição é a herança do gene da hemoglobina S, que faz com que, em determinadas circunstâncias, as hemácias - que normalmente são em forma de disco - adquiram formato de foice, tornem-se rígidas, obstruindo os vasos sanguíneos, dificultando a circulação do sangue, podendo causar diversas complicações: AVCS, problemas cardíacos, rins, fígado, úlceras na região do tornozelo, olhos amarelos "icterícia", pele pálida...

            Conforme veiculado na imprensa, os pacientes com quadros graves de anemia falciforme aguardam a publicação de uma portaria pelo Ministério da Saúde que autorize a realização de transplante de células-tronco para a doença.

            Hoje, a técnica, mais conhecida como transplante de medula, é a única capaz de curar a doença, mas só é permitida no Brasil mediante protocolos de pesquisa.

            Essa questão foi discutida no mês passado no Simpósio USP-Paris-Diderot que tratava sobre Hematologia e Imunologia.

            No evento a médica brasileira Belinda Simões, da Unidade de Transplante de Medula Óssea do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto, afirmou que, desde 2000, 21 brasileiros foram transplantados. Entre eles, 18 foram curados e recebem acompanhamento especial.

            O Coordenador da Associação Brasiliense de Pessoas com Doença Falciforme (ABRADFAL), Elvis Silva Magalhães, de 46 anos, é o paciente mais velho a ter recebido transplante de medula por anemia falciforme de que há registro.

            Há poucos dias, senhor presidente, Elvis esteve em meu Gabinete para agradecer nosso apoio na audiência pública que a CDH realizou no ano passado para debater a questão da anemia falciforme.

            Ele veio para dizer, também, que após a audiência houve desdobramentos positivos e muitos ganhos para essa parcela da população.

            Eu fico muito feliz com isso e agradeço seu gesto. Eu me solidarizo com todos aqueles que sofrem com a doença e espero que possamos avançar rapidamente nas soluções que lhes tragam melhor qualidade de vida.

            Era o que tinha a dizer,

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Pronunciamento sobre o Fundo de Participação dos Estados.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, por 234 votos a favor e 105 contra, a Câmara de Deputados rejeitou o Projeto de Lei Complementar 266/13, do Senado, que estabelecia novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação d os Estados.

            Ocorre que Para aprovar a proposta, seriam necessários 257 votos, mas foram apenas 218 favoráveis.

            Atribuo essa situação porque não conseguimos aprovar nesta Casa um texto mais isonômico, como pretendia a emenda do nobre senador Randolfe Rodrigues.

            O Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, possui hoje um índice de 2,35% e recebeu em 2012 o montante de R$ 1,617 bilhões.

            Caso o texto aprovado no Senado Federal tivesse sido acatado pelos deputados o estado gaúcho ficaria com índice de 1,81% na repartição, o que equivaleria a R$ 1,246 bilhões, uma perda de quase R$ 500 milhões.

            A situação do nosso estado ficaria entre as piores da Federação, pois seria um dos estados que mais perderia receitas.

            Volto a defender a inclusão do artigo 2º que trata da inaplicabilidade da formula do FPE para os demais repasses, impedindo que o RS perca ainda mais recursos.

            Caso sejam aplicadas as novas regras do Fundo para os royalties, vamos potencializar nossas perdas, provocando uma tremenda injustiça.

            Quando o projeto foi deliberado por este plenário defendemos duas alterações:

            A imposição de um limite populacional mínimo favorecendo, assim, os estados com menor população, permanecendo o Maximo em 7%.

            Um índice redutor de 75% em relação a renda domiciliar per capita, pois os estados que tiverem uma renda maior que 75% da media de renda per capita nacional sofrerão a incidência, no seu coeficiente, de um redutor correspondente à razão entre o excesso e o valor de referência.

            Desta forma, como no RS a renda per capita é acima da media nacional quanto maior o valor de referência (75%, 80%, 85%), menor o excesso e menor o redutor aplicado ao índice, possibilitando uma situação mais confortável para os gaúchos.

            Ao aplicarmos essas pequenas variações o Rio Grande do Sul ficaria com 2,25%.

            Na Câmara dos Deputados, três sugestões significativas foram propostas: mínimo populacional de 2%, um redutor de 80% da renda domiciliar per capita nacional e a reintrodução do artigo 2º que trata da impossibilidade de utilizar o FPE para outros repasses.

            A alteração foi articulada com as bancadas do Sul, Sudeste, Centro-Oeste (exceto DF) e Norte (exceto AM e PA).

            Os Estados da Federação que mais perdem com esta sugestão são Bahia, Maranhão, Pernambuco, Ceará e Pará, justamente os que hoje concentram 37% do FPE, mas ainda assim, continuam com os maiores coeficientes.

            Trazemos a sugestão alternativa apresentada pela Câmara dos Deputados, que tenho certeza passará nas duas Casas do Congresso Nacional.

            Com esta proposta 16 estados ganham índices maiores que os existentes hoje, o que torna mais isonômica a repartição.

            Peço apoio dos senadores dos 16 Estados que ganham com esta proposta, em relação as atuais regras.

            São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo,Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.

            A sugestão foi apresentada pelo o Deputado Nilton Capixaba e, como já falamos, tendia a uma maior isonomia, nessas regras o meu estado ficaria com R$ 1,710 bilhões, um ganho em relação à situação atual de R$ 100 milhões.

            Por fim, quero reafirmar minha posição de que é preciso que o novo substitutivo seja consenso, traga um equilíbrio maior, caso contrário será novamente rejeitado pelos deputados.

            Não aprovar novas regras para o Fundo de Participação dos Estados é condenar a matéria a um processo de “judicialização” pelo Supremo Tribunal Federal.

            A divergência na Câmara dos Deputados ocorreu justamente porque técnicos da fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, preocupados com a discrepância entre os estados, apontaram o montante das perdas iniciais com as novas regras.

            O que queremos e podemos é chegar num bom acordo, neste caso, um bom acordo passa pela razoabilidade e por uma maior isonomia.

            Acredito que se tivéssemos deliberado a favor dessas medidas pontuais defendidas pelos estados do sul, sudeste e centro-oeste a questão já estaria resolvida.

            Finalizo este pronunciamento citando Mahatma Gandhi porque acredito que podemos chegar a um consenso.

            Dizia Gandhi: “Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.”

            Acredito na capacidade desta Casa em construir um texto que atenda com maior equidade a todos.

            Era o que tinha a dizer.