O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, o nosso apoio à iniciativa de V. Exª, dos Líderes desta Casa, que, em conjunto, buscam uma resposta ao clamor popular, que se materializou em grandes mobilizações da juventude, ampliadas para um conjunto de setores sociais, que levaram os seus cartazes, levaram as suas propostas, levaram as suas bandeiras. Mas quero agregar à proposta de V. Exª o apoio, na área da saúde, seguindo o caminho do nosso colega Humberto Costa, a preocupação com os 10%, que não são do PIB, mas das receitas brutas do Governo Federal, porque já há vinculação de Estados e Municípios com essa matéria, com a ampliação do Provab, que já é um instrumento que responde a esta questão do serviço civil obrigatório para as escolas públicas, mas que é ainda mais amplo, porque agrega as escolas privadas de formação na área de medicina, e também com a validação do diploma de algumas centenas e centenas de médicos que estão formados, preparados, podendo atuar em qualquer país do mundo, mas cujos diplomas não foram validados no Brasil, e, por fim, com a ampliação das vagas, na rede pública, dos cursos de medicina no Brasil inteiro, para formarmos mais profissionais nessa área tão importante.

            Uma das reivindicações feitas nas ruas, Sr. Presidente, é uma reforma na área da democratização dos meios de comunicação de massa no Brasil, que não foi agregada por ninguém, mas que é fundamental na regionalização, é fundamental numa distribuição dos recursos do Governo Federal, recursos bilionários, que são canalizados para uma única região ou um único Estado da Federação. Quatro veículos de comunicação no Brasil ficam com mais de 80% dos recursos do Governo Federal destinados para a publicidade do Governo, em detrimento da Região Norte, da Região Nordeste e mesmo das Regiões Sul e Centro-Oeste, que praticamente não têm direito aos recursos federais, que são bilionários. São bilionários!

            E há matéria, em tramitação no Senado e na Câmara, tratando dessa questão da regionalização, que é um mecanismo de democratizar os meios de comunicação de massa. Também na questão da democratização da mídia, fortalecer o acesso da população aos veículos de comunicação, às rádios comunitárias, às tevês comunitárias, para permitir mais voz, porque às ruas, só na hora do clamor, só na hora da ebulição, é que, digamos assim, a grande mídia dá vazão, aliás, tentando dirigir o movimento social brasileiro. É preciso garantir reforço às rádios comunitárias, é preciso garantir reforço às tevês comunitárias, é preciso garantir reforço à presença da população nos canais fechados, podendo transmitir também a sua opinião.

            E, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tramita no Congresso Nacional... Porque vejam o pronunciamento do Presidente, com o apoio de todos os Líderes, como uma questão do Congresso Nacional. Não é a Câmara ou o Senado, nem a Câmara versus o Senado. Tramitam, aqui, na Casa vizinha à nossa, duas matérias fundamentais para os trabalhadores. A primeira diz respeito ao fator previdenciário, por que lutaram tanto esta Casa e o Senador Paulo Paim. Ela está aqui, na Câmara dos Deputados. É hora de tratar desse fator previdenciário, de resolver essa pendência com os trabalhadores brasileiros. E é hora de votar na Câmara Federal, porque está ali, no plenário, para ser votada, a redução da jornada de trabalho, para garantir que os trabalhadores tenham mais tempo livre, para garantir que eles tenham mais tempo para formar-se, mais tempo para poder ir ao lazer, e garantir a ampliação dos empregos em outras áreas de serviço e de entretenimento no nosso País.

            Então, Sr. Presidente, eu quero agregar essas matérias porque elas estão tramitando no Congresso Nacional, elas precisam do aval desta Casa, tanto na questão do trabalho, do mundo do trabalho, fator previdenciário e redução da jornada de trabalho, como na democratização dos meios de comunicação de massa do Brasil e a sua regionalização, para que a gente não concentre, às vezes, em uma única emissora ou em um único grupo de comunicação quase 80% da verba do Governo Federal. Nos Estados é a mesma coisa, porque se repete a mesma situação nos Estados. É preciso a gente ampliar o debate da democratização no nosso País, e todo apoio ao passe livre.

            E agrego, Sr. Presidente, porque destinamos o Fundo Social do pré-sal, destinamos os royalties para a educação, e é hora de destinar os royalties da mineração também para a educação, para garantir o suporte adequado à nossa formação, do povo brasileiro, e garantir que esses meios possam se materializar. Então, eu proponho a V. Exª que anote aí na Mesa que os recursos dos royalties da mineração sejam também destinados à educação.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.