O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, eu recebi agora um telefonema do Rio de Janeiro, da Graziella Baggio, que é a líder dos aposentados e pensionistas do Aerus. Eles acabam, homens e mulheres de 70 anos, 80 anos, de ocupar o Instituto Aerus, no Rio de Janeiro, na busca de um canal de negociação, de entendimento, que resolva essa questão, que envolve em torno de 10 mil aposentados e 10 mil trabalhadores, que ficaram também sem salários, a partir do momento em que a Varig, enfim, acabou decretando falência.

            Sabemos que isso é dívida de governos anteriores. A ação está, inclusive, no Supremo Tribunal Federal, com um parecer já favorável aos trabalhadores. Houve um pedido de vista, por parte do Presidente do Supremo Tribunal, e os trabalhadores, os dirigentes que estão lá, no Instituto Aerus, ocupando-o, neste momento, decidiram que não vão sair daquele espaço sem que haja uma negociação, quer seja no Supremo, quer seja no Executivo.

            Lamento o fato de esses homens de cabelos brancos e mulheres do Aerus tomarem essa medida desesperadora, porque, infelizmente, a partir do momento em que o Presidente do Supremo Tribunal Federal pediu vista do processo, cuja votação já estava assegurada naquele dia e que resolveria a questão, entrou-se novamente num impasse.

            Então, a posição desses idosos, de desespero, é abrir um canal de negociação com o Executivo e com o próprio Judiciário, na busca de solução que permita a eles receber os seus vencimentos, já que homens e mulheres que ganhavam em torno de R$8 mil, R$10 mil estão ganhando hoje um salário mínimo, ou até menos, e, a partir do fim do mês de julho, passarão a receber zero.

            É um gesto desesperado na busca de soluções.

            Quero também, Sr. Presidente, deixar registrado hoje, nos Anais da Casa, a carta que eu recebi dos ouvidores do Ministério Público aos movimentos que estão acontecendo no País.

            Sr. Presidente, estive reunido com o Presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União, Procurador da Justiça José Valdo Silva, que estava acompanhado de nove integrantes da sua diretoria, ouvidores do Ministério Público do Acre, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Roraima e Ceará.

            Primeiro, eles agradeceram por eu ter lido aqui, na tribuna, há mais de um mês, o manifesto do Ministério Público contra a PEC nº 37. Ao mesmo tempo me entregaram esse outro documento, que eles fizeram ontem, dirigido à Nação.

            O Ministério Público diz que está ao lado do Parlamento na construção de uma agenda positiva para o País, uma vez que -- entendem eles -- é de suma importância o fortalecimento da política e da própria democracia. Agora, precisamos mais do que nunca fortalecer esse espaço democrático, pois só assim teremos uma democracia forte e pulsante, sem as quais nossas instituições -- e aqui eles dizem -- e o Ministério Público não terão razão de existir, se não estivermos em plena democracia.

            Mas, enfim, vou ler a carta. Eles me entregaram a carta com o título “A carta dos ouvidores do Ministério Público aos manifestantes”.

            Em nome deles, Sr. Presidente, peço que esta carta fique nos Anais da Casa e passo a lê-la:

Senhores e senhoras destas pulsantes manifestações que fizeram acordar o gigante popular que há muito estava adormecido, louvamos esta vivaz demonstração de disposição, de participação na gestão pública, não apenas no que permite ao orçamento e à eficiência de sua utilização, mas, sobretudo, pela disposição de afirmar que estamos amadurecidos em pautar uma política que seja, antes de tudo, uma ressonância dos anseios do povo.

Como todos sabem, o Ministério Público é grande, forte e atuante graças às suas novas atribuições que lhe foram conferidas pelos Constituintes de 1988.

Lá, fizeram construir um Ministério Público com atribuição para a defesa dos Direitos Fundamentais, da legalidade e da democracia, funções que honram a todos nós, razão pela qual nos empenhamos todos os dias para sermos dignos da missão que nos foi confiada.

[Dizem eles] Como Ouvidores do Ministério Público, somos duplamente encarregados de sermos os defensores dos anseios populares, pois é através da manifestação de cada cidadão que fazemos observar a defesa dos Direitos, a observância da Lei e a punição dos criminosos.

Desta forma, queremos nos solidarizar com cada manifestante que levantou sua voz para que ela definitivamente fosse ouvida. No entanto, se nos permitem [dizem aqui os membros do Ministério Público] e como cada um já concretamente demonstrou, é preciso que apontemos que os atos de vandalismo não refletem  a legítima participação popular demonstrada em cada manifestação que floresceu em nosso país.

Nós, Ouvidores [públicos], lutamos para que o Ministério Público não apenas tenha diuturnamente suas portas abertas para o cidadão, mas nos adiantamos para convidá-lo a entrar na casa [da cidadania]. Tanto é que estamos também em luta para que as Ouvidorias sejam fortalecidas, razão pela qual agradecemos a demonstração de apoio para que a participação popular seja uma regra [permanente] em nosso país.

Temos muita coisa em comum. Nós do Ministério Público também somos apartidários, mas igualmente não somos contra os partidos. [Repito o que diz o Ministério Público] Nós do Ministério Público somos apartidários, mas igualmente não somos contra os partidos. Afinal, a democracia brasileira é representativa, e é através dos partidos que construímos nossa democracia quando elegemos nossos políticos.

Assim, devemos ter o cuidado em não permitir que a política seja criminalizada, pois sem ela não haverá Direito, nem democracia, e sem eles nossas Instituições ruirão. Sem eles nosso Ministério Público se esvazia.

Portanto, defendamos nossa política, apesar de sempre lutarmos por sua melhoria. [Esse é o nosso papel.]

Mas, para tal, imperiosa é nossa luta por participação popular, pois um povo só é soberano se sua voz for concretamente ouvida e seus anseios efetivados.

Nossas vozes ecoarão e serão plenamente ouvidas.

Lembremo-nos de Euclides da Cunha que, narrando o flagelo da guerra de Canudos, em Os Sertões, apontou que o nordestino era, antes de tudo, um forte.

Mas, nessa densa afirmação, ousamos dizer que ele apontava que sua fortaleza estava na constante luta por uma vida melhor; que, mesmo apartado da justiça, redobrava forças para que ela fosse realizada; que, mesmo sem a presença do Estado e de suas Instituições, irresignado, perseverava para construí-los.

Agora, vemos não apenas nordestinos, mas todos os brasileiros que, como um impávido colosso, reafirmam que o povo é o soberano na democracia e deve ser sempre ouvido [fortalecendo o Estado democrático de direito].

Defendamos nossa democracia; fortaleçamos o Direito na concretização dos direitos humanos fundamentais; defendamos nossas Instituições cobrando-lhes a concretização de suas finalidades constitucionais; defendamos nossa política e continuemos a exigir seu aperfeiçoamento, pois sem eles nossa vida social se apaga, e apenas a violência e o medo terão lugar.

Somos duzentos milhões em ação, pra frente Brasil, louvemos nosso povo! [Louvemos a democracia.]

            Sr. Presidente, essa é a carta dos ouvidores do Ministério Público aos manifestantes, pedindo respeito à democracia e não à violência.

            Sr. Presidente, quero também fazer um registro sobre a importância da pauta positiva aqui no Congresso Nacional. Quero dizer que tenho recebido uma verdadeira avalanche de mensagens via correio eletrônico, Facebook, Twitter, telefone, cartas, para que sejam incluídos na pauta positiva do Congresso, na agenda prioritária do Senado e da Câmara, vários projetos de interesse de milhões de brasileiros que não estão sendo levados em conta ainda. Mas reconhecem eles que estamos avançando.

            O interessante das mensagens que recebo é que nenhuma faz crítica ao que foi anunciado aqui no plenário ou pelo Executivo. Pelo contrário, cumprimentam a atitude. Destacam, por exemplo, o projeto do Senador Renan Calheiros sobre o passe livre para estudantes.

            E aí, Sr. Presidente, faço um aparte ao dizer a V. Exª que lá no Rio Grande do Sul, o Governador Tarso Genro, minutos atrás, anunciou que vai garantir o passe livre para todos os estudantes gaúchos, a partir do mês de agosto. Meus cumprimentos ao Governador Tarso Genro por essa posição.

            Sr. Presidente, a agenda positiva que aqui comento, que o Executivo está fazendo, que o Legislativo está fazendo, tudo dentro do seu limite, numa visão republicana, entendo que deve avançar. Deve avançar, por exemplo, com o fim do fator previdenciário, que já está nas ruas; com um olhar carinhoso para a questão do Aerus, que aqui eu comentava e que lá em Porto Alegre estão nas ruas também, exigindo uma solução; com reajustes reais para aposentados e pensionistas. Vamos avançar aqui na discussão do Projeto da Desaposentadoria, que já está na última instância do Supremo, reconhecendo isso como direito; vamos avançar no debate da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário; vamos votar de forma definitiva o fim do voto secreto no Congresso Nacional em todas as situações; vamos, por fim, votar o Estatuto da Juventude, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a taxação das grandes fortunas, candidaturas avulsas, como já disse uma vez e apresentei projeto nesse sentido há mais de 10 anos, o combate à corrupção -- e aí o exemplo foi dado ontem.

            Sr. Presidente, dos assuntos que aqui comentei nenhum é novidade. Já existem inúmeros projetos tramitando aqui na Casa. Portanto, as mensagens que tenho recebido com temas e sugestões também são vozes das ruas.

            Por que não aproveitamos este momento democrático, em que o povo está nas ruas, nas praças, e não colocamos em votação esses projetos?

            Que exemplo belíssimo, bonito, positivo foi a Câmara ter derrubado, de forma definitiva, a PEC 37! Que exemplo positivo foi a Casa aqui ter votado o projeto do Senador Pedro Taques, de combate à corrupção!

            Creio que é possível. Fizemos muito nos últimos quinze dias, mas com certeza podemos fazer muito mais.

            Sr. Presidente, lembro a todos que, no dia 11 de julho, as centrais sindicais e os movimentos sociais farão uma grande mobilização nacional, unitária, cobrando que essa pauta seja implementada.

            Sr. Presidente, informo, ainda, que, tanto na Comissão de Direitos Humanos como na Comissão de Assuntos Sociais, entramos com requerimento com o objetivo de que lá sejam debatidos os assuntos que estão na pauta aqui do Congresso, com a participação dos movimentos sociais.

            Quero, ainda, destacar, Sr. Presidente -- para mim é importante que fique nos Anais da Casa --, que, graças à pressão das ruas, ao clamor popular, o projeto que define a corrupção como crime hediondo foi aprovado. Que bom! Ele vem ao encontro da pauta daqueles que estão, aos milhares, caminhando, hoje ainda, nas ruas do nosso País. Que bom que esse projeto vai combater a corrupção!

            Desejo lembrar, Sr. Presidente, que, em 2005, apresentei projeto de combate à corrupção. Vejo-me contemplado no projeto aprovado hoje. Esse meu projeto está com a relatoria do Senador Pedro Taques. Portanto, tenho certeza, acredito que estamos caminhando bem. O importante para mim foi o projeto ter sido aprovado ontem, porque o tema abordado é uma prioridade, vem das ruas e sempre foi uma preocupação de todos nós, Senador Valdir Raupp, visto que muito desse projeto está em outros projetos que nós apresentamos aqui.

            (Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Quando digo nós, não sou só eu, mas diversos Senadores e Deputados. Ele coloca que o crime de corrupção será atacado diretamente como crime hediondo a partir da decisão soberana desta Casa.

            Deixo aqui, Sr. Presidente, este meu pronunciamento, citando outros projetos. Por exemplo, há mais dois de minha autoria, em que digo que o crime contra a seguridade social tem que ser considerado crime hediondo; crime contra a saúde tem que ser considerado crime hediondo; crime contra a roubalheira na Previdência tem que ser considerado crime hediondo.

            Sr. Presidente, ainda no encerramento da minha fala, eu quero dizer que teve início, nesta terça-feira, dia 25, o III Congresso da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, cujo encerramento será nesta sexta-feira, dia 28. O encontro está ocorrendo no Centro de Treinamento Educacional, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria, localizado em Luziânia, Goiás. Cerca de 2 mil delegados…

            (Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - … de entidades filiadas estão lá presentes. Dentre elas, 5 confederações, 82 federações e aproximadamente mais de 1.200 sindicatos, representando o universo de mais de 10 milhões de trabalhadores.

            O objetivo é debater as 16 teses que integram o temário. Grupos de trabalhos vão debater todas as teses definidas e apresentá-las à sociedade. Após a deliberação, as propostas serão discutidas na plenária final e irão para o Plano de Ação da Nova Central para os próximos quatro anos.

            As teses debatidas são: seguridade social, desenvolvimento econômico social com justiça social, meio ambiente, reforma agrária, terceirização, segurança pública, a Copa do Mundo e seus impactos na vida do trabalhador, serviço público, mobilidade urbana, transporte, educação, saúde e segurança no trabalho, combate a todo tipo de discriminação, e a luta permanente contra o fator previdenciário, como também, Sr. Presidente, a luta pelas 40 horas.

            V. Exª não estava aqui, Senador Renan Calheiros, mas eu disse que, entre as milhares e milhares de correspondências que venho recebendo, fala-se principalmente do seu projeto, que garante transporte gratuito para os estudantes do nosso País. O entusiasmo é tanto -- anunciei aqui e repito agora -- que o Governador Tarso Genro anunciou que, a partir de 1º de agosto, no Rio Grande do Sul, o transporte para estudantes será gratuito. Exatamente igual ao projeto que V. Exª…

            (Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - … apresentou, mas aí, claro, é de responsabilidade do governo do Estado esse espaço gratuito para o nosso estudante.

            Quero dizer também, Sr. Presidente, que hoje estarei no evento da Nova Central, avalizado por V. Exª, representando o Senado da República. Falarei lá de tudo aquilo que fizemos nos últimos dias, correspondendo à expectativa das ruas.

            Na figura do histórico Presidente da Nova Central Sindical e da CNTI, José Calixto Ramos, eu aqui cumprimento todos os delegados que estão participando desse congresso.

            Finalizo, Sr. Presidente, dizendo que é com satisfação que darei posse, hoje à noite, ao Presidente da Nova Central, José Calixto Ramos; ao Vice-Presidente Omar José Gomes, ao Vice-Presidente José Reginaldo Inácio, ao Vice-Presidente Heiler Alves Rocha, ao Vice-Presidente Francisco Chagas Costa, ao Vice-Presidente Antônio Diogo dos Santos Filho, ao Vice-Presidente: Norton Ribeiro Hummel, ao Vice-Presidente Paulo Guadalupe de Siqueira, ao Vice-Presidente Eduardo Bueno de Camargo, ao Vice-Presidente Sérgio Augusto Jury Arnoud, ao Vice-Presidente Erivan Correa de Oliveira.

            Por fim, em nome do…

            (Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - … Diretor Secretário-Geral Moacyr Roberto Tesch, cumprimento todos os que vão assumir e os que estão saindo da direção da Nova Central Sindical.

            Todos os diretores, secretários, suplentes, que aqui deixo os nomes, Sr. Presidente, para que fique registrada, nos Anais da Casa, toda a composição da diretoria da Nova Central Sindical.

            Por fim, Sr. Presidente, eu que aguardei até esta hora a chegada de V. Exª -- porque sei que estava em reunião de Líderes -- e fiz questão de ajudar a manter a sessão viva como está, inúmeros Senadores usaram a tribuna, se V. Exª permitir, vou ler o meu último registro.

            Quero só dizer que recebi convite da Associação Sol do Sul, da cidade de Paris, França para palestrar, lá na França, sobre o Estatuto…

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Com a palavra V. Exª, Senador Paulo Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - O Estatuto da Igualdade Racial, que nós aqui aprovamos, o Estatuto do Idoso, que nós aqui aprovamos, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que nós aqui aprovamos, a nova política de salário mínimo, que nós aqui aprovamos, e também sobre a situação dos idosos na ótica da Previdência Social.

            Infelizmente, por questão de agenda e por compromissos aqui no Brasil, não irei à França. Ficarei aqui porque entendo que, neste momento, é obrigação de todos nós acompanharmos o que está acontecendo nas ruas do nosso País. Mas mandarei um documento a eles dizendo que todas as políticas públicas, entre aquelas do Executivo e aquelas por nós todos discutidas, garantem direitos a milhões de brasileiros.

            Também direi que queremos avançar mais, claro, e que as mobilizações são para melhorias na saúde, na educação, na segurança, no transporte, na previdência e em outras áreas.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Enfim, Sr. Presidente, termino dizendo que a Associação Sol do Sul solicitou que o filme Raça, que conta a história da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial aqui no Congresso, seja transmitido em Paris. Assim acontecerá.

            (Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Já há uma equipe que exibirá o filme, que é uma produção de Joel Zito, naquele evento, em Paris.

            Sr. Presidente, terminei. Enfim, terminei. Só peço a V. Exª que considere na íntegra. Sei que V. Exª recebeu hoje a UNE, e um dos apelos é o Estatuto da Juventude. Sei que V. Exª está com esse compromisso…

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Eu queria, mais uma vez, agradecer ao reiterado apoio que V. Exª tem dado ao projeto do passe livre para estudante regularmente matriculado e com frequência comprovada.

            Quero, com muita satisfação, agradecer a iniciativa do Governador Tarso Genro, que V. Exª reproduz agora na tribuna. Quero, com muita satisfação, comunicar à Casa que hoje recebemos um telefonema do Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. E o Governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, já aprovou a implantação do passe livre em 20 cidades. De modo que, sem dúvida alguma, essa questão vai evoluir. Há uma definição prévia da receita, da sustentação financeira do passe livre. E é muito importante que o Senado Federal, que o Congresso Nacional como um todo, possa contribuir com a solução desse problema que tem mobilizado grande parte da população brasileira.

            Muito obrigado, Senador Paulo Paim.

            E a boa notícia: nós estamos mandando, hoje mesmo, o Estatuto da Juventude para a Câmara dos Deputados. Porque foi retirado o recurso e, a partir da retirada do recurso, nós estamos mandando o Estatuto para a Câmara dos Deputados. Nós, ontem, tivemos um encontro com uma representação de jovens, com o Senador Walter, com vários Senadores, inclusive com V. Exª, e essa é uma boa notícia que quero dar à juventude brasileira e ao povo brasileiro como um todo.

            O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE) - Pela ordem, Sr. Presidente.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, me permita… Me permita, Sr. Presidente, V. Exª me deu mais um minuto pelo que eu percebi lá. Essa é uma forma de pedir um minuto.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Eu acho que é a melhor notícia do dia de hoje, além de que a CCJ aprovou também a PEC de combate ao trabalho escravo, que está sendo remetida agora para este plenário.

            Eu queria, Senador Renan Calheiros, se V. Exª me permitir, dizer que essa é a melhor notícia; e a outra notícia, estou reafirmando, é a CCJ ter aprovado também a PEC do trabalho escravo, que agora vem para o plenário. E vamos votar rapidamente porque há um amplo acordo sobre o tema. E vamos ter aí uma comissão que vai regulamentar algumas preocupações sobre o que é o trabalho escravo. São duas belas notícias.

            Mas em relação à questão da juventude, em que tenho insistido tanto com V. Exª, permita-me terminar o meu pronunciamento dando uma salva de palmas ao Senado da República. Nem que eu bata sozinho, eu vou bater as palmas. (Palmas.)

 

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estive reunido com o presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), Procurador de Justiça José Valdo Silva, que estava acompanhado de nove integrantes da diretoria:

            Ouvidores do Ministério Público do Acre, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Roraima e Ceará. Eles agradeceram a leitura que fiz aqui na Tribuna do manifesto contra a PEC 37.

            Conforme os Ouvidores, "O Ministério Público está ao lado do Parlamento na construção de uma agenda positiva para o Brasil, uma vez que entendemos de suma importância que nossa política, agora, precisa ser fortalecida mais do que nunca, pois só assim teremos uma democracia forte e pulsante, sem os quais nossas Instituições, e aqui incluo o Ministério Público, soçobrarão.

            Sr. Presidente, eles me entregaram a "Carta dos Ouvidores do Ministério Público aos Manifestantes". Em nome deles, senhor Presidente, peço que esse texto seja registrado nos anais desta Casa.

CARTA DOS OUVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO AOS MANIFESTANTES

"Senhores e Senhoras destas pulsantes manifestações que fizeram acordar o gigante popular que há muito estava adormecido.

Louvamos esta vivaz demonstração de disposição de participação na gestão pública, não apenas no que pertine ao orçamento e à eficiência de sua utilização, mas, sobretudo, pela disposição de afirmar que estamos amadurecidos em pautar uma política que seja, antes de tudo, uma ressonância dos anseios do povo.

Como todos sabem, o Ministério Público é grande, forte e atuante graças às suas novas atribuições que lhe foram conferidas pelos constituintes ao darem vida à nossa Constituição Cidadã de 1988.

Lá, fizeram construir um Ministério Público com atribuição para a defesa dos Direitos Fundamentais, da legalidade e da democracia, funções que honram a todos nós, razão pela qual nos empenhamos todos os dias para sermos dignos da missão que nos foi confiada.

Como Ouvidores do Ministério Público, somos duplamente encarregados de sermos os defensores dos anseios populares, pois é através da manifestação de cada cidadão que fazemos observar a defesa dos Direitos, a observância da Lei e a punição dos criminosos.

Desta forma, queremos nos solidarizar com cada manifestante que levantou sua voz para que ela definitivamente fosse ouvida. No entanto, se nos permitem e como cada um já concretamente demonstrou, é preciso que apontemos que os atos de vandalismo não refletem a legítima participação popular demonstrada em cada manifestação que floresceu em nosso país.

Nós, Ouvidores, lutamos para que o Ministério Público não apenas tenha diuturnamente suas portas abertas para o cidadão, mas nos adiantamos para convidá-lo a entrar na casa do cidadão.

Tanto é que estamos também em luta para que as Ouvidorias sejam fortalecidas, razão pela qual agradecemos a demonstração de apoio para que a participação popular seja uma regra em nosso país.

Temos muita coisa em comum. Nós do Ministério Público também somos apartidários, mas igualmente não somos contra os partidos. Afinal, a democracia brasileira é representativa, e é através dos partidos que construímos nossa democracia quando elegemos nossos políticos.

Assim, devemos ter o cuidado em não permitir que a política seja criminalizada, pois sem ela não haverá Direito, nem democracia, e sem eles nossas Instituições ruirão. Sem eles nosso Ministério Público se esvazia.

Portanto, defendamos nossa política, apesar de sempre lutarmos por sua melhoria.

Mas, para tal, imperiosa é nossa luta por participação popular, pois um povo só é soberano se sua voz for concretamente ouvida e seus anseios efetivados.

Nossas vozes ecoarão e serão plenamente ouvidas.

Lembremo-nos de Euclides da Cunha que, narrando o flagelo da guerra de Canudos, em Os Sertões, apontou que o nordestino era, antes de tudo, um forte.

Mas, nessa densa afirmação, ousamos dizer que ele apontava que sua fortaleza estava na constante luta por uma vida melhor; que, mesmo apartado da justiça, redobrava forças para que ela fosse realizada; que, mesmo sem a presença do Estado e de suas Instituições, irresignado, perseverava para construí-los.

Agora, vemos não apenas nordestinos, mas todos os brasileiros que, como um impávido colosso, reafirmam que o povo é o soberano na democracia e deve ser sempre ouvido.

Defendamos nossa democracia;

fortaleçamos o Direito na concretização dos direitos humanos fundamentais; defendamos nossas Instituições cobrando-lhes a concretização de suas finalidades constitucionais; defendamos nossa política e continuemos a exigir seu aperfeiçoamento, pois sem eles nossa vida social se apaga, e apenas a violência e o medo terão lugar.

Somos duzentos milhos em ação, pra frente Brasil, louvemos nosso povo!"

            Essa foi senhor Presidente, a “Carta dos Ouvidores do Ministério Público aos Manifestantes”.

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu tenho recebido uma verdadeira avalanche de mensagens via correio eletrônico, facebook, twitter e telefone pedindo para que sejam incluídos na pauta positiva do Congresso Nacional, na agenda prioritária do Senado e da Câmara, vários projetos de interesse de milhões de brasileiros que não estão sendo levados em conta.

            O interessante dessas mensagens é que nenhuma faz crítica ao que foi anunciado, aqui mesmo no plenário, pelo contrário, parabenizam a atitude, destacam o projeto do senador Renan Calheiros sobre o passe livre para estudantes e pedem a ampliação dessa agenda positiva, que ela tenha mais alcance, com mais olhar cidadão, que aumente o enfoque republicano, como, por exemplo: o fim do fator previdenciário, reajustes reais para aposentados e pensionistas, desaposentadoria, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, fim do voto secreto no Congresso Nacional em todas as situações Estatuto da Juventude, Estatuto da Pessoa com Deficiência, taxação das grandes fortunas, candidatura avulsa como já existe em muitos países, combate ao colarinho branco.

            Senhor Presidente, esses assuntos que eu citei, não são novidades, já existem projetos tramitando há muitos anos. Portanto, essas mensagens que tenho recebido com esses temas, com essas sugestões, também são vozes das ruas.

            Porque não aproveitamos esse momento democrático, que o povo voltou às ruas, às praças, e não colocamos em votação esses projetos. Temos o exemplo da PEC 37 que foi derrubada…

            Creio que é possível. Nós podemos fazer um esforço nesse sentido.

            Senhoras e senhores. Lembro que dia 11 de julho as centrais sindicais e os movimentos sociais farão atos nacionais unitários cobrando o Congresso Nacional sobre esses temas.

            Senhor Presidente, para finalizar informo que realizar audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para analisar as manifestações que estão ocorrendo em todo o país, na ótica dos movimentos sociais.

            Da mesma forma vamos realizar na Comissão de Direitos Humanos outra audiência para analisar as manifestações na ótica da juventude brasileira.

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero hoje destacar que graças a pressão das ruas, ao clamor popular, o projeto que define a corrupção como crime hediondo foi aprovado no Senado.

            Vem ao encontro da pauta de reivindicações das manifestações que vem ocorrendo nesses últimos dias: o combate à corrupção!

            Desejo lembrar que, em 2005 apresentei projeto de combate à corrupção, Até hoje ele não foi votado.

            O Projeto de Lei do Senado n° 209 de 2005, torna insuscetíveis de fiança e de liberdade provisória os crimes de corrupção ativa e passiva, e cuja Relatoria está com o Senador Pedro Taques.

            Portanto, tenho certeza, acredito, que agora vai, o projeto andará mais rápido!

            No projeto aprovado ontem, o importante para mim é o tema abordado, que é uma prioridade que "vem das ruas" e sempre foi uma preocupação de meu mandato, visto que tem muitas coincidências e semelhanças com meu texto de 2005, onde coloco que o crime de corrupção é tal que retira de milhões de brasileiros a satisfação de necessidades vitais básicas, a materialização de direitos de seguridade social, de ensino fundamental, de saúde pública, entre tantas outras coisas que ficam prejudicadas com esse tipo de prática obscura e desprezível, então, sinto-me contemplado com a aprovação do Projeto do Senador Pedro Taques que também prevê a corrupção ativa e passiva como crime hediondo.

            Agora, com a aprovação dos meus projetos, como o PLS 20.9 de 2005 e os outros dois mais recentemente apresentados, o PLS 363/2012 e o PLS 372/2012, ambos com a Relatoria do Senador Pedro Taques, que tratam de incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações, quando a prática estiver relacionada com contratos, programas e ações, nas áreas da Previdência Social e referentes à Seguridade Social;

            … garantirão mais recursos para a saúde, assistência social e Previdência Social.

            Por fim, estes projetos de lei vem para tornar mais rígida a punição desses agentes públicos que traem a nação brasileira, mostram desprezo pelo cidadão comum e depois se escondem.

            Era o que tinha a dizer.

 

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

            Matéria referida:

            As recentes manifestações mostraram que a democracia brasileira está amadurecendo. O povo foi às ruas e mostrou toda a sua indignação: cantou, gritou e exigiu melhorias no transporte, na saúde, na educação, na segurança, contra a corrupção. A nossa juventude escolheu as cores da nova aquarela brasileira. Já os atos de vandalismo foram realizados por gente infiltrada para desmoralizar o movimento.

            No inicio dos anos 80 nós saímos de Canoas, do Sindicato dos Metalúrgicos, em uma marcha até o Palácio Piratini, em Porto Alegre. Um percurso de 20 quilômetros. Éramos dois mil "indignados" e chegamos lá com mais de 20 mil pessoas, entoando o hino nacional. Pedíamos o fim da ditadura, mais empregos, aumentos salariais, melhores condições de vida para a nossa gente.

            É bom ver que as nossas bandeiras históricas estão indo para a pauta: fim do voto secreto no Congresso Nacional, combate ao colarinho branco e a corrupção, taxação das grandes fortunas, candidaturas avulsas, transporte público de qualidade e gratuito, fim do fator previdenciário e reajustes dos aposentados, Apresentamos todos esses projetos durante as duas últimas décadas.

            Agora temos que avançar mais. Queremos a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, a aprovação dos estatutos da Pessoa com Deficiência e da Juventude. Queremos 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde. Queremos 10% do PIB para a educação. Lutamos para que 10% das receitas da União sejam investidos na saúde, conforme defendemos na regulamentação da Emenda 29.

            Meus amigos e minhas amigas, Nós sempre defendemos que "A praça é do povo, como o céu é do condor", palavras do poeta Castro Alves. Já alcançamos muitas vitórias sociais, e tudo com muita pressão, com a nossa gente rufando seus tambores e exigindo o cumprimento da Constituição Cidadã de 1988. Direitos só são alcançados com muito luta, suor e lágrimas.

            Um grande abraço, Senador Paulo Paim.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, teve início na terça-feira, dia 25, o 3o Congresso da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST). O encerramento é amanhã, sexta-feira (28).

            O encontro está ocorrendo no Centro de Treinamento Educacional (CTE), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), localizado na cidade de Luziânia, Goiás.

            Mais de 1.500 delegados de entidades filiadas estão presentes. Dentre elas: 5 confederações, 82 federações e aproximadamente 1100 sindicatos representando um universo de mais de 10 milhões de trabalhadores,

            O objetivo é debater as dezesseis teses que integram o temário. Grupos de trabalhos debaterão todas as teses definidas e as propostas de cada tema ou subtemas serão debatidas e deliberadas nesses grupos.

            Após a deliberação, as propostas serão encaminhadas à plenária final e irão constituir o novo plano de ação da Nova Central para os próximos 4 anos.

            As teses debatias são as seguintes: seguridade social, desenvolvimento econômico com justiça social, meio ambiente, reforma agrária, terceirização, segurança pública, copa do mundo e seus impactos na vida dos trabalhadores, serviço público, mobilidade urbana e transporte, educação, saúde e segurança no trabalho, combate ao racismo e discriminação, entre outros.

            Sr. Presidente, eu estarei presente no evento hoje à noite, quando tomará posse a nova diretoria da NCST.

            Na figura histórica do meu amigo e presidente José Calixto Ramos eu quero desejar vida longa a todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil e do mundo.

            Para finalizar, senhor Presidente, deixo registrado aqui para os anais do Senado, o nome de todos que compõem a nova direção da NCST.

            Diretoria Executiva Efetiva:

            Presidente José Calixto Ramos;

            1º Vice-Presidente - Ornar José Gomes;

            Vice-Presidente - José Reginaldo Inácio;

            Vice-Presidente - Heiler Alves Rocha;

            Vice-Presidente - Francisco Chagas Costa;

            Vice-Presidente - Antônio Diogo dos Santos Filho;

            Vice-Presidente - Norton Ribeiro Hummel;

            Vice-Presidente - Paulo Guadalupe de Siqueira;

            Vice-Presidente - Arthur Bueno de Camargo;

            Vice-Presidente - Sérgio Augusto Jury Arnoud;

            Vice-Presidente - Erivan Corrêa de Oliveira;

            Diretor Secretário Geral - Moacyr Roberto Tesch Auersvald

            Diretor Secretário Adjunto - Wilson Pereira;

            Diretor de Finanças - João Domingos Gomes dos Santos;

            Diretor de Finanças Adjunto - Fernando Antônio Borges de Souza;

            Diretor de Organização Sindical - Geraldo Ranthum;

            Diretor de Relações Institucionais - José Alves do Couto Filho;

            Diretor de Relações Internacionais - Mauro Zica Júnior;

            Diretor de Comunicação Social - Hely Aires da Silva;

            Diretor de Assuntos Jurídicos - Francisco Calasans Lacerda;

            Diretor de Assuntos Parlamentares - Luiz Gonzaga de Negreiros;

            Diretor de Organização Política - Fernando Antônio Bandeira;

            Diretor de Assuntos Trabalhista - Luís Antônio Festino;

            Diretor de Segurança e Saúde no Trabalho - Jairo José da Silva;

            Diretor de Assuntos Econômicos - Marcelino Antônio Alexandre;

            Diretor de Seguridade Social, Aposentados e Pensionistas e Idosos - Celso Amaral de Miranda Pimenta;

            Diretor de Assuntos da Mulher - Sônia Maria Zerino Silva;

            Diretoria da Infância, Adolescência e Juventude - Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho;

            Diretor de Educação e Cultura - Oswaldo Augusto de Barros;

            Diretor de Formação Sindical e Qualificação Profissional - Sebastião Soares da Silva;

            Diretor de Assuntos de Cooperativismo e Economia Solidária - Ledja Austrilino Silva;

            Diretor de Assuntos de Turismo, Desportos e Lazer - Jachson Sena Marques.

            Membros Titulares Do Conselho Fiscal:

            Braulino Sena Leite;

            Damázio Morais de Sena; e

            Vera Leda Ferreira de Morais.

            Secretários nacionais titulares:

            Secretário Nacional do Plano dos Trabalhadores Na Indústria: Jorge Mário de Souza;

            Secretário nacional do plano dos trabalhadores em transportes: Jaime Bueno Aguiar;

            Secretário Nacional do Plano dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura: Joaquim Domingos Carneiro Neto;

            Secretário Nacional do Plano dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade: Luiz Onofre Chaves de Brito;

            Secretário nacional do plano dos trabalhadores nas indústrias da alimentação e afins: Arthur Bueno de Camargo Júnior;

            Secretário nacional do plano dos trabalhadores na saúde: Paulo Pimentel;

            Secretário nacional do plano dos servidores públicos: Ibrahim Yusef Mahmud Ali;

            Secretária nacional de segurança do trabalho e saúde ocupacional no serviço público: Cintia Rangel Assumpcão;

            Secretário nacional do plano dos trabalhadores no comércio: Silas Batista da Silva;

            Secretário nacional do plano dos trabalhadores em empresas de crédito: Crispim Batista Filho;

            Secretário nacional do meio ambiente: Jorge Daniel dos Santos;

            Secretário nacional do plano dos trabalhadores em vigilância: Sérgio Luiz da Silva;

            Secretário nacional do plano dos trabalhadores em segurança pública: Ernani Batista de Lucena;

            Secretário nacional da promoção da igualdade racial e étnica: Emílio Alves Ferreira Júnior;

            Secretário nacional das categorias diferenciadas: Wladimir Penha Pereira;

            Secretário nacional de direitos humanos: Carlos Antônio Ramos Alencar;

            Secretário nacional do plano dos trabalhadores metalúrgicos: José Adriano Jansen;

            Secretário nacional de políticas públicas: Rudney Vera de Carvalho;

            Secretário nacional de segurança e saúde no trabalho: Edson Lima de Menezes;

            Secretária nacional do plano de direitos sociais: Silmonica Rodrigues da Silva,

            Secretário nacional de trabalhadores em transportes aquaviários, aéreos e nos portos: Sebastião José da Silva;

            Secretário nacional do plano dos trabalhadores das profissões liberais: Eugênio Pacelle Dias Simões Filho;

            Secretário nacional do plano dos trabalhadores em empresas de comunicação e publicidade: Renato Lúcio Oliveira Lemos;

            Secretário nacional dos urbanitários: Gerti José Nunes;

            Secretário nacional do plano dos trabalhadores na agricultura: José Arimateia de Sousa Ancelmo;

            Secretário nacional do plano de trabalhadores na indústria da pesca: Lindeberg Gomes de Lima;

            Secretário nacional dos trabalhadores nas indústrias da construção e do mobiliário: Gilberto Batista.

            Suplentes da diretoria executiva:

            Suplente da Diretoria de Organização Sindical - Altamiro Per dona;

            Suplente da Diretoria de Relações Institucionais - Luís Alberto dos Santos;

            Suplente da Diretoria de Relações Internacionais - João Nadir Pires;

            Suplente da Diretoria de Comunicação Social - Nailton Francisco de Souza;

            Suplente da Diretoria de Assuntos Jurídicos - José Osmir Bertazoni;

            Suplente da Diretoria de Assuntos Parlamentares - Jadir Rafael da Silva;

            Suplente da Diretoria de Organização Política - Maria Helena Santos de Oliveira;

            Suplente da Diretoria de Assuntos Trabalhista - Antônio Pereira de Amorim;

            Suplente da Diretoria de Segurança e Saúde no Trabalho - Denilson Pestana da Costa;

            Suplente da Diretoria de Assuntos Econômicos - Matusalem de Lima;

            Suplente da Diretoria de Seguridade Social, Aposentados e Pensionistas e Idosos - Edivaldo Dias Cunha;

            Suplente da Diretoria de Assuntos da Mulher - Maria dos Anjos Mesquita Hellmeister;

            Suplente da Diretoria da Infância, Adolescência e Juventude -Francisco Rodrigues Corrêa;

            Suplente da Diretoria de Educação e Cultura - Gleidys Fontenele Castro;

            Suplente da Diretoria de Formação Sindical e Qualificação Profissional - Amauri Martins de Oliveira;

            Suplente da Diretoria de Assuntos de Cooperativismo e Economia Solidária - Carlos Alberto Lovato;

            Suplente da Diretoria de Assuntos de Turismo, Desportos e Lazer - Roosvelt Dagoberto da Silva.

            Membros Suplentes Do Conselho Fiscal:

            Antônio de Freitas Tristão;

            Fernando Ferreira de Anunciação; e

            José Célio de Alvarenga.

            Suplentes da secretarias nacionais:

            Suplente da secretaria nacional do plano dos trabalhadores na indústria: Luiz Lopes de Lima;

            Suplente da secretaria nacional do plano dos trabalhadores em transportes: - Cátia Aparecida Laurindo;

            Suplente da secretaria nacional do plano dos trabalhadores em estabelecimentos de educação e cultura: - Nelson Calegari;

            Suplente da secretaria nacional do plano dos trabalhadores em turismo e hospitalidade: - José Ramos Félix da Silva;

            Suplente da secretaria nacional do plano dos trabalhadores nas indústrias da alimentação e afins: Lindomar Francisca Pereira;

            Suplente da secretaria nacional do plano dos trabalhadores na saúde: Dejamir Souza Soares;

            Suplente da secretaria nacional do plano dos servidores públicos: Antônio Fernando David Reginato

            Suplente da secretaria nacional de segurança do trabalho e saúde ocupacional no serviço público: David Vinci;

            Suplente da secretaria nacional do plano dos trabalhadores no comércio: José Carlos Santana;

            Suplente da secretaria nacional do plano dos trabalhadroes em empresas de crédito: Alvimar Silveira de Paiva;

            Suplente da secretaria nacional do meio ambiente: Manuel Januário Filho;

            Suplente da secretaria nacional do plano dos trabalhadores em vigilância: Maria Goretti Lima Rodrigues;

            Suplente da secretaria nacional do plano dos trabalhadores em segurança pública: Valério Schettino Valente;

            Suplente da secretaria nacional da promoção da igualdade racial e étnica: Leilson Gomes Rangel;

            Suplente da secretaria nacional das categorias diferenciadas: João Batista da Silva;

            Suplente da secretaria nacional de direitos humanos: Ana Mendonça Silva;

            Suplente da secretaria nacional do plano dos trabalhadores metalúrgicos: Ênio Klein;

            Suplente da secretaria nacional de políticas públicas: Aníbal da Silva Lins;

            Suplente da secretaria nacional de segurança e saúde no trabalho: Neide Aparecida Tameirão Coset;

            Suplente da secretaria nacional do plano de direitos sociais: Diones Josefina Sangalli;

            Suplente da secretaria nacional de trabalhadores em transportes aquaviários, aéreos e nos portos: Edivan Mariano da Cruz;

            Suplente da secretaria nacional do plano dos trabalhadores das profissões liberais: Cláudia Simões Rocha Araújo;

            Suplente da secretaria nacional do plano dos trabalhadores em empresas de comunicação e publicidade: Tamaguara Santos Ferreira;

            Suplente da secretaria nacional dos urbanitários: Carlos Alberto do Nascimento;

            Suplente da secretaria nacional do plano dos trabalhadores na agricultura: Francisco Arly Cordeiro Lima;

            Suplente da secretaria nacional do plano de trabalhadores na indústria da pesca: Divino Marques Braga;

            Suplente da secretaria nacional dos trabalhadores nas indústrias da construção e do mobiliário: Aparecido Luiz

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi convite da Associação Sol do Sul, da cidade de Paris, França, para palestrar sobre o Estatuto da Igualdade Racial e Social (Lei Federal 12.288/2010), o Estatuto do Idoso (lei Federal 10.741/2003) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados, bem como política do salário mínimo e Previdência Social.

            Infelizmente, por questões de agenda, não poderei comparecer à capital francesa. Desde já agradeço o convite e lembro que os três estatutos aqui citados são originários de projetos de nossa autoria.

            Sr. Presidente, os estatutos do Idoso, da Igualdade Racial e Social e o da Pessoa com Deficiência são instrumentos de cidadania.

            Eles garantem direitos a milhões de brasileiros: acesso à saúde, à educação, à segurança, à habitação, ao transporte, aos benefícios da Previdência Social, acesso à justiça, aos meios de comunicação, à cultura, ao lazer, entre outros.

            O que está faltando, no meu entendimento, é o povo brasileiro se apropriar desses instrumentos de cidadania e exigir o cumprimento dos mesmos por parte do governo. Lei é para ser cumprida.

            Para finalizar, Srªs e Srs., a Associação Sol do Sul, solicita que o filme "Raça" seja exibido em Paris, Já encaminhamos essa demanda ao diretor Joel Zito.

            Era o que tinha a dizer.