O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero destacar que também acompanhei o debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no dia de hoje. Eu considero essa PEC do Trabalho Escravo uma das mais importantes. É uma página que temos que virar definitivamente no Brasil.

            Infelizmente, ainda há uma pendência sobre a questão de trabalho análogo a trabalho escravo nas áreas urbanas brasileiras. Talvez a gente vá ter que examiná-la em outro procedimento. Mas esta foi uma conquista. Acho que foi um debate muito bom na Comissão de Constituição e Justiça. O Senador Aloysio Nunes Ferreira foi o relator dessa matéria, ouvindo, ponderando, discutindo com todos.

            Acho que a matéria está pronta para ser discutida no Plenário. Talvez ela nem precise de requerimento. Ela está pronta, vem da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, não precisa de requerimento de urgência. É só colocá-la na Ordem do Dia, porque acho que há consentimento amplo para que se possa iniciar o processo de discussão. A primeira sessão não é impedimento para que ela possa, efetivamente, ocorrer.

            Quero destacar também a reunião que tivemos hoje com o Presidente Renan e uma comissão muito representativa de estudantes, com mais de 20 estudantes da UNE, da Ubes e de outras organizações juvenis que estavam ali presentes, todos preocupados com a questão do financiamento público da educação, a questão dos royalties, um debate vivo, que está aberto, sobre a questão dos royalties para a educação. Tratou-se também da saúde e da questão do Fundo Social, que nós aprovamos aqui quando estabelecemos o marco regulatório do pré-sal, o novo marco regulatório do petróleo e gás frente às descobertas na área do pré-sal.

            A Câmara tomou a decisão de que parte desse Fundo, 50% dele, iria direto para o financiamento da educação e da saúde e os outros 50% iriam formar o que se chamou, à época, há dois ou três anos, de Fundo Soberano. Eu, inclusive, aprovei aqui, essa mesma emenda nós aprovamos aqui. Infelizmente, à época, foi vetada, porque não havia essa compreensão. A pessoa não tem bola de cristal para saber o que vai acontecer. Agora, temos que votar mais rapidamente.

            Mas acho que é um debate. Houve o compromisso de V. Exª de que nós vamos fazer isso de forma muito transparente, muito aberta, com diálogo com os estudantes, com a comunidade, com a juventude. Acho que é positivo que isso aconteça. Eu considero essa matéria do financiamento público da educação e do financiamento na área de saúde algo muitíssimo importante e acho que o compromisso, assumido por V. Exª hoje, de estar aberto a todas as instituições é chave.

            Por último, Sr. Presidente, eu queria me referir à audiência que tivemos, há pouco, com a Presidente Dilma Rousseff.

            A Presidente está ouvindo todos os setores, Deputados, Senadores, tanto da sua base de apoio como da oposição, propôs essa questão do plebiscito sobre reforma política, sobre o que a base tem unanimidade. V. Exª também tem conduzido aqui nesse sentido, expressando como ponto primeiro da pauta do Senado o apoio à iniciativa da Presidente, mas caberá ao Congresso definir o que vai constar de um plebiscito para ouvir a população.

            Considero esse debate muitíssimo importante, estratégico para a mobilização da sociedade, que faz um questionamento sobre o grau da representação política existente hoje no País. Não mexe só com o Congresso Nacional, mas mexe com o Poder Executivo, com o Congresso Nacional, com o Judiciário e com o Ministério Público, que se consideram ou estão na instância de poder. Então, é um debate que vamos ter que examinar, evidentemente ouvindo esse clamor popular sobre o problema da representação política brasileira. Não é representação de deputados e senadores; é o Executivo, é o Legislativo e é o Judiciário. Reforma política é isso! Reforma política não é apenas como vai ser eleito o deputado, como vai ser eleito o senador, mas como vai ser indicado o ministro do Supremo, o ministro dos tribunais, como será o Judiciário, como será o Legislativo e como será o Executivo. É isso que é o plebiscito, pelo menos pelo que eu imagino, Sr. Presidente.