Discurso durante a 107ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Apoio à greve de trabalhadores do transporte coletivo em Manaus e repúdio aos atos de vandalismo ocorridos durante as manifestações; e outros assuntos.

Autor
Vanessa Grazziotin (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/AM)
Nome completo: Vanessa Grazziotin
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ESPORTE. MOVIMENTO TRABALHISTA. REFORMA POLITICA. :
  • Apoio à greve de trabalhadores do transporte coletivo em Manaus e repúdio aos atos de vandalismo ocorridos durante as manifestações; e outros assuntos.
Aparteantes
Cícero Lucena, Paulo Paim.
Publicação
Publicação no DSF de 02/07/2013 - Página 41333
Assunto
Outros > ESPORTE. MOVIMENTO TRABALHISTA. REFORMA POLITICA.
Indexação
  • ELOGIO, ATUAÇÃO, TIME, BRASIL, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL.
  • COMENTARIO, PRECARIEDADE, SITUAÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, LOCAL, ESTADO DO AMAZONAS (AM), REGISTRO, APOIO, SENADOR, REFERENCIA, PARALISAÇÃO, TRABALHADOR, EMPRESA, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, OBJETIVO, REIVINDICAÇÃO, MELHORIA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, APRESENTAÇÃO, CONGRESSISTA, REPUDIO, EXISTENCIA, DEPREDAÇÃO, MANIFESTAÇÃO COLETIVA.
  • COMENTARIO, NECESSIDADE, REALIZAÇÃO, REFORMA POLITICA, CRITICA, REFERENCIA, OPOSIÇÃO, PROPOSTA, PLEBISCITO, DEFESA, IMPORTANCIA, ALTERAÇÃO, SISTEMA, FINANCIAMENTO, CAMPANHA ELEITORAL.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Eu agradeço a V. Exª, Senador Jorge Viana, o fato de, inclusive, me permitir subscrever o requerimento que apresenta o Voto de Aplauso à Seleção Brasileira, não só aos jogadores, mas à equipe técnica. E não tenho dúvida, Senador Jorge Viana, de que, se V. Exª pudesse, passaria a tarde aqui falando a respeito desta Seleção e da maravilha que foi o jogo de ontem, principalmente. Acho que, também concordo, a Seleção fez uma bela apresentação, mas ontem surpreendeu a Nação, surpreendeu o povo, não só pela forma bonita, competente de jogar - a arte de jogar futebol, dizem que pertence ao povo brasileiro, não só o futebol masculino, Senador Jorge Viana, mas também o futebol feminino, afinal de contas, Marta, por alguns anos consecutivos já, tem sido eleita a melhor jogadora de futebol feminino do mundo.... Mas, enfim, não só pela arte, pela beleza do futebol, mas, principalmente, penso que o que chamou a atenção de todos nós na Seleção foi a forma, em primeiro lugar, entrosada do time, a forma humilde como o time jogou e a forma lutadora, ou seja, como o time lutou; o time não descansava. E eu, às vezes, me irritava quando alguns comentaristas - e mudei de canal muitas vezes durante o jogo - diziam: “Não, o Brasil já está ganhando. É hora de ficar tocando bola”. Mas o Brasil não parava de jogar e não parava de atacar. Acredito que esse é o novo estilo.

            Aliás, Sr. Presidente, as ruas também estão assim. Eu creio que a mensagem que a população brasileira passa àqueles que estão no poder de nosso País é exatamente esta: primeiro, reconhecer que há mudanças, que o Brasil está avançando, mas, segundo, dizer que as mudanças ainda não são suficientes, que o Brasil precisa avançar mais.

            Mas, diante disso, Sr. Presidente, agradeço a V. Exª por permitir que eu assine, subscreva o requerimento de iniciativa de V. Exª.

            Quero também, agora, Sr. Presidente, relatar um fato que chegou ao meu conhecimento há poucos instantes: matéria publicada em sites de alguns jornais da nossa cidade e em alguns blogs dá conta de que a greve que motoristas do transporte coletivo da empresa Global Green, na cidade de Manaus, está resultando em alguns atos de depredação, infelizmente. Lamento - e V. Exª faz sinal de que assistiu a isso pela televisão. Não podemos permitir esses atos de vandalismo, que tenho convicção, tenho certeza de que não partiram nem dos trabalhadores, nem dos motoristas, nem dos cobradores ou das cobradoras de ônibus. Isso deve ter sido, mais uma vez, ação de pessoas infiltradas para desmerecer, para tentar desqualificar uma luta justa dos trabalhadores.

            Eu venho acompanhando, há algum tempo, a luta dos trabalhadores no transporte coletivo da cidade de Manaus, uma luta que dura anos. Primeiro, quero comentar que aquele sindicato passou por uma intervenção por parte da Justiça do Trabalho, que levou tempos. Por algumas vezes, tiveram que repetir processos eleitorais. E a diretoria foi eleita com mais de 80% dos votos, Senador Paim - mais de 80% dos votos. E eles retomaram, estão lá, assumiram a direção. Aliás, a posse foi há uma semana aproximadamente. E muitas foram as iniciativas recorrentes de fazer algum movimento de paralisação, visto que não viam suas reivindicações atendidas. Entretanto, as negociações foram feitas, e os motoristas não paralisaram.

            O que aconteceu, hoje, na cidade de Manaus foi um movimento de trabalhadores de uma única empresa, chamada Global Green, que, inclusive, é a responsável pelos ônibus articulados. Segundo os trabalhadores, eles já estavam cansados de fazer reivindicações, e a empresa não cumpria e muito menos o poder concedente do serviço público fazia qualquer esforço ou qualquer pressão para que a empresa cumprisse.

            Veja, Senador Paim, os empresários promovem o desconto no salário dos trabalhadores relativo ao FGTS e ao INSS. E esses recursos não vêm sendo, segundo os dirigentes do movimento, depositados como deveriam, o que significa dizer, em outras palavras, que está havendo um desvio do dinheiro do trabalhador. Então, cansados de reivindicar e de não verem as reivindicações atendidas, eles fizeram a mobilização de que temos notícia no dia de hoje.

            Então, repito, eu e ninguém da população - tenho certeza, nem motoristas, nem cobradores e cobradoras -, podemos aceitar que a ação isolada de algumas pessoas, possivelmente infiltradas, coloquem em segundo plano essa reivindicação e essa luta que, repito, é justa, muito justa.

            Quero dizer do meu total apoio à reivindicação dos trabalhadores do transporte coletivo, mas da minha desaprovação também, completa, e até do meu repúdio àqueles que, aproveitando-se de um movimento justo, depredaram o patrimônio, que é particular, mas de uso público, porque, quando se queimam, quando se quebram os ônibus, é a população, que já sofre com o transporte coletivo, que fica prejudicada.

            Antes de conceder o aparte a V. Exª, Senador Paim, quero dizer que, pela notícia que recebemos, logo que o movimento eclodiu, várias pessoas da população foram em apoio aos trabalhadores e também aproveitaram para reivindicar melhorias no sistema de transporte coletivo, que está muito ligado a essas manifestações que vêm ocorrendo no Brasil inteiro, afinal de contas, o que as pessoas querem - o Senador Jorge acabou de falar aqui - é uma melhor qualidade de vida nas cidades.

            Fui Vereadora de Manaus por 10 anos. Estudei profundamente o sistema de transporte coletivo. Quando participei do movimento estudantil, estive à frente da luta que conquistou o direito à meia passagem para os estudantes. Aliás, Manaus foi a primeira capital do País em que os estudantes conquistaram a meia passagem. Apanhamos. Corríamos para a igreja das praças, para nos protegermos da ação violenta da polícia à época.

            Portanto, até hoje, procuro estudar, ver os problemas da cidade de Manaus e, sem dúvida nenhuma, posso afirmar: isso ocorre em Manaus, mas também, tenho certeza, em quase todas as capitais e grandes cidades brasileiras. A qualidade de vida, Senadores, piorou - piorou, hoje, comparativamente ao que era há uma década.

            Mas concedo o aparte a V. Exª, Senador Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Vanessa, só para concordar com V. Exª. De fato, ontem foi o Dia Nacional dos Caminhoneiros e eles marcaram uma paralisação para hoje, tanto do transporte coletivo como também dos caminhoneiros. A cidade de Recife, por exemplo, está com cerca de dois milhões de pessoas sem transporte coletivo; o movimento se alastra pela Bahia, Minas, Espírito Santo, Santa Catarina, Mato Grosso, além, naturalmente, do seu Estado e da capital Manaus. Eles reivindicam três questões básicas: subsídio no óleo diesel; que o pedágio não atinja mais os caminhoneiros, e a infraestrutura de todo o transporte coletivo e também do transporte de carga. Além disso, também querem ajuste na lei atual que Câmara e Senado aprovaram, que está caminhando bem, tendo em vista a negociação que estão fazendo em parceria, inclusive, com o Executivo. Mas quero cumprimentar V. Exª, pois este assunto, de fato, tem que vir ao plenário, e nós, na medida do possível, temos que ajudar para que a mobilização pacífica saia vitoriosa com um acordo entre a parte empregadora e o próprio Estado. Parabéns a V. Exª!

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Eu é que agradeço o aparte de V. Exª que, como sempre, Senador Paim, engrandece muito o meu singelo pronunciamento.

            Ainda em relação a esse movimento, quero dizer que a população brasileira vai às ruas, jovens, trabalhadores, mulheres, homens, todos reivindicando um transporte com preço mais justo, um transporte coletivo com mais qualidade, reivindicando melhorias na vida das cidades, na educação, na saúde.

            Imagine como deve ser a vida daqueles trabalhadores que dependem diretamente do sistema de transporte coletivo! Porque ficar preso no trânsito, em um automóvel com ar condicionado, já não é bom, imaginem as senhoras e os senhores alguém que fica preso no trânsito, em um ônibus superlotado, em cidades quentes, como é o caso de Manaus, e sem ar condicionado. Imaginem como é a vida estressante desses trabalhadores e trabalhadoras!

            Por isso, tenho muito respeito por essa categoria e até compreendo como ficam essas pessoas quando têm a informação e não veem as suas reivindicações atendidas naquilo que é o básico, naquilo que é obrigação. E aqui já me referi que a notícia que temos é que pelo menos uma empresa recolhe, desconta o que é legal do salário dos trabalhadores, a parte relativa ao FGTS e ao INSS, e não deposita efetivamente no banco. Isso significa desvio ilegal de algo que é do trabalhador, Sr. Presidente.

            Portanto, mais uma vez, fica aqui a minha solidariedade ao movimento e, ao mesmo tempo, o meu repúdio a esses atos que não contribuem em absolutamente nada, nem com a luta dos trabalhadores tampouco com a luta do povo brasileiro que, através de mobilizações, através de manifestações públicas exige de todo o Poder Público, seja dos Prefeitos, dos Governadores, dos Vereadores, Deputados, Senadores, de todos, uma reflexão para as mudanças necessárias em nosso País.

            Concedo o aparte, Senador Cícero Lucena.

            O Sr. Cícero Lucena (Bloco/PSDB - PB) - Senadora Vanessa, entre outros assuntos que V. Exª já tratou, inclusive juntamente com o Senador Jorge, na questão da nossa seleção brasileira, todos nós nos somamos em um momento de alegria, de satisfação, mas também ficamos bastante atentos para que essa festa, que foi uma festa do Brasil, não dê trégua à luta maior da festa democrática que este País está vivendo, com as ressalvas que todos nós temos dado em relação às minorias de vândalos que não estão contribuindo para esse processo democrático. Sem dúvida, uma das reivindicações mais presentes nesse movimento e no dia a dia do cidadão brasileiro é a mobilidade urbana, que V. Exª trata de uma forma específica em relação ao que ocorre presentemente na cidade de Manaus. Mas aproveitando esse tema, Senadora, acho que esta Casa, o Congresso como um todo, e não só nesse tema, mas em vários, tem sugestões, ideias, projetos, debates, audiências que, sem dúvida nenhuma, podem proporcionar, se assim desejarem este Congresso e o Governo, as ações que possam pelo menos iniciar a busca da solução de um problema tão grave. Os diagnósticos nós temos, assim como várias experiências exitosas e projetos. V. Exª tratou, entre outros fatos, do desconforto, da empresa que recolhe, que é crime, ou do transporte ou de qualquer outro segmento, mas temos também que debater bastante, e considero fundamental aproveitarmos a Lei da Transparência para aprofundarmos na transparência das planilhas do setor de transporte. Eu mesmo tenho um projeto já apresentado nesta Casa sobre a desoneração de toda a cadeia de transporte coletivo, desde a redução do PIS, da Cofins e de outros tributos dos ônibus, do pneu, do combustível, da folha de pagamento, dos trilhos, da tinta que pinta o ônibus, do banco, do vidro, ou seja, toda a cadeia sendo desonerada, sem dúvida nenhuma, vai reduzir em mais de 25% o custo hoje das nossas passagens. E mais do que isso, na transparência que estou levantando e sobre a qual farei um pronunciamento oportunamente, vamos identificar que, em muitas cidades onde o controle do vale-transporte ou o controle do passe do estudante não é feito pelos órgãos públicos, há um alto índice de sonegação de imposto. E, ao ter o alto índice de sonegação de impostos, quer seja de ISS, quer seja federal ou mesmo estadual, há outro fator: apresenta-se um número de passageiros menor do que o efetivamente transportado, consequentemente influenciando na base de cálculo do preço da passagem. Então, a respeito de temas como esse que V. Exa levanta, esta Casa deve se aprofundar, entrando em detalhes, aproveitando a experiência de todos. Por fim, se V. Exª permite, apenas quero registrar, juntamente com V. Exª - além, é claro, dos parabéns, que já lhe demos por telefone neste final de semana, pelo seu aniversário -, a nossa desistência da viagem que faríamos à China, juntamente com outros membros da Globe International para debater o aquecimento global durante toda esta semana. Entretanto, preferimos ficar aqui, nesta Casa, para participar e dar a nossa contribuição a esse debate, que, sem dúvida nenhuma, será o debate para dar respostas e ouvir o que as ruas têm a nos dizer. Muito obrigado.

            A SRa VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Eu agradeço enormemente a contribuição de V. Exa, que entende muito dessa questão do transporte coletivo, porque prefeito já foi de sua cidade, a capital da Paraíba, a cidade de João Pessoa. Então, tem muita contribuição a trazer até aqui, Senador.

            De fato, iríamos - já deveríamos estar, inclusive - dirigir um dia todo de reuniões na China, em um encontro da Globe International, debatendo questões, ações de adaptação e de mitigação relativas a mudanças climáticas. Mas, em decorrência do momento político de efervescência que vive o País, não apenas nós, Senadores e Senadoras, mas também, Senador Cícero, os Deputados e Deputadas que participariam dessa missão cancelaram a sua ida, porque entendemos todos ser muito mais importante ficarmos aqui e participarmos não só dos debates, mas de todas as sessões, que deverão, sem dúvida nenhuma, como fizemos na última sessão deliberativa, aprovar importantes matérias, importantes projetos, inclusive aquele do qual V. Exa falou, à desoneração da cadeia do transporte coletivo; porém, com a previsão de alguns condicionantes que são - não diria fundamentais - imprescindíveis, estão vinculados, para que a desoneração aconteça.

            Além da transparência das planilhas, de que V. Exa fala, nós precisamos, de fato, ter a segurança de que os dados apresentados pelas empresas são dados verídicos, e não dados inventados. Por exemplo, eu vejo que, na nossa cidade, o maior problema é esse. A planilha é transparente, nós conhecemos a planilha; entretanto, não há nenhuma segurança de que os dados colocados na planilha sejam reais.

            Então apresentei, na Comissão de Assuntos Econômicos, uma emenda ao projeto - e lá estamos debatendo e vamos votar essa semana -, ao projeto que trata de incentivos, do regime especial de tributação para o transporte coletivo. Apresentei essa emenda para exigir que seja instalado, em todo o sistema, de aparelhos GPS, ou seja, para que possam ter, em todas as cidades, os administradores um controle inteligente do transporte, seja dos ônibus, dos trabalhadores, ou até mesmo dos usuários, das pessoas que usam o ônibus ou o trem no dia a dia, Sr. Presidente.

            Mas, dando sequência ao meu pronunciamento, Senador Jorge Viana, quero dizer que, com muita atenção, procurei ler todas as matérias veiculadas nesse final de semana, até para ver como a imprensa brasileira faz a leitura do momento que o Brasil vive. E é com muita tristeza, Senadores, que venho aqui dizer que há uma tentativa de - essa, sim - desviar as verdadeiras razões das reivindicações da população. Existem jornais, revistas, meios de comunicação impressos que colocaram o seguinte: “O golpe do plebiscito, o golpe da consulta popular!”. Ora, onde é que consulta popular e plebiscito são golpes? Onde é que, no mundo, acontece isso? Como alguém que defende uma consulta popular pode ser taxado de golpista?

            Todavia, a própria oposição tem dito, com muita frequência - e, aqui, abro aspas, porque são as palavras daqueles que querem o retorno da política de privatização e, quem sabe, de retirada dos direitos dos trabalhadores -, que quando o governo acena com a reforma política, com o plebiscito - e não só o governo, muitos acenam com isso - é porque tenta tirar o foco dos problemas. Ora, qual é o problema maior que não o esgotamento do sistema política, além, óbvio, da qualidade de vida das pessoas, Srªs Senadoras, Srs. Senadores? Qual é o problema maior que esse?

            Quando a população vai às ruas e diz que não se sente bem representada, temos problemas no sistema político brasileiro, que dá à população essa representatividade. Então, vamos com ela debater sim; vamos com ela dividir a responsabilidade.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Debatia isso com o Senador Cristovam, que veio à tribuna há pouco tempo. Os Senadores Cristovam Buarque e Jorge Viana apresentaram, inclusive, sugestões de perguntas para o plebiscito e de pontos para a reforma, muitas dos quais discordo. E, aqui, é assim; a política é assim. Repito: de muitas das sugestões aqui apresentadas eu discordo. Agora temos uma concordância: precisamos promover a reforma política; precisamos dar credibilidade ao Parlamento, à democracia representativa no Brasil, além de contribuirmos para que a democracia participativa seja cada vez mais forte e esteja mais presente na vida cotidiana de todos nós, da população, de seus representantes, de todos.

            Então, como pode ser golpe? Como podemos querer tirar o foco? Talvez queiram tirar o foco ou desqualificar aqueles que querem que continue tudo como está. E como está hoje? Quem banca as campanhas eleitorais em todo o País se não o grande capital?

            E, de todas as matérias, quero pegar uma manchete de capa que dá título à entrevista do Presidente da OAB, Dr. Marcus Vinicius Furtado: “Corrupção começa na eleição”. Essa é a matéria de capa de um dos grandes jornais do nosso País. São palavras do Presidente da OAB: “Corrupção começa na eleição”.

            Nós precisamos rever a forma de financiamento das eleições no Brasil. E dizem: “Ah, mas o povo não concorda que seja público”. Claro que não. Colocado da forma como está, ninguém há de concordar, apesar de termos um sistema, hoje, que é misto. O governo brasileiro, o Estado brasileiro entra, por exemplo, com a parte mais cara, que é a veiculação da propaganda eleitoral em rádio e televisão. A veiculação é paga pelo Estado brasileiro, então, financiamento público. O privado é quando pessoas físicas e jurídicas, principalmente as jurídicas, doam para as campanhas eleitorais. É isso que nós temos que debater: se o povo quer ou não que essas grandes empresas do Brasil continuem pagando as campanhas eleitorais. E olha que nós, políticos, dependemos dessas doações também para nos elegermos muitas vezes, dependemos disso, mas precisamos acabar com isso. Essa é a grande verdade: precisamos por um fim nisso. Não dá para permitir que as coisas continuem como estão! E momento melhor que este não vejo.

            Aí a preocupação: poderá valer ou não para as próximas eleições? Eu quero dizer o seguinte: pode até ser que não haja tempo, mas nem por isso deveremos deixar de fazer essas transformações. Quem sabe, dividir em duas: pegar a reforma mais simples, para valer desde já, e aquelas mais profundas, como é o sistema como um todo de financiamento, de organização partidária, de apresentação de candidatos... O Brasil é um dos poucos países do mundo onde as pessoas são votadas diretamente. Por isso que os partidos não são valorizados, nem eles próprios se valorizam, porque os partidos dependem das pessoas, dos nomes, que dependem das empresas. Temos que acabar com essa roda-vida, que não é um ciclo virtuoso; longe disso, é um ciclo muito danoso aos interesses do conjunto da população brasileira.

            E concedo, novamente, com toda a benevolência do nosso Presidente Jorge Viana, aparte a V. Exª, Senador Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Vanessa, primeiramente, cumprimentar, mais uma vez, V. Exª. E digo que V. Exª é feliz porque não tem receio, não tem medo, não tem preocupação que lhe façam um julgamento inadequado.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Quando vai à tribuna, o que fala é com o coração; fala daquilo em que acredita, e eu comungo com V. Exª. Quanto a gostar do plebiscito ou não, pode haver opiniões divergentes; agora, a dizer que é golpe, eu acho que é uma infelicidade muito grande. E, normalmente, quem dá golpe é quem não está no poder contra quem está no poder. Essa é a regra normal. O golpe vem de alguém que quer tirar alguém que está no poder. Como é que alguém que está no poder vai dar um golpe contra si mesmo?

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - E apartado da decisão popular.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Exato. O que se está propondo é o plebiscito. Bom; alguns podem achar que pode ser caro, ou que não dá tempo; enfim, mas a ideia é esta: consultar a população sobre qual a reforma mais adequada. Eu entendo que só a reforma política - e penso eu que V. Exª também vai concordar - não resolve. Nós precisamos fazer outras mudanças, aquilo que a gente chama de resultados mais no curto prazo para a população. E o próprio Senador Jorge Viana já listou isso antes, bem como V. Exª, quinta-feira passada, também listou uma série de reivindicações da população. Então, eu aproveito para dar esse aparte, concordando com V. Exª. Pode-se concordar ou não com o plebiscito devido ao tempo. Consulta popular sempre é bom; agora, a dizer que é um golpe, eu acho que é uma infelicidade. Eu diria até que é um equívoco de quem se expressa dessa forma diante de uma consulta popular. E, se V. Exª permitir, Senador Jorge Viana, veja como o pessoal escuta e acompanha a TV Senado. Quando eu falei do Felipão e me referi a Caxias, ele disse: “Paim, tudo bem; nós também gostamos do Felipão, só que ele nasceu em Passo Fundo e fez sua vida...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - ... futebolística em Caxias e região; e depois, enfim, pelo Brasil e pelo mundo”. Mas ele nasceu em Passo Fundo. Então...

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco/PT - AC) - Eu também recebi umas mensagens em relação a esse time que V. Exª citou aí.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - O Flamengo?

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco/PT- AC) - Não; eu não sei. Esse time...

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - É o Flamengo, o Flamengo de Caxias.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco/PT - AC) - Eu citei o meu, que é o Botafogo. Mas, aí, já recebi várias mensagens, porque eu tinha apenas citado que não sabia que ele tinha...

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - É o Flamengo...

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco/PT - AC) - ... trabalhado nesse time aí que V. Exª cita.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - ... que é hoje o SER Caxias. E o Felipão treinou e jogou nessa região, no Rio Grande do Sul, mas ele nasceu em Passo Fundo. Era só esse o esclarecimento.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Senador Paim, pelo aparte.

            Já encaminhando para o encerramento, digo que é isso que V. Exª diz e que eu estou procurando aqui. Como é que alguém pode classificar isso de golpe quando há uma iniciativa que não é só da Presidenta Dilma, mas de muita gente - parlamentares, políticos, juristas? E isso diante da necessidade, neste momento, de nos aproximarmos da população. E existe uma forma mais concreta de nos aproximarmos da população do que com ela dividir algumas reformas estruturais importantes no sistema político brasileiro? Claro que não; claro que não.

            Então, talvez, quem fala assim ou quem assim denomina essa ideia, essa proposta é porque está contra qualquer participação popular mais profunda ou, quem sabe, contra avanços importantes que nós poderemos imprimir no sistema político brasileiro.

            E, também, não deixar que ninguém confunda: nossa única bandeira não é a reforma política. É uma bandeira muito importante, mas muito importante é melhorar a saúde neste País; muito importante é melhorar a educação neste País, a segurança, Senador Jorge Viana. Muito importante...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - ... é melhorar a qualidade de vida nas cidades. E eu creio que tudo vem se encaminhando.

            Devemos aprovar, possivelmente amanhã, um projeto de lei, que já vem da Câmara, que trata dos royalties do petróleo - não só do fundo, dos royalties do petróleo, inclusive. Se houver uma decisão importante, aguardada pelo Supremo Tribunal Federal, esses recursos podem entrar para a educação muito antes do que muitos imaginam, contanto que a lei que nós aprovamos anteriormente não seja considerada inconstitucional, aquela que diz que é para os contratos vigentes. A educação, assim, poderá receber recursos, 75% dos quais irão para a educação e 25% para a saúde. Essa é uma medida concreta, que trará resultados concretos. As passagens de ônibus vêm diminuindo Brasil afora. São reflexos importantes.

            Então, eu lamento muito que algumas correntes de pensamento classifiquem uma medida democrática e importante, de fortalecimento da democracia participativa, como golpe. De golpe não tem nada. Nós vivemos alguns golpes e sabemos como são os golpes. Os golpes se voltam contra a população. Os golpes acontecem à revelia da vontade da população e do desejo da maioria do povo e são, geralmente, caracterizados pelo uso da força, da violência. E é exatamente tudo o que nós não queremos para o Brasil.

            Pelo contrário, o povo está também dizendo: “Nós votamos, mas nós queremos mais do que votar, nós queremos participar, queremos uma política limpa, uma política em que os políticos sejam verdadeiramente independentes”. E, para isso, mudanças na estrutura de nossos sistemas têm que ser operadas. Muito obrigada, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/07/2013 - Página 41333