O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Pedro Taques, eu venho à tribuna, mais uma vez, para falar da situação muito, muito delicada dos trabalhadores do Aerus.

            Sr. Presidente, informo que a ocupação da sede do Aerus, no Rio de Janeiro, continua mesmo com a pressão de seguranças e o corte de energia. Lá estão homens e mulheres, da antiga Varig, de 75 a 80, 90 anos - a média fica em torno de 80 anos. Esses aposentados, repito, com média de idade em torno de 80 anos, não conseguem receber comida nem água no Instituto Aerus.

            Recebi esse informe nesta manhã. Quatro seguranças, na porta do Instituto, não permitem que ninguém entre no local ou saia dele, nem as sacolas com o café da manhã dos idosos podem ser passadas.

            O interventor, José Pereira, que, apesar de haver garantido que não iria para o confronto com os idosos, ainda na sexta-feira, não gostou do protesto, pois o protesto foi transmitido ao vivo pela internet. Vivam as redes sociais! Cortou então a energia da sala onde estão ainda os aposentados e condicionou seu retorno ao fim das transmissões. Quer dizer: não admite que, pela Internet, os aposentados possam dizer como é que se encontram naquela ocupação legítima, para que atendam às reivindicações básicas de um setor que está sem salário, praticamente, há dez anos.

            Sr. Presidente, como o sistema funciona através de baterias, os aposentados seguiram transmitindo, sim, o que acontece naquele espaço on-line. E não tiveram dúvidas em solicitar o apoio de todos os que estavam do lado de fora. E, na opinião deles, foi por causa desse apoio e da pressão que o interventor voltou atrás e, felizmente, mandou religar a energia.

            Sr. Presidente, esses aposentados do Aerus estão desde quinta-feira, 27/06, ocupando uma sala do conjunto comercial da Rua do Ouvidor, nº 121, no centro do Rio de Janeiro, onde funciona o Fundo de pensão Aerus.

            Lá, no 14º andar, os ex-funcionários da Varig e Transbrasil estão acampados pelos corredores e salas da instituição e vêm dormindo no chão. Os manifestantes afirmam que não deixarão o local até que o Governo Federal envie um representante com uma solução para o impasse.

            Eu faço, aqui, um apelo ao Governo Federal: é fundamental que vá lá um representante; pois pode acontecer o pior, infelizmente, até vir a falecer algum desses homens ou mulheres que estão lá, em situação precária, até por falta de remédios.

            O problema atinge quase 10 mil aposentados e pensionistas, mais de 20 mil trabalhadores da ativa, que perderam seus depósitos no fundo que está sob intervenção da União há mais de sete anos.

            Senador, eu vou passar em seguida a V. Exª, que tem acompanhado e trabalhado junto na busca de soluções.

            O protesto conta com o apoio da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac) e do Sindicato Nacional dos Aeronautas.

            Os aposentados e pensionistas da antiga Varig e Transbrasil vivem um momento de desespero que deveria importar a todos nós, brasileiros e brasileiras.

            Repetimos: com uma média que vai de 70 a 85 anos, esses senhores e senhoras estão recebendo hoje apenas 8% do valor a que têm direito devido às pensões e aposentadorias. É muito pouco! Essas pessoas estão passando por enormes dificuldades.

            A vergonha é que tudo isso não é culpa deles, mas dos governos que deveriam ter fiscalizado o Instituto Aerus e não o fizeram. E eles é que estão pagando a conta neste momento. Até o final do mês, eles receberão zero de salário; hoje, ainda, recebem um pouco menos do que um salário mínimo, alguns recebem R$150,00.

            Sr. Presidente, pelo contrário, o órgão fiscalizador, durante anos, permitiu contratos lesivos ao Aerus, que resultaram na sua interdição, levando à diminuição gradativa dos benefícios. Somente os participantes do Aerus cumpriram com a sua parte no contrato, pois eles descontavam religiosamente em folha as suas contribuições.

            Eles esperam há mais de sete anos por uma solução que signifique o pagamento de suas aposentadorias. Eles sonham com a integralidade, mas hoje não estão recebendo quase que nada.

            Isso é muito tempo para pessoas com idade tão avançada, que precisam urgentemente garantir o seu sustento, a sua alimentação, comprar medicamentos, reaver sua assistência médica. De aluguéis e planos de saúde nem dá para falar.

            Estamos falando de mais de nove mil pessoas e suas famílias. O prejuízo alcança 20 mil, se contarmos com os participantes do Aerus demitidos da Varig, ou seja, os trabalhadores que estavam na ativa e nada receberam quando foram demitidos, além daqueles chamados aposentados e pensionistas do Fundo Aerus.

            Sr. Presidente, outros milhares foram também demitidos da Vasp, da Transbrasil, da Rio Sul e da Nordeste.

            Há cerca de treze anos os sindicatos perceberam o rombo do Aerus/Aeros, denunciaram o caso às autoridades e vêm buscando uma solução, mas nenhuma resposta é dada. Há saída para essa questão, mas a agilidade depende da vontade política do Governo, do Congresso e do Judiciário.

            Os aposentados, com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores da Fentac e também da Central Única, buscam uma saída.

            A ação civil pública dos sindicatos contra a União responsabiliza a União pela falta de fiscalização do Aerus e obriga ao pagamento integral das pensões e aposentadorias. Os sindicatos já conquistaram o ganho de causa em primeira instância, mas a antecipação da tutela concedida não foi cumprida pela União, e um recurso conseguiu adiar o pagamento.

            Na ação de defasagem tarifária da Varig contra a União, a indenização que seria paga à Varig está direcionada para o fundo de trabalhadores. É a única forma de pagar tanto o passivo trabalhista da empresa como recuperar o Aerus, garantindo, inclusive, a recuperação do depósito dos trabalhadores da ativa.

            A União já perdeu em todas as instâncias, mas segue recorrendo, e a decisão final será no Supremo Tribunal Federal.

            Por isso, a minha avaliação, Srs. Senadores, é de que o protesto nas ruas é contra o Congresso, contra o Executivo, mas é também pela morosidade do Judiciário.

            Essa questão do Aerus está há mais de dez anos lá, e, quando pensávamos que ia haver a decisão, cerca de quinze dias atrás, foi pedida, mais uma vez, vista. Esse julgamento já entrou na pauta do Tribunal. Em 8 de maio, após o voto da Ministra Relatora, Cármen Lúcia, favorável aos idosos, infelizmente o Presidente do Tribunal, Ministro Joaquim Barbosa, pediu vista do processo.

            Então, mais uma vez - sei que muitos já o fizeram, o Senador Alvaro Dias o fez -, faço respeitosamente um pedido ao Ministro Joaquim Barbosa: que devolva o processo ao Pleno, para que siga seu curso natural e cada Ministro vote com a sua consciência. Estou consciente de que eles acompanharão o parecer da Ministra Relatora.

            Enfim, a situação dos aposentados e pensionistas é, repito, desesperadora e precisa de uma solução. Muitos já faleceram no decorrer desse tempo, sem a possibilidade da compra de remédios e de manutenção de plano de saúde, como aqui eu já dizia.

            A luta dos aposentados do Aerus é também um alerta a todos os brasileiros que têm plano de previdência privado. Todos têm que estar atentos, fiscalizando a gestão desses fundos e, principalmente, cobrando dos governantes uma ação fiscalizadora mais efetiva e meios de proteger os depósitos dos trabalhadores, para evitar que, no futuro, todos venham a perder.

            Os aposentados e pensionistas do Aerus protestam por justiça, protestam pelo que é seu, protestam por dignidade.

            Diante dos fatos aqui descritos - Senador Alvaro Dias, vou passar para V. Exª -, fiz contato, na semana passada, com o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, encarregado da mediação dessa triste realidade. A informação que recebi dele é que o caso foi encaminhado à Casa Civil, e ele espera retorno.

            Expressei minhas preocupações com o conflito, pois as pessoas estão morrendo. Precisamos de uma solução urgente. Estou aguardando o retorno do Advogado-Geral da União, pois a situação é grave, muito grave, como também da justiça, com o retorno do processo ao Plenário.

            Senador Alvaro Dias, V. Exª tem marcado também uma atuação firme quanto a essa questão, eu diria, tanto quanto nós que viemos à tribuna falar sobre o tema.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Senador Paulo Paim, meus cumprimentos. V. Exª sempre atuante, presente, com os olhos voltados para o drama que vivem os aposentados do Aerus e que já se transforma em verdadeiro calvário, nesse itinerário tortuoso que percorrem há cerca de sete anos ou mais. Nós estamos aqui tentando apelar para a sensibilidade do Governo, que demonstra uma insensibilidade incurável nesse aspecto. E, hoje, essa notícia! O Ivan Martins, um dos principais líderes desse movimento lá do Paraná, fez um apelo para que eu viesse à tribuna e dissertasse sobre o drama que estão vivendo na sede do Aerus, no Rio de Janeiro, impedidos, inclusive, da alternância para que uns possam sair e outros ingressar; impedindo o ingresso de alimentos e de água. Ou seja, é uma perversidade com essa gente. Onde está a alma do Governo? Houve promessas de não recorrerem às ações interpostas pelos aposentados com ganho de causa. O Governo prometeu não recorrer, mas não cumpriu o compromisso, recorreu e prorrogou essa situação, que se prolonga interminavelmente. Muitos já faleceram; outros aguardam sem muita esperança de terem seus direitos assegurados em vida. Enfim, não há como compreender essa posição do Governo, não há como compreender. Fala-se, por exemplo, num plebiscito agora em que o Governo gastaria mais de R$500 milhões, numa avaliação pelo mínimo, com produto final comprometido, insuficiente - um desperdício de dinheiro público -, mas o Governo não atende esses aposentados, que têm dinheiro líquido e certo. O Governo está negando um direito líquido e certo dessa gente. Por isso, não compreendemos, não compreendemos! Parece-me que o Governo quer agora, porque alcançou uma popularidade máxima, a máxima em popularidade diante de fatos dessa natureza. O apelo que V. Exª faz assino embaixo e também avalizo o seu pronunciamento, querendo que uma solução ocorra. E certamente o Ministro Joaquim Barbosa, no começo de agosto, já na primeira semana, vai colocar na pauta as ações que lá se encontram, porque infelizmente o Governo não age, não se antecipa e não resolve esse impasse.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito bem, Senador Alvaro Dias. V. Exª reforça o pedido de uma solução para o desespero dos trabalhadores aposentados e pensionistas do Aerus.

            Sr. Presidente, aproveito também para dizer que no dia...

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não, Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quero também, como o Senador Alvaro Dias, apoiá-lo, Senador Paulo Paim, pela forma com que há tantos anos vem defendendo os aposentados do Aerus, que chegaram a essa situação de tamanho desespero a ponto de, por diversos dias, estarem na sede do Aerus para obter a devida resposta com respeito aos direitos dos trabalhadores que trabalharam na Varig e nas companhias aéreas que fizeram com que eles acreditassem que deveriam ter os devidos direitos à aposentadoria. Infelizmente, isso não está sendo devidamente respeitado. Então, meus cumprimentos a V. Exª e nossa solidariedade ao sindicato dos trabalhadores na aviação e a todos que estão empenhados no devido direito para com os que trabalham na aviação civil brasileira.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Suplicy, pelo depoimento também de apoio aos queridos amigos do Aerus.

            Sr. Presidente, eu quero ainda, nesses últimos cinco minutos que me restam, fazer dois registros.

            Primeiro, quero dizer que o dia 29 de junho é o Dia do Pescador.

            Eu recebi uma carta da Colônia de Pescadores Z-20 de Barra Bonita, São Paulo. O Presidente da Colônia, Edivando Soares de Araújo, que esteve aqui numa audiência pública conosco, mostra nessa carta as preocupações da categoria e a realidade no setor.

            Também recebi do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca de Santa Catarina um convite na mesma linha. O convite foi encaminhado pelo Presidente do Sindicato, Manoel Xavier de Maria, que nos deixou muito preocupados.

            Diz ele, Sr. Presidente - a carta é pequena:

Neste dia nada haverá de especial. Para nós será somente mais um dia de trabalho.

De todas as nossas lutas, a mais difícil foi obter apoio político para as causas dos trabalhadores da pesca industrial.

Somente através [...] [de um movimento feito por V. Exª] tivemos êxito. Hoje o PLS 150/13 é uma realidade. [O PLS 150, de 2013.]

Assim sendo, uma visita [...] [de uma comissão de Senadores] à nossa cidade de Itajaí seria para nós [...] [muito importante para agilizar esse projeto].

Itajaí é conhecida como a cidade do maior porto pesqueiro nacional. Apresentar nossa cidade [...] [aos senhores será muito importante para nós, simples pescadores. Entendemos que isso vai nos ajudar a aprovar o PLS 150. Nós os estamos esperando.]

            Quero dizer também que, na mesma linha, eles esperam a aposentadoria especial para os pescadores e o direito ao seguro desemprego durante o período em que não podem pescar. Esses pescadores ficam em alto mar e são simplesmente afastados, demitidos durante o período de defeso.

            Fica aqui a carta, na íntegra, a mim encaminhada por eles.

            Por fim, Sr. Presidente, ontem, 30 de junho, foi o Dia nacional do Caminhoneiro. Nós sabemos que há um movimento deles em todo o País. Hoje, por exemplo, os caminhoneiros estão praticamente parados, com forte protesto em São Paulo, na Bahia, em Minas, no Espírito Santo, em Santa Catarina, em Mato Grosso. O transporte coletivo parou também em Pernambuco, Senador Jarbas, em Recife, e a mesma coisa acontece em Manaus.

            Eles discutem a questão do combustível, a questão da qualidade do transporte, a mobilidade e também a perspectiva da aposentadoria especial. Eles também pleiteiam a aprovação do Estatuto do Motorista Profissional, de minha autoria, que está em debate aqui na Casa. Eles discordam da lei já aprovada, apesar de entenderem que a lei tem o seu papel, e querem ajuste. Eu informo a eles que já há um debate na Câmara. O projeto virá para cá, e nós vamos ajustar a lei com certeza absoluta.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, é um longo pronunciamento, que eu não vou ler. O Senador Jarbas pode ficar tranquilo, porque eu já usei o meu tempo. Eu só quero que o considere na íntegra, porque é uma homenagem - já falei do tema dezenas de vezes aqui - a todos os profissionais do volante, seja de caminhão, seja de táxi, seja de transporte coletivo.

            Era isso.

            Obrigado, Sr. Presidente, Senador Pedro Taques.

            Peço que considere na íntegra os pronunciamentos.

 

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, informo que a ocupação da sede do AERUS no Rio de Janeiro continua, mesmo com a pressão de seguranças e cortes de energia. 

            Aposentados, com média de idade superior a 75 anos, não conseguem nem receber comida, no Instituto Aerus, na manhã desta segunda-feira.

            Quatro seguranças, na porta do Instituto, não permitem que ninguém entre ou saia do local, nem as sacolas, com o café da manhã dos idosos, puderam ser passadas.

            O interventor, José Pereira, que apesar de ter garantido que não iria para o confronto com os idosos na sexta-feira, não gostou do protesto ser transmitido, ao vivo pela internet e cortou a energia elétrica da sala, onde estavam os aposentados e condicionou seu retorno ao fim das transmissões.

            Como o sistema funciona através de baterias, os aposentados seguiram transmitindo e com a maior audiência online.

            E, não tiveram dúvidas em solicitar o apoio de todos que estavam no lado de fora.

            Na opinião deles, foi por causa desse apoio e sua pressão que o interventor voltou atrás e mandou religar a energia.

            Cerca de 10 aposentados do Aerus estão, desde a quinta-feira (27/06), ocupando uma sala do conjunto comercial na Rua do Ouvidor, 121, no centro do Rio, onde funciona o Fundo de Pensão AERUS.

            Lá no 14º andar os ex funcionários da Varig e Transbrasil estão acampados pelos corredores e salas da instituição, e vem dormindo no chão.

            Os manifestantes afirmam que não deixarão o local até que o Governo Federal envie um representante com uma solução para o impasse.

            Problema que atinge quase 10 mil aposentados e pensionistas e mais de 20 mil trabalhadores da ativa, que perderam seus depósitos no fundo, que está sob intervenção da União há mais de 7 anos.

            O protesto conta com o apoio da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (FENTAC/CUT), e do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).

            Sr. Presidente, os aposentados e pensionistas da antiga Varig e Transbrasil vivem uma tragédia, que deveria importar a todos nós brasileiros e brasileiras.

            Com uma média superior a 72 anos de idade, esses senhores e senhoras estão recebendo, hoje, apenas 8% do valor que têm direito em suas pensões e aposentadorias.

            É muito pouco, e essas pessoas estão passando por severas dificuldades.

            A vergonha é que tudo isso não é culpa deles, mas dos diversos governos que deveriam ter fiscalizado o Instituto Aerus (assim como o Aeros, da Vasp) e não o fizeram.

            Pelo contrário, o órgão fiscalizador, durante anos, permitiu contratos lesivos ao Aerus, que resultaram na sua interdição, levando à diminuição gradativa dos benefícios.

            Somente os participantes do Aerus cumpriram com sua parte no contrato. E eles esperam, há mais de sete anos, por uma solução para o problema, que signifique o pagamento de suas aposentadorias e pensões na integralidade.

            Isso é muito tempo para pessoas com idade tão avançada, que precisam urgentemente garantir o seu sustento, comprar medicamentos, reaver sua assistência médica.

            Estamos falando de mais de 9 mil pessoas e suas famílias

            E o prejuízo alcança 20 mil, se contarmos com os participantes do Aerus demitidos da Varig, ou seja, os trabalhadores que estavam na ativa e que nada receberam até hoje.

            Outros milhares foram prejudicados na Vasp, Transbrasil, RioSul e Nordeste.

            Há cerca de treze anos os sindicatos perceberam o rombo no Aerus/Aeros, denunciaram o caso às autoridades e vêm buscando uma solução que proteja os trabalhadores.

            Há saída para esse problema, mas a agilidade depende da vontade política do Governo Federal, do Congresso e do Judiciário.

            Os aposentados, com o apoio dos sindicatos de trabalhadores e da Fentac/CUT, vislumbram duas soluções para o caso:

            A ação civil pública dos sindicatos contra a União. Essa ação responsabiliza a União pela falta de fiscalização do Aerus, e obriga o pagamento integral das pensões e aposentadorias.

            Os Sindicatos já conquistaram o ganho da causa em primeira instância, mas a antecipação de tutela concedida, não foi cumprida pela União, e um recurso conseguiu adiar esse pagamento.

            A ação de defasagem tarifária da Varig contra a União

            A indenização, que seria paga a Varig, está direcionada para o Fundo de trabalhadores.

            É a única forma de pagar tanto o passivo trabalhista da empresa quanto recuperar o Aerus, garantindo, inclusive, a recuperação do depósito dos trabalhadores da ativa.

            A União já perdeu em todas as instâncias, mas segue recorrendo, e a decisão final será do STF.

            Esse julgamento já entrou na pauta do Tribunal, em 8 de maio, mas após o voto da Ministra Relatora Cármen Lúcia, favorável aos aposentados do Aerus, o Presidente do Tribunal, Ministro Joaquim Barbosa, pediu vistas ao processo e até o momento não deu continuidade ao julgamento.

            A situação dos aposentados e pensionistas é crítica e precisa de um desfecho positivo rápido.

            Muitos já faleceram, no decorrer dos anos, e sem a possibilidade da compra de remédios e da manutenção de planos de saúde, muitos outros podem perecer.

            A luta dos aposentados do Aerus é também um alerta a todos os brasileiros que tem um plano de previdência privada.

            Todos tem que estar atentos e fiscalizando a gestão desses fundos. E, principalmente, cobrando do governo uma ação fiscalizadora mais efetiva e meios de proteger os depósitos dos trabalhadores, para evitar que mais idosos venham, no futuro, a viver esse mesmo drama.

            Os aposentados e pensionistas do Aerus protestam por justiça, protestam pelo que é seu, protestam por dignidade.

            Senhor Presidente ,

            Diante dos fatos aqui descritos, fiz contato com o Advogado Geral da União, Luis Inácio Adams, encarregado da mediação destra triste realidade.

            A informação que recebi é que ele já levou o caso à Casa Civil e espera retorno.

            Expressei minhas preocupações com o conflito, pois as pessoas estão morrendo e precisamos de uma urgente solução.

            Estou aguardando o retorno do Advogado Geral da União, pois a situação é grave, muito grave.

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dia 29 de junho é comemorado o Dia do Pescador. Recebi alguns convites para festejar esse dia especial e isso me deixou muito feliz.

            Em virtude de a minha agenda estar bastante apertada, não tive condições de participar dos eventos.

            A Colônia de Pescadores Z-20 de Barra Bonita, em São Paulo, me convidou para estar com eles no dia 29.

            O presidente da Colônia, Edivando Soares de Araujo, havia estado aqui no Congresso, dia 15 de maio, com a Dra. Monica Junqueira e nós conversamos sobre as justas demandas da categoria.

            Também recebi do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca de Santa Catarina (SITRAPESCA), um convite muito gentil para fazer uma visita a Itajaí, em Santa Catarina.

            O convite foi encaminhado pelo presidente do Sindicato, Manoel Xavier de Maria, e fiquei bastante comovido com suas palavras. Ele disse:

            "Nobre Senador,

            Neste dia nada haverá de especial. Para nós será somente mais um dia de trabalho.

            De todas as nossas lutas a mais difícil foi obter apoio político as causas dos trabalhadores da pesca industrial.

            Somente através de sua pessoa tivemos êxito. Hoje o PLS 150/13 é uma realidade.

            Assim sendo uma visita do Nobre Senador a nossa cidade de Itajaí -SC, seria para nós motivo de orgulho.

            Itajaí é conhecida como cidade do maior porto pesqueiro nacional. Apresentar nossa cidade ao Nobre Senador e o Nobre Senador aos homens contemplados com o PLS 150 será algo de memorável.

            Assim acontecendo já não teremos um dia como qualquer outro".

            Sr. Presidente, eu apresentei o PL 150/2013, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição e aposentadoria especial dos pescadores.

            Com essa proposição pretendemos adequar a legislação previdenciária com as normas de proteção ao meio ambiente.

            Como todos sabemos, anualmente, são fixados períodos de defeso com o objetivo de proteger a fauna marinha, fluvial e lacustre da pesca predatória.

            A fiscalização dos órgãos ambientais tem sido cada vez mais rigorosa e os pescadores, regularmente inscritos no Registro Geral da Pesca, ficam proibidos de trabalhar.

            Ora, tal proibição é de ordem pública, motivada por decisão governamental com base na legislação de proteção ao meio ambiente.

            Ocorre que, além de perderem sua renda, não fazem jus a esse período de serviço para efeitos previdenciários.

            Não bastasse isso, caso resolvam nesse período exercer outra atividade profissional em que possam ser enquadrados como segurados obrigatórios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS são excluídos do Registro Geral da Pesca.

            Trata-se, portanto, de situação excepcional, em que se pretende a preservação da profissão de Pescador além de assegurar-lhes a contagem de tempo de contribuição (Serviço) durante o período de defeso de tal forma que não percam a condição de segurados do RGPS.

            Por fim, sugeri, também, que seja estendido aos pescadores o direito de se aposentar após 25 anos de exclusiva atividade pesqueira.

            Fiz isso porque no exercício da atividade, os pescadores profissionais industriais se expõem a diversos tipos de perigos, adversidades e perdem sua vitalidade por problemas diversos, tais como: dores na coluna lombar, perda de visão, perda de audição, câncer, labirintite, vida sem convívio social, acidentes diversos.

            Diante disso tudo, considero que a aposentadoria especial é uma justa reivindicação da categoria.

            Srªs e Srs. Senadores, quero deixar registrado meu abraço amigo a todos os companheiros do setor pesqueiro.

            Agradeço os convites que me foram feitos e renovo meu apoio e minha dedicação em lutar para que conquistemos os direitos que a categoria merece!

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o ser humano, com toda a sua capacidade de desenvolver máquinas e procedimentos que ampliam as possibilidades de produção, precisa também de meios de movimentar as enormes quantidades de bens a que dá origem com seu trabalho e o auxílio dos equipamentos utilizados.

            Por isso, ganha maior importância, a cada dia que passa, uma categoria de trabalhadores que se responsabilizam pelo deslocamento das mercadorias para outras regiões, principalmente nos percursos de pequena e média distância.

            Embora de caráter regional, pois resultou de uma lei do Estado de São Paulo assinada pelo governador Franco Montoro em 1986, que estabelecia o dia 30 de junho como Dia do Caminhoneiro, essa data tem motivado extensas comemorações para os profissionais dessa categoria.

            E aqui cabe uma explicação, Srªs e Srs. Senadores:

            A data amplamente comemorada como Dia do Motorista, 25 de julho, tem um fundo religioso, já que nela é reverenciado o lendário São Cristóvão.

            Esse era um jovem de força descomunal, que ajudava as pessoas a atravessarem um rio caudaloso.

            Certa vez, fez a travessia levando um menino, que foi ganhando peso e, no fim, a impressão era de ter o mundo inteiro às costas, motivo da sua conversão e posterior martírio.

            Por ser o Brasil um país de tradição católica, a devoção ao santo transportador tornou-se muito forte.

            Mas ainda há uma outra data nacional, resultado da Lei nº 11.927, 17 de abril de 2009, que estabeleceu a data de 16 de setembro como o Dia Nacional do Caminhoneiro.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, datas comemorativas são muito pouco para o reconhecimento de uma profissão tão importante como a de motorista, em um país que privilegiou o transporte rodoviário e fez com que o deslocamento de pessoas e de bens produzidos se fizesse predominantemente pelas estradas.

            Por essa razão, e sabendo das provações a que é submetida essa classe tão importante de trabalhadores, resolvi apresentar o Projeto de Lei nº 271, de 2008, que institui o Estatuto do Motorista Profissional.

            Sem dúvida, trata-se de uma classe sofrida, que necessita da proteção legal em face dos excessos a que são submetidos muitos dos profissionais.

            Alguns dos problemas: poluição sonora, engarrafamentos estressantes, superlotação de veículos, tensão, insegurança, carga horária excessiva, tudo isso leva a um desgaste físico e emocional sem igual.

            Portanto, o que se pretende com a instituição do Estatuto do Motorista Profissional é regular a atividade em alguns aspectos fundamentais, entre eles: restrições de ingresso na profissão, definição de tempo de trabalho e possibilidade de aposentadoria especial.

            Aproveito esta oportunidade também para citar um trecho que faz parte da justificação do PLS 271, de 2008. É o seguinte:

            A profissão de motorista é sem dúvida uma das que mais exige do ser humano.

            O elevado desgaste físico e psicológico de quem trabalha ao volante é mais do que evidente e cientificamente comprovado.

            Diversas doenças e distúrbios atingem os motoristas profissionais em proporção muito maior do que o restante da população. Problemas coronarianos e de coluna são exemplos típicos.

            Além das enfermidades, diretamente ligadas ao estresse da profissão e às condições frequentemente inadequadas de trabalho, o motorista sofre com a ausência de regras que deem diretriz para o regular exercício profissional.

            Essa é apenas uma pequena parte de todas as dificuldades enfrentadas pelos profissionais do transporte de passageiros e dos bens que circulam de norte a sul e de leste a oeste por este imenso País.

            E é preciso deixar bem claro que o estatuto não está voltado apenas para o estabelecimento de direitos para os motoristas, mas contribui para o aperfeiçoamento da profissão, apontando também deveres a serem respeitados pela categoria.

            Consideramos um dever básico a qualificação inicial e a contínua reciclagem, que já é uma tendência das legislações profissionais de países desenvolvidos, como os da União Europeia e os Estados Unidos da América.

            Por se considerar que a preocupação com a segurança e a formação dos condutores é a estratégia mais adequada para a redução do risco de acidentes nas vias de tráfego, os exames para o exercício da profissão de motorista têm se tornado cada vez mais rigorosos nesses países.

            Não pode ser diferente no Brasil, se queremos acabar com a verdadeira guerra que vemos acontecer nas estradas, com dezenas de milhares de mortes a cada ano.

            Nesse aspecto, cabe acrescentar que um motorista com melhor formação e habilidades resultantes de treinamento específico dificilmente será visto cometendo atos de imperícia ou negligência ao volante, o que, a longo prazo, acaba por resultar em maior produtividade em nosso setor de transportes.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os caminhoneiros são fundamentais na movimentação dos mecanismos que constituem a economia do País.

            A maior parte dos transportes de cargas no Brasil se dá pelas rodovias, especialmente a parcela que corresponde à produção agrícola.

            Estima-se em dois milhões os profissionais que movimentam os caminhões por nossa imensa malha rodoviária.

            É uma profissão que exige muito sacrifício e renúncia, já que obriga os caminhoneiros a ficarem longos períodos longe de casa e da família.

            O sacrifício se caracteriza pela pressão de ter de vencer trechos enormes de estradas com prazos inflexíveis, acrescido dos riscos do trânsito.

            As longas horas ao volante, bem como a imprudência de alguns condutores, acabam por interromper bruscamente a trajetória de muitas vidas.

            Assim se expressa Benedito Pantalhão, o presidente da Associação Nacional dos Caminhoneiros (ANTRAC), a respeito desses riscos mais conhecidos de todos: “A jornada é enquanto ele aguentar, não dormir e estiver vivo. Essa carga excessiva de trabalho e a pressão deixam o motorista muito mais vulnerável, além da vida de terceiros.”

            Outro ponto crítico apontado pela Antrac é a falta de áreas para descanso às margens das rodovias.

            Seria um grande benefício para aliviar o estresse, cuidar da higiene pessoal e repousar para levar a cabo com mais segurança o transporte das cargas pelas quais são responsáveis. Aliás, sem um policiamento adequado, essas instalações não funcionam.

            Já é muito extenso o noticiário de ocorrência de assaltos para roubo de cargas em nossas estradas.

            Então, caminhoneiros parados para descanso, desprotegidos, são, como se diz popularmente, um “prato cheio” para criminosos.

            Melhor chegar logo ao destino, o que acaba desaguando na velha história de horas incontáveis ao volante, com risco de acidentes. Retorna-se ao velho círculo vicioso.

            Mesmo assim, há aqueles que são vocacionados ou atraídos para essa vida, que, para eles, é sinônimo de aventura e lhes dá uma grande sensação de liberdade.

            O motorista José Natan, já com 62 anos, afirma que a maioria desses heróis não conseguiria deixar essa vida para se envolver com outra profissão.

            Por isso, continua na boleia de um caminhão, reafirmando a velha paixão pelas estradas. Em suas próprias palavras: “Se eu pudesse nascer de novo, escolheria a mesma profissão.”

            Mas o fato de esse profissional, assim como tantos outros, gostar de viver pelas estradas não pode se constituir em argumento para aqueles que acham que eles não precisam ter seus direitos assegurados.

            É como em qualquer outra profissão. O poder público tem de zelar pela segurança no trabalho, pelas condições e equipamentos que assegurem aos motoristas que possam chegar ao fim da jornada em segurança, retornando ao convívio familiar em seus momentos de folga.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os caminhoneiros são definidos por muitos como pessoas que não se prestam o devido asseio, além de mulherengos e irresponsáveis.

            Posso afirmar que a grande maioria das pessoas não sabe o que é a dura rotina desses profissionais.

            O motorista de Belo Horizonte, Wellington de Rezende, que, em seus 44 anos de vida, passou metade deles sete dias da semana na boleia de um caminhão, afirma que as ações erradas de uma pequena parte dos condutores acabam sendo generalizadas e atingindo toda a categoria

            Hoje em dia, as imprudências atribuídas aos caminhoneiros vêm, em grande parte dos casos, agravadas pelo uso de drogas.

            Usadas, de início, para mantê-los acordados em longos trechos a serem percorridos com prazos predeterminados, acabam por transformar-se em vício.

            Muitos especialistas têm opiniões coincidentes na hora de listar os motivos dos acidentes nas estradas, citando, invariavelmente: a falta de atenção do condutor, o excesso de jornada de trabalho, o excesso de velocidade, o uso de rebites, bebidas alcoólicas e outras substâncias ilícitas, além do excesso de peso das cargas.

            Marco Antônio Torres, professor do Departamento de Educação da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), estudioso do assunto, afirma que “a imagem que os condutores de caminhões carregam é como a marca de um produto criada e alimentada ao longo dos anos pelos acidentes, infrações e atos irresponsáveis de alguns deles. Mudá-la é algo que leva tempo”.

            Srªs e Srs.Senadores, a Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, já impôs limites importantes. Sua ementa, entre outras coisas, ressalta o objetivo de regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional.

            Essa Lei, sem dúvida, proporciona mais segurança para aqueles que utilizam as rodovias, mas de acordo com levantamento do Instituto de Logística Supply Chain (ILOS), deve provocar um aumento de cerca de 14% no custo com os transportes, algo em torno de 28 bilhões de reais.

            Significa que, neste ano de 2013, os gastos com transportes chegarão a 230 bilhões de reais, uma parcela com forte influência no chamado custo Brasil.

            Ainda assim, considero da maior importância que esta Casa dê o máximo de atenção à proposição que apresentei, o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008, de caráter mais amplo e, em cujo caput do artigo 1º, se pode ler o seguinte: “Esta Lei institui o Estatuto do Motorista Profissional, destinado a regular a atuação, no mercado de trabalho, dos profissionais, empregados ou autônomos, que têm como ofício a condução de veículo automotor.”

            A par dos direitos estabelecidos para esses profissionais, a proposição também estabelece requisitos que ajudarão a tornar mais seguro o transporte de cargas neste imenso território brasileiro, diminuindo, de forma sensível, o número de mortes que transformaram as estradas brasileiras num imenso campo de batalha.

            O interessado em exercer a profissão de motorista deverá submeter-se a curso especializado, voltado para a condução profissional, com as seguintes matérias: características técnicas do sistema de propulsão do veículo; características técnicas dos equipamentos de segurança e demais componentes veiculares; otimização do consumo de combustível; técnicas e procedimentos para o acondicionamento e o transporte de carga; segurança e conforto dos passageiros; normas legais relacionadas ao transporte de carga e de passageiro; características das vias; riscos da condução e acidentes de trabalho; prevenção da criminalidade relacionada ao transporte; atitudes direcionadas à manutenção da aptidão física e mental do condutor; avaliação de situações de emergência; direção defensiva; e contexto econômico do transporte comercial e organização do mercado.

            Certamente, profissionais com essa qualificação em pouco tempo mudarão o atual conceito generalizado de que são em sua maioria irresponsáveis e provocadores de acidentes.

            A comemoração do Dia do Caminhoneiro em 30 de junho enseja uma reflexão sobre esses pontos que aqui coloquei e favorece o debate necessário ao aperfeiçoamento legislativo que o Estatuto do Motorista Profissional trará em benefício de todos.

            Sr. Presidente, os caminhoneiros iniciaram, no dia de hoje, uma paralisação de 72 horas, em todo o Brasil. Várias rodovias estão paradas.

            Entre as reivindicações, estão: pedágio livre, subsídios para o óleo diesel, melhoria na situação do transporte de cargas, aprovação do estatuto do Motorista.

            Além dos fortes protestos em São Paulo, há também paralisações na Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina e Mato Grosso. 

            Em Recife (Pernambuco) o transporte coletivo está totalmente paralisado.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na sexta-feira, dia 28 de junho, eu recebi uma cópia do acordo coletivo de trabalho assinado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de São Sebastião do Caí (RS), filiado a CUT, com a empresa

            Oderich S/A. O documento me foi entregue em mãos quando eu visitei o sindicato.

            Cito aqui os amigos que me recepcionaram: presidente Altair da Câmara Nunes, secretário geral Mauri Coelho, João Gilberto, Adalberto Machado, Tonigler bandeira, Julieta Tomé, Glademir Gottelli, Viviane Kalmann, Gizele Kinollen, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Sebastião do Caí, Laerte Alves. Essa agenda foi coordenada por Santos Fagundes, meu assessor.

            Estou dando este destaque pelo motivo que houve no acordo coletivo a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial.

            Foi um longo processo de negociação entre o sindicato e a empresa. Os trabalhadores mobilizados fizeram o bom combate. Felizmente chegou-se a um acordo.

            O acordo (data-base 1º de março, 2013) estabelece o reajuste salarial de 8,90% (2,13% de ganho real) e o Piso normativo de R$ 866,80. Auxílio escolar de R$ 534,41. Assim como foram obtidas outras conquistas.

            Sr. Presidente, parabéns ao Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação de São Sebastião do Caí (RS), e a empresa Oderich pelo importante acordo firmado.

            A redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução salarial é uma antiga bandeira de luta dos trabalhadores brasileiros. Eu e senador Inácio Arruda somos parceiros numa proposta de emenda à Constituição que garante esse beneficio das 40 horas. Além do mais, Sr. Presidente, senhoras e senhores a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial é uma exigência das ruas para a pauta positiva aqui do Congresso Nacional.

            Se aprovada, será criado de imediato cerca de 2,5 milhões de novos postos de trabalho em todo o Brasil, segundo estudos do Dieese.

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, No sábado que passou, 29 de junho, dia de São Pedro, participei da tradicional “Feijoada do Pulita”, uma festa Beneficente na cidade de Caxias do Sul.

            Esse encontro de amigos tem a sua verba totalmente revertida a 20 entidades que tem seus trabalhos voltados ao cunho social.

            Esse ano a festa teve em média 1.500 pessoas, dentre elas destacamos o Prefeito de Caxias do Sul, Alceu Barbosa Velho, o ministro Pepe Vargas, o oeputado Federal Assis Melo, a deputada estadual Marisa Formolo, o secretário do Estado Kallil Sebhe Neto, a vereadora Denise Pessôa, a secretária de Turismo Estadual Abgail Pereira, a secretária de Turismo de Caxias do Sul Drica de Lucena, o secretário de Esportes do município e ex-jogador de futebol Washington Stecanela, a corte da Festa da Uva de 2013 e as candidatas 2014, dentre outras ilustres presenças e queridos amigos.

            Era o que tinha a dizer.