Discurso durante a 98ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Referente ao PLV n. 14/2013 (proveniente da Medida Provisória n. 608, de 28-2-2013).

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Outros:
  • Referente ao PLV n. 14/2013 (proveniente da Medida Provisória n. 608, de 28-2-2013).
Publicação
Publicação no DSF de 19/06/2013 - Página 38042

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Sem revisão do orador.) - Apenas, também, uma rápida palavra para destacar a brilhante relatoria do Senador Cássio Cunha Lima, mesmo considerando um número exagerado de emendas.

            Repetindo: mesmo em uma proposta como essa, que é pontual, que é específica, que trata de um tema financeiro, eminentemente técnico, inúmeras foram as emendas apresentadas, e o Senador Cássio Cunha Lima, Relator dessa matéria, as rejeitou todas. Eram penduricalhos, naquela estratégia de fazer das medidas provisórias uma árvore de Natal, fato que desmoraliza o processo legislativo, que tumultua o trabalho no Congresso Nacional.

            O que nós temos que considerar também, em matérias dessa natureza, é que mais uma vez o Poder Executivo se utiliza do expediente da medida provisória quando poderia se valer de projeto de lei, oferecendo ao Congresso a prerrogativa de aprimorar a proposta, de analisá-la com maior profundidade, e oferecer, inclusive ao Executivo, uma legislação mais adequada para enfrentar situações como esta.

            Mas o objetivo da nossa fala, Sr. Presidente, era especialmente destacar a competência com que se houve o Senador Cássio Cunha Lima ao relatar esta matéria.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/06/2013 - Página 38042