Discurso durante a 99ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a criação da Vara da Justiça Federal, no municipio de Ijui, no noroeste do Rio Grande do Sul.

Autor
Ana Amélia (PP - Progressistas/RS)
Nome completo: Ana Amélia de Lemos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
JUDICIARIO.:
  • Considerações sobre a criação da Vara da Justiça Federal, no municipio de Ijui, no noroeste do Rio Grande do Sul.
Publicação
Publicação no DSF de 20/06/2013 - Página 38387
Assunto
Outros > JUDICIARIO.
Indexação
  • DEFESA, NECESSIDADE, CRIAÇÃO, VARA DA JUSTIÇA FEDERAL, LOCAL, MUNICIPIO, IJUI (RS), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS).

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - ...mas também no Paraná, como já foi criada recentemente, uma por iniciativa do Vice-Presidente da Câmara André Vargas, que demandou. E eu, modestamente, não sou Vice-Presidente do Senado, não estou na Mesa do Senado, mas tenho certeza de que o Presidente do Tribunal Superior de Justiça, Ministro Felix Fischer e a própria Desembargadora Marga Tessler acolherão, porque já está no Conselho de Justiça a solicitação para a criação de uma Vara Federal no Município de Ijuí, na região noroeste do Rio Grande do Sul, que tem 80 mil habitantes, e que atenderá uma região de 180 mil pessoas. Não há uma Vara Federal nessa cidade de 80 mil habitantes. Portanto, esses processos, Senador Walter Pinheiro, e o equilíbrio com que V. Exª coloca essa questão, são a maneira mais adequada. As ruas estão dando um recado, e esse recado é também a falta da Justiça rápida e célere...

(Soa a campainha.)

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - As ruas dão um recado para o Poder Judiciário, para o Poder Executivo, para o Congresso Nacional, para os legisladores. É um recado para todos nós. Precisamos entender esse recado, e esse tema tem tudo a ver com essa demanda da sociedade, que clama por justiça. Mas penso que, neste caso, é preciso o reconhecimento pela aplicação de modernas técnicas administrativas de uso da ferramenta da informática para ter acelerada e para se conseguir, dessa maneira, essa expansão e efetividade. A 4ª Região é, no ranking do relatório da Justiça, do CNJ, feita no ano de 2012, apontada como a segunda nos seguintes critérios: média de processos julgados por magistrado - 5.871; no percentual de processos baixados por casos novos - 92,1%; e no número de processos baixados por magistrados - 4.648. Eu preciso fazer esse reconhecimento na pessoa da Desembargadora Marga Tessler. Muito obrigada pela sua tolerância.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/06/2013 - Página 38387